| Descrição | Resumo | Data | ||
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| INDICAÇÃO: 207/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA GERAL DO MERCADO PÚBLICO DE JURITIANHA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "BARRACÃO". | 14/11/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 206/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, A CESSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM COMO GUARDAS LEGISLATIVOS. | 11/11/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 205/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 11/11/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 204/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 11/11/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 203/2024 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA PARCERIA COM OS BOMBEIROS CIVIS A FIM DE CRIAR UMA BASE DE OPERAÇÕES EM ACARAÚ. | 11/11/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 202/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GONÇALO VITAL ARAGÃO, NAS PROXIMIDADES DA RUA FOTÓGRAFO XAVIER. | 06/11/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 201/2024 | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/11/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 200/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES EM PROL DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-403, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PÚBLICA E IGREJA CATÓLICA DA LOCALIDADE DE MACAJUBA. | 01/11/2024 | ||
| INDICAÇÃO: 194/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 01/11/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 193/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO “ARENINHA” NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 01/11/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 192/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 01/11/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 199/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 25/10/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 198/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEP. FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CROATÁ, MARACANÃ DE BAIXO, MIRINDIBA, MANGABEIRA, CEDRO, CAJUEIRO DO BOI E AROEIRA. | 25/10/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 197/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO PAULO VI. | 25/10/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 196/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME A ESCOLA PÚBLICA DESATIVADA DA COMUNIDADE DE LAGOA DANTAS EM UM PONTO DE APOIO À SAÚDE. | 25/10/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 195/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL DAS COMUNIDADES ALMECEGAS, CÓRREGO DOS AGOSTINHOS E TUCUNZEIROS. | 25/10/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1510.01/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 190/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO LIXÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 11/10/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 189/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIA FRANKLINA DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 185/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PADRE ANTÔNIO TOMÁS. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 183/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DE BOM JESUS. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 182/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA OS MOTO-TAXISTAS NO CENTRO DE ACARAÚ. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 188/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, COM A CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO ESTILO “ARENINHA” E PARQUE INFANTIL. | 04/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 187/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E, EM SEGUIDA, PROCEDA COM SUA IMEDIATA CONVOCAÇÃO. | 04/10/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 186/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CRIE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES E FISCAIS DE TRÂNSITO DE ACARAÚ. | 04/10/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 184/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO AMBIENTAL EM PROL DE REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NO PORTO PESQUEIRO DE ARANAÚ. | 04/10/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 181/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS. | 04/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 180/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ROSA FERREIRA DIAS, SITUADA NO BAIRRO MONGUBAS. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 179/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA URGENTE DA PONTE QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE TABULEIRINHO | 13/09/2024 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 178/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. | 13/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 177/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 176/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 13/09/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 175/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TABELAS E CESTAS DE BASQUETE NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO JAIME FERREIRA GOMES. | 13/09/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 174/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, BEM COMO A COLETA E A DESTINAÇÃO CORRETA DO ESGOTO PRODUZIDO PELAS RESIDÊNCIAS DA RUA EUSTÁQUIO JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO OUTRA BANDA. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 173/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO EM ACARAÚ. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 172/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EDITE DECRETO EM PROL DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.894/2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 13/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 171/2024 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE, OBEDECENDO AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 3.793/2024, ATUALIZE OS VALORES REPASSADOS AOS SERVIDORES QUE LABORAM NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS). | 06/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 170/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS EM PROL DE REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE OFERTEM PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO) PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. | 06/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 169/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.949/2022, FIXANDO PLACAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, HOSPITAIS, ETC, SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | 06/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 168/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS FERNANDES. | 06/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 167/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GONÇALO VITAL ARAGÃO. | 06/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 166/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, COM COBERTURA, NA COMUNIDADE DE ALPARGATAS. | 06/09/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 165/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE ALPARGATAS. | 06/09/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 164/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA ATRAIR EMPRESAS E NOVOS EMPREGOS PARA NOSSO MUNICÍPIO. | 06/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, COMO RUA RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR MUNICIPALAR, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA AV. NICODEMOS ARAÚJO, N° 2.105, BAIRRO VEREADOR ANTONIO LIVINO DA SILVEIRA, ACARAÚ-CE. | 06/09/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 163/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "BECO DA PACATUBA", SITUADA NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. | 16/08/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 162/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 16/08/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 161/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA LOCALIDADE DE "BECO DO MEIRELES", NO CURRAL VELHO. | 16/08/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 160/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DONA ODETE SILVEIRA, SITUADA NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 16/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 159/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM FRENTE À QUADRA ESPORTIVA E A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DOMINGUES, NA COMUNIDADE DE ALMECEGAS; BEM COMO EM FRENTE À CAIXA D'ÁGUA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CACHORRO SECO. | 16/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 158/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS SITUADOS NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO: A) EM FRENTE AO PONTO DE APOIO À SAÚDE; B) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LAURA FURTADO, E; C) NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D'ÁGUA PÚBLICA. | 16/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICEPREFEITO MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA". | 12/08/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 157/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 09/08/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 156/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI, SITUADA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 154/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA (PODA DA VEGETAÇÃO) DAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE CROATÁ, BAIXINHA E LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/08/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 153/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA FRANCISCO EVERTON DA SILVA LOPES, BAIRRO MORADA NOVA. | 09/08/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 152/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS SEGUINTES ESTRADAS: A) ESTRADA QUE LIGA ILHA DO RATO A TABUBA; B) ESTRADA QUE LIGA CAJUEIRO DO BOI A MANGABEIRA; C) ESTRADA QUE LIGA CROATÁ A MARACANÃ DE BAIXO. | 09/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 151/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA DA CERÂMICA, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 02/08/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 150/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E, PALIATIVAMENTE, A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA PRAIA DE ESPRAIADO/OSTRAS. | 02/08/2024 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 149/2024 | INDICA O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE CROATÁ, BAIXINHA E LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2024 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 148/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MAGELA SILVEIRA, CONHECIDA COMO "RUA DA BOLADEIRA", NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 147/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS SEGUINTES BENFEITORIAS NA COMUNIDADE DE GROLADO: A) CONSTRUÇÃO DE "ARENINHA"; B) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PRINCIPAL VIA DE ACESSO; C) PAVIMENTAÇAO EM PEDRA TOSCA DAS DEMAIS VIAS QUE COMPÕEM A COMUNIDADE. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 146/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEP. FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 145/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA (CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS) DAS QUADRAS ESPORTIVAS DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI, SITUADO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 144/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A DISPONIBLIZAÇÃO DE RESCURSOS, VIA EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES ACARAUENSES. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2024 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS DE CONVOCAÇÃO PELO SINDICATO DAS CATEGORIAS PARA ASSEMBLEIAS, ENCONTROS E QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS DIRETAMENTE ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PROÍBE A PENALIZAÇÃO OU DESCONTO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTAS OCASIÕES. | 01/07/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 143/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE LIGA A COMUNIDADE DE IMBÉ A COMUNIDADE DE CAITITU, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 142/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 141/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM A LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 140/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NAS VIAS PÚBLICAS QUE PASSAM EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DA VOLTA E LAGOA DO MATO. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 139/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ROLA, DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/06/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 131/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS TIPO "ARENINHA" NAS COMUNIDADES DE PEDRINHAS E AROEIRA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/06/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2024 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS DE CONVOCAÇÃO PELO SINDICATO DAS CATEGORIAS PARA ASSEMBLEIAS, ENCONTROS E QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS DIRETAMENTE ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PROÍBE A PENALIZAÇÃO OU DESCONTO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTAS OCASIÕES. | 27/06/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. JOSÉ ERIALDO DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS MONSENHOR EDSON MAGALHÃES E MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 138/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA PAVIMENTADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE". | 21/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 137/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCLUA, COM URGÊNCIA, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS. | 21/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 136/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS OFERTADOS A POPULAÇÃO NO CESPE. | 21/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 135/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, COM ÊNFASE ESPECIAL A ESTRADA QUE TEM INÍCIO NA ROTATÓRIA DA CE- 085 E VAI ATÉ A PRAIA DE ARPOEIRAS. | 21/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 134/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE JURITIANHA. | 21/06/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 133/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME EM CRECHE O PRÉDIO DESATIVADO DO ANEXO DO EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADO NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 21/06/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 132/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 21/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 130/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE VÔLEI DE PRAIA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. | 21/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. JOSÉ ERIALDO DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 129/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COBRANDO EXPLICAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS NAS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE. | 14/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 128/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICE A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO E POSSAM TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A DERRUBADAS DE CARNAUBEIRAS EM ACARAÚ/CE. | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 127/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS PERPENDICULARES A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO, ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 126/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO CÓRREGO FUNDO E BECO DOS ALVINOS, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS; E AS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO PACATUBA, RUA DO POSTO DE SAÚDE E BECO DA LÚCIA DO BABAU, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 125/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DESTINADO AO CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ. | 14/06/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 124/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE IMBÉ. | 14/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 123/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "MUNDIAL", SITUADA NA BARRINHA DE CIMA. | 14/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 122/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS E CÓRREGO DAS VARAS. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 121/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTA DA BOA VISTA. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 120/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E AROEIRA. | 14/06/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 119/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL DA "COMUNIDADE DOS HONÓRIOS", SITUADA NO CURRAL VELHO. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 118/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E INTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA AV. JOSÉ MONTEIRO DE MELO E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 117/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM OS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO. | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 009/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LNFRAESTRUTURA A FAZER-SE PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS E PLANEJAMENTO DA OBRA REALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DAS AV. JOÃO JAIME FERREIRO GOMES E AV. JOSÉ GIFFONI DA SILVEIRA (BR-403). | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO CÉSAR ROCHA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 116/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O FUNCIONAMENTO DO "CASTRA MÓVEL". | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 115/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA NO TRECHO CONHECIDO COMO "CURVA DO SEMENTE", SITUADO NA ESTRADA QUE LIGA A LAGOA VELHA AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE - 179). | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 114/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DEEM AMPLA PUBLICIDADE AO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO: "ENTRADA MORADIA CEARÁ", BEM COMO AUXILIEM A POPULAÇÃO ACARAUENSE NA REALIZAÇÃO DO CADASTRO. | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 113/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO "PAI JOSÉ" À PRAIA DE CROA GRANDE, E DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA À PRAIA DE MONTEIROS. | 07/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 112/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO `AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A CAIXA ECONÔMICA, PARA QUE INFORMEM QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PROMOVER UM MELHOR ATENDIMENTO E CONFORTO AOS CLIENTES, NOTADAMENTE OS QUE SÃO OBRIGADOS A AGUARDAR ATENDIMENTO FORA DAS AGÊNCIAS, EXPOSTOS AO SOL E À CHUVA. | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 008/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FAZER-SE PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE DE ACARAÚ NO ANO DE 2023. | 06/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2905.01-24/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 111/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS, FINALIZE OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RECENTEMENTE RECEBERAM POÇOS PROFUNDOS. | 24/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 110/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E A AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 24/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 109/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL BERNARDO FERREIRA FRANCO, CONHECIDO COMO "NINHO JURITI", EMJURITIANHA. | 24/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 108/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NO PONTO DE APOIO À SAÚDE DE OSTRAS E VAI ATÉ A LIGAÇÃO COM A PISTA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO A QUADRA ESPORTIVA DE ESPRAIADO. | 24/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 107/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DEPUTADO RODRIGUES MAGALHÃES E DR. JOSÉ MARIA SALES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 24/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 106/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DAS CARNAUBEIRAS MORTAS DA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES. | 24/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 105/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 24/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 104/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS, BAIRRO MORADA NOVA. | 24/05/2024 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 103/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA E OUTRA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 24/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 102/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS RUAS ANA ALICE GOMES E HERMENEGILDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BAILARINA. | 17/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 101/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM O DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, ESPECIALMENTE O TRECHO QUE LIGA O "BAHIA" A SEDE DA LAGOA DO CARNEIRO E A COMUNIDADE DE AROEIRA. | 17/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 100/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO: A) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B) EM FRENTE À ARENINHA; C) EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS; D) EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL GERALDO BENONI GOMES, E; E) NAS PROXIDADES DO PRÉDIO DOS CORREIOS. | 17/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 099/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE. | 17/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 098/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIÇÃO DE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 17/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 097/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE PASSAM POR NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A CE - 085 E O TRECHO QUE LIGA CE -178 AO DISTRIO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 17/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 007/2024 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS EM PROL DO ATENDIMENTO DOS SEGUINTES PLEITOS FORMULADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA; A) CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL ACARAÚ SEM FOME"; B) IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE, NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE E RESTAURANTE POPULAR; C) CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES; D) CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATIRADOR; OU INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORAM ATENDIDOS. | 17/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2024 | "ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL N° . 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS." | 13/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 096/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 10/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 095/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS E NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LINO RODRIGUES, NA COMUNIDADE DE BURITI, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 094/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO MUCUNÃ. | 09/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 093/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CABOCLINHOS. | 09/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 092/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SÃO GERALDO, ESPECIALMENTE A RUA SANTOS MOURA, QUE FAZ A CONEXÃO COM O BAIRRO BAILARINA E O LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 09/05/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2024 | FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS MONSENHOR EDSON MAGALHÃES E MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 091/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AMPLA REFORMA NA PRAÇA DOS PESCADORES, SITUADA NO BAIRRO OUTRA BANDA. | 08/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 090/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO PORTO PESQUEIRO DE ACARAÚ. | 08/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 089/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A FINALIZAÇÃO DA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/05/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 088/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTO DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ, COM ÊNFASE NA RUA DO SALGADO. | 07/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 087/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARANAÚ. | 06/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 086/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, IMPLANTE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS, ALMECEGAS E CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. | 06/05/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 085/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA POETA BLANCHARD GIRÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 06/05/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 084/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA SANTO ANTÔNIO, NA LOCALIDADE DE CAUASSU. | 06/05/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 083/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CERÂMICA. | 03/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 082/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS MOLDES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO BAIRRO BAILARINA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, PROMOVA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE. | 03/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 081/2024 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DE POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ OTALÍCIO MARFINS ROCHA COM A AVENIDA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SALES LOUZADA. | 03/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 006/2024 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, A LISTA COMPLETA DOS APROVADOS, CONVOCADOS E NÃO CONVOCADOS, NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL N° 001/2024 - PSS/PMA). | 03/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 080/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 30/04/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2024 | "ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL W. 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30/04/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA e ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 079/2024 | INDICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU FENDAS NA PARTE EXTERIOR DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 29/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 078/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA COM O NOME OFICIAL DOS SEGUINTES PRÉDIOS PÚBLICOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO - VICENTE MENDES MEDEIROS; E POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA - PROFESSORA MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE - 'PROFESSORA BAIQUINHA". | 26/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 077/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS. | 26/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 076/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PRINCIPAL DO BAIRRO CERÂMICA. | 26/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 24/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 075/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 23/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MORADA DOS VENTOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 074/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DOS AÇUDES DO BAL, BAILARINA E DAS PIRANHAS. | 19/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 073/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO FELIPE ROCHA, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 19/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 072/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL BERNARDO FERREIRO FRANCO, EM JURITIANHA. | 18/04/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 071/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 17/04/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 070/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NAZARÉ VIANA, NA LOCALIDADE DE AROEIRA, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 17/04/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 069/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DA VIA PÚBLICA QUE PASSA EM FRETE AO POSTO DE SAÚDE E DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NAZARÉ VIANA, NA COMUNIDADE DE AROEIRA. | 17/04/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 068/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE DE VASCONCELOS, AVÓ DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO. | 15/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 066/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS DO ENTORNO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SANTA FÉ. | 12/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 065/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ATENTE AS REGRAS DE SAÚDE NO TRABALHO E LIMITE A CARGA HORÁRIA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS A ESCALA MÁXIMA DE 24/72 HORAS. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 064/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA SANTO ANTÔNIO; RUA CORONEL SALES E; E NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E NICODEMOS ARAÚJO. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 063/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE ACARAÚ. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 061/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FONOAUDIÓLOGOS E NEUROPEDIATRAS PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 060/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ESTEVAM FARIAS, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 059/2024 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE REPARO E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO, A FIM DE SOLUCIONAR OS CONSTANTES PROBLEMAS DE BAIXA TENSÃO DE ENERGIA. | 10/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 058/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS (NÃO CALÇADAS) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 09/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 057/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 09/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARCÍSIO SILVEIRA, IRMÃO DOS VEREADORES PAULO MARIA SILVEIRA E MANOEL ROGÉRIO DA SILVA SILVEIRA". | 05/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 056/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MESTRE JOSÉ VIRGÍLIO, NO BAIRRO MONGUBAS. | 04/04/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 054/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS COM BANHEIROS, ARQUIBANCADAS E MUROS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO 'NINHO DA JURITI!, SITUADO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 03/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MORADA DOS VENTOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 053/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "BECO DO CHICHICO", NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 02/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 052/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 01/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 051/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NA COMUNIDADE DE ILHA DO RATO. | 01/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428, DE 20 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARIA DE LOURDES LINHARES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2703.01/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 050/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "RUA DO SEU JÚLIO", NO BAIRRO PEDRINHAS. | 26/03/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 049/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE ILHA DO RATO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428 DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 048/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA, BEM COMO COLOQUE PLACA COM SEU NOME OFICIAL: "PRAÇA MANOEL EVANGELISTA DA ROCHA". | 22/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 005/2024 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO E ESTOQUE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL N° 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. | 21/03/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 047/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA, LAGOA DANTAS E BURITI DE JURITIANHA. | 20/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARIA DE LOURDES LINHARES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 274, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA MANUEL DE SOUZA ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2024 | INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE REGISTROS, FOTOS, BIOGRAFIAS, BUSTOS E HOMENAGENS A MULHERES ACARAUENSES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA HISTÓRIA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2024 | ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1503.01/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÂÚ/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 274, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA MANUEL DE SOUZA ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 046/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ATUALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR NOVAS PROFISSÕES EM PROL DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL A CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 045/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA À PODA DA VEGETAÇÃO PRESENTE AS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS MORADA NOVA, MUCUNÃ, CERÂMICA, BAILARINA, SÃO GERARDO, SITIO BURITI, PAULO VI; COMUNIDADES DE ALMECEGAS E TUCZUNCEIROS, E; LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 044/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 043/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS PERPENDICULARES QUE DÃO ACESSO A BR 403, ESPECIFICAMENTE QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA DO MONUMENTO DO PEIXE CAMURUPIM, PASSANDO PELO LOTEAMENTO MORADO DOS VENTOS, MORADA NOVA E ENTRADA DO BAIRRO CERÂMICA. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 042/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE REGISTROS, FOTOS, BIOGRAFIAS, BUSTOS E HOMENAGENS A MULHERES ACARAUENSES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA HISTÓRIA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2024 | ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 041/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS A FIM DE EVITAR TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 07/03/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 040/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA OBTENÇÃO DE UM TRATOR PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 'CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS'. | 04/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 039/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE NOS DISTRITOS A FIM DE REALIZAR O RECADASTRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 04/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 038/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE PASSA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE FALCÃO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/02/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 037/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DE ÁRVORE, SITUADA NA RODAGEM DO CURRAL VELHO DE CIMA, QUE INTERFERE NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 28/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 036/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE MEDEIROS. | 28/02/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2024 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 347, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 035/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE". | 23/02/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 034/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO DEP. FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ACARAÚ/CE. | 22/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2024 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 033/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CAPÃO A COMUNIDADE DE TAMARINDO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 21/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 032/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA (BENEDITO ALBANO), NO BAIRRO BAILARINA. | 21/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 031/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL COM RECURSOS PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE REMÉDIOS E TRATAMENTOS DE ALTO VALOR ECONÔMICO E QUE NÃO SÃO OFERTADOS PELO SUS. | 21/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 030/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE LUS, LAGAMAR E NA PRAIA DE BARRINHA DE BAIXO. | 21/02/2024 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 029/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 028/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO-A A PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DEBATER PROBLEMAS RELACIONADOS À INSCRIÇÃO NO CADÚ NICO. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 027/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA CONVIDANDO-O A PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE APRESENTAR E DEBATER OS GASTOS PÚBLICOS COM O CARNAVAL. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 004/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E LNFRAESTRUTURA PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 08/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 026/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 07/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 025/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO 'BECO DO VICENTE", SITUADA EM CURRAL VELHO. | 07/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 024/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO 'BECO DA HELENA' E "RUA DOS HONÓRIOS", SITUADAS NO CURRAL VELHO. | 07/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 023/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, APROVEITANDO A RECENTE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL, PROMOVA ESFORÇOS PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PRÉDIO DESATIVADO DA EXTINTA TELECEARÁ . | 07/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 022/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CROATÁ E MARACANÃ DE BAIXO E DA ESTRADA QUE LIGA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO E LOCALIDADE DE BOI MORTO. | 07/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 021/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 07/02/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 020/2024 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE DOIS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO. | 06/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 019/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES ESPECÍFICAS PARA ALUNOS CANHOTOS. | 02/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 347, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 018/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO. | 01/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 017/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE PASSA PELA COMUNIDADE DE ALANZA VELHA. | 01/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 003/2024 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE APRESENTE O PLANO EDUCACIONAL DE ACARAÚ PARA 2024 DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 2023. | 01/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 016/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE KIT DE MATERIAL ESCOLAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1 E II DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 31/01/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 015/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE GRATUITO AO LOCAL DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS COLABORADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 31/01/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 004/2024 | RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS. | 31/01/2024 | ||
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | DECRETA LUTO DE DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIMIRO ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA. | 31/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 014/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ABERTURA DE EDITAL PARA O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE TÁXIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534/2014. | 30/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 013/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 30/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 012/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO ARENINHA" NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E BURITI DA JURITIANHA. | 30/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, COMO RODOVIA OTACÍLIO DE SOUSA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2024, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 011/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL DAMIÃO DA SILVEIRA - O"MAJOR BIÃO", BEM COMO REALIZE A REQUALIFICAÇÃO DO SEU ENTORNO. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| INDICAÇÃO: 010/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, AO DN1T, BEM COMO A SOP/CE E AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA QUE CONECTA AS CIDADES DE ACARAÚ E CRUZ (BR-403/CE-085). | 25/01/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 002/2024 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, COM BASE NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INC. XX DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS EFETUADOS PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 001/2024 | REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARTIDÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL N° 001/2024 - PSS-PMA) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 009/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA NOVA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA CHEGADA A COMUNIDADE DE CURRAL VELHO E NA ESTRADA PARA A PRAIA. | 23/01/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 008/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 23/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 007/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI. | 23/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 006/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JAIME FERREIRO GOMES FILHO, NO COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA. | 23/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2024 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNARAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, COMO RODOVIA OTACÍLIO DE SOUSA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 005/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 18/01/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 004/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-201 A VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE MORGADO. | 17/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - IOA REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2024, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCICIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 30 E 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 10DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 003/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO BAIRRO PEDRINHAS. | 15/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 002/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, EM JURITIANHA. | 15/01/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 001/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. | 15/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 069/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRENDON MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 068/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 067/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DE ACARAÚ - ZEEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 233/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 14/12/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 232/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA SOFIA NUNES E DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE ALPARGATAS. | 13/12/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 072/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRENDON MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 231/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE UTILIZE PARTE DOS RECURSOS EXTRAS DO FPM NO PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO DA ENFERMAGEM AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE LABORAM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MAS QUE AINDA NÃO RECEBERAM. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 230/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA LOCALIDADE ALANZA VELHA. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 229/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA COSMO PINTO DA SILVEIRA, NO BAIRRO CERÂMICA. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 228/2023 | INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CREDE 3 QUE CRIEM CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO/FUNCIONAL PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DO MUNICÍPIO. | 06/12/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 227/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO. | 06/12/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 071/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 070/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ - ZEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 066/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 063/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 226/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E NIVELAMENTO, DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 30/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 225/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA NOVOS FARDAMENTOS AOS VIGILANTES QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 224/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO, AMBOS NO BAIRRO MORADA NOVA. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 223/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 222/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MARINHEIRO, CELEBRADO NACIONALMENTE NO DIA 13 DE DEZEMBRO. | 29/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 221/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA DO PERÍMETRO RESIDENCIAL DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, BEM COMO NA FRENTE DA ESCOLA LAURA FURTADO, NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 28/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 220/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ARENINHA" SITUADA NO BAIRRO PAULO VI. | 28/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 062/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍCPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024. | 27/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 061/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO Á SENHORA LUCIANA AGUIAR DE SOUSA. | 27/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 216/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NOTURNO (PROGRAMA TERCEIRO TURNO) E O FUNCIONAMENTO DURANTE OS FINS DE SEMANA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DE ACARAÚ. | 24/11/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 219/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES ESPECÍFICAS PARA ALUNOS CANHOTOS. | 23/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 218/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ALMÉCEGAS E TUCUNZEIROS. | 23/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 217/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 22/11/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 069/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 068/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 067/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 215/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO. | 20/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 060/2023 | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 059/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS. | 20/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 214/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BASE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBMCE) EM NOSSA CIDADE. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 213/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRO GOMES. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 204/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A PONTE DA VOLTA DO RIO AO CENTRO DAQUELA COMUNIDADE. | 17/11/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A LUCIANA AGUIAR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 211/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO A FIM DE MELHORAR O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 16/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 210/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DE VOLTA DO RIO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS DAQUELA COMUNIDADE. | 16/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 209/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 16/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 208/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO SOLICITANDO A SUA INTERVENÇÃO EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE E DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE EM ACARAÚ. | 10/11/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 207/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PAULO VI. | 09/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 206/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DOS MEIRELES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 09/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 205/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CELERIDADE NA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 09/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 203/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS. | 07/11/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 202/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 01/11/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 201/2023 | INDICA QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO A ADOÇÃO, IMEDIATA, DE MEDIDAS PARA MELHORAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO ENCAMINHE RECLAMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANEEL SOBRE A SITUAÇÃO. | 01/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 058/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR GUSTAVO PORTO DINIZ REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 057/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 056/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 055/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 054/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.993, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ETHOS, NA AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 26/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 199/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 25/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 198/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA E CAJUEIRO DO BOI. | 24/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 053/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ - COOPBRAVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 197/2023 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANTO A PRESENÇA DE REPRESENTANTE TÉCNICO PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA E DETALHAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 20/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 196/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM ACARAÚ. | 19/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 195/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAUSSU "DE DENTRO". | 19/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 193/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. | 18/10/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 192/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA. | 17/10/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR GUSTAVO PORTO DINIZ REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 052/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 191/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DESTA CASA LEGISLATIVA E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - ANUAL DE 2024. | 11/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.993, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, PAULO CÉSAR ROCHA, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 190/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA VICINAL, QUE TEM INICIO NO PONTO DE APOIO À SAÚDE E VAI ATÉ O FIM DA ZONA HABITACIONAL DA COMUNIDADE DE ILHA DO RATO. | 10/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 045/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 189/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 085 A ZONA HABITADA DA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 09/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 051/2023 | DISPÕE SOBRE A 'DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA FICIAL SOB O NÚMERO SDO 230; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 050/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIALSOB O NÚMERO SD0332, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 049/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 285, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 188/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS BUEIROS ENTUPIDOS NA AV. GERALDO LOPES, NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 06/10/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 187/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO SISAR COBRANDO A FORNADA DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/10/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 061/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ - COOPBRAVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 186/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E TAMARINDO, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. | 04/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 185/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE CROATÁ E CACHORRO SECO 1 ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO. | 04/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 184/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA SITUADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, ESPECIFICAMENTE O TRECHO QUE LIGA A VILA CAZUZA A CE-085. | 04/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 183/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ. | 03/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 178/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/09/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 048/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMNETO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 047/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "IR DE BIKE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 25/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 046/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "TEM EMPREGO AÍ!" | 25/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 177/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI N° 1.410/2011), DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.411/2011) E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (LEI 1.413/2011). | 22/09/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 175/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIA FRANKLINA DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 19/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 043/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 042/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL ICONE - CEI, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FACULDADE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 173/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 14/09/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 171/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MANOEL LOUZADA, NO BAIRRO MONGUBAS. | 14/09/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 230, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 332, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 174/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE "BECO DO MEIRELES" E "BECO DOS VICENTES", NO CURRAL VELHO. | 13/09/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 172/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 'VETMÓVEL' PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 13/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 170/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO. | 13/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 169/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM TIAGO DO NASCIMENTO, NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO. | 13/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 168/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SANTO ANTÔNIO. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2023 | INSTITUI O "PROGRAMA IR DE BIKE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "TEM EMPREGO AÍ", NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 167/2023 | IINDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, E PROMOVA A INTEGRAÇÃO JUNTO A SERVIÇOS DE MAPEAMENTO ONLINE. | 31/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 166/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ANTENOR MARTINS, NO BAIRRO MONGUBAS. | 31/08/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 165/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA RITA PARÁ, NO BAIRRO PIRANHAS. | 31/08/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 164/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. | 31/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 163/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO LARGO DO POETA. | 31/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 041/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 28/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 162/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 24/08/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 161/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA MUCUNÃ, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS EM SEU ENTORNO. | 24/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 160/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ESPAÇO E ADOTE MEDIDAS DE FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 158/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PROJETO INTITULADO ACARAÚ CIENTÍFICO" COM FINALIDADE DE ESTIMULAR A PRODUÇÃO CIENTÍFICA ENTRE OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II DE NOSSA CIDADE. | 21/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTENO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 157/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA TRAVESSA COSMO ALVES RODRIGUES, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON. | 17/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 156/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PADRONIZAÇÃO DAS LOMBADAS, QUEBRA-MOLAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXAS DE TRÂNSITO. | 17/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 155/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA POETA BLANCHARD GIRÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON. | 17/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 154/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA O TRATAMENTO DOS AUTISTAS. | 17/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 153/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS. | 17/08/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 149/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DA AV. DESEMBARGADOR ARMANDO DE SOUSA LOUZADA. | 14/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 151/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 10/08/2023 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 150/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O ATERRAMENTO DA ESTRADA UTILIZADA PELOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, LOCALIZADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A FIM DE CONSEGUIR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO PARA REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR. | 10/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 08/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 08/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 148/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE". | 03/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 147/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE ALTO DA BOA VISTA | 03/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 146/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAÚ. | 03/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 145/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DR. JOÃO BATISTA BASTOS CAPISTRANO. | 03/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 144/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL SOLES COM A RUA MESTRE URBANO, NO BAIRRO CENTRO. | 03/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS I - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1.178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, ACARAÚ/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2023 | CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 143/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, COM ESTRUTURAS FÍSICAS ADEQUADAS, PARA RECEBER O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. | 29/06/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 142/2023 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MEIO- AMBIENTE E DE LNFRAESTRUTURA, QUE DISPONIBILIZE TAMBORES E CESTOS DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO DECORRER DA AV. NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 29/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 141/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 29/06/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 140/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA À PODA DA VEGETAÇÃO, REMOÇÃO DO LIXO E ENTULHO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, BEM COMO INSTALE LIXEIRAS NAQUELE LOCAL. | 29/06/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS 1 - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 139/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DA BAILARINA, SITUADO NA PRAÇA DE MESMO NOME. | 27/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 138/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE CAUASSU. | 27/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA PRAIA DE ARPOEIRAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 137/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO CONVIDANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FAZER-SE PRESENTE NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA TRATAR SOBRE O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE DE ACARAÚ, NO ANO DE 2022. | 22/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 136/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA, VALDIVINO LUIZ DA SILVEIRA, JOÃO ALBUQUERQUE RIBEIRO, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA E MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 135/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO LINO RODRIGUES, NA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 22/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 134/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA NEON SALES LOPES, NO BAIRRO BAILARINA. | 22/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 133/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA FEDERAL "MUNICÍPIO MAIS SEGURO" A FIM DE CONSEGUIR RECURSOS PARA INVESTIR NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL. | 21/06/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 132/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E COMBATE À FOME INTITULADO 'ACARAÚ SEM FOME". | 21/06/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2023 | CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 131/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL EDGAR DA SILVEIRA, NA COMUNIDADE DE CAUASSU, DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 130/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 129/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A FIM DE INSTALAR UM ANEXO DOS CORREIOS PARA ATENDAS AS COMUNIDADES DE VOLTA DO RIO, OSTRAS E ESPRAIADO. | 20/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 128/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA CONHECIDA COMO 'RUA DO CAMPO", NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 127/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM PARQUE INFANTIL E ILUMINAÇÃO DE LED, NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 20/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 126/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE "CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ". | 15/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 125/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÕO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE CACHORRO SECO I E II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/06/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 124/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SÃO GERALDO. | 15/06/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA PRAIA DE ARPOERIRAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICDA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 123/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO. | 14/06/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 122/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO" ARENINHA" NO BAIRRO SÃO GERALDO. | 07/06/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2023 | ISNTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| RESOLUÇÃO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO ACARAÚ/CE - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO ACARAÚ/CE - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 120/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023. | 22/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 119/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MESTRE RUFINO E DA TRAVESSA MARIA FIRMINA E TRAVESSA DA RUA DA PONTE, TODAS NO BAIRRO PEDRINHAS | 22/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 118/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO " ARENINHA" NO BAIRRO PEDRINHAS. | 22/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 117/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA SILVEIRA GOMES, NO BAIRRO PEDRINHAS | 22/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 116/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFANTIL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE CASTELHANO, CARRAPATEIRAS, BARRINHA DE BAIXO E CÓRREGO DOS LÚS. | 22/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2023 | CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 19/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 115/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EDITE, COM URGÊNCIA, LEI PARA FIXAR O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 18/05/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 114/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RASPAGEM DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: A) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA E AROEIRA; B) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA E CAJUEIRO DO BOI E; C) ESTRAGA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRA E CÓRREGO NOVO. | 18/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 113/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE AROREIRA, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 18/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 007/2023 | MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL , ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. | 17/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 006/2023 | MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PELA PASSAGEM DO " DIA DO ASSISTENTE SOCIAL " COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO. | 16/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 005/2023 | MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA PELA EXCELÊNCIA DO SEU ENSINO. | 16/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2023 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES. | 15/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 112/2023 | INDICA AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE INSTALEM USINAS FOTOVOLTAICAS A FIM DE FORNECER ENERGIA PARA SEUS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. | 12/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 111/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEMDA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA A BR - 403, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE PASSA PELO CÓRREGO DAS VARAS, VILA PROGRESSO E CELSOLÂNDIA, BEM COMO DAS ESTRADAS VICINAIS, BECOS E VIELAS DAQUELAS LOCALIDADES. | 11/05/2023 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 110/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA INDÍGENA TREMENBÉ DE QUEIMADAS | 11/05/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 109/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE MOTO-TAXISTAS DE NOSSA CIDADE. | 11/05/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 108/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SOFIA NUNES DE FREITAS, NA COMUNIDADE ALPARGATAS. | 11/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 107/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 11/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO e MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 106/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO QUE INTERCEDAM EM PROL DA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE INFANTIL DO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 11/05/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 105/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE, COM URGÊNCIA, AO DNIT SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA BR - 403, ESPECIFICAMENTE DO TRECHO SITUADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 10/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 104/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA CRECHE DONA MINVERVINA ROCHA, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 09/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 103/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA INSTALAR UMA UNIDADE DO VAPT VUPT EM NOSSA CIDADE. | 09/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| RESOLUÇÃO: 008/2023 | REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 102/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA VV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ATÉ OS LIMITES DA PONTE DO RIO SANTA RITA. | 04/05/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 101/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS COMUNITÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. | 04/05/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 100/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TARTAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. | 04/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 099/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ. | 04/05/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2023 | REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2023 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE "E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2023 | "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES". | 03/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 089/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE MÉDICO PARA COMPOR A EQUIPE DO PSF DE AROEIRA; BEM COMO PROMOVA A LIMPEZA E A PODA DAS ÁRVORES NO ENTORNO DO POSTO. | 13/04/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 088/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONVOQUE OS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL E QUE OS DESIGNE PARA FAZER A SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 12/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 087/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO, AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIMEE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAR UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 11/04/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 086/2023 | INDICA AO EXECUTRIVO MUNICIPAL QUE PROMA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CILCLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO MORADA NOVA E A AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 11/04/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 085/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS ESTRADAS VISCINAIS DAS COMUNIDADES DE MEDEIROS E TOPE, AMBAS NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 084/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO A SOP EM PROL DE PROMOVERE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA CE - 535 QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 11/04/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 083/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE, NO PERÍODO NOTURNO, PARA OS ESTUDANTES DO IFCE - ACARAÚ, NOTADAMENTE AQUELES QUE NÃO RESIDEM NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 11/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 082/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS APROVADOS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019. | 05/04/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 081/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PODA DA VEGETAÇÃO DA VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE AS PRAÇAS, EM ESPECIAL A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO MUCUNÃ. | 04/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 080/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR A DRENAGEM DA ÁGUA EMPOSSADA NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÀREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE". | 04/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS ( REFIS ) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| RESOLUÇÃO: 007/2023 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGEM PARA AS VIAGENS OFICIAIS DOS VEREADORES E SERVIDORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 079/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACA DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ETHOS, NA AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 30/03/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 078/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VISCINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CAUASSU A ILHA DOS COQUEIROS. | 30/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 077/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA MELHORAR A DRENEGEM E RECUPERAR A ESTRADA DE ACESSO DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 30/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 076/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE PROMOVA A RECUPERA DAS ESTRADAS VISCINAIS E MELHORIA DA SUA DRENAGEM NAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO, BECO DO MEIRELES, BECO DO VICENTE E BECO DA HELENA, SITUADAS NO CURRAL VELHO. | 30/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 075/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA ATENDER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 30/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 074/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO À FUNASA SOLICITANDO APOIO A FIM DE CONCLUIR OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 30/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 073/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO À SECRETARIA DAS CIDADES SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 1.000 RESIDÊNCIAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA VIDA, NA CIDADE DE ACARAÚ. | 30/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 072/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIDA DA VIA CONHECIDA COMO BECO DO SABINO E DA VIA PARALELA A ELA, PRÓXIMO À CHURRASCARIA "INTERIOR SABOR", AMBOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DA CANEMA. | 29/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 071/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS. | 29/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 070/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS INSTALAÇÕES DE REFLETORES NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 29/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 069/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM O SEBRAE, SESC, SENAE, CIEE E INSTITUIÇÕES AFINS COM A FINALIDADE DE REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO E CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 24/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 068/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS; A) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRAS E MIRINDIBA; B) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRAS E CÓRREGO NOVO; C) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA AO CAJUEIRO DO BOI E; D) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA À LAGOA DANTAS. | 23/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 067/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 066/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS, COM URGÊNCIA, PARA REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DE ARPOEIRAS | 22/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 065/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 064/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO O FOMENTO DE GRUPOS ARTÍSTICOS E TEATRAIS EM NOSSA CIDADE. | 22/03/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 063/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS SEGUINTES COMUNIDADES: LAGOA DO CARNEIRO, AROEIRA, ALPARGATAS, CAPÃO, ENTRE OUTRAS. | 22/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 062/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA POSSIBILITAR O ESCOAMENTO DA ÀGUA DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA JOSÉ OTACÍLIO MARTINS ROCHA, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA. | 21/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 061/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL ATUANTES NA REGIÃO PARA QUER O MUNICÍPIO DE ACARAÚ RECEBA O SINAL 5G, TANTO NA ZONA URBANA COMO NA ZONA RURAL. | 21/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 060/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A INSTALAR POSTES E LUMINÁRIAS NO TRECHO DA RODOVIA CE-085, QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA, PROXIMO A ENTRADA DA CIDADE, PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM. | 21/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 059/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM OS LABORATÓRIOS CLÍNICOS LOCAIS COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR SOBREO CÂNCER LOLORRETAL E DISPONIBILIZAR EXAMES DE PREVENÇÃO GRATUITOS PARA A POPULUÇÃO. | 16/03/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 058/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 16/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 057/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS PROF. RAIMUNDO HIGINO BRANDÃO. NOSSA SENHORA DA SAÚDE E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODAS NA LOCALIDADE DE SALGADO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 15/03/2023 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 056/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, QUE PROMOVA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO EM GASTRONOMIA E TURISMO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS NAS PRAIAS E LAGOAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 15/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 055/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LOGAO DO CARNEIRO: A ) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B)EM FRENTE Á ARENINHA E ; C) EM FRENTE Á LGREJA EVANGÉLICA DE ASSEMBLEIA DE DEUS. | 15/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 054/2023 | INDICA AO EXECUTIVIO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA COMUNIDADE DE AROERIA. | 15/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 053/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. | 15/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFÍS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| RESOLUÇÃO: 006/2023 | REGULARIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 10/03/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 051/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA D O PONTO DE APOIO DA SAÚDE DA COMUNIDADE DE OLHOS D`ÀGUA. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 050/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA EUSTÁQUIO RODRIGUES, NO ENTORNO DA PRAÇA DO TIRO DE GUERRA. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 049/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICÍE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AO IDACE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 048/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ATRAIR INVESTIDORES E INDÚSTRIAS PARA O NOSSO MUNICÍPIO. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 047/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 07/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 046/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DAS CRECHES INFANTÍS DO BAIRRO SÍTIO BURITÍ E DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 045/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CROATÁ, BAIXINHAS, MARACANÃ DE BAIXO, MIRINDIBA, MANGABEIRA, CEDRO E CAJUEIRO DO BOI. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 044/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE TABULEIRO. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 043/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM CALÇAMENTO DAS VIAS EM SEU ENTORNO NA COMUNIDADE DE CACHORRO SECO I. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 042/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO AMBIENTAL EM PROL DE REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DE CROA GRANDE. | 28/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 041/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME OS ANEXOS ESCOLARES SITUADOS NAS LOCALIDADES DE MORGADO, MEDEIROS E CÓRREGO FECHADO EM POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE. | 28/02/2023 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA' NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 28/02/2023 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2023 | REGULARIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 28/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA " NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 27/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITPOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDO-SE A LEI FEDERAL N° 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO N° 0001/2023/ ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N° 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| RESOLUÇÃO: 005/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 040/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GONÇALO VITAL ARAGÃO, NO BAIRRO PAULO VI. | 14/02/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| RESOLUÇÃO: 004/2023 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDO— SE A LEI FEDERAL N° 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO N° 0001/2023/ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N° 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 052/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEIRTURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA NA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA HERMENEGILDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA COM A RUA ANA ALICE GOMES, NO BAIRRO BAILARINA. | 08/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 052/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA HERMENEGILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA COM A RUA ANA ALICE GOMES, NO BAIRRO BAIRALINA. | 08/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 039/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBINO FURTADO, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 038/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS SEGUINTES VIAS: 1 - BECO DA PACATUBA, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS; II - ESTRADA DE ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS; III - ESTRADA DO CÓRREGO FUNDO, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 037/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO PARA TODAS AS VIAS DA COMUNIDADE DOS HONÓRIOS. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 036/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO LIXÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 035/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AÇÕES EDUCATIVAS JUNTO AOS MOTORISTAS DE "CARROS DE HORÁRIO" PARA QUE RESPEITEM AS REGRAS DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOCAIS ADEQUADOS PARA PARADA. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 034/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS GUARDAS, FISCAIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS. | 08/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 032/2023 | INDICA O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DOS GARÍS E MARGARIDAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO 13º SALÁRIO. | 08/02/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2023 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10° REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| RESOLUÇÃO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| RESOLUÇÃO: 002/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTANDO O SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO PARA AS VOTAÇÕES PLENÁRIAS. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 031/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS SITUADAS NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI. | 02/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 030/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO. | 02/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 029/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA COMES. | 02/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 028/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO SEGURO, CONSUMO CONSCIENTE DE ÁLCOOL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E USO DE DROGAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL. | 02/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 027/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MUCUNÃ. | 02/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 026/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA O CEMITÉRIO DE SANTA CLARA, SITUADO NO BURITI DA JURITIANHA, A RODOVIA CE - 085. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 026/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA O CEMITÉRIO DE SANTA CLARA, SITUADO NO BURITI DA JURITIANHA, A RODOVIA CE - 085. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 025/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA. | 01/02/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 024/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E LAGOA DANTAS. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 023/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL". | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 022/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL". | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 021/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM BIODIGESTOR NA ESCOLA HERMÍNIA FRANKLINA SILVEIRA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 020/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO À SAÚDE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E PEDRINHAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 01/02/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 019/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: 1 - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA AO CÓRREGO NOVO; II - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA A MIRINDIBA E; III - ESTRADA QUE LIGA A MAGABEIRA AO CAJUEIRO DO BOI. | 01/02/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 018/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA POVOAR COM ALEVINOS DE TILÁPIA A LAGOA DANTAS E LAGOA DA MANGABEIRA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 31/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 017/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ SOLICITANDO QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO TRECHO RECÉM-FINALIZADO DA RODOVIA CE - 085, QUE PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM, NA CIDADE DE ACARAÚ/CE. | 31/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 016/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO "ARENINHA" OU QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 31/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTANDO O SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO PARA AS VOTAÇÕES PLENÁRIAS. | 27/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 50 DA LEI N° 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 27/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| INDICAÇÃO: 015/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO EGÍDIO RIBEIRO. | 26/01/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 014/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICATIVAS DE VELOCIDADE E PLACAS PROIBINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DESTINADAS AOS BANHISTAS. | 26/01/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - IOA REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 013/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DA 'ARENINHA" E DA QUADRA DE VÔLEI DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 25/01/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 012/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 24/01/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 011/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DE OBTER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA PRAIA E NO PORTO DE ESPRAIADO, EM ACARAÚ/CE. | 24/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 50 DA LEI N° 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 24/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 010/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZE ESTUDO TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE DE SEREM INSTALADOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E ILHA DOS COQUEIROS. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 009/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DNIT SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 03 PARADAS DE ÔNIBUS NO TRECHO DA BR - 403 QUE PASSA POR NOSSA CIDADE. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 008/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 007/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SOBRAL/CE E AO GERENTE DA AGÊNCIA DE ACARAÚ SOLICITANDO ESFORÇOS PARA QUE AS PERÍCIAS MÉDICAS SEJAM REALIZADAS EM NOSSA CIDADE. | 23/01/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 006/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "BECO DO RAIMUNDO MOURÃO", SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSU. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 005/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO PESQUEIRO DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 004/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PRÉDIO DESATIVADO DA EXTINTA "TELECEARÁ" E REALIZAÇÃO DE RONDAS REGULARES PELAS LOCALIDADES QUE COMPÕEM O REFERIDO DISTRITO. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO NA CIDADE DE ACARAÚ/CE. | 23/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 002/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE CAUASSU. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA (JOGOS DOS SERVIDORES) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO BAIRRO PEDRINHAS. | 15/01/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. | 15/01/2023 | ||
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. | 15/01/2023 | ||
| AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍO DE ACARAÚ À PROFESSORA NAZARÉ FONSECA CASSEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 204/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CRIE UM ACESSO DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA, À CE-085, JUNTO AO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 30/11/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 203/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE. | 29/11/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 202/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE OSTRAS A ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 201/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE AROEIRA. | 29/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 200/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO, COM URGÊNCIA, DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 199/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, A FIM DE ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. | 24/11/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 198/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PAPAGAIO À COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/11/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 197/2022 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PARCEIRA COM A CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUTIR A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ. | 17/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 196/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS COMUNITÁRIOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. | 10/11/2022 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 195/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CELERIDADE NA CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E REDES DE ABASTECIMENTO NAS DIVERSAS COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA DE UMA REDE PRÓPRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 194/2022 | INDICA AO EXECUITVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 193/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MUTIRÃO PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA POR CIRURGIAS ELETIVAS. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 192/2022 | INDICA O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CANMPANHA INTITULADA "COZINHA SOLIDÁRIA", NA QUAL SERÃO DISTRIBUIDAS REFEIÇÕES GRATUITAS PELOS BAIRROS E COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 191/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO DO BAIRRO BAILARINA. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 190/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITOS. | 09/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 189/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE EVENTO " CARAVA DO HEXA", COM O OBJETIVO DE SER MONTADA ESTRUTURA ITINERANTE DE SOM E IMAGEM PARA A TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA SEDE DOS DISTRITOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS APÓS OS JOGOS. | 07/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORCAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 188/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM BURITÍ DA JURITIANHA. | 27/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 187/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMVA A RESTAURAÇÃO DO LETREIRO TURÍSTICO DA PRAÇA DA BAILARINA E REINSTALÇÃO DO PEIXE CAMURUPIM. | 27/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 186/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICÍE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÙBLICA DO ESTADO E POLÍCIA CIVIL, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ACARAÚ. | 26/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 185/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE POÇO PROFUNDO PRÓXIMO A ESCOLA DE CAJUEIRO DO BOI. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 184/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA VICINAL QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE AROEIRA A JURITIANHA E DA ESTRADA QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRAS E CAJUEIRO DO BOI. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 183/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTALE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 182/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, URGENTEMENTE, A REFORMA NO ANEXO DA ESCOLA ARISTIDES FLORIANO OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 181/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICÍE AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL TIM, CLARO, VIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA NA COMUNIDADE DE CAUASSU, NA CIDADE DE ACARAÚ. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 180/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REQUALIFICAÇÃO DOS PORTOS DE ILHA DOS COQUEIROS E ESPRAIADO. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 179/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO, BEM COMO A REFORMA A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 178/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS PRAIAS DE VOLTA DO RIO E ESPRAIADO. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 177/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CONJUNTO HABITACIONAL. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 176/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES EM NOSSA CIDADE, DE MODO QUE POSSA FORNECER ENERGIA PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 175/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM NOSSA CIDADE. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 174/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 173/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO MORADA NOVA E A AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 172/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 171/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL PRÓPRIO PARA OS PRATICANTES DE MANOBRA DE MOTOCICLETAS. | 20/10/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 170/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 20/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 169/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DE SANTA LUZIA, NA COMUNIDADE DE LAGOA DE FORA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 19/10/2022 | ||
| INDICAÇÃO: 168/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO REALIZE RONDAS PERMANENTES DE EQUIPES DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, COMPUS ACARAÚ, BEM COMO À SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO ÀS VIAS DE ACESSO PRÓXIMAS AO IFCE, COMPUS ACARAÚ. | 18/10/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 167/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO PARA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BASE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBMCE) EM NOSSA CIDADE. | 17/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 166/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 165/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 164/2022 | INDICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE OS DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI (PDT) E JOÃO JAIME GOMES MARINHO (PP) SOLICITANDO A ARTICULAÇÃO DESTES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE INIBAM A ENTRADA DE ARMAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS. | 06/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 163/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NO ESTACIONAMENTO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 06/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 162/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 06/10/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 161/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E ESPORTES, PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E NIVELAMENTO, DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO LOCAL. | 06/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 160/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 06/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 159/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE REPAROS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COMUNIDADE DE MIRINDIBA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 158/2022 | INDICAICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 157/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA EM FRENTE A EEIEF JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS, NA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 156/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SUAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO PROCEDAM, AO FINAL DOS SEUS SERVIÇOS, OS REPAROS NOS DANOS CAUSADOS DURANTE A MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, BEM COMO, SEJA REMETIDA CÓPIA DESTA PROPOSITURA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | 28/09/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2022 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | 27/09/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 154/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO MONSENHOR EDSON, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 153/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 152/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA DAR CONTINUIDADE À OBRA DA CRECHE INFANTIL DO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 151/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 150/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO BECO DO VICENTE E A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀQUELE POVOADO. | 15/09/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 149/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 15/09/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 148/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, BAIRRO SITIO BURITI. | 15/09/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 147/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 14/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 146/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFA. TEREZA FERNANDES CUNHA, NO BAIRRO PAULO VI. | 14/09/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 145/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA EEIEF JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, SITUADA NA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS. | 14/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 144/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS. | 14/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 143/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO "ARENA JOÃO JOAQUIM MACABEU", SITUADA NA COMUNIDADE DE MACABEU. | 13/09/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 142/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO CONJUNTO SÃO JOSÉ, SITUADO NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO. | 13/09/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 141/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JURITIANHA EM PROL DE CONSEGUIR LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE. | 12/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍCIO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 140/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ÔNIBUS PARA REALIZAR O TRANSPORTE SEMANAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ACARAÚ QUE ESTUDAM EM PARNAÍBA/PI. | 08/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 139/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NO BAIRRO SÃO GERALDO. | 06/09/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 138/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE REPARO E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO, OSTRAS, CAUASSU, ILHA DOS COQUEIROS E VOLTA DO RIO, A FIM DE SOLUCIONAR OS CONSTANTES PROBLEMAS DE BAIXA TENSÃO DE ENERGIA. | 05/09/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 137/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE DE CABOCLINHOS. | 05/09/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2022 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 136/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, RENOVE A SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MOURA FERREIRA, COM VALORES ATUALIZADOS. | 01/09/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 135/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA CAMPANHA E ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE PEQUENO PORTE EM ACARAÚ. | 01/09/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 134/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCEIRAS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DAS COMUNIDADES DE BURITI DA JURIFIANHA, CROATÁ, CÓRREGO DA ROLA, CACHORRO SECO I E II, COTIAS E ILHA DO RATO EM PROL DO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SEUS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA. | 01/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 133/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/09/2022 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 132/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ANEXO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/09/2022 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 131/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CORACI SOARES DE SOUZA, NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MATO. | 01/09/2022 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 130/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE CÓRREGO DA ROLA. | 01/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 129/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO ÀS COMUNIDADES DE CAPÃO E TAMARINDO. | 31/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 128/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NO PRÉDIO DESATIVADO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO GUILHERME DA SILVA, SITUADO NA LOCALIDADE DE CAPÃO, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 30/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 127/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVO O CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 126/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO (PDT), SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO EM PROL DE OBTER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA DE CONTENÇÃO E MIRANTE, NA PRAIA DE ESPRAIADO, EM ACARAÚ/CE. | 30/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 125/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO SÃO GERALDO, ESPECIALMENTE A RUA SANTOS MOURA, QUE FAZ A CONEXÃO COM O BAIRRO BAILARINA E O LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 124/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO PAULO VI. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 123/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 122/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AMPLO REFORMA E MELHORIAS NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 121/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS VIAS DAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 120/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MOCAJUBA AO MACABEU. | 24/08/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 119/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS E BECOS DA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO, DA COMUNIDADE DE GROLADO E DA VIA CONHECIDA COMO 'BECO DO CEMITÉRIO", NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS. | 24/08/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| INDICAÇÃO: 118/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTO COM TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NOS POSTOS DE SAÚDE E CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| INDICAÇÃO: 117/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DO BAIRRO PAULO VI. | 17/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 116/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 17/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 115/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 114/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 17/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 113/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA INDICANDO A ENTRADA DA CIDADE DE ACARAÚ, NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CE-085, NO TRECHO LTAREMA ACARAÚ. | 17/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 112/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 17/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2022 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 111/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 15/08/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 110/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV - SOLICITANDO ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 109/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A MARINHA DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM/CE, SOLICITANDO A AÇÕES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS COMUNIDADES PESQUEIRAS DE ILHA DOS COQUEIROS, ESPRAIADO, OSTRAS E VOLTA DO RIO. | 15/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 108/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SOLICITANDO ESFORÇOS PARA REFORMAR A CASA DE FARINHA E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, | 15/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPEREÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/08/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 107/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO "ARENINHO", NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 11/08/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 106/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE O SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SOLICITANDO O PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TENDENTES A INCENTIVAR A PESCA ARTESANAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 105/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS QUE COMPÕEM O CENTRO DA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 104/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE VAI DA "PONTE DO BADAGA" AO ENTORNO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 103/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO E AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA' - NAS COMUNIDADES DE LAGOA DO MATO E BARRINHA DE CIMA. | 10/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 102/2022 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA INDICANDO O ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS, NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CE-085, NO TRECHO LTAREMA-ACARAÚ. | 10/08/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 101/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E OSTRAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 100/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 08/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 099/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS DA LOCALIDADE CONHECIDA POR SALGADO DO ARANAÚ. | 08/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 098/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE LAGOA MATO, BEM COMO PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 201 AO LOCAL. | 08/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARÂÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 097/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA E SAÍDA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA, BEM COMO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO. | 04/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 096/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA CARROÇAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA À PRAIA DE MESMO NOME. | 04/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 095/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE CAIFITU, DISTRITO DE ARANAÚ. | 04/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 094/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO OU, AO MENOS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CE-535 À COMUNIDADE DE MATA ESCURA E AO CENTRO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 093/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA E A DE TURISMO PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE P!ACAS INDICATIVAS DO LITORAL NA ESTRADA QUE LIGA A CE-535 À COMUNIDADE DO ESPRAIADO. | 04/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPEREÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 092/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE COM A MÁXIMA CELERIDADE OBRA DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA CONHECIDA COMO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON. | 03/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 091/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RETIRADA DA CAIXA D'ÁGUA DESATIVADA, LOCALIZADA NA ENTRADA DA PRAIA DE ARPOEIRAS, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO E QUE CONSTRUA UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOCAL. | 03/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 090/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA E DA RUA ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 089/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 088/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DANTAS E CONSTRUA UMA PRAÇA PÚBLICA NAQUELE LOCAL. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 087/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A ARENINHA DO CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO E QUE APERFEIÇOE O EQUIPAMENTO COM A CONSTRUÇÃO DE ACESSO PAVIMENTADO, ÁREA DE LAZER E QUIOSQUES. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 086/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE VILA CAZUZA E CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO À RODOVIA CE - 085. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 085/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE FURTUOSOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 084/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NA LOCALIDADE DE CAITITU, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 083/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA ESTENDER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 23/06/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 082/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA DONA EULINA MAGALHÃES, BAIRRO BURITI, E NA ESCOLA ROSA FERREIRA DIAS, BAIRRO MONGUBAS. | 22/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 081/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO "BECO DO MEIRELE", "BECO DO VICENTE" E "BECO DA HELENA", SITUADAS NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/06/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 080/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLAS) NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE CAUASSU. | 22/06/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA, PAULO MARIA SILVEIRA, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 079/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE "BECO DO VICENTE" E "BECO DO CHICHICO", SITUADAS NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/06/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 078/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA RUA MANOEL ODÉLIO DA SILVEIRA E DA PRAÇA DA IGREJA DE SANTA RITA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 077/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ATÉ OS LIMITES DA PONTE DO RIO SANTA RITA. | 21/06/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 076/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 20/06/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA, JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 075/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO RAIMUNDO, NA COMUNIDADE CÓRREGO DAS VARAS. | 20/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CICLISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2022 | CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2022 | “INSTITUI O DIA DO TÉCNICO EM PESCA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 074/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 07/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2022 | "INSTITUI O DIA DO TÉCNICO EM PESCA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2022 | “ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2022 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, DENOMINADO “ACARAÚ JUNINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2022 | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 071/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ATENÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.667/2016, PROMOVA CAMPANHAS PERMANENTES DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS. | 26/05/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| INDICAÇÃO: 070/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PROCURE FIRMAR PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO LOCALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SEMANA EDUCATIVA VOLTADA AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL VISANDO À DIFUSÃO DOS CURSOS VISTO OFERTADOS POR AQUELAS INSTITUIÇÕES. | 26/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 073/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DE CERÂMICA. | 25/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 072/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS TAMBORES E COLETORES DE LIXO. | 25/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 069/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE CAJUEIRO DO BOI, MANGABEIRA E AROEIRA, BEM COMO, DA ESTRADA QUE LIGA O "BAÍA" A SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/05/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 068/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL. | 23/05/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 067/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME EM CRECHE O PRÉDIO DESATIVADO DO ANEXO DA EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADO NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO, E PASSE A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA OS ALUNOS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE. | 19/05/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2022 | FIXA O NOVO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. | 19/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 066/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES DE "BECO DO MOSQUITO", MACABEU E CABOCLINHOS. | 18/05/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA REJEITADO MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| INDICAÇÃO: 064/2022 | INDICA A CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA CE - 085, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA A ENTRADA DA CIDADE DE ACARAÚ E O TRECHO QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 16/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 063/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NO PRÉDIO DESATIVADO DO ANEXO DA ESCOLA ANTÔNIO DELFINO, SITUADO NA LOCALIDADE DE OSTRAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/05/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 061/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS JUNTOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE SE VER APLICADO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 20 , INC. IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.884/2021, NO QUE DIZ RESPEITO O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ. | 11/05/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 11/05/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| INDICAÇÃO: 060/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA TAPAR OS BURACOS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO. | 09/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 059/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT PARA PROMOVER, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DA BR - 403, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PRÓXIMO AO MONUMENTO DO PEIXE CAMURUPIM, NA ENTRADA DA CIDADE ACARAÚ/CE. | 09/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS EM ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 058/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INCRA/CE E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM PROL DE OBTER A CESSÃO DE ÔNIBUS-ESCRITÓRIO EM FAVOR DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 05/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 057/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DA ALANZA VELHA. | 03/05/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 056 /2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS FLORES, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 03/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 055/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA GERAL DO MERCADO PÚBLICO DE JURITIANHA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "BARRACÃO". | 03/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2022 | “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PROJETO EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 054/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS MESTRE BELO E ALDENOR MARTINS, AMBAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 27/04/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 053/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO RASTEIRA, PODA DAS ÁRVORES E LIMPEZA DOS BAIRROS MONGUBAS, OUTRA BANDA, PEDRINHAS E PIRANHAS. | 27/04/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 052/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRA ESTRUTURAL NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÁREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE", DANDO FIM AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ACONTECEM DURANTE OS PERÍODOS CHUVOSOS. | 27/04/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2022 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS. | 26/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, DENOMINADO "ACARAÚ JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JUR1TIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 051/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE CAUASSU. | 19/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIACAO PROJETO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 050/2022 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO E AO SENADOR CID GOMES PARA QUE INTERCEDAM JUNTO A ANATEL E A VIVO TELECOMUNICAÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO SINAL DA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DO DISTRITO DE JURITIANHA, EM ACARAÚ/CE. | 18/04/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 049/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 18/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 048/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO ESPRAIADO, COM POSTERIOR COBERTURA ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS VIAS. | 18/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 047/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA, EM TEMPO INTEGRAL, PARA O POSTO DE SAÚDE DE ESPRAIADO E PARA O POSTO DE SAÚDE DE CAUASSU. | 18/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUN!C!PAL - LOA N° L091/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 046/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE PEDRINHAS E MARACANÃ DE BAIXO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 045/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA POSSIBILITAR O ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA TERESA ALVES GREGÓRIO, NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 044/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PASSAGEM PARA PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA HUGO MARTINS DOS SANTOS, NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 043/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 11/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 042/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | 07/04/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 041/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NOTURNO (PROGRAMA TERCEIRO TURNO), FUNCIONAMENTO DURANTE OS FINS DE SEMANA E A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 04/04/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2021, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 040/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA ARENA ESPORTIVA JOSÉ MARIA PADRE, NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO. | 31/03/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 20211 A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.901/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 039/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM ACARAÚ. | 30/03/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 038/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ GERARDO DE VASCONCEIOS E DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA ROLA E CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 037/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ. | 29/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 036/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO À CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM SOLICITANDO A VINDA DO PROJETO "AGÊNCIA ITINERANTE" AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 24/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 067/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DE CARNEIRO. | 23/03/2022 | ||
| INDICAÇÃO: 035/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ ENVIE OFÍCIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E A GUARDAR MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITANDO APOIO PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL NAS COMUNIDADES E BAIRROS DE NOSSA CIDADE. | 18/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS, TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INCLUI NO ROL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ QUE RECEBERÃO PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VAIRÁVEL POR DESEMPENHO AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 034/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE MASSOTERAPIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 14/03/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃOE FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2022 | INSTITUI O PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 033/2022 | INDICO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE PARTE DAS VIAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 10/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS, TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 032/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NO TRECHO DA RODOVIA CE - 085, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ROLA. | 03/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 031/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS ESCADAS DAS CAIXAS-D'ÁGUA QUE ABASTECEM AS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS E CAJUEIRO DO BOI. | 03/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2022 | INSTITUI O PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 030/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DE CAITITU, DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 029/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE CARRAPATEIRA, BEM COMO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAQUELA REGIÃO. | 18/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 028/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SETORES INTERESSADOS PARA TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO EÓLICO MARINHO DRAGÃO DO MAR NO LITORAL NORTE DO ESTADO, MAS PRECISAMENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 18/02/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 027/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME "JURITIANHA" NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL DO REFERIDO DISTRITO. | 18/02/2022 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 026/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO MIGUEL, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DE LTAPUÃ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 025/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA VIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS E DA VIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS. | 18/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 024/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI, CEDRO, CAPÃO, ALPARGATAS E PEDRINHAS. | 18/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2022 | INSTITUI O PRIMEIRO PLANO DECENAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 023/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE - ACARAÚ. | 16/02/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À AS SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 1 O REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 022/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA QUE, ATUANDO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVAM A REMOÇÃO DA "CURVA DO SEMENTE", SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A LAGOA VELHA AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE-179). | 10/02/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| INDICAÇÃO: 021/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL PRESENTE NA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO". | 10/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 020/2022 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PINTURA DE FAIXAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O "AÇUDE DO BAL" A LOCALIDADE DE CAUASSU. | 10/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 019/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS E PAVIMENTAÇÃO, EM PEDRA TOSCA, DAS RUAS EM SEU ENTORNO. | 10/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 018/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE JOÃO BATISTA PEREIRA E RUA PADRE LUIZ MARTINS, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 09/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 017/2022 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DOS HONÓRIOS, NO CURRAL VELHO. | 08/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 016/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA NAS ESCOLAS JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO, E DA ESCOLA RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 08/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| INDICAÇÃO: 015/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM A FUNASA EM PROL DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE CACHORRO SECO II E CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 014/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A TROCA DE MANILHAS DE CONCRETO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE "RECANTO DA LAGOA". | 07/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 013/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA ARISTIDES FLORIANO OLIVEIRA NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 07/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| INDICAÇÃO: 012/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A DRAGAGEM DO PORTO DA MARAMBAIA A FIM DE POSSIBILITAR O TRÁFEGO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. | 07/02/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| INDICAÇÃO: 011/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E AGRONEGÔCIO. PESCA. IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE ORGANIZE A REALIZAÇÃO DO FEIRA LIVRE NO TRECHO DA RUA CORONEL DUCA DO SILVEIRA. | 03/02/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 010/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO SINALIZE E CRIE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NAS LOCALIDADES DE ALMECEGAS E VILA PROGRESSO. | 03/02/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DÓ "PROGRAMA BICICLETA COMPARTILHADA" NA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| INDICAÇÃO: 009/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO PARA USO DOS ESTUDANTES E DA POPULAÇÃO EM GERAL. | 02/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2022 | "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| INDICAÇÃO: 008/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ATENÇÃO A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO, CONCEDA REAJUSTE NO PISO SALARIAL NA BASE DE 33,24% PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 27/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 007/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CACHORRO SECO, EM FRENTE À CAIXA-D'ÁGUA. | 27/01/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| INDICAÇÃO: 006/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE TOLDOS, ABRIGOS OU TENDAS NA PARTE EXTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 27/01/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 005/2022 | INIDLCA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA NEON SOLES LOPES, NO BAIRRO BAILARINA. | 26/01/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| INDICAÇÃO: 004/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISPONIBIZE PARA OS JOVENS ACARUENSES TRONSPORTE PUBLICO PARA A CIDADE DE SOBRAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, QUE SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE JANEIRO. | 18/01/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| INDICAÇÃO: 003/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 18/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 002/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE E REPAROS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELÉTRICA DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 18/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| INDICAÇÃO: 001/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL N° 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, PROMOVA ESFORÇOS PARA DISPONIBILIZAR MÁSCARAS N95, PFF2 OU SIMILARES PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NA FORMA PRESENCIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELOS VÍRUS COVID-19 E INFLUENZA H3N2 | 12/01/2022 | MESA DIRETORA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 048/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 047/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 046/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 045/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 238/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUMPRA COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, AO DESTINAR PROPORÇÃO NÃO INFERIOR DE 70% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 09/12/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 237/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO "CÓRREGO DOS AGOSTINHOS", NAS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DA UBS DAQUELA REGIÃO. | 09/12/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 236/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO "BECO DO HORÁCIO", SITUADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO CANEMA. | 09/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 235/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE PROMOVA PARCERIAS A FIM DE REALIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MÃES DE BAIXA RENDA DE NOSSO MUNICÍPIO. | 08/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 234/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS, NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA. | 08/12/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 044/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE. | 03/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 233/2021 | INDICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME E AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 02/12/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 232/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUMENTE A FREQUÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO-PIPA NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/12/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 231/2021 | INDICA NO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE PEDRINHAS E QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/12/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 230/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO. | 02/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 043/2021 | AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOSDE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 042/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 229/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIALIZE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ PARA QUE INFORME O QUE CONCLUA A OBRA DA DUPLICAÇÃO DA CE-085 QUE PASSA POR DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 228/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PUBLIQUE O DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.862/2020, CONFORME DETERMINA O ART. 70 DA REFERIDA LEI. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 227/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À ENEL PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 25/11/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 225/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO/TROCA DE MANILHAS DE CONCRETO DAS PASSAGENS MOLHADAS DAS LOCALIDADES DE MIRINDIBA, MANGABEIRA, BARRIGUDA E NOS LIMITES DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI COM O TAMARINDO. | 23/11/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 041/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2021 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 22/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 224/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS E VIAS DA COMUNIDADE DE "CAUASSU DE DENTRO" E DO BAIRRO MORADA NOVA. | 18/11/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 223/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PAREDÃO DE CONTENÇÃO DA ÁGUA DO MAR NA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 18/11/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 222/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, PROMOVAM POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO GARANTIR A DEFESA SANITÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .181/2006 E N° 1.667/2016. | 18/11/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR — SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | 11/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 221/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DE ACESSO A COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 10/11/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 220/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 877/98. | 08/11/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 219/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ. | 08/11/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 218/2021 | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE CONCEDA INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS COM O FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CARNAÚBA E PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO NOSSO ESTADO. | 04/11/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 217/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALOQUE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ARENINHA DO CENTRO DO CURRAL VELHO PARA A COMUNIDADE DOS HONÓRIOS. | 04/11/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 216/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E NO DECORRER DO TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 28/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 215/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA RODOVIA CE-085, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DE ACARAÚ AO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 213/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 28/10/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 212/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALUÍZIO CHAVES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 26/10/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 210/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE INSTALAR UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 26/10/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 211/2021 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO O RETORNO DA LEITURA DA COBRANÇA DE ENERGIA DE FORMA MENSAL DOS MORADORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/10/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 208/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 13/10/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 207/2021 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE CELULAR NA COMUNIDADE DE OSTRAS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 13/10/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | 10/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 206/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROMOVAM NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO. | 07/10/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 205/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ACARAÚ CUIDA", NO INTUITO DE FORNECER AUXÍLIO PSICOLÓGICO E FINANCEIRO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU FAMILIARES RESPONSÁVEIS TENHAM FALECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 07/10/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 204/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE UM COMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ EM NOSSO MUNICÍPIO. | 05/10/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 203/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA E TRÂNSITO, PROMOVA A SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS. | 05/10/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2021 | 'DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 202/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROMOVAM CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 30/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 201/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DAS SEGUINTES VIAS: BECO DO BIN, ESTRADA DO TATU, ESTRADA DE CAPUEIRAS E ESTRADA DO LAGAMAR. | 30/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 200/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE COROA GRANDE. | 30/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 199/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRAMOLAS) EM FRENTE À ESCOLA JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, SITUADA NA COMUNIDADE ALMECEGAS. | 30/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 198/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO 'ARENINHA", NO BAIRRO PEDRINHAS. | 30/09/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 197/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 30/09/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 196/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RESTAURAÇÃO DO LARGO DO POETA E DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PEIXE CAMURUPIM. | 28/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2021 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/09/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 194/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PARQUE INFANTIL NO CONJUNTO HABITACIONAL RIO DAS GARÇAS. | 23/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 193/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO DESTA CASA DE LEI, A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A POPULAÇÃO PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2021 - QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 23/09/2021 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 192/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA DAS OSTRAS, SITUADA NA COMUNIDADE DO ESPRAIADO. | 23/09/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 191/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM RODRIGUES ALVES. | 21/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPAOFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2021 | INCLUI O § 5° E ALTERA O § 6°, DO ARTIGO 79-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMNTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 190/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARTIDÁRIA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 035/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 189/2021 | REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 188/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 16/09/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 187/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO. | 16/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA, GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 209/2021 | REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OUVIR A POPULAÇÃO ACARAUENSE PARA APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 040/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 15/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 186/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DOS AÇUDES DO BAL E DAS PIRANHAS. | 14/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA, GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 185/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE'. | 14/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2021 | "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL N° 11.340/2006." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 184/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA ENTRADA E PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 09/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 181/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 08/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 180/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO, PARA TODO O PERÍMETRO URBANO, DA REDE DE POSTES E LUMINÁRIAS ORNAMENTADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/09/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 179/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROMOVA CAMPANHA OU ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 178/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, FEITOS DE MADEIRA, NA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE JURITIANHA E NAS PRAIAS DA VOLTA DO RIO E ILHA DOS COQUEIROS. | 02/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL 11.340/2006. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 177/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DOS HONÓRIOS, NO CURRAL VELHO. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 176/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 01/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 175/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 01/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 174/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME A ESCOLA HIGINO RAIMUNDO DE FREITAS, SITUADO NA LOCALIDADE DE MACABEU, EM UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 173/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS, CORGUINHO DOS AGOSTINHOS, CAJUEIRO DO BOI, CABOCLINHOS E MACABEU. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 172/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO LINO RODRIGUES, SITUADA NA COMUNIDADE DO BURITI DA JURITIANHA. | 01/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 171/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO 'BECO DO XUXA", SITUADA NA BAIXA DOS PAULOS, E 'BECO DOS CUCAS", NO CÓRREGO DAS VARAS. | 01/09/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 170/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM CAMPO DE FUTEBOL NO ESTILO "ARENINHA" E PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - PROGRAMA LEI MUNICIPAL N° 1.8501 DE 16/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 169/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO SOP E/OU EMPRESA ENEL, SOLICITANDO A RETIRADA DE POSTES DE ALTA TENSÃO FINCADOS NA ESTRADA CE - 085, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO FELIPE. | 25/08/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 168/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPALPROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA DA COMUNIDADE DO TOPE, DISTRITO DE ARANAÚ. | 24/08/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 167/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA HELENITA GONCALVES MARTINS. | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 166/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PROMOVA ESFORÇOS PARA POVOAR COM ALEVINOS DE TILÁPIA (OREOCHROMIS NILOTICUS) NA LAGOA DANTAS E LAGOA DA MANGABEIRA, DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2021 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 164/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, MANUTENÇÃO DA PONTE, ENTRE OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DE CROA GRANDE, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 19/08/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 163/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI, AROEIRA E CEDRO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 19/08/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 162/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ (SOPCE) SOLICITANDO A CORREÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DO DISTRITO DE JURITIANHA, NA CE-085. | 17/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 161/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRA ESTRUTURAL NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÁREA CONHECIDA COMO 'CALDO DO PEIXE", DANDO FIM AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ACONTECEM DURANTE OS PERÍODOS CHUVOSOS. | 17/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 160/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS MORADIAS POPULARES DO RESIDENCIAL RIO DAS GARÇAS. | 17/08/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 17/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 159/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL SOUSA ARAÚJO. | 12/08/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 158/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DAS VARAS E CELSOLÂNDIA. | 12/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 157/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PROMOVAM A TESTAGEM PERIÓDICA DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS N95 OU EQUIVALENTES PARA OS EDUCADORES. | 12/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 156/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE LANZA VELHA. | 11/08/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 155/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO NA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 11/08/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 165/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E OLHOS D'AGUA. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 165/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E OLHOS D'AGUA. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 154/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE PARCERIA COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) PARA INSTALAR UMA "SALA DO EMPREENDEDOR' EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 153/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS POÇOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E VOLTA DO RIO. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 152/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, PELO SEU NOTÓRIO EMPENHO NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE SEGURANÇA NOS DISTRITOS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 05/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 151/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE LANZA VELHA. | 02/08/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 150/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA RUA SANTOS MOURA, BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 24/06/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 149/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES SOLICITANDO QUE INTERCEDA NO RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A ROTA ARANAÚ-CARRAPATEIRAS-BARRINHA DE BAIXO-CASTELHANO-PREÁ. | 24/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 148/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ DISPONIBILIZE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAR NO HOSPITAL MOURA FERREIRA E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, EXCLUSIVAMENTE NA RECUPERAÇÃO DOS PACIENTES COM COVID-19. | 24/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 147/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE VILA PROGRESSO E TABULEIRINHO. | 24/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 146/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO À ENEL NO SENTIDO DE MELHORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EMPRESA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 24/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 145/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA MANOEL LOUZADA, NO BAIRRO MONGUBAS. | 24/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 144/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVA CAMPANHA PARA EMISSÃO DE REGISTRO DE IDENTIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO. | 22/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 143/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA SEGURANÇA E TRÂNSITO TOMEM PROVIDÊNCIAS ACERCA DO BECO SEM SAÍDA, NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS SANTO ANTÔNIO E JOSÉ JÚLIO LOUZADA. | 16/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 142/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONSTA NO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 035/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021, EMITA A PORTARIA AO QUAL SE REFERE PARA QUE CONCEDA ESPAÇO AOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO VEREADORES, E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PARA O INGRESSO DA COMISSÃO GESTORA DO PROJETO PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | 16/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 141/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE RADARES (FOTOSENSORES) DE VELOCIDADE NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA (CE-085), NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 721, DE 05 DE ABRIL DE 1991." | 15/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 140/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA E DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/06/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 139/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE A LIMPEZA COM A PODA DO MATO, A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E A INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LONGO DA AVENIDA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SOUZA LOUZADA, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 10/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 138/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MONSENHOR VICENTE ALBUQUERQUE, BAIRRO SÍTIO BURITI. | 10/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 137/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE VILA PROGRESSO E MACABEU. | 10/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 136/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA TERCEIRO TURNO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARANAÚ E JURITIANHA DURANTE OS FINAIS DE SEMANA. | 09/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE." | 09/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 135/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARFIDÁRIA COM A FINALIDADE DE SUGERIR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 04/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 134/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA REALIZE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ACOSTAMENTO DA BR-403, NO TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A PRAÇA DA BAILARINA ATÉ A ENTRADA PARA O BAIRRO DE CERÂMICA, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 133/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TABULEIRO ALEGRE E MEDEIROS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/06/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 132/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE DO BAL. | 02/06/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 131/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE LNFRAESTRUTURA DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU TENDAS NA PARTE EXTERIOR DOS BANCOS BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NAS LOTÉRICAS, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 27/05/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 130/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS CARROÇAIS DA LOCALIDADE DE CORGUINHO DOS SILVÉRIOS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 27/05/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 129/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SISAR CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/05/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 128/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE CÓRREGO DOS FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 25/05/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 127/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 25/05/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 126/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E FINALIZE A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO ALMECEGAS. | 25/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 125/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PAPAGAIO E OLHOS D'ÁGUA. | 21/05/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 124/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL RESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA. | 21/05/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2021 | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS OU CESTOS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO EM PRAÇAS, PONTOS COMERCIAIS E TURÍSTICOS, A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE DESCARTE SELETIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/05/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 123/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE CENTROS CULTURAIS NAS SEDES DE NOSSOS DISTRITOS. | 19/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2021 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 122/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 12/05/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 121/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA, COM URGÊNCIA, A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 12/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 120/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE AOS SENADORES DO ESTADO DO CEARÁ MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2564/20. | 12/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 119/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ACELERAR A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE - 201, TRECHO ARANAÚ - CASTELHANO - BARRINHA - PREÁ. | 12/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2021 | ALTERA O INC. IV, DO ART, 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 118/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (BAIRRO MONSENHOR EDSON), A PODA DA VEGETAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONDOMÍNIO RIO DAS GARÇAS 1. | 11/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2021 | "CRIA NOVA ESTRUTURA E DIRETRIZES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE ACARAÚ". | 06/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 117/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E À SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NA PRAIA DE ARPOERIAS. | 05/05/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 116/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO INÍCIO DA ESTRADA DA "MATA ESCURA", NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/05/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 03/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 115/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 29/04/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 114/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA A AVENIDA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 29/04/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 113/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LETREIROS TURÍSTICOS (TOTEM) NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA E NA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 27/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 112/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA (CE-085), NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 27/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAU - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/04/2021 | JOSÉ EDILSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 110/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA AV. DANIEL MANOEL DA SILVEIRA (CE-085), NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 109/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO SOP E A PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DE UMA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA AV. NICODEMOS ARAÚJO (SENTIDO ACARAÚ/LTAREMA), PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ FILOMENO E QUE SEJA PROCEDIDA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 20/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 108/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AV. DANIEL MANOEL DA SILVEIRA (CE-085), EM JURITIANHA. | 20/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 100 REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 107/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME AS ATUALIZAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE OPEROCIONALIZAÇÕO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVÍD-19, ESPECIALMENTE ACERCA DA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OU QUE TRABALHAM EM EQUIPAMENTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO E PARTICULAR, BEM COMO INFORMAR OS PRÓXIMOS GRUPOS QUE SERÃO VACINADOS. | 16/04/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 106/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO FUNCIONANDO, QUANTAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÃO ATUANDO E QUAIS ESTÃO COM TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | 15/04/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 105/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE LAGOA DANTAS, CAJUEIRO DO BOI, MANGABEIRA E CEDRO, BEM COMO, DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 15/04/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 104/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS NOS ENTRONCAMENTOS DA RODOVIA CE - 085 (TRECHO ACARAÚ/LTAREMA) COM AS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS LOCALIDADES DE ALMÉCEGAS E CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO. | 07/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 103/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O REPARO DA CAIXA D'ÁGUA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO. | 07/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 102/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LIDA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NO TRECHO DA RODOVIA CE - 085, SITUADO ENTRE AS COMUNIDADES DE BURITI DA JURITIANHA E ALMECEGAS. | 06/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2021 | DISPÔEL SÕBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AÇARAÚ - .APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 100/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS. | 31/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 099/2021 | REQUERIMENTO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, BASEADA NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, XX DO REGIMENTO INTERNO, PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTO DE TODOS OS CONTRATADOS, AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, SUAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS, DOTO DE ADMISSÃO, E DEMAIS INFORMAÇÕES COMO ERA APRESENTADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 098/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, REALIZE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DOS IDOSOS CONTRA O COVID-19 NO FORMATO DE DRIVE-THRU. | 24/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 097/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, UTILIZE A ESTRUTURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E SEUS FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE BARES E RESTAURANTES DA CIDADE PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER PAGO PELO GOVERNO DO ESTADO. | 24/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 096/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA, A TROCA DE LÂMPADAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 24/03/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 101/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM COMITÊ, COMISSÃO OU GABINETE DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDÊMIA DE COVID-19, E DOS NOMES QUE COMPÕEM TAL ÓRGÃO EXTRAORDINÁRIO. | 23/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 095/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS MOURA, NO BAIRRO BURITI. | 23/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 094/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 17/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 093/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 17/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 092/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS INÁCIO MIGUEL DE SOBRAL, DR. NESTOR DE PAULA PESSOA, FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO E MÁRIO CÉSAR LOUZADA ROCHAS, TODAS NO BAIRRO PAULO VI. | 17/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 091/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 17/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2021 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 089/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA 01 TELECOMUNICAÇÕES S.A. SOLICITANDO A REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS. | 11/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 088/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NO BAIRRO PAULO VI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 11/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 087/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATUE JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA CE -178. | 11/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 086/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE IMBÉ, CAITITU, CÓRREGO FECHADO, CRÔA GRANDE, FURTUOSOS E BARRINHA DE CIMA, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/03/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 085/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 084/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MESTRE BELO, NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 11/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 083/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE TABULEIRO ALEGRE E CORRÉGO DOS FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ACARAU/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 082/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO PROVIDÊNDAS QUANTO À REMOÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS DE NOSSA CIDADE E QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS FIRME PARCERIA COM A EMATERCE E PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PECUARISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA QUE EVITEM DEIXAR SEUS ANIMAIS SOLTOS. | 10/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 081/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA DO AÇUDE NOVO, SITUADO NA RUA JOSÉ XARÁ, NO BAIRRO AÇUDE NOVO. | 09/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 080/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO, ADOTE MEDIDAS PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOCICLETAS. | 09/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 079/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AFETADAS PELOS IMPACTOS FINANCEIROS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | 04/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 078/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNIDPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. DES. ARMANDO SOLES LOUZADA, BEM COMO CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIGÁRIO XAVIER, NO BAIRRO OUTRA-BANDA. | 04/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 077/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA OU QUE ADQUIRA UMA NOVA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DOS SEPULTAMENTOS DAQUELA REGIÃO. | 04/03/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL — SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 076/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA DA BAILARINA. | 02/03/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 075/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DAS VARAS, MACABEU E GROLADO. | 02/03/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 074/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/03/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 073/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL, NOS DISTRITOS DE JURITIANHA E LAGOA DO CARNEIRO. | 02/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2021 | "INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 02/03/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 072/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO ENVIO DE INFORMAÇÕES. | 25/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 071/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIE UMA CASA DE APOIO PARA ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES QUE DESEJAM REALIZAR PARTOS HUMANIZADOS. | 25/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 070/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESFRUTURA, CRIE PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO. | 25/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 069/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO À FAMÍLIA DO SENHOR JOÃO ALBINO DE FREITAS PELA HOMENAGEM REALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL. | 25/02/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.799/2019, INCLUINDO OS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 068/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SISAR CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/02/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 067/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REALIZAR O MAPEAMENTO CULTURAL A FIM DE VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL. | 23/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 066/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 065/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME O ANEXO ESCOLAR SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHO EM UM POSTO DE SAÚDE. | 23/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 064/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ DA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO. | 23/02/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 063/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS. | 23/02/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 062/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE MIRINDIBA, CAJUEIRO AO BOI E AO DISTRITO DE LAGOA AO CARNEIRO. | 23/02/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 061/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA EFETIVAR A DELEGAÇÃO PARA O SISAR DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA COMUNIDADE DE LANZA VELHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.802/2019. | 17/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 060/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS PEDRINHAS, MONGUBAS, PIRDÍNHAS, PAULO VI E OUTRA BANDA. | 17/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 059/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/02/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 058/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/02/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 057/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE CIMA. | 16/02/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 056/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA VIABILIZAR O ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NO CRUZANDO COM A TRAVESSA BENTO MOURA E ENTORNOS, NA ÁREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE", NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 16/02/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 055/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 16/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 054/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA ESTRUTURA EXISTENTE E FAÇA NOVOS INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DAS PRAIAS DE VOLTA DO RIO, OSTRAS E ESPRAIADO. | 16/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 053/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REFORME O TETO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA E CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO. | 16/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 052/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL A LIMPEZA DAS MARGENS (ACOSTAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA A LAGOA VELHA AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE-179). | 16/02/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO e PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2021 | INSTITUI O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COVID-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 051/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA CHAMADA RUA DAS QUINTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 11/02/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 050/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BASEADO NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO XX DO REGIMENTO INTERNO. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 049/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA MANUTENÇÃO E REFORMA DAS RUAS NO BAIRRO DE MORADA NOVA. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 048/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, CRIE PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DE CERÂMICA. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 047/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 11/02/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
| REQUERIMENTO: 034/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS TIPO "ARENINHA' PARA AS COMUNIDADES DE CURRAL VELHO E CAUASSU E NO BAIRRO PEDRINHAS. | 11/02/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| REQUERIMENTO: 044/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA RETIRAR OS ENTULHOS DA FAIXA DE BANHO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 10/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 043/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 10/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 042/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS, CORREGUINHOS DOS AGOSTINHOS E CABOCLINHOS. | 10/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 041/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2021 | INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 040/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REATIVE OS PONTOS DE APOIO DE SAÚDE DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E CAPÃO. | 05/02/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 039/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 04/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 038/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BURITI. | 04/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA | |
| REQUERIMENTO: 037/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 036/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA JOÃO JAIME, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 035/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE BURITI I E II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 033/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 03/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 032/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS BURITI E BAILARINA. | 03/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 031/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME OS ANEXOS ESCOLARES SITUADOS NAS LOCALIDADES DE OSTRAS E LAGOA DANTAS EM POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE. | 02/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 030/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/02/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 029/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CELEBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE. | 02/02/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCJAL PECIJNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DA COVID-I9 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 028/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM ESPECIAL À SECRETARIA DE SAÚDE, A INFORMAR COMO SERÁ O PLANO DE VACINAÇÃO, COM PRAZOS, METAS, DATA INICIAL, GRUPOS PRIORITÁRIOS, QUANTIDADE DE DOSES RECEBIDAS, NÚMERO DE VACINADOS E LISTA DE NOMES VACINADOS. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 027/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,BASEADA NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, XX DO REGIMENTO INTERNO. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 026/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPALDE ACARAÚ ADOTE MEDIDAS PARA PROVER O ACESSO DE INTERNET GRATUITA NA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS, COMO TAMBÉM BUSCAR JUNTO AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DE OFÍCIO PÚBLICO, ESTUDO E A DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO DE TORRE DE SINAL QUE BENEFICIE AQUELA LOCALIDADE. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 025/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 29/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 024/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA. | 29/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 023/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL PRESENTE NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, PRÓXIMO A LOCALIDADE DE CAUASSU. | 29/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 017/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA "QUADRA POLIESPORTIVA LEONARDO ERIKS ALVES DE OLIVEIRA", LOCALIDADE DE ESPRAIADO. | 29/01/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 016/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A REFEORMA DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE BURITI, LAGOA DANTAS, MANGABEIRAS, MIRINDIBA, MARACANÃ DE BAIXO, BAIXINHA, CROATÁ E QUINTAS, TODAS NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 007/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO -"ARENINHA"- NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 022/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO E AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO. | 28/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 021/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE JURITIANHA E LAGOA DO CARNEIRO. | 28/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 020/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MATO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/01/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 019/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME OS ANEXOS ESCOLARES SITUADOS NAS LOCALIDADES DE MORGADO, MEDEIROS E CÓRREGO FECHADO EM POSTOS DE ATENDIMENTO SAÚDE. | 28/01/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 018/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/01/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 015/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE APARELHO TELEFONE MÓVEL COM ACESSO À REDE DE INTERNET 4G PARA CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. | 22/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 014/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A CONCLUSÃO DE TRECHO DA RODOVIA CE/085 NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 013/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 22/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO | |
| REQUERIMENTO: 012/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DO "BECO DOS HONÓRIOS, "BECO DOS MEIRELES"," BECO DO VICENTE" E "BECO DA HELENA", TODOS NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 011/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTRADAS CARROÇAIS DAS LOCALIDADES DE TUCUNZEIROS, CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, ALMECEGAS E CAJUEIRO DO BOI. | 22/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| REQUERIMENTO: 010/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÌCIA MILITAR E A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE ACARAÚ O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NAS LOCALIDADES DE TUCUNZEIROS, CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, ALMECEGAS E CAJUEIRO DO BOI. | 22/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 009/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE CAUASSU. | 21/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 008/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO, EM PEDRA TOSCA, DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À ILHA DOS COQUEIROS. | 21/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 006/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA LOCALIDADE DE OSTRAS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 21/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| REQUERIMENTO: 005/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR E A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 004/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTRADAS CARROÇAIS DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ E LOCALIDADES ADJACENTES. | 15/01/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 003/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FINALIZE A OBRA DE UMA CAIXA D'ÁGUA COM BOMBA HIDRÁULICA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 15/01/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 002/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA PROVER RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS QUE LIGAM O DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE IMBÉ, À PRAIA DE MONTEIROS E À PRAIA DE CRÔA-GRANDE. | 15/01/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
| REQUERIMENTO: 001/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES EM EXRECÍCIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB), E COORDENADORES EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 079/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ADOTE MEDIDAS PARA MELHORAR A VISIBILIDADE NO ENTORNO DA ROTATÓRIA SITUADA NA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA. | 04/12/2020 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JAIRO SANTOS AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SEM DENOMINAÇÃO DE OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÍTIO BURITÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ EDMILSON EUGÊNIO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 077/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E A AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE SUPORTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROMOVIDA PELA ENEL. | 19/11/2020 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SENHORA TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA VALTÉRCIA ARAÚJO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 287, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2020 | INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 076/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE O PRESIDENTE DA EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÀ, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS INÚMERAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 16/10/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 075/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIÊNCIAS QUANTO AO ESTADO DE ABANDONO DA NOVA ESTRUTURA DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 09/10/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 074/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DÊ CONTINUIDADE A REFORMA DAS PRAÇAS DAS LOCALIDADES DE CASTELHANO, BARRINHA E CARRAPATEIRAS. | 09/10/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESPRAIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 073/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 25/09/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 072/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, RESTABELEÇA O ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/09/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDA PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E FISCAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 071/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO A COSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA CE-085, (TRECHO ACARAÚ/ITAREMA) COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE ALMÉSCEGAS, CÓRREGO DOS AUGUSTINHOS E TUCUNZEIROS. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 070/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIMPEZA DO MERCADO ORTIFRUTIGRANJEIRO. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 069/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIAS RUAS QUE COMPÕEM O BAIRRO BURITI. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2020 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 288, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 068/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A INTERDIÇÃO DA ÁREA UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA COMO LIXÃO, QUE FICA LOCALIZADA À MARGEM DA CE/179, NO CAMINHO PARA O DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/09/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 067/2020 | REQUEERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO EGÍDIO RIBEIRO, BEM COMO PROVIDENCIE A TROCA/REPARO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 11/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 066/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DOS 4.659.306,44 (QUATRO MILHÕES , SEICENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS | 04/09/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE LAGOA DA VOLTA NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR RICARDO CORREIA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 065/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AOS ORGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO E ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS DURANTE A PANDEMIA. | 28/08/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 064/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMAVA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E DA RUA SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/08/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 063/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR E ATRIBUIR NUMERAÇÃO OFICIAL DAS RESIDENCIAS E OUTROS PREDIOS EM TODO NOSSO MUNICIPIO. | 14/08/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 062/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REMOÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS CE-085 E CE-179, NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ARANAÚ E NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO AO PREÁ NO MUNICIPIO DE CRUZ-CE. | 14/08/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 061/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIE O CONSERTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E RUA JOSÉ JULIO LOUZADA. | 14/08/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS-SOCORROS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 060/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA FIXA A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES OFICIAIS DE RUAS E OUTROS LOGRADOUROS DOS DISTRITOS E LOCALIDADES DE ACARAÚ | 07/08/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 059/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO O ACOMPANHAMENTO NO PROCEDIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CUNCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 07/08/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE. | 30/06/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 056/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DO CASTELHANO E BARRINHA. | 19/06/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 056/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA. | 19/06/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 055/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2019, OU QUE, APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS OS MOTIVOS IMPEDITIVOS PARA FAZÊ-LO. | 19/06/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 053/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÃMARA MUNICIPAL SOLICITE AO DER E À PREFEITURA MUNICIPAL A LIMPEZA DAS MARGENS (ACOSTAMENTOS) DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE-179). | 12/06/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 052/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA IRENE GÓIS MOTA. | 12/06/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS SOCOROS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 007/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE. | 31/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 051/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A QUANTIDADE DE CESTAS BÁSICAS QUE FORAM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO; A CÓPIA DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE JÁ RECEBERAM CESTA BÁSICA ATÉ À PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO E; A CÓPIA DO COMPROVANTE ASSINADO DA RETIRADA DA CESTA BÁSICA DE CADA BENEFICIÁRIO. | 29/05/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 050/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O CONSERTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO. | 29/05/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 049/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O SISAR-ACARAÚ SOLICITANDO A URGENTE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/05/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 048/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO INFORMAÇÕES SOBRE O PEDIDO FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ DE REPASSE DE CUSTEIO PARA O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ACARAÚ - UPA. | 29/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 047/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, AS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE CAMPANHA PARA PACIENTES DA COVID-19 A SER INSTALADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS. | 29/05/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 046/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EDITE ATO NORMATIVO INFORMANDO QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 29/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 13052020/2020 | OFICIO Nº 13052020/01 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 036/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 22/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 162/2020 | OFICIO Nº 162/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 104/2020, 105/2020, 117/2020 E 119/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 22/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 045/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORONEL SALES, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO PINHEIRO. | 22/05/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 044/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, ADOTE MEDIDAS PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOCICLETAS. | 22/05/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2020 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 | 22/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 043/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR SOLICITANDO O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO VISANDO DISPERSAR AS AGLOMERAÇÕES DE CIDADÃOS E ORIENTAR A POPULAÇÃO ACERCA DO RISCO DESTAS PARA A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 | 15/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 042/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, COM A MÁXIMA CELERIDADE POSSÍVEL, O CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL - EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019. | 15/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2020 | INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 15/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 020/2020 | MENSAGEM Nº 020/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 024/2020 | 15/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| COMUNICADOS: 002/2020 | OFICIO CIRCULAR Nº 002/2020-CMA – SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO PARTIDÁRIA DOS NOBRES VEREADORES; | 15/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 163/2020 | OFICIO Nº 163/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 125/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 14/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2020 | ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO ANO DE 2020 EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 041/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, PASSE A INFORMAR NO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE ACARAÚ A LOCALIDADE DOS PACIENTES CURADOS DA COVID-19. | 07/05/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 040/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EMITA ATO NORMATIVO A FIM DE PERMITIR QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSAM FUNCIONAR NO FORMATO DE PRONTA ENTREGA AOS CONSUMIDORES NAS PORTAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS OU SISTEMA DRIVE THRU E, QUE SE UNIFORMIZE OS PARÂMETROS DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA SE EVITAR A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS MERAMENTE SUBJETIVOS POR PARTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 039/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM FRENTE A AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 07/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 038/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 036/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A RELAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO e EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 035/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADAPTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ACARAÚ EM UM HOSPITAL DE CAMPANHA PROVISÓRIO PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE OS PACIENTES DA COVID – 19. | 07/05/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO: 034/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA – SAPAMI REFERENTE AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO EXERCÍCIO DE 2019. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO e EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 80C/2020 | OFICIO Nº 80C/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 06/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| COMUNICADOS: 118/2020 | OFÍCIO Nº 118/2020-CMA SOBRE A CITAÇÃO GENÉRICA DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ EM ENTREVISTA DE RÁDIO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES | 05/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE. | 05/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2020 | DETERMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| COMUNICADOS: 001/2020 | OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2020 ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2020 PARA CIÊNCIA DOS VEREADORES | 05/05/2020 | MESA DIRETORA | |
| COMUNICADOS: 170/2020 | OFÍCIO Nº 170/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 107/2020-CMA | 30/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 033/2020 | PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE BARREIRAS SANITÁRIAS E REALIZE “BLITZES” EDUCATIVAS NAS ENTRADAS DO DISTRITO DE ARANAÚ A FIM DE COMBATER A PROPAGAÇÃO DA COVID - 19 | 30/04/2020 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 100/2020 | OFICIO Nº 100/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 106/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 29/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 049/2020 | APRESENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22042020/01, DE 22 DE ABRIL DE 2020 PARA CIÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO | 23/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 031/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A COVID -19, BEM COMO, DISTRIBUA KITS CONTENDO PANFLETO EXPLICATIVO, MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E ÁLCOOL EM GEL. | 23/04/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 030/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO PORMENORIZADO INFORMANDO: I) INFORME DE QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO; II) CÓPIA DE LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE JÁ RECEBERAM CESTA BÁSICA ATÉ À PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO E; III) CÓPIA DO COMPROVANTE ASSINADO DA RETIRADA DA CESTA BÁSICA DE CADA BENEFICIÁRIO; | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 029/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO COM A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE DEVERIAM SER UTILIZADOS PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE E DA MERENDA ESCOLAR (PNATE E PNAE) DURANTE O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 028/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NO COMBATE AO COVID – 19, BEM COMO, INFORME A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE O MUNICÍPIO RECEBEU PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS; | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 027/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE O PROJETO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E OSTRAS. | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 026/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE OSTRAS | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E ADOTA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 15/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE". | 31/03/2020 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2020 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE". | 18/03/2020 | MESA DIRETORA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 011/2020 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 022/2020 - CMA | 17/03/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 025/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO IMBÉ, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 12/03/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 082/2020 | OFÍCIO Nº 082/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 051/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 11/03/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 023/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, PROMOVA A RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESCOAMENTO/DRENAGEM NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CAUASSU E ILHA DOS COQUEIROS. | 11/03/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2020 | OFÍCIO Nº 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ (PT) - SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE | 09/03/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2020 | INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | |
| REQUERIMENTO: 019/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA DE BAIXO. | 20/02/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 016/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BUEIRO NA VIA QUE LIGA O "CAUASSU DE FORA" AO "CAUASSU DE DENTRO". | 20/02/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 015/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACARAÚ, CONFORME PREVISÃO LEGAL PRESENTE NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº1.332/2010, E POR CONSEQUÊNCIA PROCEDA, DE FORMA AUTOMÁTICA, A PROGRESSÃO HORIZONTAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM PELO MENOS, 03 (TRÊS) REFERÊNCIAS PARA 2020. | 19/02/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 014/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENCAMINHE A RELAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2020. | 18/02/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 013/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE O DEMONSTRATIVO DE CUSTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2020. | 17/02/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 012/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - SAPAMI REFERENTE AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2019. | 17/02/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2020 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO BATISTA DE BASTOS CAPISTRANO". | 17/02/2020 | MESA DIRETORA | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 073/2020 | OFÍCIO Nº 073/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 269/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 11/02/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 008/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO (CRATERA) NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, PRÓXIMO A RUA MANOEL SALES. | 07/02/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 011/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELAS COMUNIDADES LAGOA DO MATO, TOPE, QUATRO BOCAS E IMBÉ, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/02/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 010/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE CROA GRANDE. | 06/02/2020 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 009/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ARTICULE JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DOS BOMBEIROS EM NOSSA CIDADE. | 05/02/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 007/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA LIGANDO A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS À PRAIA DE MESMO NOME. | 31/01/2020 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 006/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA QUADRAS COBERTAS POLIESPORTIVAS NOS DISTRITOS DE ARANAÚ E LAGOA DO CARNEIRO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, PROVENIENTE, DA EMENDA ADITIVA Nº 002/2019. | 24/01/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2020 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/01/2020 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 004/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO POLICIAL PARA ENCARREGAR-SE DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 003/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE ESCOAR E DRENAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA VALDEMIRO ANTÔNIO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 002/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, PROCEDA A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DO SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA MAJOR BENTO MOURA (PRÓXIMO AO CALDO DO PEIXE) NO BAIRRO DE MONGUBAS. | 17/01/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 001/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL SOLICITANDO, URGENTEMENTE, PROVIDÊNCIAS A FIM DE ACABAR COM AS CONSTANTES QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA NA AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 155/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A PROMOÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO JUNTO AO CEMITÉRIO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 13/12/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 154/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CASTELHANO À PRAIA DE MANGUE ALTO. | 13/12/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 154/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CASTELHANO À PRAIA DO MANGUE ALTO. | 13/12/2019 | ||
| REQUERIMENTO: 153/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 13/12/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 152/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA COM URGÊNCIA A REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA MANOEL JOÃO DE ARAÚJO I, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 10/12/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 151/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TAPAR OS BURACOS NA RODOVIA CE - 085, TRECHO ACARAÚ/ITAREMA. | 29/11/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 150/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS LOMBADAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 29/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 149/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO, MANOEL NICODEMOS VASCONCELOS E INÁCIO MIGUEL DE SOBRAL, TODAS NO BAIRRO PAULO VI, EM NOSSO MUNICÍPIO. | 29/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 148/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER-CE SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO ACARAUENSE SOBRE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS QUE TERÃO BENS AFETADOS PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO ACARAÚ/ITAREMA. | 21/11/2019 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 147/2019 | REQUERIMETO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA F3 ELETRIFICAÇÔES EIRELLI PROMOVAM A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE ILHA DOS COQUEIROS, ALTO DA BOA VISTA E CAUASSU. | 20/11/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 146/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ASSOREAMENTO DO RIO ACARAÚ. | 20/11/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 145/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO ESTATAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGÁFOS - ECT E QUE DIVERSAS AUTORIDADES PÚBLICAS SEJAM OFIACIADAS SOBRE O TEOR DA MESMA. | 20/11/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 144/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME QUANDO SERÃO LANÇADOS OS EDITAIS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE SUPRIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 13/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 143/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESCLAREÇA OS MOTIVOS DE TER EMPOSSADO APENAS 05 (CINCO) DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 E INFORME O CRONOGRAMA PARA A CONVOCAÇÃO DOS DEMAIS APROVADOS. | 13/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 141/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A OI S.A. (ANTIGA TELEMAR), SOLICITANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVITALIZAR A ESTRUTURA DO PRÉDIO E DA TORRE DE TRANSMIÇÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARANAÚ, E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 140/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME QUAIS REQUISITOS E CRITÉRIOS SERÃO ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DOS CONCESSIONÁRIOS DAS BARRACAS DA PRAIA DE ARPOEIRAS E DO MATADOURO PÚBLICO. | 01/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 139/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÔES (TELEFÔNICA BRASIL S.A), SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DA BATERIA DA TORRE DE TRANSMISSÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/10/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 138/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACARAÚ, SOLICITANDO MEDIDAS PARA REGULARIZAR A PROPAGANDA VOLANTE NO CENTRO DE NOSSA CIDADE. | 25/10/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 136/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA O RECOLHIMENTO REGULAR DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO REALIZE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DAQUELES ANIMAIS. | 18/10/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 135/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM MOTOR PARA ABASTECER A CAIXA D'AGUA DA LOCALIDADE DE ALPARGATAS. | 18/10/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 134/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL RIO DAS GARÇAS I, BEM COMO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE DÃO ACESSO AO REFERIDO RESIDENCIAL. | 18/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 133/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL O FORNECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DO ANO DE 2019, ENFATIZANDO OS CUSTOS ENVOLVIDOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. | 18/10/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 132/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA RUA PROFESSOR RAIMUNDO HIGINO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/10/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 131/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAMIANA MARIA BRANDÃO, TAMBÉM CONHECIDA COMO "BECO DO EDMUNDO", NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/10/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 130/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, ATRAVÉS DE PLOTAGEM CONTENDO O BRASÃO OFICIAL, NOME DO MUNICÍPIO E SECRETARIA OU DEPARATAMENTO A QUE PERTENCE DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E GUARDA MUNICIPAL. | 18/10/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 129/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE ENCONTRA DENTRO DE UMA PROPRIEDADE, SITUADA NA RUA DA CAIXA D'AGUA, NA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO. | 16/10/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 128/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOSS PROVENIENTES DA "VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2019. | 16/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 126/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE TODOS OS VEÍCULOS ENCARREGADOS DE REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. | 10/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 125/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE A RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCADOS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS PLACAS, PROPRIETÁRIOS E SECRETARÍA OU DEPARTAMENTO A QUE FORAM DESTINADOS. | 08/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 124/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÁ QUE DISPONIBILIZE MAIS FUNCIONÁRIOS NO POSTO DE ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 08/10/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 123/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, REFORME O TELHADO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE, EM NOSSA CIDADE. | 08/10/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 122/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DIRETOR GERAL DO IFCE - ACARAÚ SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE PESCA. | 08/10/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 121/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE BARRINHA DE CIMA/IMBÉ/MONTEIROS/FURTUOSOS E CAETITU NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 04/10/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 120/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA NOVOS FARDAMENTOS PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 04/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO e JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 119/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPEREAÇÃO DA RUAS NA LOCALIDADE DE VILA PINTO, NA COMUNIDADE DE CAUASSU. | 03/10/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 118/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E A PROCURADORIA DO TRABALHO PARA QUE ESTA APURE AS INFORMAÇÕES DE QUE GARÍS CONTRATADOS PELA EMPRESA ST LOCAÇÕES DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA DE ACARAÚ ESTARIAM SENDO COAGIDOS A ASSINAREM UM FALSO TERMO DECLARANDO O RECEBIMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. | 03/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2019 | CRIA O CARGO DE COLETOR DE LIXO (GARI) PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 117/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BERTOLDO ALVES (BAIRRO PEDRINHAS) E NAS RUAS MESTRE BELO E MESTRE VIRGÍLIO (BAIRRO MONGUBAS). | 27/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 116/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DETERMINE A PASSAGEM DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DO MATO, TOPE E IMBÉ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 27/09/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTRITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVÊNÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE COMO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 115/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE EDUCAÇÃO, VOLTE A INCLUIR A COMUNIDADE DE BARRINHA DE BAIXO NA ROTRA DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTA MARIA GIFONE E DO IFCE. | 20/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 114/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DE BARRINHA DE BAIXO. | 20/09/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 113/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME O MOTIVO PELO QUAL EXISTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS FORMALIZADO JUNTO À RECEITA FEDERAL SEM ANUÊNCIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 20/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 112/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATARVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, PROCEDA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS JOSÉ CAPISTRANO (ACESSO DAS PIRANHAS CE/085), GENERAL HUMBERTO MOURA (PROXIMO AO ESPETINHO DO NETO) E MAJOR BENTO MOURA (CALDO DO PEIXE). | 20/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 111/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA CÂMARA FRIA NO MERCADO PÚBLICO (MERCADO DA CARNE) A EXEMPLO DO EXISTENTE NO MERCADO DO PEIXE. | 19/09/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 110/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPOIO DE ACARAÚ. | 13/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 109/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÂO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA JUDITE ÁUREA ARAÚJO. | 13/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 108/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE IMPLANTE UMA REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SOUSA LOUSADA. | 12/09/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 107/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARÍA DE TURÍSMO DO ESTADO RETOME AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 12/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 106/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A PINTURA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ANEXO DOS CORREIOS, SITUADO NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 12/09/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 105/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO | 06/09/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 104/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAMIANA BRANDÃO E DA RUA JOÃO BATISTA ARAÚJO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/09/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 103/2019 | RQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O REPARO DA ESTRADA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA VIA DE ACESSO A COMUNIDADE CONHECIDA COMO "BAIRRO MUNDIAL" NA LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA. | 04/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 102/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CASTELHANO. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 101/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E A SECRETARÍA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 100/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ AS COMUNIDADES DE CASTELHANO E LAGOA DA VOLTA. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 099/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO RAMOS FILHO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 23/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 098/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BUEIRO NA ENTRADA DA COMUNIDADE CONHECIDA COMO "VILA DA PALHA", NA LOCALIDADE DAS CARRAPATEIRAS. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 097/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 096/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA COM BOMBA HIDRÁULICA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO II, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 23/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 095/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O AUMENTO NA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO PAULO VI. | 23/08/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 094/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 093/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE LAGAMAR AOS IUS, BEM COMO SEJA PROVIDÊNCIADO O REPARO DA ÁREA NO ENTORNO DA IGREJA DOS IUS. | 16/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 092/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME O ANEXO DO COLÉGIO JOÃO JAIME FERRIERA GOMES, SITUADO NA LOCALIDADE DO MORGADO, EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. | 16/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 091/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA PENHA CUNHA. | 09/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 090/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AMPLIE A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELEÇA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA (COLETA) E PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE ANA VERÍSSIMO. | 09/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 089/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA "ESTRADA DO JARDIM", QUE LIGA A CE 085 A COMUNIDADE DO CÓRREGO DOS AGOSTINHO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAQUELA COMUNIDADE. | 09/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 087/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS COMUNIDADES CROATÁ, MIRINDIBA, CAJUEIRO DO BOI, LAGOA DO CARNEIRO E PEDRINHAS. | 09/08/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPÍO DE ACARAÚ À SENHORA CLÁUDIA MARIA ARAÚJO MATIAS ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 086/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE AO FÓRUM MONSENHOR SABINO LIMA FEIJÃO MOÇÃO DE BOAS VINDAS A ILUSTRE MAGISTRADA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ/CE. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 085/2019 | REQUERIEMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA TICIANE FERREIRA NASCIMENTO. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 084/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO VITORIANO DO NASCIMENTO. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 083/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO OUTRA BANDA À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 082/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2019 | REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 081/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA LIMPEZA (ROÇAMENTO E/OU PODA) DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 080/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE A EMPRESA RODOVIÁRIA VIAÇÂO FRETCAR SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A ROTA ARANAÚ-CARRAPATEIRAS-BARRINHA DE BAIXO-CASTELHANO-PREÁ. | 28/06/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 079/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE (PASSAGEM MOLHADA) QUE LIGA A COMUNIDADE "MEDEIROS" À COMUNIDAE "TOPE". | 28/06/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 078/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PEREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃODE INTERNT GRATUITA NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEPUTADO AMADEU FERREIRA GOMES. | 28/06/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 077/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA F3 ELETRIFICAÇÕES EIRELE REQUERENDO O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA NA DATA DE 02/08/2019, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO DE SERVIÇO PARA NOSSO MUNICÍPIO. | 28/06/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 296, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 076/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATARVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE, OFICIEM A EMPRESA "LOIOLA PESCADOS" A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRANSPORTE DE RESTOS DE ANIMAIS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DA EMPRESA. | 21/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 075/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO (CRATERA) NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, PRÓXIMO A RUA MANOEL SALES. | 21/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 074/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TOME AS SEGUINTES PROVIDÊNCIA QUANTO AO "PORTO DA CAMBOA": A)REPARO DA ESTRADA: B)REMOÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO; C)TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E; D) REPARO DOS TRAPICHES E ESTRUTURAS DO PORTO. | 21/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 073/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA (PEQUENA PONTE) NA RUA DO SALGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/06/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 072/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRORROGUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ O DIA 05 DE JULHO DESTE ANO PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO IFCE RESIDENTES NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, ARANAÚ E LAGOA DO CARNEIRO. | 14/06/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 071/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, TAMBÉM CONHECIDO COMO "CALÇAMENTO", DA RUA NOVA, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/06/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 070/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUA O CARTÓRIO DE ARANAÚ NA CERIMÔNIA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO QUE É REALIZADO ANUALMENTO NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| RESOLUÇÃO: 005/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 069/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/05/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 068/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A FIM DE ACABARA COM AS QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 31/05/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 067/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ - DER E A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVAM A REMOÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS CE - 085 E CE - 179 E NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/05/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 066/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL AS PASTAS CONTENDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/2019. | 24/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 065/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI, BEM COMO O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARDA PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE NO LOCAL. | 24/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 064/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDECIE A REMOÇÃO DA SUJEIRA DA RUA SANTO ANTÔNIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO CORTADO PELAS RUAS MANOEL SALES E JOÃO COELHO. | 24/05/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2019 | DISPÕE SOBRE REVISÃO E REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| RESOLUÇÃO: 004/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2019 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2019 | ESTABELECE A DATA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS VERESDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE. | 23/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| EMENDA: 001/2019 | ACRESCENTA O PARAGRÁFO SEGUNDO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº. 024/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 22/05/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 063/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZE OS PROCEDIMENTOS DE COLETA E ANÁLISE DA ÁGUA DOS POÇOS ARTESIANOS EXISTENTES NA COMUNIDADE DO MORGADO. | 17/05/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 062/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA TERCEIRO TURNO E O FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANA NA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/05/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 061/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PELA PASSAGEM DO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL" COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO. | 17/05/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 060/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A EMPRESA F3 ELETRIFICAÇÔES EIRELI E A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS BAIRROS PEDRINHAS E MONGUBAS. | 17/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 059/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE AS ATIVIDADES DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS DE PEDRINHAS E MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 17/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 055/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , REALIZE A REFORMA NO TELHADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA GOMES. | 17/05/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2019 | DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SARGENTO GERSON ADRIANO KOHLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 058/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARÍA DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E A DATA PARA RETORNO DE SUAS ATIVIDADES. | 09/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 057/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ E A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDAM O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, EQUIPARANDO AS REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS JUNTO AOS DOIS PODERES, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 09/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 056/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE A REALIZAÇÃO DE NOVA CHAMADA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FUNDIÁRIAS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE ACARAÚ/CE. | 09/05/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0054/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REVOGUE O DECRETO Nº 24012019/01 DE 24 DE JANEIRO DE 2019, NO QUAL FICOU ESTABELECIDO O HORARIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 26/04/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0053/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS RUAS MANOEL LOUSADA E MANOEL RATTES FONTELES, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS. | 26/04/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFÍCA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ E ITAREMA E DAOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0052/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CROATÁ. | 17/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0051/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA PORTUÁRIA DA COMUNIDADE DO ESPRAIADO. | 17/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 12/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0050/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INTERDIÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CACHORRO SECO. | 11/04/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0049/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE CAUASSU. | 05/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0048/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 05/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0047/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REATIVE AS ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS TRECHOS MARACANÃ DE BAIXO - CROATÁ - JURITIANHA E CÓRREGO DA ROLA - JURITIANHA. | 05/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0046/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA MANOEL JOÃO DE ARAÚJO E A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NO LOCAL. | 04/04/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0045/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ENVIE UMA EQUIPE PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃODO CARACOL AFRICANO NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 04/04/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0044/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BOEIRO NO BECO DO MEIRELES, TAMBÉM CONHECIDO COMO "RETO", SITUADO NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO DE CIMA. | 04/04/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0043/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO À EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ SOLICITANDO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE VILA MOURA. | 04/04/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ - CASA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2019 | CONCEDE SUBVÊNÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ - CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0041/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA DOS ENTORNOS DA LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/03/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0040/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DE 97 ANOS DA FUNDAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCDOB). | 28/03/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0039/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGITRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE REPÚDIO À RECOMENDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA COMEMORAR NO PRÓXIMO DIA 31 DE MARÇO O ANIVERSÁRIO DE 55 ANOS DO GOLPE DE 1964. | 28/03/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0038/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE RÉPUDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA. | 28/03/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0037/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE REPÚDIO À MUNICIPALIZAÇÃO E ESTADUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA INDIGENA. | 28/03/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0036/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A REIGIÃO DAS PRAIAS DO DISTRITO DE JURITIANHA (VOLTA DO RIO - OSTRAS - ESPRAIADO). | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0035/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS. | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0034/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DE COMUNIDADES ATENDIDAS PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO DAS BACIAS DE ACARAÚ E COREAÚ - SISAR. | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0033/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM CENTRO DE ARTESANATO E UM POSTO DE INFORMAÇÕES PARA TURISTAS NA ROTATÓRIA A SER CONSTRUIDA PELO GOVERNO DO ESTADO NA CE-085, NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE. | 21/03/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. | 15/03/2019 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NOS DIAS 19 E 25 DE MARÇO DE 2019. | 15/03/2019 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0032/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA RUA NAZARÉ SALES, NO BAIIRO MONGUBAS. | 14/03/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2019 | FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2019 | ESTABELECE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO, OS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0031/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL, PROMOVAM AÇÕES PARA MINIMIZAR OS ESTRAGOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NAS REGIÕES DE BARRINHA DE CIMA, BARRINHA DE BAIXO E SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/03/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2019 | CRIA CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL E PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. | 07/03/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA NÁDIA GURGEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0030/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE MODO A ACRESCER O VALOR CORRESPONDENTE À GRATIFICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE PREVISTA NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1745/2018, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS JA RECEBEM HÁ VÁRIOS ANOS. | 01/03/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/03/2019 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0029/2019 | REQUQERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÙBLICA SOBRE O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA. | 28/02/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0028/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O CARNAVAL 2019. | 28/02/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0027/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/02/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0026/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS CAUSAS DOS FREQUENTES EPISÓDIOS DE FALTA DE ELETRICIDADE E A DEMORA NO SERVIÇO DE REPARAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICIPIO. | 28/02/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0025/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS ATÉ À LOCALIDADE DE SALÍNAS, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO. | 28/02/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2019 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0024/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ AIRTON PARA QUE ESTE INTERCEDA JUNTO AO DNIT PLEITEANDO A RECUPERAÇÃO DA BR-403, NO TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE ACARAÚ A MARCO. | 24/02/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0023/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ADOTE PROVIDÊNCIAS AFIM DE EVITAR A SUPER LOTAÇÃO DOS VEICULOS ESCOLARES E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 22/02/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0022/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE AGILIDADE NA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS AOS PROPRIETARIOS RURAIS DE ACARAÚ. | 22/02/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0021/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCMINHE SOLICITAÇÃO À ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO COBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGATIVA EM PRESTAR CONTAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP (ARRECADAÇÃO, MANUTEÇÃO E PERSTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) A ESTA CASA DE LEIS. | 14/02/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO e JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0020/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS COM A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA EXTERNA. | 14/02/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 0019/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/02/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 0018/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITUERA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ÁS LOCALIDADES DE BARRINHA DE CIMA AO IMBÉ. | 14/02/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0017/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA IGREJA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/02/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0016/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM JOSÉ, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/02/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0015/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA SESSÃO SOLENE EM PROL DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DO GRUPO FLOURESCER DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE ACARAÚ. | 07/02/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0014/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE MOÇÃO DE BOAS VINDAS AO NOVO AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM, CAPITÃO-TENENTE (AA) RICARDO CORRÊA PEIXOTO. | 07/02/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0013/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A PROBLEMÁTICA DOS CONTANTES EPISÓDIOS DA FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 07/02/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| RESOLUÇÃO: 003/2019 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 01/02/2019 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0012/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE UMA ESTRADA SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO FECHADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/01/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0011/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA LOMBADA EM FRENTE À CRECHE LUIZA CRUZ, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/01/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0010/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CÓRREGO DO BURITI À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 31/01/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0009/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE DA PREFEITURA MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO EXERCICIO DE 2018 E INDIQUE OS PROJETOS PARA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SEREM IMPLEMENTADAS NESTE ANO DE 2019. | 24/01/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0008/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ISNTALE BARREIRAS DE PROTEÇÃO NOS ENTORNOS DO ESPELHO D'AGUA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO AMADEU FERREIRA GOMES. | 24/01/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0007/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LETREIROS TURISTICOS NA SEDE DE NOSSA CIDADE E NAS PRAIAS DE ARPOEIRAS E BARRINHA DE BAIXO. | 24/01/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/01/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0005/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM LETREIRO INDICATIVO DE LOCALIZAÇÃO COM OS DIZERES "DISTRITO DE ARANAÚ" NA ENTRADA DAQUELA REGIÃO. | 24/01/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2019 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO - 10ª REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0004/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/01/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0003/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ANA VÉRISSIMO. | 17/01/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0002/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIA PARA RESTABELECER A NORMALIDADE NO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0001/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA REALIZE A REQUALIFICAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DE NOSSA CIDADE. | 17/01/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTA QUARTA-FEIRA (09/01/2019) EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR NARCÉLIO HENRIQUE CRUZ. | 08/01/2019 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO: 0085/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA DE FINANÇAS APRESENTE INFORMAÇÕES, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, SOBRE A ATUAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICANDO O MONTANTE RELACIONADO ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E O VALOR RELACIONADO ÀS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ | 14/09/2018 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0084/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTE PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM FARÓIS E LANTERNAS QUEIMADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR | 14/09/2018 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0083/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 14/09/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0082/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DO MERCADO DO DISTRITO DE ARANAÚ | 06/09/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0081/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE COBERTURA DOS BURACOS DA RODOVIA BR-403, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE À CIDADE DE CRUZ/CE | 06/09/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0080/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DOS CANTEIROS DO LOTEAMENTO VILA VERDE | 06/09/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0079/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS DA RUA MANOEL DUCA DA SILVEIRA | 06/09/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0078/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’AGUA DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO COM O FIM DE ATENDER À COMUNIDADE SITUADA NA ENTRADA DO TABULEIRINHO | 06/09/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0077/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE UMA LOMBADA NA RUA MESTRE SABINO, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS | 31/08/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0076/2018 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRULAÇÕES AO 11º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR E AO TIRO DE GUERRA DE ACARAÚ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SOLDADO. | 24/08/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0075/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (COM ADIÇÃO DE PIÇARRA) QUE LIGA A LOCALIDADES DE CASTELHANO À PRAIA DO MANGUE ALTO | 24/08/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0074/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO DA META DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE E SARAMPO FAÇA PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DESTE ANO POSSA SER REALIZADA NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO | 24/08/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0072/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DA MULTA APLICADA RECENTEMENTE PELA ENEL AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | 17/08/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0071/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA DAS BARRACAS DA PRAIA DE ARPOEIRAS LOCALIZADAS PRÓXIMAS AO BOQUEIRÃO | 17/08/2018 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0070/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE AS ATIVIDADES DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS PEDRINHAS E MONSENHOR EDSON | 17/08/2018 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0069/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS (ACOSTAMENTOS) DAS ESTRADAS DA REGIAO DO BAU ATE A COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 17/08/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0068/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS | 17/08/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO e JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0067/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DETERMINE A PASSAGEM DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELA LOCALIDADE DO CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 17/08/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0065/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) QUANDO CORRERÁ O RESSARCIMENTO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ANO DE 2017? B) COMO SERÃO OS CÁLCULOS PARA VERIFICAR OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS? E; C) COMO SERÁ FEITA A RESTITUIÇÃO? | 10/08/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0064/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REQUISITE À EMPRESA ENEL ENEL DISTRIUBUIÇÃO CEARÁ A RETIRADA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA NO MEIO DA RUA GERALDO ANTÔNIO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 10/08/2018 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0063/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SINALIZE O NOVO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL A FIM DE FACILITAR A SUA IDENTIFICAÇÃO JUNTO AOS MUNÍCIPES. | 10/08/2018 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0062/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 03/08/2018 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0061/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPÁL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL JOAO JAIME SOLICITANDO A SUA ARTICULAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA COM O FIM DE SE OBTER A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DA PRAÇA MATRIZ DA PAROQUIA DE SAO JOÃO BATISTA, SITUADA DO DISTRITO DE ARANAU. | 27/06/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0060/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DUAS CAIXAS D’ÁGUA COM BOMBAS HIDRÁULICAS PARA COMPOREM OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAS LOCALIDADES DE LAGOA DO MATO E BARRINHA, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 27/06/2018 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | |
| REQUERIMENTO: 0059/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS – DER SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ À CIDADE DE CRUZ. | 21/06/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0058/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FOTÓGRAFO XAVIER, NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO EGÍDIO RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/06/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0057/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO À LOCALIDADE DE CÓRREGO NOVO (PASSANDO PELA COMUNIDADE DE AROEIRA). | 21/06/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0056/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA UM DESSALINIZADOR PARA A COMUNIDADE DE MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 15/06/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0055/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBÉRIO MONTEIRO PLEITEANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ABULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE CAUASSU, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 08/06/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0054/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROMOVA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 18/05/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0053/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROMOVA O CONSERTO DO ÔNIBUS RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA ROTA BARRINHA/CASTELHANO/IÚS/LAGAMAR, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 18/05/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0052/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA IRISMAR ARAÚJO | 11/05/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0051/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E O REPRESENTANTE DA EMPRESA ENGPEC ELETRIFICAÇÕES LTDA PARA COMPARECEREM A ESTA CASA DO POVO, EM DATA PREVIAMENTE AGENDADA, PARA EXPOREM OS MOTIVOS DA MOROSIDADE NO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COM DEFEITO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOVAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | 11/05/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0050/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO A LIMPEZA DAS MARGENS (ROÇO) DA ESTRADA ACARAÚ-CURRAL VELHO (CE-178). | 04/05/2018 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE e MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | |
| REQUERIMENTO: 0049/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO DO DISTRITO DE SANTA FÉ | 04/05/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0048/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO OCORRERÁ O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ANO DE 2017 | 04/05/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0047/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO PARA REATIVAREM A ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA LINHA MARACANÃ DE BAIXO, CROATÁ, BAIXINHA, QUINTAS E JURITIANHA | 27/04/2018 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0046/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E À AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO SOBRE OS ALTOS ÍNDICES DE QUEDA E OSCILAÇÃO DA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE VEM OCORRENDO NO DISTRITO DE ARANAU/ACARAU-CE. | 27/04/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0045/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 20/04/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0044/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CÓRREGO DO BURITI À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 20/04/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0043/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES (DE LAGOA DA VOLTA) QUE FICA SITUADA NA LOCALIDADE DE MORGADO | 20/04/2018 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 0042/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO SINAL DE CELULAR NA ÁREA DO DISTRITO DE ARANAÚ E A RESTAURAÇÃO DA BATERIA DA TORRE DE TRANSMISSÃO LOCALIZADA NAQUELA REGIÃO | 13/04/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0041/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ILHA DO RATO À COMUNIDADE DE JURITIANHA | 13/04/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0040/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO MUCUNÃ | 06/04/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0039/2018 | ,REQUERIMENTO Nº 039/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA (MDB) – SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EFETIVE OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA AMBULÂNCIA DESTINADA À COMUNIDADE DE CAUASSU | 06/04/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0038/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O CRONOGRAMA DE INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA JURITIANHA – VOLTA DO RIODE INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE JURITIANHA – VOLTA DO RIO | 06/04/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 0037/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE IÚS À COMUNIDADE DE LAGAMAR, NO DSTRITO DE ARANAÚ | 06/04/2018 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | |
| REQUERIMENTO: 0036/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA ESTRADA VICINAL NA COMUNIDADE DE RAPOSA, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO | 28/03/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 0035/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME OS MOTIVOS DO ATRASO DA ENTREGA DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS PEDRINHAS E MONSENHOR SABINO E A PREVISÃO PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES | 23/03/2018 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 0034/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO EXISTENTE NO INÍCO DA RUA JOSÉ CAPISTRANO, NO BAIRRO PIRANHAS | 23/03/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 0033/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA LOMBADAS NA RUA MANOEL SALES E NA RUA CORONEL SALES, NA SEDE DO MUNICÍPIO | 23/03/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 032/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, INICIE A RECONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | 09/03/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 031/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 09/03/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 030/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A CAPINA DO MATO NOS ENTORNOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO OUTRA BANDA (ANTIGO CESPE) | 08/03/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 029/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE A TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIREM A ESTA CASA DO POVO PARA EXPOREM AS AÇÕES QUE VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELAS SUAS RESPECTIVAS PASTAS E OS PROJETOS QUE PRETENDEM IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO NESTE EXERCÍCIO DE 2018 | 08/03/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 028/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ILHA DOS COQUEIROS ÀS COMUNIDADES DE CAUASSU E CAUASSU DE DENTRO (PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. RAIMUNDO MOURÃO); | 06/03/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 027/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUA A COMUNIDADE DE MEDEIROS NA ROTA DO TRANSPORTE DE ALUNOS COM SAÍDA DO DISTRITO DE ARANAÚ E DESTINO À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE | 01/03/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 026/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE A METODOLOGIA DE SE REALIZAR PERMANENTEMENTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE ARANAÚ | 01/03/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 025/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E A LEI Nº 12.764/2012, QUE TRATA DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DOS AUTISTAS BRASILEIROS | 01/03/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 024/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, INTENSIFIQUE O TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. | 01/03/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 023/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS A PARA O ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NO CRUZANDO COM A TRAVESSA BENTO MOURA E ENTORNOS, NA ÁREA CONHECIDA COMO “CALDO DO PEIXE”, NA SEDE DO MUNICÍPIO | 23/02/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 022/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A RETIRADA DE UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO DIOGO LOPES, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ FILOMENO E, QUE SEJA PROCEDIDA A RESTAURAÇÃO DOS DEMAIS ABRIGOS DO MUNICÍPIO | 23/02/2018 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 021/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS. | 23/02/2018 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | |
| REQUERIMENTO: 020/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 16/02/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 019/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (COM ADIÇÃO DE PIÇARRA) QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ ÀS LOCALIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA DE BAIXO | 16/02/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 017/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO DETALHADO COM A COMPROVAÇÃO DE REPASSE AOS BANCOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESCONTADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 16/02/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 016/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CROATÁ-BAIXINHA-LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 16/02/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 015/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL QUESTIONANDO O MOTIVO DO ALTO ÍNDICE DE QUEDA E OSCILAÇÃO DE ENERGIA NO DISTRITO DE ARANAU/ACARAU-CE E QUAIS MEDIDAS A EMPRESA ADOTARÁ PARA SANAR TAMANHO COLAPSO. | 15/02/2018 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 014/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS SOLTOS NA CE-179 | 09/02/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 013/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, EXPLIQUE ATRAVÉS DE PARECER JURÍDICO A BASE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NESTE ANO DE 2018 | 09/02/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO e JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 012/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A CARÊNCIA DE PESSOAL POR SECRETARIAS A SEREM PREENCHIDAS POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS | 09/02/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO e JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | |
| REQUERIMENTO: 011/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O COMANDO DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA O DISTRITO DE JURITIANHA DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS. | 02/02/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 010/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE UM REPRESENTANTE PARA APRESENTAR O PROJETO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E EXPLICAR COMO SE PROCEDE A MEDIÇÃO DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO SERVIÇO | 02/02/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 0009/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A INTERDIÇÃO DA ÁREA UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA COMO LIXÃO, QUE FICA LOCALIZADA À MARGEM DA CE-179, NO CAMINHO PARA O DISTRITO DE ARANAÚ | 26/01/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 008/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE IMBÉ, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 26/01/2018 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 007/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. | 26/01/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 006/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO OCORRERÁ O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | 26/01/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 005/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INDIQUE UM REPRESENTANTE PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO EXERCÍCIO DE 2017 E OS PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO ANO DE 2018 | 26/01/2018 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 004/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE CAUASSU DE FORA | 19/01/2018 | JOAO PAULO DOS SANTOS | |
| REQUERIMENTO: 003/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE | 19/01/2018 | EDINILTON LIMA ARAUJO | |
| REQUERIMENTO: 002/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN/CE SOLICITANDO QUE OS DOCUMENTOS UNÍCOS DE TRANSFERÊNCIA-DUT E OS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV DOS MOTORISTAS ACARAUENSES SEJAM REMETIDOS PARA O POSTO DO DETRAN DE ACARAÚ | 19/01/2018 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| REQUERIMENTO: 001/2018 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ACOMPANHE A REALIZAÇÃO DO NIVELAMENTO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO SENDO REALIZADAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO DISTRITO DE JURITIANHA | 19/01/2018 | PAULO MARIA SILVEIRA | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DEGUERRA – TG/10/0018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2018 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2018 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2018 | ||
| REQUERIMENTO: 125/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INAUGURAÇÃO DA NOVA PRAÇA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ | 15/12/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | |
| REQUERIMENTO: 124/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL PEDINDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2017 QUE SOLICITAVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCOADORO COM MANILHA DE CONCRETO NO CANAL DA LAGOA TIMBAÚBA (DESPEJO) LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ | 15/12/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 123/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA PARALÍMPICO JOSÉ OTÁVIO DA COSTA, EM RAZÃO DAS VITÓRIAS ALCANÇADAS NO IX MEETING CEARENSE DE NATAÇÃO PARALÍMPICA E NA III TAÇA VERDES MARES PARALÍMPICA; | 15/12/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 054/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 122/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS E BURITI, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 07/12/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU A SENHORA PATRICIA COELHO DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR JUVENAL LINHARES MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO PROFESSOR RAMALHO CÉZAR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/12/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VICENTE MENDES SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 121/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESTABELEÇA O ATENDIMENTO EM SAÚDE NA COMUNIDADE DO CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS E O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 01/12/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2017 | INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 120/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A ELEVAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA WALDIMIRO ANTÔNIO DA SILVEIRA E A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DAS DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA | 24/11/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 119/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 292-CMA E 293-CMA QUE SOLICITAVAM PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE INCLUIR ATRAVÉS DA LEI ESPECIFICA DE CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTARIAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2018 E PPA 2018-2021 REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA E À CONTROLADORIA MUNICIPAL | 24/11/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 118/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 17/11/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 117/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO 13º SALARIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME OS ARTIGOS 67º E 68º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003, AMPARADA PELO $ 3º, ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/11/2017 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 116/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 10/11/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, MARIA MAEVIA DE SOUSA e MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPÚBLICA, O SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2017 | DENOMINA DE DE “UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 115/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO CENTRAL NA RUA MANOEL ALVES DUMONT, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 01/11/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 114/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA AO BAIRRO AÇUDE NOVO. | 27/10/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 113/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TANQUES, NO DISTRITO DE ARANAU. | 27/10/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 112/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ESPRAIADO, NA ESTRADA QUE VAI DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDA DOMINGUES DE OLIVEIRA ATÉ A AREA DO PORTO. | 27/10/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 111/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE PROCEDA O REPARO DO VAZAMAENTO DE AGUA EXISTENTE NA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, EM FRENTE AO MERCADO PÚBLICO, NO CENTRO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 20/10/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 110/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE INVISTA NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS CAIXAS D'AGUA E AMPLIE A REDE DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 20/10/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 109/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO O RETORNO DA LEITURA DA COBRANÇA DE ENERGIA DE FORMA MENSAL DOS MORADORES DA COMUNICIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 20/10/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 108/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA RUA PROFESSOR OLIVIA FREITAS ESQUINA COM A RUA VEREADOR OTAVIO FILOMENO, NAS MEDIAÇÕES DO CONJUNTO DA "CAIXA D`AGUA". | 20/10/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 107/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE PROCEDA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR OLIVIA FREITAS ESQUINA COM A RUA VEREADOR OTAVIO FILOMENO. | 20/10/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 106/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA DE FORA ( CARRAPICHO). | 20/10/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 105/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CAUASSU DE FORA. | 20/10/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| ENCAMINHAMENTO DE OFICIOS: 296/2017 | OFICIO 296/2017 - ENCAMINHANDO REQUERIMENTO 099/2017 - SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A CASA DE LEIS ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DAS NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAU. | 09/10/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 104/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCOADORO COM MANILHA DE CONCRETO DO CANAL DA LAGOA TIMBAUBA (DESPEJO) LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/10/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 103/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INSTALE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FOTOGRAFO XAVIER E COLOQUE 02 (DOIS) COLETORES DE LIXO NO CONJUNTO EGIDIO RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU. | 06/10/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 102/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/10/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| ENCAMINHAMENTO DE OFICIOS: 288/2017 | OFICIO 288/2017 - ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO 097/2017 - SOLICITANDO A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA PROMOVA A TROCA DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE CASTELHANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ARANAU, ACARAU-CE | 04/10/2017 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 101/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ADOTE PROVIDENCIAS COM A FINALIDADE DE INCLUIR ATRAVES DA LEI ESPECIFICA DE CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTARIAS E PROGRAMAS ESPECIFICOS JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2018 E PPA 2018-2021 REFERENTES A SEGURANÇA PÚBLICA E A CONTROLADORIA MUNICIPAL, DE MODO A ATENDER ANSEIOS DA POUPULAÇÃO ACARAUENSE. | 29/09/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 100/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL E QUE PROCEDA A REATIVAÇÃO DO MESMO. | 29/09/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 099/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DAS NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 29/09/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 098/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE MEDEIROS | 29/09/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2018; | 27/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 096/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL ENCAMINHE SOLICITAÇÃO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA QUE ESTE ORGAO COBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGATIVA EM PRESTAR CONTAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP (ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) A ESTA CASA DE LEIS. | 22/09/2017 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 095/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA LOMBADA NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO TRECHO DA VIA PÚBLICA SITUADO EM FRENTE À ESCOLA ANSELMO JOSÉ DA SILVEIRA. | 22/09/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 097/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A TROCA DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE CASTELHANO | 15/09/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 094/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DO CURRAL VELHO COM A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE/TERCEIRA IDADE. | 15/09/2017 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 093/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVA, DE FORMA AUTOMATICA, A PROGRESSÃO HORIZONTAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM PELO MENOS, 03 (TRES) REFERENCIAS PARA 2017, E QUE, EM 2018, REALIZE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EM CONSONANCIA COM OS INCISOS I. II E III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 1332/2010. | 15/09/2017 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 092/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MUNGUBAS | 15/09/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2017 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 091/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL AIRTON CIRILO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO BURITI | 08/09/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 090/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU E DA EMPRESA ENGEPC ELETRIFICAÇÕES LTDA, A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS REFERENTES A COBRANÇAS DA CONTRIBUIÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. | 01/09/2017 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 089/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO ARANAU E A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINARIAS QUEBRADAS DA SEDE DESTE DISTRITO. | 01/09/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 088/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/09/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 087/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL CONVOQUE UM REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA ENEL PARA APRESENTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS COBRANÇAS DE VALORES EXORBITANTES DOS CONSUMIDORES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ACARAU. | 01/09/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 086/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 01/09/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018/2021 | 28/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 085/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O CONSERTO DA ANTENA DE TELEFONIA MOVEL RESPONSAVEL PELA RETRANSMISSAO DE SINAL TELEFONICO PARA O TERRITORIO DO DISTRITO DE ARANAU. | 25/08/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 084/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAU. | 25/08/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR NEY JESUS TELES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 083/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PONTO DE APOIO PARA A EQUIPE DO PSF DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS NO PREDIO DA ESCOLA DESATIVADA SITUADA NA COMUNIDADE DE TABULEIRO ALEGRE. | 18/08/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 082/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO SOLICITANDO INVESTIMENTOS PARA A REURBANIZAÇÃO DA PRAIA DA BARRINHA. | 18/08/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 081/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO LARGO DO POETA COMPREENDENDO O ENTORNO DA IGREJA DE SAO BENEDITO, NA SEDE NO MUNICIPIO DE ACARAU. | 18/08/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 080/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROMOVA A RETIRADA DE 03 (TRES) ARVORES LOCALIZADAS NA RUA ALVES DUMONT, NO DISTRITO DE JURITIANHA, SUBSTITUINDO POR MUDAS DE CARNAUBEIRA. | 18/08/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 079/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À LOCALIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVERIOS. | 18/08/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 078/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA DA SILVEIRA SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE VERBAS ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PAPAGAIO, OSTRA, ESPRAIADO E VOLTA DO RIO. | 18/08/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 077/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL RODERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE ILHAS DOS COQUEIROS. | 11/08/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2017 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 032/2017 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PASTRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2017 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 02/08/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 076/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A LIMPEZA DAS MARGENS DA PRAIA DA ILHA DOS COQUEIROS | 30/06/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2017 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 075/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A RETIRADA DOS ANIMAIS ABANDONADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO. | 26/06/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 074/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA A COMUNIDADE DE CASTELHANO, NO DISTRITO DE ARANAU. | 23/06/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 073/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA PRAIA DA BARRINHA DE BAIXO. | 23/06/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2017 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERTO MOURA PARA RUA DO LIONS. | 22/06/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 20/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 072/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A QUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA DESTINADA A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 09/06/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 071/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA. | 09/06/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 070/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RETIRADA DA FRENTE DE UMA CASA LOCALIZADA NA RUA GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/06/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 069/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INCIA NA ENTRADA DO CORREGO DA ANA VERISSIMO ATE A REGIAO DAS CACIMBAS, NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 09/06/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLENCIA, ABUSO E EXLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 068/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO COM PINTURA DAS LOMBADAS SITUADAS NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À JURITIANHA. | 02/06/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 067/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE DAO ACESSO AS LOCALIDADES DE BARRINHA DE CIMA, CATITU, FURTUOSOS, LAGOA DE FORA E MONTEIROS COM ADIÇÃO DE MATERIAL. | 02/06/2017 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI Nº 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI Nº 842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997. | 01/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 066/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA (RASPAGEM) QUE LIGA A LOCALIDADE DE MIRINDIBA A LOCALIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/05/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 065/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INDIQUE UM REPRESANTE PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS NO MUNICIPIO DE ACARAU NESTE ANO. | 26/05/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 064/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL NO MUNICIPIO DE ACARAU. | 26/05/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 063/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAIA DO ARANAÚ. | 19/05/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2017 | DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PRIVADA, NO INTUITO DA MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE FINALIDADE, PROCESSOS, ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFICIOS DOS PERMISSIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 062/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DO GINASIO DO MUNICIPIO DE ACARAU. | 12/05/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÃÇÕES DE SEDE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1398/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. | 09/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 061/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CORREGO FECHADO | 05/05/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 060/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ARTICULE JUNTO A EMPRESA RODOVIARIA VIAÇÃO FRETCAR A MANUTENÇÃO DA LINHA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A ROTA ARANAÚ-CARRAPATEIRAS-BARRINHA DE BAIXO-CASTELHANO-PREÁ. | 05/05/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 059/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE POSTOS DE GUARDA NOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE ACARAU. | 05/05/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2017 | ESTABELE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 058/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PORTO DA ILHA DOS COQUEIROS COM ADIÇÃO DE PIÇARRA. | 28/04/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 012/2017 | MENSAGEM Nº 012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2017 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 27/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 057/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA INFORME QUAL O CRONOGRAMA DESTE ANO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CISTERNAS E QUAIS OS CRITERIOS SERAO UTILIZADOS PARA DEFINIR AS FAMILIAS CONTEMPLADAS. | 20/04/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 056/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO MUNICPIO DE ACARAU E Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE ARANAU. | 20/04/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 18/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 011/2017 | MENSAGEM Nº 011 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2017 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 18/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 010/2017 | MENSAGEM Nº 010 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 18/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 055/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À PREVIDENCIA SOCIAL | 13/04/2017 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 009/2017 | MENSAGEM Nº 009/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 12/04/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 054/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAU. | 07/04/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 053/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DA BARRINHA ATRAVES DA LIMPEZA, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ARANAÚ-BARRINHA-CASTELHANO. | 07/04/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 052/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VALDIMIRO ANTONIO DA SILVEIRA, NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 07/04/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 051/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO BOI E OS ACESSOS DE CROATA-BAIXINHA E CROATA-MARACANÃ DE BAIXO. | 07/04/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 050/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATIVE O FUNCIONAMENTO DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA DO CANEMA. | 31/03/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 049/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE UM VEICULO PARA FICAR A SERVIÇO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE CAUASSU PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES ATE A SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU | 31/03/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2017 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/2017 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 048/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VENHA A REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: PADRE JOSÉ ARTEIRO, JOSÉ MONTEIRO MELO E DA REPÚBLICA LOCALIZADAS NO BAIRRO SAGUIM. | 24/03/2017 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 047/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO À MARGEM LESTE (ENTRADA) DA LAGOA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 24/03/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 046/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DOS TELEFONES PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE JURITIANHA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 24/03/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 045/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME MARINHO DE ANDRADE SOLICITANDO A SUA ARTICULAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – IDACE AGILIDADE NA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE ACARAÚ. | 24/03/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 032/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA PRAÇAS PÚBLICAS NAS LOCALIDADES DE LAGOA DA VOLTA E DO MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 24/03/2017 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2017 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 044/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APRESENTE JUNTO A CAMARA DE VEREADORES PROPOSIÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE. | 17/03/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 043/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA. | 17/03/2017 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 042/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BUEIRO NA RUA JOAQUIM JOSÉ, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ | 17/03/2017 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE – SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. | 15/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 008/2017 | MENSAGEM Nº 008/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 011/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE – SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO | 15/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 041/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REATIVE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 10/03/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 040/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSERTE A ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL DE COBERTURA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 10/03/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 007/2017 | MENSAGEM Nº 007/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010/2017 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 037/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 03/03/2017 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 036/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CELERIDADE NA CRIAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ACARAÚ E QUE DESIGNE RECURSOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO, PARA QUE ESTA CORPORAÇÃO VIABILIZE O DESTACAMENTO DE FORÇA POLICIAL ESPECÍFICO PARA OS DISTRITOS DE JURITIANHA E ARANAÚ. | 03/03/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 035/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE CAUASSU. | 03/03/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 034/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS LOCALIDADES DE BARRINHA E CASTELHANO. | 24/02/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 033/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS À COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA. | 24/02/2017 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 031/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS. | 23/02/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 006/2017 | MENSAGEM Nº 006/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 009/2017 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 030/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A DRENAGEM DA RUA MAJOR BENTO MOURA NO CRUZANDO COM A TRAVESSA BENTO MOURA, NA ÁREA CONHECIDA COMO “CALDO DO PEIXE”, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 17/02/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 029/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS | 17/02/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 028/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDA ATRAVÉS DE COMPRA OU LOCAÇÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO DOS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS | 17/02/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 027/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI DE AREIA NO DISTRITO DE ARANAÚ | 17/02/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 026/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE UM SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TANQUES, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 17/02/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 025/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ | 17/02/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 024/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS À COMUNIDADE DE CAUASSU. | 17/02/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 023/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/02/2017 | JOAO PAULO DOS SANTOS | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2017 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2017 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISAO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 17/02/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 019/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A DRAGAGEM DO PORTO MARAMBAIA A FIM DE POSSIBILITAR O TRAFEGO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. | 10/02/2017 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 018/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA ESPORTIVA JUNTO À ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAUASSU | 10/02/2017 | MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 017/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO. | 10/02/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 016/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE ARANAÚ | 10/02/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 015/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE CASTELHANO E SUAS RAMIFICAÇÕES PARA AS COMUNIDADES DE BARRINHA DE BAIXO, LAGAMAR, MEDEIROS, MORGADO E GAMILEIRINHA. | 10/02/2017 | EDINILTON LIMA ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 014/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE FUTEBOL DA PRAÇA DA BAILARINA. | 10/02/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 013/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PISTA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO | 10/02/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 012/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA | 10/02/2017 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 011/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO MARAMBAIA, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 10/02/2017 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 010/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 03/02/2017 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 009/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 03/02/2017 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 008/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A REFORMA DAS PRAÇAS DO DISTRITO DE ARANAÚ COM A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA. | 03/02/2017 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE QUE A CÂMARA MUNICIPAL ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA ESTABELECENDO O TRAJE TIPO PASSEIO COMPLETO PARA OS PARLAMENTARES DURANTE OS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. | 27/01/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA TERCEIRO TURNO E O FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 27/01/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS PISTAS QUE LIGAM A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA ÀS LOCALIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO OU SOLICITE A REALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES | 27/01/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS À LOCALIDADE DE CAUASSU | 27/01/2017 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 003/2017 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE ARANAÚ | 27/01/2017 | MARIA MAEVIA DE SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA LUMINOSA E A ALTERAÇÃO DO NOME CONSTANTE NO MURO DA EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CAUASSU | 26/01/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2017 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A PINTURA DAS LOMBADAS NA SEDE NO MUNICIPIO E DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/01/2017 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2017 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 19/01/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2017 | AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 003/2017 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A INSTITUIR O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 19/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CPL-07, CPL-08, CPL-09 E CPL-10, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/01/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 002/2017 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E, ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 19/01/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSOES PERMAMENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2017 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 19/01/2017 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2017 | Maioria dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A INSTITUIR O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL – QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO | 17/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 005/2017 | MENSAGEM 005/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO – EM REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA - O PROJETO DE LEI Nº 005/2017 – QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 004/2017 | MENSAGEM 004/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 004/2017 – QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 003/2017 | MENSAGEM 003/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 003/2017 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 002/2017 | MENSAGEM 002/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2017 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA; | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 001/2017 | MENSAGEM 001/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – QUE ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA; | 16/01/2017 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 046/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMABATE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENOS DA MARINHA E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DE BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/12/2016 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 045/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ARTICULE JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO A OBTENÇÃO DE UMA VIATURA PARA BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURISTICO (BPTUR) QUE ATENDE O DISTRITO DE JURITIANHA OU, QUE DISPONIBLIZE UM VEICULO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PARA ESTE FIM. | 18/11/2016 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 043/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE ARTICULE JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS COM CHAFARIZ NAS LOCALIDADES DE CEDRO E ALMÉCEGAS RESPECTIVAMENTE. | 17/11/2016 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 042/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA DESTINADA A COMUNIDADE DO CAUASSU, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/11/2016 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 041/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANTO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL AVALIE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AULÕES GRATUITOS PREPARATÓRIOS VISANDO O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DO PROXIMO ANO. | 03/11/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 002/2016 | MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO REVERENDISSIMO BISPO DOM EDMILSON DA CRUZ PELO ANIVERSARIO DE 50 ANOS DE SUA ORDENAÇÃO EPISCOPAL. | 03/11/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2016 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, EXISTENTES NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2016 | MANOEL TEÓFILO ROCHA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2016 | CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2016 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE e ANTÔNIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2016 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 224, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2016 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 237, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2016 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTONIO NELSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 01/09/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2016 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO OFICIAL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2016 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2016 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2016 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 040/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 24/06/2016 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2016 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 039/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA O MAPEAMENTO DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 16/06/2016 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 038/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA APOIO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTEJO DE OUTUBRO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/06/2016 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 037/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO DE UMA OBRA IRREGULAR QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/06/2016 | PAULO MARIA SILVEIRA | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2016 | MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Á AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM PELO SEU ANIVERSARIO DE 117 ANOS DE CRIAÇÃO. | 02/06/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 036/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/06/2016 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 035/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA PROMOVA A LIMPEZA DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 25/05/2016 | ANTÔNIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 034/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM VEÍCULO PARA QUE A POLICIA MILITAR POSSA FAZER O PATRULHAMENTO DO DISTRITO DO ARANAÚ. | 25/05/2016 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 033/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO E A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS. | 25/05/2016 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 032/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ILHA DOS COQUEIROS-CAUASSU. | 20/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 031/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2016 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 030/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAGECE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDE A RUA FRANCISCO FELIPE ROCHA E A RUA SDO 272, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 12/05/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 029/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ CONTINUIDADE À RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM O DISTRITO DE JURITIANHA AO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 06/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) PAULO ANDRADE | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VICENTE MENDES SANTANA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 028/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 027/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS PISTAS QUE LIGAM A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA ÀS LOCALIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO OU SOLICITE A REALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES. | 29/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 026/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA MEDIDAS PARA FORNECER ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 29/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE ILSON | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 025/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE DA RÁDIO ACARAÚ FM INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO CANCELAMENTO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DESTE PODER LEGISLATIVO. | 28/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2016 | DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 024/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O CONSERTO DO MOTOR DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA LOCALIDADE DE CAUASSU, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2016 | MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 10744/2016 | OFICIO 10744/2016 - PRESI DE AUTORIA DO ILUSTRE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, O CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR, INFORMANDO SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CAPACIDADES AOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO DO BAIXO ACARAÚ. | 15/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 023/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VEREADOR OTÁVIO FERREIRA GOMES, NO BAIRRO BURITI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 001/2016 | MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, A SRA. DILMA ROUSSEFF | 15/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| COMUNICADOS: 001/2016 | INFORME DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - IFCE/CAMPUS ACARAÚ SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2016.1 PARA DIVERSOS CURSOS TECNICOS. | 15/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 001/2016 | MOÇÃO DE REPÚDIO 01/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NACELIO COUTO CRUZ (PT) - SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL ENVIE MOÇÃO DE REPUDIO Á CAMARA DOS DEPUTADOS PELA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, A SRA. DILMA ROUSSEFF. | 15/04/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 022/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MIRINDIBA E LAGOA DANTAS À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 01/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 021/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE O CONCELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A DIVERSIDADE SEXUAL | 31/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2016 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| CONVITES: 002/2016 | CONVITE DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, O ILUSTRISSIMO DEPUTADO ZEZINHO ALBUQUERQUE, PARA O 10º ENCONTRO DA CAMPANHA CEARÁ SEM DROGAS A OCORRER NO PROXIMO DIA 31 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 23/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 070/2016 | OFICIO Nº 170/2016/PJA DE AUTORIA DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, DRA. CIBELLE NUNES DE CARVALHO, ENCAMINHANDO PARA A CIENCIA DESTA CASA LEGISLATIVA O TEOR DA RECOMENDAÇÃO Nº07/2016 APRESENTADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 18/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 020/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FORTUOSO JOSÉ DE VASCONCELOS E DA RUA JOÃO BATISTA ARAÚJO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 019/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INTENSIFIQUE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE ILSON | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 018/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE UM REPRESENTANTE DA SEFAZ/ACARAÚ PARA ESCLARECER QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O FORNECIMENTO DA CARATA DE ISENÇÃO DO IPVA AOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO. | 18/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 016/2016 | OFICIO Nº 16/2016 DE AUTORIA DO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO DO MUNIIPIO DE ACARAÚ, O DR. MARTÔNIO BRANDÃO PESSOA COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DO 1º ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | 18/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2016 | OFICIO 001/2016 - CMA/PMDB DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO JEAN(PMDB), PAULO CESAR ROCHA(PMDB), PAULOCESAR ROCHA(PMDB), FRANCISCO BISPO PARNAIBA(PMDB) E JOS´ILSON DE ARAÚJO(PMDB) INDICANDO O VEREADOR CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA COMO LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 18/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| CONVITES: 001/2016 | CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESPORTO E JUVENTUDE E DA LIGA HANDEBOL DE ITAREMA PARA A 1ª COPA LITORAL OESTE DE HANDEBOL | 18/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 017/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO PORTO DE MARAMBAIA | 11/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 016/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE LAGOA DO CANERIRO | 11/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2016 | ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 015/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SEJA CRIADO UM POSTO DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 11/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 000/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MANUEL DUCA DA SILVEIRA NETO | 11/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 090/2016 | OFICIO Nº 090/2016 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SOLICITANDO ESPAÇO NA SEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FALAR SOBRE A CAMPANHA "DIGA AO LEÃO QUE VOCÊ QUER AJUDAR". | 04/03/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 013/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL AJUSTE O HORÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR DAS ROTAS ACARAÚ-CAUASSU E JURITIANHA-CAUASSU-ILHA DOS COQUEIROS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE QUE RESIDEM NESTA LOCALIDADE. | 04/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 012/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VIVINAIS DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA E DAS ESTRADAS DE ACESSO ÁS PRAIAS DE MONTEIROS E DE CROA GRANDE. | 26/02/2016 | de autoria do(a) vereador(a) EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| MOÇÕES DE BOAS-VINDAS: 001/2016 | MOÇÕES DE BOAS VINDAS AO REVMO PADRE JOSÉ EDMILSON EUGENIO NASCIMENTO E AO REVMO. PADRE HERLANDINO SAMPAIO PAIVA. | 26/02/2016 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2016 | INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DO ESTADO DO CEARA - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 010/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A ARRECADAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ DESDE JANEIRO/2015 | 12/02/2016 | de autoria dos(as) vereadores(as) EDSON BRANDÃO e CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 009/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS E QUE REGULARIZE A LIMPEZA DAQUELE LOCAL. | 12/02/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE ILSON | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2016 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DAS DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/02/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2016 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 008/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE ESTRUTURAS COBERTAS NOS PONTOS DESTINADOS AOS MOTOTAXISTAS DE ACARAÚ. | 03/02/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 29/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 006/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E QUEBRADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 29/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 005/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE UM REPRESENTANTE DA COELCE PARA TRATAR SOBRE OS PROBLEMAS NO SERVIÇO DE SUPORTE NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 29/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE ILSON | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 004/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE UM REPRESENTANTE DA CAGECE PARA TRATAR SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 29/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) MANUEL ROCHA | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SDO 247, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPO, INICIANDO-SE NA BR-403 E TERMINANDO NA SDO 257, DO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPIO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 28/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETÁRIAS MUUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2016 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP-08, CLP-09 E CLP-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2016 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/01/2016 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 003/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REGULARIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARANAÚ | 22/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE ILSON | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 002/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO REALIZE UMA CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E/OU COMERCIALIZAM ALIMENTOS NO DISTRITO DE ARANAÚ | 22/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE ILSON | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 001/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL CONVIDE UM REPRESENTANTE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE PARA FALAR SOBRE PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA O COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 21/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ XARÁ. | 21/01/2016 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 001/2016 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A REALIZAR CONTRATOS TEMPORARIOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/01/2016 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 111/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NO CENTRO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 11/12/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 109/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES DOS DISTRITOS DE SANTA FÉ E DE LAGOA DO CARNEIRO. | 11/12/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 069/2015 | DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SEM DENOMINÇÃO OFICIAL N°248, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DOS OLIMPIO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 04/12/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 108/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA AO MERCADO PÚBLICO DA CARNE. | 27/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 107/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM VIGIA PARA ACOMPANHAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OUTRA BANDA. | 27/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 106/2015 | REQUERIMENTO PARA A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE DA PREFEITURA MUNICIPAL A RELAÇÃO DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO ACOMPANHADO DA COPIA DA CNH E DA COPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATORIO QUE ATUALMENTE AMPARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 26/11/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) , e | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 105/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL REALIZE EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS QUESTOES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E REGIÃO, NA PERSPECTIVA DE SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS ATINENTES AO TEMA. | 20/11/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) e | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 068/2015 | DISCIPLINA A PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 20/11/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 104/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 19/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 103/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA HERMINIA FRANKLINA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 19/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 005/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2015 DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - ESTADO DO CEARÁ. | 19/11/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 102/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ RECUPERE A REDE DE ILUMINAÇÃIO PÚBLICA QUE SE INICIE DA ENTRADA DA COMUNIDADE DO ESPRAIADO E SEGUE ATÉ A ESCOLA VICENTE PAULO DA COSTA, DO DISTRITO DE JURITIANHA | 13/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 101/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE A PROFESSORA MARIA SOCORRO BRANDÃO PARA VIR DISCORRER SOBRE A IMPORTANCIA DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. | 13/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 100/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EXISTENTE NA ESCOLA NAZARÉ VIANA, NA LOCALIDADE DE BAIXA DA AROEIRA. | 12/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 067/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA. | 11/11/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 097/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE FALCÃO, TOPE E CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 066/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 099/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS E CAJUEIRO DO BOI, NO DISTRITO SEDE DE ACARAÚ. | 05/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 098/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE CASTELHANO, MEDEIROS, MORGADO E BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 05/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) EDILSON SALGUEIRO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 096/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA 02 (DUAS) LOMBADAS NA RUA LIVINO GRACIANO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA OU, QUE NA INSUFICIENCIA DE RECURSOS, AUTORIZE A COMUNIDADE A CONSTRUI-LA COM RECURSOS PRÓPRIOS. | 30/10/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) e | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 095/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA O CORTE DA ARVORÉ MORTA EXISTENTE NA PRAÇA DA BAILARINA. | 30/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 094/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NA RUA EWERTON LOPES, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 30/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 093/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI) PROVIDENCIE O CONSERTO DA FIAÇÃO DOS POSTES QUE COMPE A REDE TELEFONICA NO DISTRITO DA JURITIANHA, MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE). | 30/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 092/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CAPISTRANO E QUE SEJA REALIZADA A OBRA DE RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS. | 29/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 091/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O AJUSTE NA ROTA DO CARRO DE LIMPEZA PÚBLICA PARA QUE SEJA REGULARIZADA A COLETA DE LIXO NO BECO DO SR. SABINO, NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CANEMA. | 29/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 090/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A LIGAÇÃO DE ÁGUA NO BECO DO SR. EDUARDO E SR. DIOMAR, NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CANEMA. | 29/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 089/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DAS COMUNIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 088/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS JOÃO COELHO E RUA ARIMÁ SILVEIRA. | 22/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 087/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ANASTÁCIO FONTELE E DA RUA DJACIR SALES, NO BAIRRO BURITI. | 15/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 086/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ADOTE PROVIDÊNCIAS NO COMBATE A INFESTAÇÃO DE PERNILONGOS E DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE. | 15/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 085/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ ADOTE PROVIDÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO DOS CAMINHÔES QUE TRAFEGAM NO MUNICIPIO TRANSPORTANDO MATERIAIS SÓLIDOS A GRANEL SEM A COBERTURA DE LONAS. | 15/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 084/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA SANTO ANTÔNIO, NO TRECHO QUE VAI DA ESQUINA DO HOTEL MUNICIPAL ATÉ O FINAL DA "VILA DO NAÉRCIO". | 15/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 110/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA RUA COSME PINTO DA SILVEIRA, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 09/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 083/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA 02(DUAS) LOMBADAS NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA RÔLA, NO DISTRITO DE JURITIANHA OU, QUE NA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, AUTORIZE A COMUNIDADE A CONSTRUÍ-LA COM RECURSOS PRÓPRIOS. | 09/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 082/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE AROEIRA, NOS DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 09/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 081/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ FISCALIZE UMA OBRA IRREGULAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 080/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE OS REPRESENTANTES DA CAGECE E DA COGERH PARA TRATARMOS SOBRE A SITUAÇÃO HÍDRICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 08/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 079/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 08/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 078/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PORTO DA PERSEGUIDA, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE). | 08/10/2015 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 077/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE OS ILUSTRES DEPUTADOS ESTADUAIS MANOEL DUCA DA SILLVEIRA NETO (PROS), ROBERIO MONTEIRO(PROS) E JOAO JAIME(DEM) E AO ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL ANÍBAL FERREIRA GOMES(PMDB) A FIM DE QUE ESTES ARTICULEM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E À UNIAO A LIBERAÇÃO DO ÍNICIO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE). | 02/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 076/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A VISTORIA COM A REPARAÇÃO DE FALHAS DOS VEICULOS ENCARREGADOS DE FAZER O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE). | 01/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 075/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MUNGUBAS, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE). | 01/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 063/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 01/10/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 074/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM QUADRO PERMANENTE DE VIGIAS PARA ATENDER A ESCOLA INDIGENA TREMEMBE DE QUEIMADAS E QUE O COMANDO DO 9º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE ACARAÚ DISPONIBILIZE UMA VIATURA PARA FAZER O TRABALHO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NAQUELA REGIÃO. | 30/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 073/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TORNO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SITUADA NA LOCALIDADE DE CORREGO DOS IÚS. | 30/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 072/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DE PESCADORES DA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 30/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 071/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SITUADA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 30/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 062/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, CEARÁ, É DÁ PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 070/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE 106 (CENTO E SEIS) ANOS DO INSTITUTO FEDERAL E DE 05 (CINCO) ANOS DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA (IFCE) NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 24/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FERNANDO LUCIANO BARROS XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 069/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CRATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 068/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL RESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO DA TORRE DE TRANSMISSÃO DO SINAL DE TV ABERTA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 18/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 067/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE ARTICULE JUNTO AO DETRAN A DISPONIBILIZAÇÃO DE PÁTIO DESTINADO AO DEPOSITO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 18/09/2015 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 066/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PREJETO DE LEI N° 057/2015 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO MONSENHOR EDSON EM ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 065/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 064/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA ATENDER A LOCALIDADE DE TABULEIRINHO. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 063/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 062/2015 | REQUERIMENTO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO BAILARINA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 060/2015 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PATRIA PARA A AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAS. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2015 | INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 058/2015 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 061/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 060/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBÉRIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE ARTICULE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 059/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOS E BICICLETAS NA PRAÇA DE JURITIANHA. | 21/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 058/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE OS ILUSTRES DEPUTADOS ESTADUAIS AUGUSTA BRITO E CARLOS FELIPE (PCDOB), ROBÉRIO MONTEIRO (PROS) E JOÃO JAIME (DEM) A FIM DE QUE ESTES ARTICULEM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE-085 AO DISTRITO DE ARANAÚ, NO MUNICIPÍO DE ACARAÚ(CE). | 21/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 057/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SEDE DA DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL DA 4ª REGIÃO. | 21/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO MONSENHOR EDSON, EM ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 056/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO ÀS LOCALIDADES DE CASTELHANO, BARRINHA, IÚS, MEDEIROS E MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 053/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE PONTO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET ATRAVÉS DE SINAL WI-FI NA PRAÇA DA IGREJA, NA REGIÃO DE VILA CAZUZA, NA LOCALIDADE DE CAUASSU - DISTRITO DE JURITIANHA. | 14/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 052/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE DA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE ENDEREÇOS DO DISTRITO DE JURITIANHA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 14/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2013, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MEDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 12/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 055/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPÁL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2015 | DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 054/2015 | MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 051/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 05/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 050/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ(CE). | 05/08/2015 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 004/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2015 DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ. | 10/07/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 049/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA MANOEL LOUSADA E NA TRAVESSA MARIA FIRMINOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 26/06/2015 | de autoria do(a) vereador(a) ANTONIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 048/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA O MAPEAMENTO DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS LOCALIDADES DA VOLTA DO RIO, DO ESPRAIADO E DO CAUASSU. | 26/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 047/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA UMA CAMPANHA PARA ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS CASAS DO DISTRITO DE JURTIANHA. | 26/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 046/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO DA PERSEGUIDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 26/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 053/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ACARAU - SEMMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2015 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2015 | DA NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 18/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2015-CMA. TERCEIRA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ | 17/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.392/2011, QUE DISPOE SOBRE O RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 15/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2015 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 238, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 045/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E QUEBRADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 12/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 044/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL DA VILA DE PESCADORES DA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 12/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 044/2015 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2015 | DENOMINA DE RUA ANTONIO ROMAO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 298, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2015 | MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2015 | DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 043/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DE PESCADORES DA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 03/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 042/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA ATENDER A LOCALIDADE DE TABULEIRINHO. | 03/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 041/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A TROCA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (TACHAS PLÁSTICAS) LOCALIZADOS NA CE-085, NA ALTURA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL, POR UMA LOMBADA. | 29/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 040/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE HONÓRIOS, VILA NOVA, VICENTES E CURRAL VELHO DE BAIXO | 29/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 039/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NECESSIDADE DE ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | 29/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 002/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015-CMA. SEGUNDA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ. | 29/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 037/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM JURITIANHA PARA DISCUTIRMOS SOBRE OS PROBLEMAS NA SEGURANÇA PÚBLICA NAQUELE DISTRITO. | 22/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2015 | DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO CÓRREGO DOS IÚS - ACARAU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2015 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MAE RAINHA, INICIANDO-SE NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E TERMINANDO NA AVENIDA SDO 271, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO OUTRA BANDA, SOB O NÚMERO 306, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 038/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PROMOVA O ACOMPANHAMENTO DOS CIDADÃOS QUE ESTÃO VIVENDO EM CONDIÇÕES DE EXTREMA POBREZA NA LOCALIDADE DE CASTELHANO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 19/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 036/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO PARA OBTENÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS A SEREM DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES RESIDENTES NOS DISTRITOS DE LAGOA DO CARNEIRO, JURITIANHA, SANTA FÉ E ARANAÚ. | 15/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. - ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 035/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA APOIO PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO NOVENÁRIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO POVOADO DE CARRAPATEIRAS, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 034/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE UM VEÍCULO PARA FICAR A SERVIÇO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA VERDE ACARAÚ, ÀS MARGENS DA BR-403, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 033/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DA PRAÇA DA BAILARINA. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTILIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 032/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE UM VEÍCULO PARA FICAR A SERVIÇO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO POVOADO DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2015 | DISPOE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTARIA, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, E O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E FISCAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ACARAÚ - REFIS 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 031/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO ACESSO À RUA JOAQUIM JOSÉ, SITUADA NO SALGADO, DISTRITO DE ARANAÚ E O ATERRAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NO SEU ENTORNO. | 17/04/2015 | de autoria do(a) vereador(a) EDSON BRANDÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO, EXISTENTE NO SETOR 245, MAPA AEREO DA CIDADE DE ACARAÚ, PARALELA À RUA CAPITÃO DIOGO LOPES DA "RUA FOTOGRAFO XAVIER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2015 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS - ZECA PEDRO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 030/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS PISTAS QUE LIGAM A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA ÀS LOCALIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO, OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, ENCAMINHE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER O PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA. | 14/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 029/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA PISTA QUE LIGA A LOCALIDADE DE LAGOA VELHA À SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 028/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL VOLTE A TRANSMITIR AS SESSÕES DESTE PODER LEGISLATIVO PELA RÁDIO ACARAÚFM. | 10/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 027/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS. | 09/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 026/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO A FIM DE QUE ESTE ARTICULE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE HENODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 09/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 025/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE AROEIRA E CÓRREGO NOVO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 08/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ À SENHORA ADÉLIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 024/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A LIMPEZA E CAPINA DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE CÓRREGO ANA VERÍSSIMO E CAUASSU E DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PAPAGAIO À SEDE DO DISTRITO DE JURITINHA. | 31/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 023/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS. | 27/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 022/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBÉRIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE ARTICULE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA CE-085, NO TRECHO SITUADO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL VICENTE DE PAULO DA COSTA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 27/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 021/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A LIMPEZA DO ENTORNO E A REMOÇÃO DO LIXO QUE ESTÁ OBSTRUINDO O BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MANOEL VICENTE DE SOUSA, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 27/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LIVINO JOSÉ SILVEIRA SOARES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 020/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA MEDIDAS PARA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO LARGO DO POETA NA SEDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 26/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR MAURICIO DE OTONI SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 019/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO E O CUSTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 17/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 018/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO SAGUIM, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 17/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 017/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RETIRADA DOS ESCOMBROS DAS BARRACAS DESTRUÍDAS PELO AVANÇO DO MAR DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 17/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 016/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO ARANAÚ. | 13/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 015/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DO VEÍCULO ABANDONADO NA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO MUNICÍPIO DE CRUZ (CE-085). | 12/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 014/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES A FIM DE QUE ESTE DESTINTE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRED RAFAEL DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 013/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 012/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECAPEAMENTO COM PIÇARRA DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO SEDE DE ACARAÚ À LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICPIO DE ACARAÚ AO MAESTRO JOAQUIM JUSTINO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2015 | INSTITUI NO MUNICPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇAO VARIAVEL - PAB VARIAVEL, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2015 | ATUALIZAR O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 27/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 011/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA MEDIDAS PARA FORNECER ÁGUA ENCANADA PARA A LOCALIDADE DE LAGOA DOS TANQUES, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 27/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 010/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HUMBERTO MOURA, NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 27/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015-CMA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 27/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 009/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E O COMANDO DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ TRABALHEM CONJUNTAMENTE PARA AUMENTAR O POLICIAMENTO NO DISTRITO DE JURITIANHA DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS. | 13/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MÉDICO DOUTOR AHARÓN VALDÉS CAPÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 008/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA LOCALIDADE DE SÃO RAIMUNDO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 12/02/2015 | de autoria do(a) vereador(a) NACELIO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 007/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA MEDIDAS PARA FORNECER ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 006/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE CASTELHANO E À LOCALIDADE DE BARRINHA. | 06/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 005/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALE UM QUEBRA-MOLAS NA VILA PIMENTEL, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÈNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DO ESTADO DO CEARÁ - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 004/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA AS CÓPIAS DAS PROVAS REALIZADAS E DOS GABARITOS PREENCHIDOS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E CÓPIA DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS COM A COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL Nº 002/2015. | 30/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, SR. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 003/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL APRESENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS RELEVANTES AO PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2015 | INSTITUI NO MUNICPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENVOLVIDO COM O PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIAVEL - PAB VARIAVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 002/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOUTORA MÁRCIA MARIA ROCHA, NO BAIRRO SÍTIO BURITI, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 23/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 001/2015 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A COELCE ENVIE UM REPRESENTANTE PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE O NOVO MODELO DE COBRANÇA DE ENERGIA PARA ZONAS RURAIS. | 23/01/2015 | de autoria do(a) vereador(a) CLAUDIO JEAN | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DO SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2015 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2015 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2015 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUVENÇÃO A ENTIDADE BENFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2015 | CONCEDE SUVENÇÃO SOCIAL UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 138/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A COELCE VERIFIQUE SE A REDE DE ALTA TENSÃO QUE CORTA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO VEM ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE SEGURANÇA. | 05/12/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 137/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CROATÁ EM TEMPO PARA O TRÍDUO DE SANTA LUZIA. | 21/11/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 136/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE ATENDIMENTO À SAÚDE NA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 21/11/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 135/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE UMA RETROESCAVADEIRA PARA APROFUNDAMENTO DO CÓRREGO EXISTENTE NA ALDEIA TREMEMBÉ, NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS. | 21/11/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 134/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO NA RUA VICENTE MOURA DE PAULA, NO BAIRRO OUTRA BANDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 14/11/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 133/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DO "BECO DO BAU", NA RUA MANOEL LOUSADA, NO BAIRRO PEDRINHAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 07/11/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2014 | MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES A DOM MANUEL EDMILSON CRUZ PELA SUA HISTÓRIA DE VIDA ENGAJADA NAS CAUSAS SOCIAIS E PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 90 ANOS. | 07/11/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 132/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ZONEAMENTO URBANO DA REGIÃO DO CAUASSU, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 130/2014 | REQUERIMENTO SOLICITANDO POR PARTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROVIDÊNCIAS URGENTES CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. | 23/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 129/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA DE VEREADORES OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL PARA ESTA ENCAMINHE UM REPRESENTANTE PARA DEMONSTRAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E A PROGRAMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL NESTE EXERCÍCIO DE 2014. | 23/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 127/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE CASTELHANO E À PRAIA DA BARRINHA. | 17/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 126/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA LOMBADAS NO DISTRITO DE JURITIANHA | 10/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 125/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA DE ACARAÚ INTERMEDIE JUNTO A COELCE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CABOCLINHO. | 02/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 124/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DNOCS PARA QUE ESTE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS | 26/09/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 123/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DE UM CARRO-PIPA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MACABEU | 26/09/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 122/2014 | REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL DO DISTRITO DE ARANAÚ | 19/09/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 121/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZE A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE ÁGUA DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO CROATÁ. | 12/09/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 057/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSSEÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ACARAÚ AO PADRE JUCELINO PASCOAL DE CASTRO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2014 | de autoria do(a) vereador(a) | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 056/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2014 | PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ | EM TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO: 120/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA ESTRADA VICINAL QUE LIGUE A LOCALIDADE DO TOPE À LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO. | 29/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 119/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL RECUPERE A ESTRADA DA PRAIA DO ARANAÚ. | 29/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 117/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL AMPLIE O CEMITÉRIO DO CAUASSU. | 22/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 116/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS. | 22/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 115/2014 | MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS SENHORES EDUARDO HENRIQUE ACIOLY CAMPOS, ALEXANDRE SEVERO GOMES E SILVA, CARLOS ALGUSTO RAMOS LEAL FILHO, GERALDO MAGELA BARBOSA DA CUNHA, MARCOS MARTINS, MARCELO DE OLIVEIRA LYRA E PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO. | 15/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 114/2014 | REQUERIMENTO SOLICITADO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA NAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. | 15/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 113/2014 | SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DA SAÚDE ACERCA DO HOSPITAL REGIONAL DE ACARAÚ | 15/08/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA LOCALIDADE CONNHECIDA COMO QUADRO DA IGREJA MATRIZ DE ACARAÚ, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 112/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE TELHAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 08/08/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 111/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 08/08/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 110/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE VILA MOURA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 01/08/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 109/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS DE ACARAÚ E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE FORMA CONJUNTA ADOTEM PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GERADO FORNECIMENTO DE ÁGUA À COMUNIDADE DE LANZA VELHA. | 01/08/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 054/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE ANTONIO EUDES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/08/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE JOSÉ MAURÍLIO XAVIER LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/08/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO | 01/08/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 108/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE UM TÉCNICO PARA VERIFICAR A RAZÃO DA FALTA DE ÁGUA NA RUA DO "SENHOR MANGUEIRA", NA LOCALIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 27/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 107/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS BALANÇAS COM DEFEITO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL (MERCADO DA CARNE). | 27/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 106/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REATIVE A ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE CHEGUE ATÉ A LOCALIDADE DO CÓRREGO DO BURITI, NA ENTRADA DA REGIÃO DE LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 27/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 051/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAU A DOUTORA FRANCISCA KEYLA BARROS BARROSO SOARES, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 27/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃOD MUNICIPIO DE ACARAÚ A DOUTORA MARIA APARECIDA NOUGUEIRA FAÇANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 047/2014 | DENOMINA DE FRANCISCO ITAMAR DE ARAUJO A RUA SDO 235 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 049/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2005 QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS PARA EXERCICIOS DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA ATENDER O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NÚCLEO DE ESPÓRTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 105/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA PISTA QUE LIGA A LOCALIDADE DE LAGOA VELHA À SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 20/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 104/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A LIGAÇÃO DE ÁGUA E A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DO "BECO DO ELISEU", NO BAIRRO VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 18/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 103/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA LOMBADA EM FRENTE A ESCOLA JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 (QUINHETOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR E LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 13/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 13/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CERTIDÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTÔNIO EUDES XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 102/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS PAULO VI E PEDRINHAS. | 12/06/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTE AO PATRIMÔMIO PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA HAPPY PEIXE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO E DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 101/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA GRATUITAMENTE O FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 06/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 100/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 06/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 099/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME DE FORMA ANALÍTICA A JUSTIFICATIVA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ÀS EMPRESAS R.S. PRODUÇÃO MUSICAL E ORG. DE EVENTOS, WONICLEY ALVES FERREIRA ME E G. FARIAS DE CASTRO - ME COM PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E INAUGURAÇÕES. | 06/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 098/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 097/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA VALA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER OS REBANHOS DAS COMUNIDADES DE CARRAPATEIRAS E PINGUELA. | 06/06/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 096/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MELHORIA NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 095/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE PRÓXIMA À ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO ATÉ A LOCALIDADE DE BOI MORTO. | 30/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 094/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REGULARIZE A COLETA DO LIXO DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 093/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DOS PARQUES DE DIVERSÕES DURANTE OS FESTESJOS DE SANTA RITA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 092/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ATERRO DOS CANAIS E O DESASSOREAMENTO DO RIO DO PORTO MARAMBAIA A FIM DE POSSIBILITAR O TRÁFEGO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. | 30/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA FAZENDA MEDEIROS, ATUALMENTE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 091/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA O ENCANAMENTO PARA LIGAÇÃO À REDE DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA DA CAGECE A FIM DE ATENDER A COMUNIDADE DE ALAZAN VELHA. | 29/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2014 | DENOMINA O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DE TERMINAL RODOVIÁRIO EDGARD SALLES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 090/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE REPRESENTANTE A ESTE PODER LEGISLATIVO PARA DEMONSTRAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2014. | 23/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 089/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CEMITÉRIOS SÃO JOSÉ, SÃO JOÃO BATISTA E "CEMITÉRIO COMUNITÁRIO NOVO" NO DISTRITO DE ARANAÚ E, QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DOS CORREDORES DO "CEMITÉRIO COMUNITÁRIO NOVO" E CEDA A ESTE SEM ÔNUS 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS PARA REALIZAREM OS SERVIÇOS DE ZELADOR E COVEIRO. | 23/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 088/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM MATADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 16/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 087/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS E A PINTURA DE FAIXAS POR TODO O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 086/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO, NO TRECHO QUE PASSA POR TRÁS DA ESCOLA DEPUTADO JOSÉ FILOMENO. | 16/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 085/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS. | 16/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 084/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADO SISAR A FIM DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS QUE ATENDEM A ZONA RURAL DOS DISTRITOS DE JURITIANHA E ARANAÚ. | 16/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1487-2013, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA | 14/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2014 | CRIA O CARGO DE REAGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON GOMES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | 14/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 083/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRO DOS BURACOS EXISTENTES NOS TERRENOS CIRCUNVIZINHOS À RUA JOAQUIM JOSÉ, NA REGIÃO DO "SALGADO", NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 082/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 081/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE CASTELHANO. | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 080/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CACHORRO SECO II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 079/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CROATÁ À LOCALIDADE DE BAIXINHA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 078/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO A FUNASA PARA OBTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E KITS SANITÁRIOS PARA A COMUNIDADE DOS ONÓRIOS. | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 077/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O NIVELAMENTO (ATERRO) DO CAMPO DE AREIA UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ(CE) | 09/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 076/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 09/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2014 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2014 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2014 | CRIA A COORDENADORIA DA MUNLHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLUICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ | 05/05/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2014 | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÁS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 075/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE FURTUOSOS, NO TRECHO QUE FICA ENTRE AS LOCALIDADES DE BARRINHA DE CIMA E CATITÚ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 074/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A COELCE PROVIDENCIE A TROCA DO TRANSFORMADOR E A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ENERGIA AO LONGO DA RUA MESTRE SABINO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 02/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 073/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PINTURA DA ESCOLA JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, SITUADO NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 072/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/05/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 071/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONJUNTAMENTE COM A COELCE INSTALEM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DAS LOCALIDADES DE BAIXINHA E CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 070/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INFORME A DESTINAÇÃO DAS LÂMPADAS INCANDESCENTES RETIRADAS DA AVENIDA JOSÉ GIFFONI DA SILVEIRA. | 30/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 069/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ FORNEÇA APOIO PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO NOVENÁRIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 068/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE MEDEIROS E DA LOCALIDADE DE CASTELHANO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 25/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 067/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SINALIZE A AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES COM PLACAS E FAIXAS DE PEDESTRES E QUE CONSTRUA LOMBADAS NOS TRECHOS QUE PASSAM DIANTE DAS ESCOLAS. | 24/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 066/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, IMPLANTE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 065/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DETERMINE A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇAS E FAIXA DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO, A DESIGNAÇÃO DE MONITORES PARA O ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS. | 22/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 064/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADO O MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A INTERVENÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM ADAPTAÇÃO PARA CADEIRANTES PARA ATENDER UMA ALUNA DA REDE DE ENSINO RESIDENTE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ROLA. | 22/04/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 063/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU AO DISTRITO DE JURITIANHA E O TRECHO DE ESTRADA VICINAL DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO. | 11/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 062/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO TRECHO QUE PASSA DIANTE DO “SÍTIO MATA ESCURA”. | 11/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 061/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS QUE FORAM EXONERADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE 2013. | 10/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 060/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 10/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 059/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 058/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO (RASPAGEM) DA ESTRADA VICINAL DA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 057/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE UM PONTO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET ATRAVÉS DE SINAL WI-FI NA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/04/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 056/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE IÚS, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 10/04/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 055/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONJUNTAMENTE COM A COELCE INSTALEM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 10/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 054/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS SALAS SEM VENTILAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCA SILVEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 04/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 053/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESTOS ORGÂNICOS ORIUNDOS DO MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 052/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESPORTO E JUVENTUDE PARA QUE VENHA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DA SECRETARIA NO ANO DE 2013. | 04/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 051/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ATERRO DA CAMBOA EXISTENTE NO RIO DO PORTO MARAMBAIA PARA O FIM DE PERMITIR O TRÁFEGO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. | 03/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 050/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ PROSSEGUIMENTO A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PORTO MARAMBAIA NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 03/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 049/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA INFORMEM O PISO SALARIAL PAGO AOS GARIS DO MUNICÍPIO. | 03/04/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 048/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE POSTOS DA GUARDA MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, ARANAÚ E LAGO DO CARNEIRO. | 03/04/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2014 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/04/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2014 | AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 651-87, MODIFICADA PELA A LEIMUNICIPAL Nº 1.182-2006, NA FORMA QUE INDICA. | 02/04/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE ACARAÚ E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 02/04/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2014 | MAJORA A BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/2014 | ||
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 047/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA ESTRADA NO ENTORNO DA LAGOA DO MATO E DAS RUAS DO CENTRO DAQUELA LOCALIDADE. | 28/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 046/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 045/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS E DAS ESCOLAS QUE FUNCIONAM AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO INFANTIL. | 28/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 044/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVA O RECOLHIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DOADOS PARA ASSOCIAÇÃO DA BARRINHA E QUE ENCONTRAM-SE SOB A POSSE DE PARTICULARES. | 28/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 043/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, ORGANIZE A FEIRA QUE OCORRE SEMANALMENTE NO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE A MESMA VENHA OCUPAR APENAS UMA DAS VIAS DA RUA CORONEL DUCA DA SILVEIRA. | 28/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2014 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO AS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 042/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E A COELCE CONJUNTAMENTE PROMOVAM A TROCA DE LÂMPADAS COM DEFEITO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 21/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 041/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA À LOCALIDADE DE LAGOA DE FORA VOLTA, BEM COMO OS BUEIROS LOCALIZADOS POR TODA A SUA EXTENSÃO. | 21/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 040/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTE INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO (HPV) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 039/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL FORME UMA COMISSÃO PARLAMENTAR PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO DA PISTA DE AVIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 038/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNEÇA DE FORMA GRATUITA O FARDAMENTO PARA OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | 21/03/2014 | ||
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ A FIM DE DAR SUPORTE LOGÍSTICO NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, LAGOA DO CARNEIRO, ARANAÚ E SANTA FÉ | 21/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 037/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DE DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 20/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 036/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SOLICITANDO PACOTE DE AJUDA ECONÔMICA (RENEGOCIAÇÃO, REMISSÃO DE DÍVIDAS E SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES JUDICIAIS) PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE ASSISTÊNCIA. | 20/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2014 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 60.000,00 PARA PAGAMENTO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS, DESIGNADOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE ACARAÚ, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA | 20/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2014 | QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 035/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE MONTEIROS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 034/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE COROA GRANDE, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 033/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA PRAÇA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 032/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO INSTALE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ(CE). | 14/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 031/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A LOGÍSTICA DE ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DO ARANAÚ. | 07/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 030/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DO TOPE À LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 07/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 029/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 07/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 028/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE SEMÁFOROS NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA COM A AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA E NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL ODÉLIO DA SILVEIRA COM A AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 07/03/2014 | ||
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FARMÁCIA MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, LAGOA DO CARNEIRO E ARANAÚ | 06/03/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 027/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE GASTOS PÚBLICOS COM FESTEJOS DO CARNAVAL 2014. | 26/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 026/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA MERENDA ESCOLAR DE 2013 E CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MERENDA ESCOLAR DE 2013. | 26/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2014 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 26/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 025/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A COELCE SUBSTITUA AS LÂMPADAS COM DEFEITO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 024/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO EGÍDIO RIBEIRO, SITUADO NO CAMPO DE AVIAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ(CE). | 25/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 023/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA BARRINHA DE CIMA, PRÓXIMO À COMUNIDADE DE SÍTIO CANTO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 21/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 022/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 021/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR SABINO DE LIMA FEIJÃO, EXISTENTE EM FRENTE DO COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ | 20/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 020/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE ANTONIO TOMÁS, EXISTENTE NA PRAÇA DO MESMO NOME, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ | 20/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 019/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E O DNIT INSTALEM 04 (QUATRO) LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS VIAS QUE PASSAM DIANTE DAS ESCOLAS DEPUTADO JOSÉ FILOMENO, DONA EULINA MAGALHÃES, JOÃO RIBEIRO RAMOS E CAROLINO LOPES. | 19/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 018/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O RECAPEAMENTO COM PIÇARRA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 017/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE 03 (TRÊS) LOMBADAS NA LOCALIDADE DE MEDEIROS NOS PONTOS QUE FICAM EM FRENTE AS IGREJAS CATÓLICA E EVANGÉLICA E DIANTE DA ESCOLA MUNICIPAL DA REGIÃO. | 13/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 016/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE PAULO ALVES, AROEIRA E CÓRREGO NOVO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 13/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 015/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA. | 13/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2014 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.377/2011, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2014 | DENOMINA O PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA AV. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, BAIRRO DE MORADA NOVA - ACARAÚ(CE) DE PROFESSORA MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELE, "PROFESSORA BAIQUINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2014 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA CAP. DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI - ACARAÚ(CE) DE PROFESSORA TEREZA FERNANDES CUNHA, "PROFESSORA TEREZA CUNHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 014/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A COELCE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA AO LONGO DA AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, INICIANDO DA PONTE SANTA RITA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 013/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE LUÍS MARTINS, NA LOCALIDADE DE MORADA NOVA. | 06/02/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 012/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO A ÁREA TOTAL DO TERRENO ONDE FUNCIONAVA A PISTA DE AVIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CONTENDO AS ÁREAS QUE FORAM DESMEMBRADAS PARA A INSTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E QUE A MESA DIRETORA SOLICITE DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA A CERTIDÃO VINTENÁRIA DO REFERIDO IMÓVEL. | 06/02/2014 | ||
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2014 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" E O "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2014 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DOS MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 011/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REFORME A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 30/01/2014 | ||
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - AMTRA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 010/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) AUXÍLIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 28/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 009/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, PELO GOVERNO FEDERAL PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA SECA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 24/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 008/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORME O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DE TODAS AS SECRETARIAS E A RESPECTIVA CARÊNCIA DE SERVIDORES POR PASTA MUNICIPAL A SER PREENCHIDA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NESTE EXERCÍCIO DE 2014. | 24/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 007/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE AINDA NESTE ANO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | 24/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2014 | DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, REGULAMENTADO NO ART. 1º, §3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUANTO A SUA FORMA, USO E APRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2014 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 006/2014 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 005/2014 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA INTERVENHA JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO SOLICITANDO O AUMENTO DO DESTACAMENTO POLICIAL DESTINADO A ATENDER AO DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: EMENDA 001/2014 | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 91, QUE TRATA DO AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO, DO SEU CARGO, SEM PREJUÍZO DE SEUS DIREITOS, DESDE QUE ELEITO PARA A DIRETORIA DE SUA ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 004/2014 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA SE DIGNE EM IMPLANTAR CAMPANHAS NO MUNICÍPIO DE COMBATE A INFESTAÇÃO DE PERNILONGOS E DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE | 16/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 003/2014 | REQUERIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAÚ PARA QUE ESTA FORNEÇA GRATUITAMENTE O FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 16/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: 001/2014 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA DEMARQUE NAS PRAIAS DO DISTRITO DE ARANAÚ ÁREAS RESERVADAS PARA O USO EXCLUSIVO DOS BANHISTAS. | 16/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O TIRO DE GUERRA | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO CEARÁ - APRECE. | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | 10/01/2014 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SAPAMI - SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE. | 10/01/2014 | ||
| REQUERIMENTO: EMENDA 001/2013 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: EMENDA 002/2013 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 135/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE SE PROCURE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO MEDIDAS PARA A ISENÇÃO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA E ÁGUA | 13/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 134/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ACOMPANHE AS COBRANÇAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA COELCE DOS MORADORES DA ZONA RURAL | 13/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 133/2013 | REQUERIMENTO DESTINADO A CAGECE (NÚCLEO ACARAÚ) PARA QUE PROVIDENCIE A LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA RUA EDMILSON MARQUES DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PAULO IV | 12/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 132/2013 | REQUERIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA SE DIGNE EM CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE MORADA NOVA | 12/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 131/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS DO ALTO ALEGRE, SITUADO NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO E QUE PROMOVA A LIMPEZA DO POÇO ARTESIANO QUE ABASTECE A REFERIDA LOCALIDADE. | 12/12/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2013 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 130/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS IÚS. | 06/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 129/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FORNECIMENTO DE LUZ À COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO. | 06/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 128/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO DE CIMA, NO TRECHO QUE VAI DA ENTRADA DA PRAIA DE ARPOEIRA ATÉ A COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 06/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 127/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE UMA LIGAÇÃO DE 200 METROS DE REDE TRIFÁSICA PARA DÁ SUPORTE A REGIÃO DA ESTRADA DO FIO, NA LOCALIDADE DE MACAJUBA. | 06/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 126/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A TROCA DO TRANSFORMADOR DA REGIÃO DA FAZENDA CANEMA POR UM APARELHO NOVO E DE MAIOR POTÊNCIA. | 06/12/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 064/2013 | PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | 03/12/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2013 | QUE DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 125/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INFORME A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.801.000,00 OBTIDOS COM A CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 21/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 124/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE JURITIANHA | 21/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 123/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DO ESPRAIADO | 21/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 122/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 121/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA CONSTRUA UM PONTO COBERTO PARA OS MOTOTAXISTAS NO DISTRITO DE JURITIANHA | 21/11/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 061/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA , INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU DE CARREIRAS QUE OCUPEM FUNÇÕES HIERÁRQUICAS | 21/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 120/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ENVIEM REPRESENTANTES PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA". | 13/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 119/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 13/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 118/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DETERMINE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 13/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 117/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A COELCE PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A TROCA DO TRANSFORMADOR E A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ENERGIA DA RUA MESTRE SABINO, NA TRAVESSA MUNGUBAS. | 13/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 116/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ FORNEÇA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 08/11/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 113/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FORNEÇA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTORIZANDO A DERRUBADA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO | 25/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 114/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INFORME A DESTINAÇÃO DAS LÂMPADAS INCANDESCENTES QUE FORAM SUBSTITUÍDAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 24/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 112/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 111/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PINTE AS LOMBADAS EXISTNTES NA RUA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA | 24/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 110/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ESPRAIADO | 24/10/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAPI - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PIRANHAS | 24/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 109/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA UM NOVO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, SITUADO NO DISTRITO DE ARANAÚ | 18/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 108/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROCURE FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE CINEMA NO MUNICÍPIO | 17/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 107/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ SE DIGNE EM COSTRUIR PRAÇAS PÚBLICAS NOS ENTORNOS DAS IGREJAS DAS LOCALIDADES DO CAPÃO E PEDRINHAS SITUADAS NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO E NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO BOI SITUADA NO DISTRITO DE JURITIANHA | 17/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 106/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO | 17/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 105/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CASTELHANO ATÉ A BARRINHA DE BAIXO. | 17/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 104/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A CAGECE PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO GERARDO. | 17/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 103/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ENCAMINHE CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2013. | 11/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 102/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROMOVA A TROCA DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS | 10/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 101/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA POÇOS PROFUNDOS NA LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE E CARRAPATEIRAS. | 03/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 100/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SÍTIO CANTO, NA BARRINHA DE CIMA. | 03/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 099/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROBLEMA DA POLUIÇÃO DOS MANGUEZAIS DO MUNICÍPIO. | 03/10/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 098/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE VILA MOURA | 27/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 097/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INSTALE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTACADA NA ENTRADA DO DISTRITO DE JURITIANHA | 27/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 096/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TANQUES | 27/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 095/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DE ENTRADA DO DISTRITO DE ARANAÚ | 27/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 094/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE MONTEIROS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE ARANAÚ | 27/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 093/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÍTIO CARRAPATEIRAS | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 092/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DAS QUATRO BOCAS À LOCALIDADE DE GAMILEIRINHAS | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 091/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O AUMENTO DO POÇO PROFUNDO ENCARREGADO PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 090/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO FECHADO. | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 089/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CARROS-PIPA À COMUNIDADE INDÍGENA DE TELHAS. | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 088/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO PAREDÃO DE PROTEÇÃO DA PRAIA DE VOLTA DO RIO | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 087/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA ENVIE UM TÉCNICO PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS ESTRADAS QUE CORTAM A LOCALIDADE DE ESPRAIADO | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 086/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA ADOTE PROVIDÊNCIAS ACERCA DA FALTA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA | 20/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | 20/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 085/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE CÓRREGO NOVO E AO LADO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE AROEIRA | 19/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 084/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROMOVA O RECADASTRAMENTO DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS DAS ÁREAS URBANAS | 12/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 084/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE SEJA FEITO O RECADASTRAMENTO DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS DAS ÁREAS URBANAS DOS DISTRITOS DE JURITIANHA E ARANAÚ | 12/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 083/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROMOVA A ADEQUAÇÃO OS ITENS DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO | 05/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 082/2013 | REQUERIMENTO PARA A QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE O COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ACARAÚ PARA DISCUTIR SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO | 05/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 081/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO RIO QUE DÁ ACESSO AO PORTO MARAMBAIA. | 05/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 080/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DA LAGOA DA VOLTA. | 05/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO. | 05/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO | 05/09/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 04/09/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 078/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITE AO COMANDO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ACARAÚ PATRULHAMENTO DAS LOCALIDADESDE MACAJUBA, CÓRREGO DAS VARAS, CANEMA E CONJUNTO CASAS NOVAS DURANTE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE PERPÉTUO SOCORRO. | 30/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 077/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO CURRAL VELHO DE BAIXO. | 28/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 076/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A GERÊNCIA REGIONAL DOS CORREIOS PARA QUE SEJA INSTALADO UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NA LOCALIDADE DO CURRAL VELHO. | 28/08/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 071/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NA LOALIDADE DE CORREGUINHOS DOS SILVÉRIOS | 15/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 074/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE MIRINDIBA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 14/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 073/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 14/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 072/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ENCAMINHE A RELAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTAMENTE COM A CÓPIA DOS CONTRATOS | 09/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 070/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE O ABASTECIMENTO D'ÁGUA E O FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE AO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATIST NO DISTRITO DE ARANAÚ | 02/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 069/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE CÓRREGO DOS FERNANDES | 01/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 068/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ATIVE O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRAS | 01/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 067/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE TABULEIRINHO. | 01/08/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 066/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO AS LOMBADAS EXISTENTES NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU AO CENTRO DE ACARAÚ | 30/07/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 065/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À VOLTA DO RIO E DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DAQUELE MESMO DISTRITO | 30/07/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 064/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A LIGAÇÃO DE ÁGUA ENTRE O POÇO PROFUNDO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MACAJUBA E O "BECO DO ELISEU" LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PROGRESSO. | 30/07/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 063/2013 | REQUISIÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ FORNEÇA O MAPA DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 29/07/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 062/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE ATERRO COM PIÇARRA NA ZONA DE CARGA E DESCARGA DA ÁREA PORTUÁRIA DA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS | 28/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 061/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO COM A INSTALAÇÃO DE BOMBA NA LOCALIDADE DE CAUASSU | 28/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 060/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DE MATA NOS ENTORNOS DA ESTRADA QUE LIGA A CE-085 À LOCALIDADE DE CAUASSU | 20/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 059/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 13/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 058/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DAS RUAS MONSENHOR VICENTE DE ALBUQUERQUE, DJACIR SALES E JOSÉ ANASTÁCIO FONTELES NO BAIRRO BURITI. | 13/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 057/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA NA LOCALIDADE DE MACAJUBA. | 06/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 056/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INFORME OS MOTIVOS DO RECOLHIMENTO DO TRATOR QUE ATENDIA OS AGRICULTORES DO DISTRITO DE JURITIANHA | 06/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 055/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS OU QUE PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DAQUELA LOCALIDADE. | 06/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 054/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA FORNEÇA A CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO COM A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES E REFERENTE AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2013 | 05/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 053/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ROLA | 05/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 052/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-085, NO TRECHO SITUADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. PEDRO BECA | 05/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 051/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A CAGECE PARA QUE ESTA PROMOVA A LIGAÇÃO DE ÁGUA NA TRAVESSA SITUADA NA RUA NONATO ELIAS, NO BAIRRO BURITI. | 05/06/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 050/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO NOVENÁRIO DE SÃO JOÃO BATISTA | 24/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 048/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL INTERVENHAM PERANTE O DER PARA QUE ESTE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE-085 AO DISTRITO DE ARANAÚ | 24/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 047/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE VILA DO MANGUEIRA (AROEIRA), VILA DO VICENTE ALBINO E VILA DO MANOEL ALVES (BAIXA AROEIRA) E ESCONDIDO (CÓRREGO NOVO) | 24/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 046/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE O DIRETOR GERAL DO DNOCS PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO PROGRAMA FEDERAL "ÁGUA PARA TODOS". | 24/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 045/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE A CARARAÚ PARA QUE A MESMA SI DIGNE A RECOLOCAR NA PRAÇA JOSÉ DOMINGUES DA SILVA QUE HOMENAGEIA ESTE CIDADÃO. | 24/05/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2013 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE JURITIANHA | 24/05/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2013 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CABO/PM MARCOS DA SILVA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 049/013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE SEJAM COLOCADAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DE ACESSO NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ROLA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. PEDRO DOCA | 24/05/2013 | EM TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO: 044/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA SE DIGNE EM ULTILIZAR OS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MANOEL LUIS DA SILVEIRA (MIRIDIBA) E ANTÔNIO DIAS DE SENA (CEDO) PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO A SAÚDE. | 16/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 043/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA SEDE DO MUNICÍPIO, UM LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO DIOGO LOPES E UM SITUADO NA AV. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA. | 09/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 042/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ SE DIGNE A REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO E REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DO BAIXO ACARAÚ SOBRE O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ACARAÚ. | 08/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 041/2013 | REQUERIMENTO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO QUE A MESMA SE DIGNE A DESIGNAR MAIS UMA UNIDADE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TURISMO (BPTUR) PARA O MUNICIPIO DE ACARAÚ | 08/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 040/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE CERCAS DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DAS PONTES DO BAIRO OUTRA BANDA. | 08/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 037/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE MEMO SE DIGNE JUNTO A O GOVERNO FEDERAL PARA OBTENÇÃO RECURSOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES E DE QUADRAS COBERTAS NAS LOCALIDADES DE COASSU E DA VOLTA DO RIO. | 03/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 038/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA PRAÇA JUNTO À IGREJA DA LOCALIDADE DOS TUCUNZEIROS. | 02/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 036/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ SE DIGNE EM COLOCAR LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO BOI | 02/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 035/2013 | REQUERIMENTO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÍU EMCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTOQUE A MESA ENCAMINHAR UM TÉCNICO PARA ANALIZAR A CONTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDAES NAS LOCALIDADES DO CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS | 02/05/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 034/2013 | REQUERIMENTO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJO DO NOVENÁRIO DE SANTA RITA DE CASIA | 29/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 033/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-085, NO TRECHO SITUADO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL VICENTE DE PAULO DA COSTA | 24/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 032/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA CONSTRUA REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NA RUA RAIMUNDO LUIS DA SILVEIRA E NA RUA VALDIVINO LUÍS DA SILVEIRA NO DISTRITO DE JURITIANHA | 24/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 031/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIAR A RASPAGEM DAS ESTRADAS DE JURITIANHA/CAUASSU, CAUASSU/ILHA DOS COQUEIROS, AROEIRA/MIRINDIBA E DE CAJUEIRO DO BOI/JURITIANHA | 24/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 030/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIA A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE CACHORRO SECO E MIRINDIBA | 24/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 021/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA SE DIGNE EM INSTALAR UM PLACA NA LOCALIDADE DO BAÍA IDENITIFANDO A ENTRADA DO DISTRITO DA LAGOA DO CARNEIRO | 21/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 029/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONCLUA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PORTO MARAMBAIA | 18/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 028/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE UM TELEFONE DE CONTATO NO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS | 18/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 026/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA AS LOCALIDADES DE JURITIANHA, ESPRAIADO E CAUASSU | 17/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 017/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE VILA DO PROGRESSO | 17/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 025/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ESTABELEÇA UMA ÁREA DE USO EXCLUSIVO PARA OS BANHISTAS DAS PRAIAS DO DISTRITO DE ARANAÚ | 11/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 024/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 023/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE DE LAGOA DA VOLTA E LAGOA DO MATO. | 11/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 022/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITANDO QUE A MESMA SE DIGNE EM INSTALAR CENTROS DE ACESSO GRATUITO À ITERNET (ILHAS DIGITAIS) OU QUE FORNEÇA ACESSO GRATUITO À INTERNET ATRAVÉS DE SINAL WI-FI NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS DISTRITOS DE JURITIANHA, ARANAÚ, LAGOA DO CARNEIRO E SEDE DO MUNICÍPIO. | 11/04/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 018/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA FORNEÇA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR | 11/04/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ONDE ESTÁ ENCRAVADA IGREJA CATÓLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, DISTRITO DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2013 | INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 016/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE SEJA PROMOVIDO UM ESTUDO AMBIENTAL NA ÁREA DE VEGETAÇÃO DE MANGUE DA LOCALIDADE DE ILHA DE COQUEIROS A FIM DE AVERIGUAR A CAUSA DA MORTE DE SUA FLORA | 26/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 015/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO ALTO DA BOA VISTA. | 20/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 014/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA POÇOS PROFUNDOS NAS LOCALIDADES DE VILA NOVA NO CURRAL VELHO E ALTO DA BOA VISTA NO BAIRRO CERÂMICA. | 20/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 013/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA UMA CORRIDA DE REGATAS NA PRAIA DE ARPOEIRAS NA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. | 20/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 012/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INAUGURE O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 14/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 011/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA O COMBATE A SECA. | 13/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 010/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA QUE ATENDAM AS COMUNIDADES DE ALMÉCEGAS, BURITI, CÓRREGO DOS SILVÉRIOS, CROATÁ, CACHORRO SECO II E MIRINDIBA | 07/03/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 008/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNEÇA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES. | 01/03/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2013 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 007/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE A MESMA FISCALIZE A EXISTÊNCIA DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA ELEITORAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO | 22/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 006/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO | 14/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 005/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DE JURITIANHA, OLHO D'ÁGUA, ILHA DO RATO E ESPRAIADO | 08/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 004/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE PROVIDENCIE O CONSERTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E RUA CEL. JOSÉ JÚLIO LOUSADA | 08/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 003/2013 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REABIR O POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE JURITIANHA | 08/02/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2013 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHO JOSÉ EDSON MAGALHÃES | 01/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 002/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DO EVENTO "ACARAÚ FOLIA 2013". | 01/02/2013 | ||
| REQUERIMENTO: 001/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA IMPLANTADO 04 (QUATRO) REDUTORES DE VELOCIDADE NA LOALIDADE MACAJUBA | 25/01/2013 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2012 | ||
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ | 20/09/2012 | ||
| REQUERIMENTO: 009/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ FORME UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO | 07/03/2012 | ||
| INDICAÇÃO: 135/0222 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA CAMPANHA E ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE PEQUENO PORTE EM ACARAÚ. | 01/09/0222 | ||
| 31/12/1969 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ | EM TRAMITAÇÃO |