PROPOSITURAS APRESENTADAS E VOTADAS
1.    APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - PRORROGANDO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.612/2015;
2.    APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – DISPONDO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ; 
3.    APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 065/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FILHO – INDICANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM NO ESTACIONAMENTO DAS BARRACAS DA PRAIA DE ARPOEIRAS;
4.    APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 066/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR GLEISON RODRIGUES – INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA CONHECIDA COMO ENTRADA DA LAGOA DANTAS, QUE LIGA A CE-085 À ÁREA HABITADA DA COMUNIDADE DE BURIITI DE JURITIANHA;
5.    APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 067/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FILHO – INDICANDO A REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO, COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUE INFANTIL E A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCAL;
6.    APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 068/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ ILSON – INDICANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA MAPEAMENTO DAS ESTRADAS DO MUNICIPIO QUE NECESSITAM DE REFORMA OU MELHORIAS ESTRUTURAIS, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DE ALAGAMENTOS NO PERÍODO CHUVOSO, COM A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES DEFINITIVAS DE INFRAESTRUTURA;
7.    APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 – LDO;
8.    APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUINDO O PROGRAMA DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2026) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICIPIO DE ACARAÚ.