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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0061/2018 DATA: 27/06/2018

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPÁL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL JOAO JAIME SOLICITANDO A SUA ARTICULAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA COM O FIM DE SE OBTER A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DA PRAÇA MATRIZ DA PAROQUIA DE SAO JOÃO BATISTA, SITUADA DO DISTRITO DE [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0046/2018 DATA: 27/04/2018

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E À AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO SOBRE OS ALTOS ÍNDICES DE QUEDA E OSCILAÇÃO DA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE VEM OCORRENDO NO DISTRITO DE ARANAU/ACARAU-CE.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0042/2018 DATA: 13/04/2018

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO SINAL DE CELULAR NA ÁREA DO DISTRITO DE ARANAÚ E A RESTAURAÇÃO DA BATERIA DA TORRE DE TRANSMISSÃO LOCALIZADA NAQUELA REGIÃO

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 014/2018 DATA: 09/02/2018

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS SOLTOS NA CE-179

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 124/2017 DATA: 15/12/2017

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL PEDINDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2017 QUE SOLICITAVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCOADORO COM MANILHA DE CONCRETO NO CANAL DA LAGOA TIMBAÚBA (DESPEJO) LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 119/2017 DATA: 24/11/2017

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 292-CMA E 293-CMA QUE SOLICITAVAM PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE INCLUIR ATRAVÉS DA LEI ESPECIFICA DE CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTARIAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 096/2017 DATA: 22/09/2017

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOAO PAULO DOS SANTOS, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, MARIA MAEVIA DE SOUSA

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL ENCAMINHE SOLICITAÇÃO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA QUE ESTE ORGAO COBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGATIVA EM PRESTAR CONTAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP (ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRE [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 072/2017 DATA: 09/06/2017

    AUTOR: ANTÔNIO EDSON BRANDÃO

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A QUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA DESTINADA A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 106/2015 DATA: 26/11/2015

    AUTOR: DE AUTORIA DOS(AS) VEREADORES(AS) , E

    Requerimento para a Camara Municipal requisite da Prefeitura Municipal a relação dos motoristas do transporte escolar do municipio acompanhado da copia da CNH e da copia integral do processo licitatorio que atualmente ampara a contratação de serviços de locação de veiculos destinados ao transporte e [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 058/2015 DATA: 21/08/2015

    Requerimento para que a Câmara Municipal oficie os ilustres Deputados Estaduais Augusta Brito e Carlos Felipe (PcdoB), Robério Monteiro (PROS) e João Jaime (DEM) a fim de que estes articulem junto ao Governo do Estado a recuperação da estrada que liga a CE-085 ao Distrito de Aranaú, no Municipío de [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 120/2014 DATA: 29/08/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma estrada vicinal que ligue a localidade do Tope à localidade de Lagoa do Mato.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 119/2014 DATA: 29/08/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal recupere a estrada da praia do Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 099/2014 DATA: 06/06/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal informe de forma analítica a justificativa dos pagamentos realizados às empresas R.S. PRODUÇÃO MUSICAL E ORG. DE EVENTOS, WONICLEY ALVES FERREIRA ME e G. FARIAS DE CASTRO - ME com produção e organização de eventos festivos e inaugurações.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 092/2014 DATA: 30/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o aterro dos canais e o desassoreamento do rio do Porto Marambaia a fim de possibilitar o tráfego das embarcações pesqueiras.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 090/2014 DATA: 23/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal encaminhe representante a este Poder Legislativo para demonstrar em audiência pública o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 089/2014 DATA: 23/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de rede de iluminação pública nos cemitérios São José, São João Batista e "Cemitério Comunitário Novo" no Distrito de Aranaú e, que providencie a pavimentação dos corredores do "Cemitério Comunitário Novo" e ceda a este sem ônus 02 (d [...]

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 088/2014 DATA: 16/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um matadouro público no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 084/2014 DATA: 16/05/2014

    Requerimento para que seja oficiado SISAR a fim de providenciar a limpeza das fossas sépticas que atendem a zona rural dos distritos de Juritianha e Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 083/2014 DATA: 09/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o aterro dos buracos existentes nos terrenos circunvizinhos à Rua Joaquim José, na região do "Salgado", na Sede do Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 082/2014 DATA: 09/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma do ginásio de esportes do Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 081/2014 DATA: 09/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da estrada que liga a sede do Distrito de Aranaú à localidade de Castelhano.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 075/2014 DATA: 02/05/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de Furtuosos, no trecho que fica entre as localidades de Barrinha de Cima e Catitú no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 054/2014 DATA: 04/04/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, adote providências urgentes para solucionar o problema das salas sem ventilação da Escola Francisca Silveira, na sede do município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 051/2014 DATA: 03/04/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o aterro da camboa existente no rio do Porto Marambaia para o fim de permitir o tráfego das embarcações pesqueiras.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 050/2014 DATA: 03/04/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal dê prosseguimento a obra de pavimentação da estrada que dá acesso ao Porto Marambaia no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 049/2014 DATA: 03/04/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública informem o piso salarial pago aos garis do município.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 047/2014 DATA: 28/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma estrada no entorno da Lagoa do Mato e das ruas do Centro daquela localidade.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 046/2014 DATA: 28/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a implantação de iluminação pública na localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 045/2014 DATA: 28/03/2014

    Requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação promova a regularização do horário de funcionamento das creches municipais e das escolas que funcionam as séries iniciais do ensino infantil.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 042/2014 DATA: 21/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal e a COELCE conjuntamente promovam a troca de lâmpadas com defeito e a implantação de rede de iluminação pública nas ruas do Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 041/2014 DATA: 21/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada vicinal que liga a localidade de Barrinha de Cima à localidade de Lagoa de Fora Volta, bem como os bueiros localizados por toda a sua extensão.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 035/2014 DATA: 14/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Monteiros, no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 034/2014 DATA: 14/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação e complementação da estrada da localidade de Coroa Grande, no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 033/2014 DATA: 14/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma praça no entorno da igreja da localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 031/2014 DATA: 07/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a logística de alimentação, transporte e material de escritório e informática para a reativação do posto policial no Distrito do Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 027/2014 DATA: 26/02/2014

    Requerimento para que a Administração Municipal informe sobre a existência de gastos públicos com festejos do carnaval 2014.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 026/2014 DATA: 26/02/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça cópia do processo licitatório da merenda escolar de 2013 e cópia da prestação de contas da Merenda Escolar de 2013.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 023/2014 DATA: 21/02/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a recuperação do bueiro localizado na Barrinha de Cima, próximo à comunidade de Sítio Canto, no Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 009/2014 DATA: 24/01/2014

    Requerimento para que o Poder Executivo apresente a destinação dos recursos repassados, em caráter de emergência, pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da seca no município de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 008/2014 DATA: 24/01/2014

    Requerimento para que a Administração Municipal informe o quadro de servidores municipais lotados de todas as Secretarias e a respectiva carência de servidores por Pasta Municipal a ser preenchida por contratação temporária neste exercício de 2014.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 005/2014 DATA: 17/01/2014

    Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta intervenha junto ao Comando da Polícia Militar do município de Acaraú e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado solicitando o aumento do destacamento policial destinado a atender ao Distrito de Aranaú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2014 DATA: 16/01/2014

    Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta demarque nas praias do Distrito de Aranaú áreas reservadas para o uso exclusivo dos banhistas.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 125/2013 DATA: 21/11/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú informe a destinação do valor de R$ 1.801.000,00 obtidos com a concessão onerosa dos serviços de processamento e de folha de pagamento dos servidores públicos municipais

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 120/2013 DATA: 13/11/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú e a agência da Caixa Econômica Federal enviem representantes para prestarem informações acerca do programa federal "Minha Casa Minha Vida".

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 116/2013 DATA: 08/11/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú forneça cópia do processo licitatório para contratação de instituição financeira para realizar a manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos municipais

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 113/2013 DATA: 25/10/2013

    Requerimento para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente forneça o processo administrativo autorizando a derrubada de árvores localizadas na sede do município

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 109/2013 DATA: 18/10/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa um novo poço profundo na localidade de Lagoa do Mato, situado no Distrito de Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 103/2013 DATA: 11/10/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú encaminhe cópia da folha de pagamento de todas as Secretarias Municipais referente aos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2013.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 096/2013 DATA: 27/09/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale luminárias nos postes de iluminação pública na localidade de Lagoa dos Tanques

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 095/2013 DATA: 27/09/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a instalação de iluminação pública na Avenida de entrada do Distrito de Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 094/2013 DATA: 27/09/2013

    Requerimento para que Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada de acesso à Praia de Monteiros localizadas no Distrito de Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 093/2013 DATA: 20/09/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa um sistema de abastecimento d'água na comunidade de Sítio Carrapateiras

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 092/2013 DATA: 20/09/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada que liga a localidade das Quatro Bocas à localidade de Gamileirinhas

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 084/2013 DATA: 12/09/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú para que seja feito o recadastramento dos imóveis habitacionais das áreas urbanas dos Distritos de Juritianha e Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 072/2013 DATA: 09/08/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú encaminhe a relação de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a cópia dos contratos

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 070/2013 DATA: 02/08/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie o abastecimento d'água e o fornecimento de eletricidade ao cemitério São João Batist no Distrito de Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 050/2013 DATA: 24/05/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a estrutura para a realização dos festejos do novenário de São João Batista

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 048/2013 DATA: 24/05/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú juntamente com a Câmara Municipal intervenham perante o DER para que este promova a recuperação da estrada que liga a CE-085 ao Distrito de Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 042/2013 DATA: 08/05/2013

    Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú se digne a realizar uma Audiência Pública com representante do Governo do Estado e representantes dos Municípios do Baixo Acaraú sobre o funcionamento do Hospital Regional de Acaraú.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 029/2013 DATA: 18/04/2013

    Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú conclua as obras de pavimentação do Porto Marambaia

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 028/2013 DATA: 18/04/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale um telefone de contato no Posto de Saúde da localidade de Carrapateiras

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 025/2013 DATA: 11/04/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú estabeleça uma área de uso exclusivo para os banhistas das praias do Distrito de Aranaú

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 008/2013 DATA: 01/03/2013

    Requerimento para que o Secretário Municipal de Educação forneça informações acerca do processo seletivo de professores.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 002/2013 DATA: 01/02/2013

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú preste informações acerca do evento "Acaraú Folia 2013".

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: EMENDA 001/2013 DATA: 23/12/2013

    EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: EMENDA 002/2013 DATA: 23/12/2013

    EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PRESIDENTE

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

02.346.843/0001-70

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