Matérias Legislativas

 

Requerimento - para o Legislativo: 116/2014

Data: 22/08/2014

Resumo

Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote provid√™ncias para o recolhimento dos animais soltos nas vias p√ļblicas.

Justificativa

√Č constante a reclama√ß√£o de pessoas e motoristas quanto ao fato de animais soltos nas vias p√ļblicas. O que por sua vez tem acontecido com maior incid√™ncia na regi√£o do Curral Velho e na estradas para as Praias. Da√≠, tal situa√ß√£o tem gerado uma grande amea√ßa aos motoristas e transeuntes que passam pelo local, que n√£o raramente tem se envolvido em atropelamentos ou acidentes na tentativa dos motoristas de desviarem para evitar a colis√£o.
Ademais, em razão desta situação, foi que no início do mês de agosto deste ano ocorreu um grave acidente envolvendo uma moto e uma vaca na estrada da praia e que tragicamente causou o óbito do motorista.
Por tal raz√£o, se faz necess√°ria a ado√ß√£o de medidas mais eficazes para o recolhimento dos animais soltos nas vias p√ļblicas e na aplica√ß√£o de penalidades aos seus respectivos propriet√°rios.
Ap√≥s o exposto, REQUEIRO √† Douta Mesa, depois de ouvido o soberano Plen√°rio, na forma regimental, que se digne em oficiar a Prefeitura Municipal de Acara√ļ, encaminhando o presente requerimento para que esta adote provid√™ncias para garantir mais efic√°cia no recolhimento dos animais soltos nas vias p√ļblicas.

Autor

Nome
MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA
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C√Ęmara Municipal de Acara√ļ

Localização

AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, 53
CENTRO - 62.580-000
ACARA√ö - CE
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