Nota de Esclarecimento
Em face das informações e comentários maldosos e desprovidos de fundamentos que têm sido veiculados nos últimos dias em redes sociais por blogs ditos jornalísticos, que não possuem compromisso em noticiar a verdade, mas sim, que veiculam diariamente matérias distorcidas com fins politiqueiros, afirmando que a obra do novo prédio da sede da Câmara Municipal de Acaraú estaria abandonada, vimos, publicamente, esclarecer o seguinte:
A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Acaraú (CMA) foi entregue à atual Presidência desta Casa com ditos 91% (noventa e um por cento) de conclusão, faltando ser pago a importância de R$ 97.177,14 (noventa e sete mil, cento e setenta e sete reais e quatorze centavos). Este valor ficou para ser pago integralmente pela gestão 2019-2020 da CMA que ao fazê-lo passaria a ser corresponsável por todo e qualquer problema que viesse a ser identificado na construção pelos órgãos de fiscalização.
Vale ressaltar, que deste valor, a importância de R$ 29.502,86 (vinte e nove mil, quinhentos e dois reais e oitenta e seis centavos) fora repassada à atual gestão como saldo devedor de uma parcela do serviço realizado que não fora paga sem que tenha sido deixado em caixa a reserva financeira correspondente, ou seja, outorgando a responsabilidade à atual gestão da CMA pelo pagamento de uma parcela do serviço que não foi acompanhado por esta Presidência.
Por estas razões, a atual Presidência de forma prudente contratou um suporte técnico de engenharia civil para avaliar se os serviços outrora pagos na referida obra se encontravam efetivamente realizados, já que restara impossível a realização da análise qualitativa destes. Daí, o corpo técnico de engenharia contratado por esta Casa, naquele momento, atestou que a obra estava em acordo com as medições que haviam sido pagas, motivando a atual Gestão da CMA a dar prosseguimento na construção.
Porém, ao prosseguir com a referida obra e passando a se exigir qualidade no equipamento público que estava na iminência de ser concluído, percebemos inúmeros problemas na construção, tais como: enormes vazamentos por toda a estrutura durante a quadra invernosa; várias manchas de mofo por toda a pintura (o prédio teve que ser pintado por duas vezes); defeitos em aparelhos sanitários; ausência da manta asfáltica na cobertura; falta de torneiras, de portas e do piso no Plenário; dentre outros. Diante destes flagrantes problemas na obra, esta Presidência optou por modificar o corpo técnico de engenharia da CMA, o qual, posteriormente, ao auditar os serviços executados na obra em relação ao projeto de engenharia licitado, detectou a não realização de vários trabalhos.
Diante da constatação destas falhas na construção em relação ao projeto inicial deu-se início a uma série de longas tratativas administrativas entre esta gestão da CMA com a construtora responsável pela obra, como: ajustes no prédio, notificação extrajudicial exigindo a continuidade da obra, realinhamento no valor final do contrato ocasionando no pagamento a menor de R$ 15.023,56 (Quinze Mil, Vinte e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) por ausência dos serviços correspondentes, etc...
Outrossim, além dos problemas estruturais identificados na obra, em julho do ano passado nos deparamos com o obstáculo da ausência de rede de energia elétrica que comportasse a demanda de energia do novo prédio, o que nos motivou a solicitar à ENEL a ampliação da rede de energia para aquela área, nos sendo dado um prazo de 120 (cento e vinte) dias para o atendimento deste pleito. Apreensivos com tal problemática nos dirigimos à Diretoria da ENEL com o fim de conseguirmos maior celeridade na conclusão da ampliação da rede de energia, obtendo sucesso e abreviando o prazo inicial para 60 (sessenta) dias.
Vencidos todos estes obstáculos, no dia 13 de Dezembro de 2019, recebemos da construtora V&R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI a obra do novo prédio da Câmara Municipal de Acaraú.
Com um quadro de vigias insuficientes e coincidindo com o período de recesso legislativo, decidimos por destacar vigias para atuarem na segurança do novo prédio inicialmente apenas no horário noturno e solicitamos à Guarda Municipal a realização de rondas diárias no horário matutino pela área da nova Sede da CMA. Porém, achando insuficiente a segurança no local optamos de forma equivocada, aqui reconhecido o erro, por utilizar da guarda de cães no imóvel recém-entregue para auxiliar na segurança do prédio durante o horário da manhã. Enfatize-se que os animais em nenhum momento foram maltratados, recebendo água e alimentação apropriada, mas que certamente, não se tratava da medida de segurança de patrimônio público mais apropriado para aquela situação. Verificado o erro prontamente adotamos as medidas cabíveis para corrigí-lo.
Contudo, a entrega do prédio em questão não significava que o mesmo se encontrava funcional. Destarte, além da obra concluída é imprescindível para tornar o prédio da CMA apto ao seu funcionamento a aquisição de novos equipamentos (computadores, condicionadores de ar, bebedouros, microfones, etc.) e de novo mobiliário (mesas, cadeiras, estantes, armários, etc...).
Cientes desta questão, deflagramos a abertura de processos licitatórios para a aquisição destes materiais que hoje se encontram concluídos e que nos permite ao longo deste novo ano adquirir todos os itens necessários para o bom desempenho das atividades legislativas da CMA.
Portanto, a Presidência da Câmara Municipal de Acaraú vem esclarecer e tranquilizar à toda população acarauense que a nova sede da CMA está recebendo os últimos ajustes e preparativos para iniciar as suas atividades já na primeira sessão ordinária deste ano, a ocorrer no próximo dia 17 de Janeiro de 2020, a partir das 14:00 horas.
Na oportunidade, apenas expressamos aqui nosso sentimento de veemente repúdio às pessoas que usam os meios de comunicação e redes sociais, postando informações manipuladas, inverídicas, caluniosas e irresponsáveis, muitas vezes maculando a imagem e a vida pública dos Vereadores.
A todas essas pessoas deixo meu gabinete à disposição para quaisquer informações e esclarecimentos acerca do funcionamento, das ações e procedimentos do Legislativo. Inadmissível é que informações desta natureza sejam prestadas de forma aleatória, procedentes de fontes duvidosas e não oficiais.
Mais uma vez, reitero a minha disponibilidade em receber a todos, deixando meu gabinete aberto a todos os acarauenses, para um diálogo franco, aberto e para outros esclarecimentos que julgarem necessários.
Muito Obrigado,
EDINILTON LIMA ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Acaraú
