CÂMARA DE ACARÁU RETORNA AOS TRABALHOS APROVANDO REQUERIMENTOS E PROJETOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO

#Administração 20 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara Municipal de Acaraú retomou os trabalhos Legislativos na última sexta feira, 19, com a realização da primeira sessão ordinária do período Legislativo de 2018.

Na ocasião foram aprovados requerimentos de autoria dos Vereadores Paulo Silveira (PSD), Ediniltom Araújo(PR) e João Paulo Kempes(DEM). Que visam melhorias para as comunidades por eles representadas.

Foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização do piso salarial e da tabela remuneratória do Magistério Público Municipal de Acaraú. Pelo projeto, ajustam-se os valores dos vencimentos dos docentes com base no reajuste anual do piso salarial nacional do Magistério Público em 6,81%, elevando o vencimento básico inicial. De acordo com o piso, o docente agora atinge um salario inicial de R$ 2.457,60 mensais para jornada de 40 horas semanais, definido pelo Governo Federal. Dependendo do nível de escolaridade, os vencimentos variam do valor do piso, de R$ 2.457,60 até R$ 7.081,26. O projeto foi encaminhado por meio de mensagem em regime de urgência/urgentíssima.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei, da mesa diretora, em que autoriza o Poder Legislativo a realizar anualmente a correção salarial de servidores públicos que tenham vencimento total mensal inferior a um salário mínimo nacional. A correção salarial serve a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e que tenham remuneração total inferior ao salário mínimo.