Neste Dia Mundial da Lei, a data convida à reflexão sobre a importância das leis como instrumento de organização social, garantia de direitos e fortalecimento da democracia.

As leis orientam a convivência em sociedade, asseguram direitos e estabelecem deveres, contribuindo para uma sociedade mais justa, equilibrada e comprometida com o bem coletivo.

O Poder Legislativo exerce papel fundamental na elaboração, discussão e aperfeiçoamento das leis, sempre observando os princípios constitucionais e o interesse público.