Resumo
INSTITUI NO MUNICPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇAO VARIAVEL - PAB VARIAVEL, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.