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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0058/2018 DATA: 21/06/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FOTÓGRAFO XAVIER, NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO EGÍDIO RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0049/2018 DATA: 04/05/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO DO DISTRITO DE SANTA FÉ

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0040/2018 DATA: 06/04/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO MUCUNÃ

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0034/2018 DATA: 23/03/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO EXISTENTE NO INÍCO DA RUA JOSÉ CAPISTRANO, NO BAIRRO PIRANHAS

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0033/2018 DATA: 23/03/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA LOMBADAS NA RUA MANOEL SALES E NA RUA CORONEL SALES, NA SEDE DO MUNICÍPIO

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2018 DATA: 08/03/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A CAPINA DO MATO NOS ENTORNOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO OUTRA BANDA (ANTIGO CESPE)

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2018 DATA: 01/03/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, INTENSIFIQUE O TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2018 DATA: 23/02/2018

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2017 DATA: 20/10/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA RUA PROFESSOR OLIVIA FREITAS ESQUINA COM A RUA VEREADOR OTAVIO FILOMENO, NAS MEDIAÇÕES DO CONJUNTO DA "CAIXA D`AGUA".

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2017 DATA: 06/10/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INSTALE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FOTOGRAFO XAVIER E COLOQUE 02 (DOIS) COLETORES DE LIXO NO CONJUNTO EGIDIO RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2017 DATA: 18/08/2017

    AUTOR: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO LARGO DO POETA COMPREENDENDO O ENTORNO DA IGREJA DE SAO BENEDITO, NA SEDE NO MUNICIPIO DE ACARAU.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2016 DATA: 03/11/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    Requerimento solicitanto que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de implantação de um programa de aulões gratuitos preparatórios visando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do proximo ano.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2016 DATA: 31/03/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE O CONCELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A DIVERSIDADE SEXUAL

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2016 DATA: 03/02/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale estruturas cobertas nos pontos destinados aos mototaxistas de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 111/2015 DATA: 11/12/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da Praça São Benedito, no Centro do municipio de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 110/2015 DATA: 09/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lampadas queimadas da Rua Cosme Pinto da Silveira, no Bairro Morada Nova.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2015 DATA: 27/11/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida ao Mercado Público da Carne.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2015 DATA: 27/11/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize um vigia para acompanhar a obra de construção do Posto de Saúde do bairro Outra Banda.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 096/2015 DATA: 30/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DOS(AS) VEREADORES(AS) E

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa 02 (duas) lombadas na Rua Livino Graciano da Silveira, no Distrito de Juritianha ou, que na insuficiencia de recursos, autorize a comunidade a construi-la com recursos próprios.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2015 DATA: 30/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova o corte da arvoré morta existente na Praça da Bailarina.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 094/2015 DATA: 30/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a instalação de luminárias e a colocação de piçarra na Rua Ewerton Lopes, no Bairro Morada Nova.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 088/2015 DATA: 22/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da pavimentação em pedra tosca das Ruas João Coelho e Rua Arimá Silveira.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 086/2015 DATA: 15/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura municipal de Acaraú adote providências no combate a infestação de pernilongos e do mosquito transmissor da dengue.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 085/2015 DATA: 15/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura de Acaraú adote providências na fiscalização dos caminhôes que trafegam no municipio transportando materiais sólidos a granel sem a cobertura de lonas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2015 DATA: 08/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação do Mercado Público do Peixe, na Sede do municipio de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 078/2015 DATA: 08/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação dos postes de iluminação pública do Porto da Perseguida, no municipio de Acaraú(CE).

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2015 DATA: 01/10/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da Praça do Bairro Mungubas, no municipio de Acaraú(CE).

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 074/2015 DATA: 30/09/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize um quadro permanente de vigias para atender a Escola Indigena Tremembe de Queimadas e que o comando do 9º Batalhao da Policia Militar do Municipio de Acaraú disponibilize uma viatura para fazer o trabalho de policiamento ostensivo naquela re [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2015 DATA: 30/09/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a prefeitura Municipal de Acaraú promova a implantação de rede de iluminação pública em torno da Capela de Nossa Senhora de Fátima, situada na localidade de Corrego dos Iús.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2015 DATA: 30/09/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento Para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública da Vila de Pescadores da Praia da Volta do Rio.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2015 DATA: 30/09/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a implantação de rede de iluminação pública da Praça da Capela de Nossa Senhora dos Navegantes, situada na localidade de Curral Velho.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2015 DATA: 05/08/2015

    Requerimento para que a Câmara Municipal promova uma Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária dos Imóveis Rurais do município de Acaraú(CE).

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2015 DATA: 26/06/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada de acesso ao Porto da Perseguida, na Sede do município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2015 DATA: 03/06/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública da Vila de Pescadores da Praia da Volta do Rio.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2015 DATA: 03/06/2015

    Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal providencie a construção de um poço profundo para atender a localidade de Tabuleirinho.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2015 DATA: 09/04/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize obras de recuperação do espaço urbanizado do Açude das Piranhas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2015 DATA: 09/04/2015

    Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Manoel Duca da Silveira Neto a fim de que este articule junto ao Governo do Estado a instalação de um Centro de Henodiálise no município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2015 DATA: 26/03/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova medidas para a restauração e revitalização do Largo do Poeta na sede no município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2015 DATA: 17/03/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale iluminação pública nas ruas do Bairro Saguim, na Sede do município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2015 DATA: 17/03/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a retirada dos escombros das barracas destruídas pelo avanço do mar da Praia de Arpoeiras.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2015 DATA: 12/03/2015

    Requerimento para que a Delegacia de Polícia Civil do município de Acaraú adote providências para o recolhimento do veículo abandonado na estrada que liga o município de Acaraú ao município de Cruz (CE-085).

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2015 DATA: 27/02/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da pavimentação da Rua Humberto Moura, no Bairro Centro, na Sede do Município.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2015 DATA: 12/02/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) NACELIO CRUZ

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA LOCALIDADE DE SÃO RAIMUNDO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2015 DATA: 06/02/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante rede de iluminação pública e instale um quebra-molas na Vila Pimentel, no Distrito de Juritianha.

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PRESIDENTE

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

02.346.843/0001-70

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