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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0050/2018 DATA: 04/05/2018

    AUTOR: MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO A LIMPEZA DAS MARGENS (ROÇO) DA ESTRADA ACARAÚ-CURRAL VELHO (CE-178).

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 114/2017 DATA: 27/10/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA AO BAIRRO AÇUDE NOVO.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 111/2017 DATA: 20/10/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE PROCEDA O REPARO DO VAZAMAENTO DE AGUA EXISTENTE NA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, EM FRENTE AO MERCADO PÚBLICO, NO CENTRO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 110/2017 DATA: 20/10/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE INVISTA NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS CAIXAS D'AGUA E AMPLIE A REDE DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2017 DATA: 07/12/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO PROFESSOR RAMALHO CÉZAR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2017 DATA: 07/12/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2017 DATA: 10/11/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    DENOMINA DE DE “UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2017 DATA: 24/02/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2017 DATA: 17/02/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2017 DATA: 17/01/2017

    AUTOR: DE AUTORIA DOS(AS) VEREADORES(AS) EDINILTON, JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JÚNIOR MUNDÓ, NACELIO CRUZ, ERINEUZA, ROGERIO SILVEIRA, RAFAELA, PAULO ANDRADE E PAULO SILVEIRA

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2017 DATA: 17/02/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISAO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2017 DATA: 19/01/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2017 DATA: 19/01/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2017 DATA: 19/01/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CPL-07, CPL-08, CPL-09 E CPL-10, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2017 DATA: 19/01/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

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  • AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2017 DATA: 19/01/2017

    AUTOR: PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

    ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU/CE, NA FORMA QUE INDICA.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2016 DATA: 15/09/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DOS(AS) VEREADORES(AS) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO ANDRADE E ANTONIO ALVES NETO

    FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2016 DATA: 18/08/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) PAULO ANDRADE

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2016 DATA: 23/06/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) PAULO ANDRADE

    DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2016 DATA: 06/05/2016

    AUTOR: DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) PAULO ANDRADE

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2015 DATA: 08/05/2015

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. - ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2015 DATA: 15/05/2015

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente a este Poder Legislativo projeto de Lei autorizativo para obtenção de linha de crédito junto às instituições financeiras para aquisição de ambulâncias a serem destinadas ao transporte de pacientes residentes nos Distritos de Lagoa do Carneiro, J [...]

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2015 DATA: 07/05/2015

    DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA VERDE ACARAÚ, ÀS MARGENS DA BR-403, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2015 DATA: 09/04/2015

    Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Manoel Duca da Silveira Neto a fim de que este articule junto ao Governo do Estado a instalação de um Centro de Henodiálise no município de Acaraú.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2015 DATA: 05/03/2015

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICPIO DE ACARAÚ AO MAESTRO JOAQUIM JUSTINO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2015 DATA: 29/01/2015

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2015 DATA: 29/01/2015

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2015 DATA: 29/01/2015

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, SR. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2015 DATA: 29/01/2015

    DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 043/2014 DATA: 28/03/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Guarda Municipal, organize a Feira que ocorre semanalmente no município, a fim de que a mesma venha ocupar apenas uma das vias da Rua Coronel Duca da Silveira.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 036/2014 DATA: 20/03/2014

    Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Ministério da Integração Nacional solicitando pacote de ajuda econômica (renegociação, remissão de dívidas e suspensão de execuções judiciais) para os pequenos e médios produtores rurais do Estado do Ceará.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2014 DATA: 03/04/2014

    DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 024/2014 DATA: 25/02/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante uma rede de iluminação pública no Conjunto Habitacional Ronaldo Egídio Ribeiro, situado no Campo de Aviação, sede do município de Acaraú(CE).

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 021/2014 DATA: 20/02/2014

    REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR SABINO DE LIMA FEIJÃO, EXISTENTE EM FRENTE DO COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 019/2014 DATA: 19/02/2014

    Requerimento para que a Prefeitura Municipal e o DNIT instalem 04 (quatro) lombadas eletrônicas nas vias que passam diante das escolas Deputado José Filomeno, Dona Eulina Magalhães, João Ribeiro Ramos e Carolino Lopes.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2014 DATA: 06/02/2014

    Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova - Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELE, "Professora Baiquinha" e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2014 DATA: 06/02/2014

    Denomina Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na RUa Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI - Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, "Professora Tereza Cunha" e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2014 DATA: 23/01/2014

    Dispõe sobre os símbolos oficiais do município de Acaraú, regulamentado no art. 1º, §3º da Lei Orgânica do Município, quanto a sua forma, uso e apresentação e dá outras providências.

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2014 DATA: 06/02/2014

    REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: EMENDA 001/2014 DATA: 17/01/2014

    Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera do Município de Acaraú, modificando a redação do artigo 91, que trata do afastamento do servidor público, do seu cargo, sem prejuízo de seus direitos, desde que eleito para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2013 DATA: 23/08/2013

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PRESIDENTE

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

02.346.843/0001-70

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