Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Acaraú - Portal Oficial do Legislativo | ACARAÚ/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 971/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

ver mais
N° 970/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGNETE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

ver mais
N° 969/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

Municipal

ver mais
N° 968/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÃES SÓCIO-EDUCATIVAS, …

Municipal

ver mais
N° 967/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARÍA MUNICIPAL …

Municipal

ver mais
N° 965/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

ver mais
N° 964/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA …

Municipal

ver mais
N° 963/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

ver mais
N° 962/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

ver mais
N° 961/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE …

Municipal

ver mais
Total de 1.552 registros