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Lista de matérias
Projeto de lei - Legislativo: 012/2017
Data: 24/03/2017
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Legislativo: 028/2014
Data: 28/03/2014
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO AS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Legislativo: 012/2014
Data: 23/01/2014
Institui as cores oficiais do município de Acaraú e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: EMENDA 001/2014
Data: 17/01/2014
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera do Município de Acaraú, modificando a redação do artigo 91, que trata do afastamento do servidor público, do seu cargo, sem prejuízo de seus direitos, desde que eleito para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providências.

Câmara Municipal de Acaraú

INSTITUCIONAL

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

CNPJ: 02.346.843/0001-70

AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, 53 - CENTRO

CONTATOS

 (88) 3661-1541

 cmacarau@gmail.com

 De Segunda a Sexta, das 08:00hs as 17:00hs

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