Resumo
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS OU CESTOS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO EM PRAÇAS, PONTOS COMERCIAIS E TURÍSTICOS, A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE DESCARTE SELETIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/05/2021 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2021 de 21 de Maio de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 28/05/2021 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2021 de 28 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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