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Lista de matérias
Projeto de lei - Legislativo: 012/2017
Data: 24/03/2017
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Legislativo: 028/2014
Data: 28/03/2014
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO AS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Legislativo: 012/2014
Data: 23/01/2014
Institui as cores oficiais do municĂ­pio de AcaraĂș e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Legislativo: EMENDA 001/2014
Data: 17/01/2014
Projeto de Emenda Ă  Lei OrgĂąnica Altera do MunicĂ­pio de AcaraĂș, modificando a redação do artigo 91, que trata do afastamento do servidor pĂșblico, do seu cargo, sem prejuĂ­zo de seus direitos, desde que eleito para a diretoria de sua entidade sindical e dĂĄ outras providĂȘncias.

CĂąmara Municipal de AcaraĂș

INSTITUCIONAL

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

CNPJ: 02.346.843/0001-70

AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, 53 - CENTRO

CONTATOS

 (88) 3661-1541

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