Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Legislativo: 006/2017
Data: 17/01/2017
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Legislativo: 015/2014
Data: 30/01/2014
DispĂ”e sobre o reconhecimento da arte evangĂ©lica como cultura no municĂ­pio de AcaraĂș; institui a "Semana Municipal da Cultura EvangĂ©lica" e o "Dia Municipal do EvangĂ©lico", e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2014
Data: 30/01/2014
Institui o Dia da consciĂȘncia EvangĂ©lica, no calendĂĄrio municipal de eventos dos municĂ­pio de AcaraĂș, Estado do CearĂĄ e, dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Legislativo: EMENDA 001/2014
Data: 17/01/2014
Projeto de Emenda Ă  Lei OrgĂąnica Altera do MunicĂ­pio de AcaraĂș, modificando a redação do artigo 91, que trata do afastamento do servidor pĂșblico, do seu cargo, sem prejuĂ­zo de seus direitos, desde que eleito para a diretoria de sua entidade sindical e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2013
Data: 23/08/2013
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CĂąmara Municipal de AcaraĂș

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AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, 53
CENTRO - 62.580-000
ACARAÚ - CE
cmacarau@gmail.com

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