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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 054/2017 DATA: 15/12/2017

    AUTOR: CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA

    DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2015 DATA: 24/09/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A)

    Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão do Municipio de Acaraú ao Senhor Fernando Luciano Barros Xavier, e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2015 DATA: 01/04/2015

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ À SENHORA ADÉLIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2014 DATA: 09/05/2014

    DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2014 DATA: 28/03/2014

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO AS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2014 DATA: 23/01/2014

    Institui as cores oficiais do município de Acaraú e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: EMENDA 001/2014 DATA: 17/01/2014

    Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera do Município de Acaraú, modificando a redação do artigo 91, que trata do afastamento do servidor público, do seu cargo, sem prejuízo de seus direitos, desde que eleito para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2013 DATA: 04/09/2013

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2013 DATA: 05/09/2013

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2013 DATA: 24/05/2013

    Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de ru, sem denominação oficial, existente no Centro do Distrito de Juritianha

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2013 DATA: 01/02/2013

    Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de conjunto habitacional, existente no Bairro Monsenho José Edson Magalhães

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2013 DATA: 24/05/2013

    Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Cabo/PM Marcos da Silva Almeida, e dá outras providências.

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PRESIDENTE

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

02.346.843/0001-70

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