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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 029/2018 DATA: 08/03/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE A TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIREM A ESTA CASA DO POVO PARA EXPOREM AS AÇÕES QUE VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELAS SUAS RESPECTIVAS PASTAS E OS PROJETOS QUE PRETENDEM IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO NESTE EXERCÍCIO DE 2018

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 025/2018 DATA: 01/03/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E A LEI Nº 12.764/2012, QUE TRATA DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DOS AUTISTAS BRASILEIROS

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 123/2017 DATA: 15/12/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA PARALÍMPICO JOSÉ OTÁVIO DA COSTA, EM RAZÃO DAS VITÓRIAS ALCANÇADAS NO IX MEETING CEARENSE DE NATAÇÃO PARALÍMPICA E NA III TAÇA VERDES MARES PARALÍMPICA;

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 109/2017 DATA: 20/10/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO O RETORNO DA LEITURA DA COBRANÇA DE ENERGIA DE FORMA MENSAL DOS MORADORES DA COMUNICIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 107/2017 DATA: 20/10/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE PROCEDA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR OLIVIA FREITAS ESQUINA COM A RUA VEREADOR OTAVIO FILOMENO.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 091/2017 DATA: 08/09/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL AIRTON CIRILO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO BURITI

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 064/2017 DATA: 26/05/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL NO MUNICIPIO DE ACARAU.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 030/2016 DATA: 12/05/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAGECE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDE A RUA FRANCISCO FELIPE ROCHA E A RUA SDO 272, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2016 DATA: 21/01/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    Requerimento para que a Camara Municipal convide um representante da Coordenadoria Regional de Saúde para falar sobre programa de ações do governo do estado para o combate ao Aedes Aegypti no municipio de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2016 DATA: 15/04/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, A SRA. DILMA ROUSSEFF

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 105/2015 DATA: 20/11/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DOS(AS) VEREADORES(AS) E

    Requerimento para que a Camara Municipal realize em conjunto com a Assembleia Legislativa uma Audiência Pública para discutir as questoes de segurança pública no municipio de Acaraú e região, na perspectiva de superação dos desafios atinentes ao tema.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 080/2015 DATA: 08/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Camara Municipal de Acaraú convide os representantes da CAGECE e da COGERH para tratarmos sobre a situação hídrica do municipio de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 070/2015 DATA: 24/09/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Camara Municipal de Acaraú promova a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao aniversario de 106 (cento e seis) anos do Instituto Federal e de 05 (cinco) anos do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciencia e tecnologia do Ceara (IFCE) no municipio de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 057/2015 DATA: 21/08/2015

    Requerimento para que a Câmara Municipal encaminhe ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública um pedido formal para que seja construída no Municipio de Acaraú a sede da Delegacia Regional da Policia Civil da 4ª Região.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 039/2015 DATA: 29/05/2015

    REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NECESSIDADE DE ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 032/2015 DATA: 07/05/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie um veículo para ficar a serviço do Posto de Saúde da localidade de Carrapateiras para realizar o transporte de pacientes até a Sede do Município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 135/2014 DATA: 21/11/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize uma retroescavadeira para aprofundamento do córrego existente na aldeia Tremembé, na localidade de Queimadas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 130/2014 DATA: 23/10/2014

    Requerimento solicitando por parte da Secretaria de Segurança Pública providências urgentes contra o aumento da criminalidade no município.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 129/2014 DATA: 23/10/2014

    Requerimento para que a Câmara de Vereadores oficie a Prefeitura Municipal para esta encaminhe um representante para demonstrar em Audiência Pública o cumprimento das metas fiscais e a programação para pagamento da folha de pessoal neste exercício de 2014.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 125/2014 DATA: 02/10/2014

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA DE ACARAÚ INTERMEDIE JUNTO A COELCE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CABOCLINHO.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 124/2014 DATA: 26/09/2014

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DNOCS PARA QUE ESTE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 123/2014 DATA: 26/09/2014

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DE UM CARRO-PIPA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MACABEU

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 110/2014 DATA: 01/08/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Vila Moura, na Sede do Município.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 109/2014 DATA: 01/08/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal, o Comitê Gestor do Programa Água Para Todos de Acaraú e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de forma conjunta adotem providências para que seja gerado fornecimento de água à comunidade de Lanza Velha.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 108/2014 DATA: 27/06/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal encaminhe um técnico para verificar a razão da falta de água na Rua do "Senhor Mangueira", na localidade de Aroeira, no Distrito de Lagoa do Carneiro.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 107/2014 DATA: 27/06/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a substituição das balanças com defeito do Mercado Público Municipal (Mercado da Carne).

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 104/2014 DATA: 18/06/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a ligação de água e a recuperação da estrada da localidade do "Beco do Eliseu", no bairro Vila Progresso, no município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 102/2014 DATA: 12/06/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação das ruas dos bairros Paulo VI e Pedrinhas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 090/2014 DATA: 23/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal encaminhe representante a este Poder Legislativo para demonstrar em audiência pública o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 085/2014 DATA: 16/05/2014

    Requerimento para que a Câmara Municipal realize audiência pública para tratar das políticas públicas de prevenção e combate às drogas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 067/2014 DATA: 24/04/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal sinalize a Avenida Capitão Diogo Lopes com placas e faixas de pedestres e que construa lombadas nos trechos que passam diante das escolas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 049/2014 DATA: 03/04/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública informem o piso salarial pago aos garis do município.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 032/2014 DATA: 14/03/2014

    Requerimento para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado instale uma Delegacia da Mulher no município de Acaraú(CE).

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 030/2014 DATA: 07/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada vicinal que liga a localidade do Tope à localidade de Lagoa da Volta, no Distrito de Lagoa do Carneiro.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 021/2014 DATA: 20/02/2014

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR SABINO DE LIMA FEIJÃO, EXISTENTE EM FRENTE DO COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 020/2014 DATA: 20/02/2014

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE ANTONIO TOMÁS, EXISTENTE NA PRAÇA DO MESMO NOME, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 017/2014 DATA: 13/02/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale 03 (três) lombadas na localidade de Medeiros nos pontos que ficam em frente as Igrejas Católica e Evangélica e diante da Escola Municipal da região.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 010/2014 DATA: 28/01/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal solicite à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) auxílio para implantação de uma campanha de vacinação contra o sarampo no município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 004/2014 DATA: 16/01/2014

    Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta se digne em implantar campanhas no município de combate a infestação de pernilongos e do mosquito transmissor da dengue

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 133/2013 DATA: 12/12/2013

    Requerimento destinado a CAGECE (NÚCLEO ACARAÚ) para que providencie a ligação da rede de abastecimento d'água da Rua Edmilson Marques de Freitas, localizada no Bairro Paulo IV

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 132/2013 DATA: 12/12/2013

    Requerimento à Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta se digne em construir uma quadra poliesportiva na localidade de Morada Nova

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 131/2013 DATA: 12/12/2013

    Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú solicitando a instalação de iluminação pública no assentamento de trabalhadores rurais do Alto Alegre, situado na localidade de Pedrinhas, no Distrito de Lagoa do Carneiro e que promova a limpeza do poço artesiano que abastece a referida localidade.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 122/2013 DATA: 21/11/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a implantação de sistema de sinalização de trânsito nas vias públicas do município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 099/2013 DATA: 03/10/2013

    Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú promova uma audiência pública para tratar sobre o problema da poluição dos manguezais do município.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 089/2013 DATA: 20/09/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie o fornecimento de água através de carros-pipa à comunidade indígena de Telhas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 064/2013 DATA: 30/07/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a ligação de água entre o poço profundo localizado na localidade de Macajuba e o "Beco do Eliseu" localizado no bairro Vila Progresso.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 051/2013 DATA: 05/06/2013

    Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie a CAGECE para que esta promova a ligação de água na travessa situada na Rua Nonato Elias, no Bairro Buriti.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 042/2013 DATA: 08/05/2013

    Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú se digne a realizar uma Audiência Pública com representante do Governo do Estado e representantes dos Municípios do Baixo Acaraú sobre o funcionamento do Hospital Regional de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 011/2013 DATA: 13/03/2013

    Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú promova uma audiência pública sobre ações governamentais para o combate a seca.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: EMENDA 001/2013 DATA: 23/12/2013

    EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: EMENDA 002/2013 DATA: 23/12/2013

    EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 049/013 DATA: 24/05/2013

    Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que sejam colocadas luminárias nos postes de iluminação pública na via de acesso na localidade do Córrego da Rola próximo a residência do Sr. Pedro Doca

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PRESIDENTE

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

02.346.843/0001-70

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