Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Requerimento - para o Executivo: 117/2017
Data: 17/11/2017
REQUERIMENTO SOLICITANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO 13Âș SALARIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME OS ARTIGOS 67Âș E 68Âș DA LEI MUNICIPAL NÂș 1.053/2003, AMPARADA PELO $ 3Âș, ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Requerimento - para o Executivo: 093/2017
Data: 15/09/2017
REQUERIMENTO SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVA, DE FORMA AUTOMATICA, A PROGRESSÃO HORIZONTAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM PELO MENOS, 03 (TRES) REFERENCIAS PARA 2017, E QUE, EM 2018, REALIZE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EM CONSONANCIA COM OS INCISOS I. II E III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL NÂș 1332/2010.
Requerimento - para o Executivo: 048/2017
Data: 24/03/2017
REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VENHA A REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: PADRE JOSÉ ARTEIRO, JOSÉ MONTEIRO MELO E DA REPÚBLICA LOCALIZADAS NO BAIRRO SAGUIM.

CĂąmara Municipal de AcaraĂș

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CENTRO - 62.580-000
ACARAÚ - CE
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