| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 201/2024 | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/11/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 200/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES EM PROL DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-403, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PÚBLICA E IGREJA CATÓLICA DA LOCALIDADE DE MACAJUBA. | 01/11/2024 | |
| INDICAÇÃO: 194/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 01/11/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 193/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO “ARENINHA” NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 01/11/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 192/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 01/11/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 199/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 25/10/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 198/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEP. FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CROATÁ, MARACANÃ DE BAIXO, MIRINDIBA, MANGABEIRA, CEDRO, CAJUEIRO DO BOI E AROEIRA. | 25/10/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 197/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO PAULO VI. | 25/10/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 196/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME A ESCOLA PÚBLICA DESATIVADA DA COMUNIDADE DE LAGOA DANTAS EM UM PONTO DE APOIO À SAÚDE. | 25/10/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 195/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL DAS COMUNIDADES ALMECEGAS, CÓRREGO DOS AGOSTINHOS E TUCUNZEIROS. | 25/10/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1510.01/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 190/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO LIXÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 11/10/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 189/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIA FRANKLINA DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 185/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PADRE ANTÔNIO TOMÁS. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 183/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DE BOM JESUS. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 182/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA OS MOTO-TAXISTAS NO CENTRO DE ACARAÚ. | 11/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 188/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, COM A CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO ESTILO “ARENINHA” E PARQUE INFANTIL. | 04/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 187/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E, EM SEGUIDA, PROCEDA COM SUA IMEDIATA CONVOCAÇÃO. | 04/10/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 186/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CRIE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES E FISCAIS DE TRÂNSITO DE ACARAÚ. | 04/10/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 184/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO AMBIENTAL EM PROL DE REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NO PORTO PESQUEIRO DE ARANAÚ. | 04/10/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 181/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS. | 04/10/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 180/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ROSA FERREIRA DIAS, SITUADA NO BAIRRO MONGUBAS. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 179/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA URGENTE DA PONTE QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE TABULEIRINHO | 13/09/2024 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 178/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. | 13/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 177/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 176/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 13/09/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 175/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TABELAS E CESTAS DE BASQUETE NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO JAIME FERREIRA GOMES. | 13/09/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 174/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, BEM COMO A COLETA E A DESTINAÇÃO CORRETA DO ESGOTO PRODUZIDO PELAS RESIDÊNCIAS DA RUA EUSTÁQUIO JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO OUTRA BANDA. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 173/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO EM ACARAÚ. | 13/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 172/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EDITE DECRETO EM PROL DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.894/2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 13/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 171/2024 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE, OBEDECENDO AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 3.793/2024, ATUALIZE OS VALORES REPASSADOS AOS SERVIDORES QUE LABORAM NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS). | 06/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 170/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS EM PROL DE REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE OFERTEM PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO) PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. | 06/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 169/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.949/2022, FIXANDO PLACAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, HOSPITAIS, ETC, SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | 06/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 168/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS FERNANDES. | 06/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 167/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GONÇALO VITAL ARAGÃO. | 06/09/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 166/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, COM COBERTURA, NA COMUNIDADE DE ALPARGATAS. | 06/09/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 165/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE ALPARGATAS. | 06/09/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 164/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA ATRAIR EMPRESAS E NOVOS EMPREGOS PARA NOSSO MUNICÍPIO. | 06/09/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, COMO RUA RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR MUNICIPALAR, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA AV. NICODEMOS ARAÚJO, N° 2.105, BAIRRO VEREADOR ANTONIO LIVINO DA SILVEIRA, ACARAÚ-CE. | 06/09/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 163/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "BECO DA PACATUBA", SITUADA NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. | 16/08/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 162/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 16/08/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 161/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA LOCALIDADE DE "BECO DO MEIRELES", NO CURRAL VELHO. | 16/08/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 160/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DONA ODETE SILVEIRA, SITUADA NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 16/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 159/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM FRENTE À QUADRA ESPORTIVA E A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DOMINGUES, NA COMUNIDADE DE ALMECEGAS; BEM COMO EM FRENTE À CAIXA D'ÁGUA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CACHORRO SECO. | 16/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 158/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS SITUADOS NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO: A) EM FRENTE AO PONTO DE APOIO À SAÚDE; B) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LAURA FURTADO, E; C) NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D'ÁGUA PÚBLICA. | 16/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICEPREFEITO MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA". | 12/08/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 157/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 09/08/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 156/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI, SITUADA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 154/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA (PODA DA VEGETAÇÃO) DAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE CROATÁ, BAIXINHA E LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 09/08/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 153/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA FRANCISCO EVERTON DA SILVA LOPES, BAIRRO MORADA NOVA. | 09/08/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 152/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS SEGUINTES ESTRADAS: A) ESTRADA QUE LIGA ILHA DO RATO A TABUBA; B) ESTRADA QUE LIGA CAJUEIRO DO BOI A MANGABEIRA; C) ESTRADA QUE LIGA CROATÁ A MARACANÃ DE BAIXO. | 09/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 151/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA DA CERÂMICA, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 02/08/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 150/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E, PALIATIVAMENTE, A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA PRAIA DE ESPRAIADO/OSTRAS. | 02/08/2024 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 149/2024 | INDICA O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE CROATÁ, BAIXINHA E LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2024 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 148/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MAGELA SILVEIRA, CONHECIDA COMO "RUA DA BOLADEIRA", NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 147/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS SEGUINTES BENFEITORIAS NA COMUNIDADE DE GROLADO: A) CONSTRUÇÃO DE "ARENINHA"; B) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PRINCIPAL VIA DE ACESSO; C) PAVIMENTAÇAO EM PEDRA TOSCA DAS DEMAIS VIAS QUE COMPÕEM A COMUNIDADE. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 146/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEP. FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 145/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA (CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS) DAS QUADRAS ESPORTIVAS DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI, SITUADO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 144/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A DISPONIBLIZAÇÃO DE RESCURSOS, VIA EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES ACARAUENSES. | 02/08/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2024 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS DE CONVOCAÇÃO PELO SINDICATO DAS CATEGORIAS PARA ASSEMBLEIAS, ENCONTROS E QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS DIRETAMENTE ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PROÍBE A PENALIZAÇÃO OU DESCONTO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTAS OCASIÕES. | 01/07/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 143/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE LIGA A COMUNIDADE DE IMBÉ A COMUNIDADE DE CAITITU, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 142/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM QUADRA ESPORTIVA E PARQUE INFANTIL NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 141/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM A LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 140/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NAS VIAS PÚBLICAS QUE PASSAM EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DA VOLTA E LAGOA DO MATO. | 28/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 139/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ROLA, DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/06/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 131/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS TIPO "ARENINHA" NAS COMUNIDADES DE PEDRINHAS E AROEIRA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/06/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2024 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS DE CONVOCAÇÃO PELO SINDICATO DAS CATEGORIAS PARA ASSEMBLEIAS, ENCONTROS E QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS DIRETAMENTE ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E PROÍBE A PENALIZAÇÃO OU DESCONTO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NESTAS OCASIÕES. | 27/06/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. JOSÉ ERIALDO DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS MONSENHOR EDSON MAGALHÃES E MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 138/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA PAVIMENTADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE". | 21/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 137/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCLUA, COM URGÊNCIA, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS. | 21/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 136/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS OFERTADOS A POPULAÇÃO NO CESPE. | 21/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 135/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, COM ÊNFASE ESPECIAL A ESTRADA QUE TEM INÍCIO NA ROTATÓRIA DA CE- 085 E VAI ATÉ A PRAIA DE ARPOEIRAS. | 21/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 134/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE JURITIANHA. | 21/06/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 133/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME EM CRECHE O PRÉDIO DESATIVADO DO ANEXO DO EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADO NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 21/06/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 132/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 21/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 130/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE VÔLEI DE PRAIA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. | 21/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO DR. JOSÉ ERIALDO DA SILVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 129/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COBRANDO EXPLICAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS NAS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE. | 14/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 128/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICE A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO E POSSAM TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A DERRUBADAS DE CARNAUBEIRAS EM ACARAÚ/CE. | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 127/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS PERPENDICULARES A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO, ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 126/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO CÓRREGO FUNDO E BECO DOS ALVINOS, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS; E AS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO PACATUBA, RUA DO POSTO DE SAÚDE E BECO DA LÚCIA DO BABAU, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 125/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DESTINADO AO CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ. | 14/06/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 124/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE IMBÉ. | 14/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 123/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "MUNDIAL", SITUADA NA BARRINHA DE CIMA. | 14/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 122/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS E CÓRREGO DAS VARAS. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 121/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTA DA BOA VISTA. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 120/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E AROEIRA. | 14/06/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 119/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL DA "COMUNIDADE DOS HONÓRIOS", SITUADA NO CURRAL VELHO. | 14/06/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 118/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E INTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA AV. JOSÉ MONTEIRO DE MELO E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 117/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM OS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO. | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 009/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LNFRAESTRUTURA A FAZER-SE PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS E PLANEJAMENTO DA OBRA REALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DAS AV. JOÃO JAIME FERREIRO GOMES E AV. JOSÉ GIFFONI DA SILVEIRA (BR-403). | 14/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO CÉSAR ROCHA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 116/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O FUNCIONAMENTO DO "CASTRA MÓVEL". | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 115/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA NO TRECHO CONHECIDO COMO "CURVA DO SEMENTE", SITUADO NA ESTRADA QUE LIGA A LAGOA VELHA AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE - 179). | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 114/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DEEM AMPLA PUBLICIDADE AO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO: "ENTRADA MORADIA CEARÁ", BEM COMO AUXILIEM A POPULAÇÃO ACARAUENSE NA REALIZAÇÃO DO CADASTRO. | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 113/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO "PAI JOSÉ" À PRAIA DE CROA GRANDE, E DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA À PRAIA DE MONTEIROS. | 07/06/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 112/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO `AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A CAIXA ECONÔMICA, PARA QUE INFORMEM QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PROMOVER UM MELHOR ATENDIMENTO E CONFORTO AOS CLIENTES, NOTADAMENTE OS QUE SÃO OBRIGADOS A AGUARDAR ATENDIMENTO FORA DAS AGÊNCIAS, EXPOSTOS AO SOL E À CHUVA. | 07/06/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 008/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FAZER-SE PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE DE ACARAÚ NO ANO DE 2023. | 06/06/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2905.01-24/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 111/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS, FINALIZE OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE RECENTEMENTE RECEBERAM POÇOS PROFUNDOS. | 24/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 110/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E A AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 24/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 109/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL BERNARDO FERREIRA FRANCO, CONHECIDO COMO "NINHO JURITI", EMJURITIANHA. | 24/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 108/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NO PONTO DE APOIO À SAÚDE DE OSTRAS E VAI ATÉ A LIGAÇÃO COM A PISTA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO A QUADRA ESPORTIVA DE ESPRAIADO. | 24/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 107/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DEPUTADO RODRIGUES MAGALHÃES E DR. JOSÉ MARIA SALES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 24/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 106/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DAS CARNAUBEIRAS MORTAS DA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES. | 24/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 105/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 24/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 104/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS, BAIRRO MORADA NOVA. | 24/05/2024 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 103/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA QUADRA POLIESPORTIVA E OUTRA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 24/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 102/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS RUAS ANA ALICE GOMES E HERMENEGILDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BAILARINA. | 17/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 101/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM O DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, ESPECIALMENTE O TRECHO QUE LIGA O "BAHIA" A SEDE DA LAGOA DO CARNEIRO E A COMUNIDADE DE AROEIRA. | 17/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 100/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO: A) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B) EM FRENTE À ARENINHA; C) EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS; D) EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL GERALDO BENONI GOMES, E; E) NAS PROXIDADES DO PRÉDIO DOS CORREIOS. | 17/05/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 099/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE. | 17/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 098/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIÇÃO DE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 17/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 097/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE PASSAM POR NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A CE - 085 E O TRECHO QUE LIGA CE -178 AO DISTRIO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 17/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 007/2024 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS EM PROL DO ATENDIMENTO DOS SEGUINTES PLEITOS FORMULADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA; A) CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL ACARAÚ SEM FOME"; B) IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE, NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE E RESTAURANTE POPULAR; C) CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES; D) CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATIRADOR; OU INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORAM ATENDIDOS. | 17/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2024 | "ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL N° . 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS." | 13/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 096/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 10/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 095/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS E NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LINO RODRIGUES, NA COMUNIDADE DE BURITI, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 094/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A URBANIZAÇÃO DO BAIRRO MUCUNÃ. | 09/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 093/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CABOCLINHOS. | 09/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 092/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SÃO GERALDO, ESPECIALMENTE A RUA SANTOS MOURA, QUE FAZ A CONEXÃO COM O BAIRRO BAILARINA E O LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 09/05/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2024 | FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS MONSENHOR EDSON MAGALHÃES E MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 091/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AMPLA REFORMA NA PRAÇA DOS PESCADORES, SITUADA NO BAIRRO OUTRA BANDA. | 08/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 090/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO PORTO PESQUEIRO DE ACARAÚ. | 08/05/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 221, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA PROFESSORA JAQUELINE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 089/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A FINALIZAÇÃO DA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/05/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 088/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTO DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ, COM ÊNFASE NA RUA DO SALGADO. | 07/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 087/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARANAÚ. | 06/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 086/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, IMPLANTE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS, ALMECEGAS E CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. | 06/05/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 085/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA POETA BLANCHARD GIRÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 06/05/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 084/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA SANTO ANTÔNIO, NA LOCALIDADE DE CAUASSU. | 06/05/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 083/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO CERÂMICA. | 03/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 082/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS MOLDES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO BAIRRO BAILARINA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, PROMOVA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE. | 03/05/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 081/2024 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DE POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ OTALÍCIO MARFINS ROCHA COM A AVENIDA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SALES LOUZADA. | 03/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 006/2024 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, A LISTA COMPLETA DOS APROVADOS, CONVOCADOS E NÃO CONVOCADOS, NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL N° 001/2024 - PSS/PMA). | 03/05/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 080/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 30/04/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2024 | "ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL W. 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30/04/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA e ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 079/2024 | INDICA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU FENDAS NA PARTE EXTERIOR DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 29/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 078/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA COM O NOME OFICIAL DOS SEGUINTES PRÉDIOS PÚBLICOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO - VICENTE MENDES MEDEIROS; E POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA - PROFESSORA MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE - 'PROFESSORA BAIQUINHA". | 26/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 077/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS. | 26/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 076/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA PRINCIPAL DO BAIRRO CERÂMICA. | 26/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 24/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 075/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 23/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MORADA DOS VENTOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 074/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DOS AÇUDES DO BAL, BAILARINA E DAS PIRANHAS. | 19/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 073/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO FELIPE ROCHA, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 19/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 072/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL BERNARDO FERREIRO FRANCO, EM JURITIANHA. | 18/04/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 071/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 17/04/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 070/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NAZARÉ VIANA, NA LOCALIDADE DE AROEIRA, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 17/04/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 069/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DA VIA PÚBLICA QUE PASSA EM FRETE AO POSTO DE SAÚDE E DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NAZARÉ VIANA, NA COMUNIDADE DE AROEIRA. | 17/04/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 068/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ DE FÁTIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE DE VASCONCELOS, AVÓ DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO. | 15/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 066/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS DO ENTORNO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SANTA FÉ. | 12/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 065/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ATENTE AS REGRAS DE SAÚDE NO TRABALHO E LIMITE A CARGA HORÁRIA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS A ESCALA MÁXIMA DE 24/72 HORAS. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 064/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA SANTO ANTÔNIO; RUA CORONEL SALES E; E NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E NICODEMOS ARAÚJO. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 063/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE ACARAÚ. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 061/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FONOAUDIÓLOGOS E NEUROPEDIATRAS PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 060/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ESTEVAM FARIAS, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 059/2024 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE REPARO E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO, A FIM DE SOLUCIONAR OS CONSTANTES PROBLEMAS DE BAIXA TENSÃO DE ENERGIA. | 10/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 058/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS (NÃO CALÇADAS) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 09/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 057/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 09/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARCÍSIO SILVEIRA, IRMÃO DOS VEREADORES PAULO MARIA SILVEIRA E MANOEL ROGÉRIO DA SILVA SILVEIRA". | 05/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 056/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA MESTRE JOSÉ VIRGÍLIO, NO BAIRRO MONGUBAS. | 04/04/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 054/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS COM BANHEIROS, ARQUIBANCADAS E MUROS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO 'NINHO DA JURITI!, SITUADO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 03/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MORADA DOS VENTOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 053/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "BECO DO CHICHICO", NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 02/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 052/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 01/04/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 051/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NA COMUNIDADE DE ILHA DO RATO. | 01/04/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428, DE 20 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARIA DE LOURDES LINHARES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2703.01/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 050/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "RUA DO SEU JÚLIO", NO BAIRRO PEDRINHAS. | 26/03/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 049/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE ILHA DO RATO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428 DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 048/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA, BEM COMO COLOQUE PLACA COM SEU NOME OFICIAL: "PRAÇA MANOEL EVANGELISTA DA ROCHA". | 22/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 005/2024 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO E ESTOQUE DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL N° 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. | 21/03/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 047/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA, LAGOA DANTAS E BURITI DE JURITIANHA. | 20/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARIA DE LOURDES LINHARES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 274, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA MANUEL DE SOUZA ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2024 | INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE REGISTROS, FOTOS, BIOGRAFIAS, BUSTOS E HOMENAGENS A MULHERES ACARAUENSES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA HISTÓRIA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2024 | ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1503.01/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÂÚ/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/03/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 274, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA MANUEL DE SOUZA ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 046/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ATUALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR NOVAS PROFISSÕES EM PROL DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL A CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 045/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA À PODA DA VEGETAÇÃO PRESENTE AS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS MORADA NOVA, MUCUNÃ, CERÂMICA, BAILARINA, SÃO GERARDO, SITIO BURITI, PAULO VI; COMUNIDADES DE ALMECEGAS E TUCZUNCEIROS, E; LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 044/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 043/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS PERPENDICULARES QUE DÃO ACESSO A BR 403, ESPECIFICAMENTE QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA DO MONUMENTO DO PEIXE CAMURUPIM, PASSANDO PELO LOTEAMENTO MORADO DOS VENTOS, MORADA NOVA E ENTRADA DO BAIRRO CERÂMICA. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 042/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE REGISTROS, FOTOS, BIOGRAFIAS, BUSTOS E HOMENAGENS A MULHERES ACARAUENSES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA HISTÓRIA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2024 | ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 041/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS A FIM DE EVITAR TRANSTORNOS E PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 07/03/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 040/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA OBTENÇÃO DE UM TRATOR PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 'CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS'. | 04/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 039/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE NOS DISTRITOS A FIM DE REALIZAR O RECADASTRAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 04/03/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 038/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE PASSA PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE DE FALCÃO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/02/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 037/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DE ÁRVORE, SITUADA NA RODAGEM DO CURRAL VELHO DE CIMA, QUE INTERFERE NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 28/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 036/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE MEDEIROS. | 28/02/2024 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2024 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 347, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 035/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE". | 23/02/2024 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 034/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO DEP. FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ACARAÚ/CE. | 22/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2024 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 033/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CAPÃO A COMUNIDADE DE TAMARINDO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 21/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 032/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA (BENEDITO ALBANO), NO BAIRRO BAILARINA. | 21/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 031/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL COM RECURSOS PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE REMÉDIOS E TRATAMENTOS DE ALTO VALOR ECONÔMICO E QUE NÃO SÃO OFERTADOS PELO SUS. | 21/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 030/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE LUS, LAGAMAR E NA PRAIA DE BARRINHA DE BAIXO. | 21/02/2024 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 029/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 028/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO-A A PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DEBATER PROBLEMAS RELACIONADOS À INSCRIÇÃO NO CADÚ NICO. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 027/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA CONVIDANDO-O A PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE APRESENTAR E DEBATER OS GASTOS PÚBLICOS COM O CARNAVAL. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 004/2024 | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E LNFRAESTRUTURA PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 08/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 026/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 07/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 025/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO 'BECO DO VICENTE", SITUADA EM CURRAL VELHO. | 07/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 024/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO 'BECO DA HELENA' E "RUA DOS HONÓRIOS", SITUADAS NO CURRAL VELHO. | 07/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 023/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, APROVEITANDO A RECENTE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL, PROMOVA ESFORÇOS PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PRÉDIO DESATIVADO DA EXTINTA TELECEARÁ . | 07/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 022/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CROATÁ E MARACANÃ DE BAIXO E DA ESTRADA QUE LIGA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO E LOCALIDADE DE BOI MORTO. | 07/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 021/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 07/02/2024 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 020/2024 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE DOIS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO. | 06/02/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 019/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES ESPECÍFICAS PARA ALUNOS CANHOTOS. | 02/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 347, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 018/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO. | 01/02/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 017/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE PASSA PELA COMUNIDADE DE ALANZA VELHA. | 01/02/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 003/2024 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE APRESENTE O PLANO EDUCACIONAL DE ACARAÚ PARA 2024 DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 2023. | 01/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 016/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE KIT DE MATERIAL ESCOLAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1 E II DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 31/01/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 015/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE GRATUITO AO LOCAL DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS COLABORADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 31/01/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 004/2024 | RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS. | 31/01/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | DECRETA LUTO DE DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIMIRO ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA. | 31/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 014/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ABERTURA DE EDITAL PARA O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE TÁXIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534/2014. | 30/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 013/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 30/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 012/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO ARENINHA" NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E BURITI DA JURITIANHA. | 30/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, COMO RODOVIA OTACÍLIO DE SOUSA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2024, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 011/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL DAMIÃO DA SILVEIRA - O"MAJOR BIÃO", BEM COMO REALIZE A REQUALIFICAÇÃO DO SEU ENTORNO. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| INDICAÇÃO: 010/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, AO DN1T, BEM COMO A SOP/CE E AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA QUE CONECTA AS CIDADES DE ACARAÚ E CRUZ (BR-403/CE-085). | 25/01/2024 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 002/2024 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, COM BASE NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INC. XX DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS EFETUADOS PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| REQUERIMENTO: 001/2024 | REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARTIDÁRIA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL N° 001/2024 - PSS-PMA) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JORGE ALAN COLARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 009/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA NOVA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA CHEGADA A COMUNIDADE DE CURRAL VELHO E NA ESTRADA PARA A PRAIA. | 23/01/2024 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 008/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 23/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 007/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS QUADRAS ESPORTIVAS SITUADAS NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI. | 23/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 006/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JAIME FERREIRO GOMES FILHO, NO COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA. | 23/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2024 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNARAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, COMO RODOVIA OTACÍLIO DE SOUSA BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 005/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 18/01/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 004/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-201 A VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE MORGADO. | 17/01/2024 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - IOA REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2024, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCICIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 30 E 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 10DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 003/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO BAIRRO PEDRINHAS. | 15/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 002/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, EM JURITIANHA. | 15/01/2024 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 001/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. | 15/01/2024 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 069/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRENDON MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 068/2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 067/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DE ACARAÚ - ZEEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 233/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 14/12/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 232/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA SOFIA NUNES E DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE ALPARGATAS. | 13/12/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 072/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRENDON MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 231/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE UTILIZE PARTE DOS RECURSOS EXTRAS DO FPM NO PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO DA ENFERMAGEM AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE LABORAM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MAS QUE AINDA NÃO RECEBERAM. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 230/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA LOCALIDADE ALANZA VELHA. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 229/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA COSMO PINTO DA SILVEIRA, NO BAIRRO CERÂMICA. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 228/2023 | INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CREDE 3 QUE CRIEM CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO/FUNCIONAL PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DO MUNICÍPIO. | 06/12/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 227/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO. | 06/12/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 071/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 070/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ - ZEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 066/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 063/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 226/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E NIVELAMENTO, DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 30/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 225/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA NOVOS FARDAMENTOS AOS VIGILANTES QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 224/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO, AMBOS NO BAIRRO MORADA NOVA. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 223/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 222/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MARINHEIRO, CELEBRADO NACIONALMENTE NO DIA 13 DE DEZEMBRO. | 29/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 221/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA DO PERÍMETRO RESIDENCIAL DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, BEM COMO NA FRENTE DA ESCOLA LAURA FURTADO, NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 28/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 220/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ARENINHA" SITUADA NO BAIRRO PAULO VI. | 28/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 062/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍCPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024. | 27/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 061/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO Á SENHORA LUCIANA AGUIAR DE SOUSA. | 27/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 216/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NOTURNO (PROGRAMA TERCEIRO TURNO) E O FUNCIONAMENTO DURANTE OS FINS DE SEMANA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DE ACARAÚ. | 24/11/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 219/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES ESPECÍFICAS PARA ALUNOS CANHOTOS. | 23/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 218/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ALMÉCEGAS E TUCUNZEIROS. | 23/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 217/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 22/11/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 069/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 068/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 067/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 066/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 215/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO. | 20/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 060/2023 | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 059/2023 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS. | 20/11/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 214/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BASE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBMCE) EM NOSSA CIDADE. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 213/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRO GOMES. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 204/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A PONTE DA VOLTA DO RIO AO CENTRO DAQUELA COMUNIDADE. | 17/11/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A LUCIANA AGUIAR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 211/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO A FIM DE MELHORAR O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 16/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 210/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DE VOLTA DO RIO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS DAQUELA COMUNIDADE. | 16/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 209/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 16/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 208/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO SOLICITANDO A SUA INTERVENÇÃO EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE E DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE EM ACARAÚ. | 10/11/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 207/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PAULO VI. | 09/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 206/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DOS MEIRELES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 09/11/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 205/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CELERIDADE NA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 09/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 203/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS. | 07/11/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 063/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 202/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 01/11/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 201/2023 | INDICA QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO A ADOÇÃO, IMEDIATA, DE MEDIDAS PARA MELHORAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO ENCAMINHE RECLAMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANEEL SOBRE A SITUAÇÃO. | 01/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 058/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR GUSTAVO PORTO DINIZ REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 057/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 056/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 055/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 054/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.993, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ETHOS, NA AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 26/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 199/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 25/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 198/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA E CAJUEIRO DO BOI. | 24/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 053/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ - COOPBRAVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 197/2023 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANTO A PRESENÇA DE REPRESENTANTE TÉCNICO PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA E DETALHAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 20/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 196/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM ACARAÚ. | 19/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 195/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAUSSU "DE DENTRO". | 19/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 193/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. | 18/10/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 192/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA. | 17/10/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 062/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR GUSTAVO PORTO DINIZ REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 052/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 191/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DESTA CASA LEGISLATIVA E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - ANUAL DE 2024. | 11/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.993, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, PAULO CÉSAR ROCHA, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 190/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA VICINAL, QUE TEM INICIO NO PONTO DE APOIO À SAÚDE E VAI ATÉ O FIM DA ZONA HABITACIONAL DA COMUNIDADE DE ILHA DO RATO. | 10/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 045/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 189/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 085 A ZONA HABITADA DA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 09/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 051/2023 | DISPÕE SOBRE A 'DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA FICIAL SOB O NÚMERO SDO 230; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 050/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIALSOB O NÚMERO SD0332, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 049/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 285, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 188/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS BUEIROS ENTUPIDOS NA AV. GERALDO LOPES, NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 06/10/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 187/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO SISAR COBRANDO A FORNADA DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/10/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 061/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 059/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 058/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ - COOPBRAVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 186/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E TAMARINDO, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. | 04/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 185/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EM PROL DA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE CROATÁ E CACHORRO SECO 1 ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO. | 04/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 184/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA SITUADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, ESPECIFICAMENTE O TRECHO QUE LIGA A VILA CAZUZA A CE-085. | 04/10/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 183/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ. | 03/10/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 178/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/09/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 048/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMNETO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 047/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "IR DE BIKE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 25/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 046/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "TEM EMPREGO AÍ!" | 25/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 177/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI N° 1.410/2011), DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.411/2011) E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (LEI 1.413/2011). | 22/09/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 175/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HERMINIA FRANKLINA DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 19/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 043/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 042/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL ICONE - CEI, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FACULDADE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 173/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE E PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 14/09/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 171/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MANOEL LOUZADA, NO BAIRRO MONGUBAS. | 14/09/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 053/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 230, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 332, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 174/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE "BECO DO MEIRELES" E "BECO DOS VICENTES", NO CURRAL VELHO. | 13/09/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 172/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 'VETMÓVEL' PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 13/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 170/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO. | 13/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 169/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM TIAGO DO NASCIMENTO, NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO. | 13/09/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 168/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SANTO ANTÔNIO. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 050/2023 | INSTITUI O "PROGRAMA IR DE BIKE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "TEM EMPREGO AÍ", NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 046/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 167/2023 | IINDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, E PROMOVA A INTEGRAÇÃO JUNTO A SERVIÇOS DE MAPEAMENTO ONLINE. | 31/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 166/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ANTENOR MARTINS, NO BAIRRO MONGUBAS. | 31/08/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 165/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA RITA PARÁ, NO BAIRRO PIRANHAS. | 31/08/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 164/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MEDIDAS A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. | 31/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 163/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO LARGO DO POETA. | 31/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 041/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 28/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 162/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 24/08/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 161/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA MUCUNÃ, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS EM SEU ENTORNO. | 24/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 160/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ESPAÇO E ADOTE MEDIDAS DE FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 158/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PROJETO INTITULADO ACARAÚ CIENTÍFICO" COM FINALIDADE DE ESTIMULAR A PRODUÇÃO CIENTÍFICA ENTRE OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II DE NOSSA CIDADE. | 21/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTENO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 157/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA TRAVESSA COSMO ALVES RODRIGUES, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON. | 17/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 156/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PADRONIZAÇÃO DAS LOMBADAS, QUEBRA-MOLAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXAS DE TRÂNSITO. | 17/08/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 155/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA POETA BLANCHARD GIRÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON. | 17/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 154/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA O TRATAMENTO DOS AUTISTAS. | 17/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 153/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS. | 17/08/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 149/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DA AV. DESEMBARGADOR ARMANDO DE SOUSA LOUZADA. | 14/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 151/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 10/08/2023 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 150/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O ATERRAMENTO DA ESTRADA UTILIZADA PELOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, LOCALIZADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A FIM DE CONSEGUIR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO PARA REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR. | 10/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 08/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 08/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 148/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE". | 03/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 147/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE ALTO DA BOA VISTA | 03/08/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 146/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAÚ. | 03/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 145/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DR. JOÃO BATISTA BASTOS CAPISTRANO. | 03/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 144/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL SOLES COM A RUA MESTRE URBANO, NO BAIRRO CENTRO. | 03/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS I - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1.178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, ACARAÚ/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2023 | CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 143/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, COM ESTRUTURAS FÍSICAS ADEQUADAS, PARA RECEBER O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. | 29/06/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 142/2023 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MEIO- AMBIENTE E DE LNFRAESTRUTURA, QUE DISPONIBILIZE TAMBORES E CESTOS DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO DECORRER DA AV. NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 29/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 141/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 29/06/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 140/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA À PODA DA VEGETAÇÃO, REMOÇÃO DO LIXO E ENTULHO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, BEM COMO INSTALE LIXEIRAS NAQUELE LOCAL. | 29/06/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS 1 - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 139/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DA BAILARINA, SITUADO NA PRAÇA DE MESMO NOME. | 27/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 138/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE CAUASSU. | 27/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA PRAIA DE ARPOEIRAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 | |
| INDICAÇÃO: 137/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO CONVIDANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FAZER-SE PRESENTE NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA TRATAR SOBRE O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE DE ACARAÚ, NO ANO DE 2022. | 22/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 136/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA, VALDIVINO LUIZ DA SILVEIRA, JOÃO ALBUQUERQUE RIBEIRO, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA E MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 135/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO LINO RODRIGUES, NA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 22/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 134/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA NEON SALES LOPES, NO BAIRRO BAILARINA. | 22/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 133/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA FEDERAL "MUNICÍPIO MAIS SEGURO" A FIM DE CONSEGUIR RECURSOS PARA INVESTIR NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL. | 21/06/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 132/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E COMBATE À FOME INTITULADO 'ACARAÚ SEM FOME". | 21/06/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2023 | CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 131/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL EDGAR DA SILVEIRA, NA COMUNIDADE DE CAUASSU, DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 130/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 129/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A FIM DE INSTALAR UM ANEXO DOS CORREIOS PARA ATENDAS AS COMUNIDADES DE VOLTA DO RIO, OSTRAS E ESPRAIADO. | 20/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 128/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA CONHECIDA COMO 'RUA DO CAMPO", NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 127/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM PARQUE INFANTIL E ILUMINAÇÃO DE LED, NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 20/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 126/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE "CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ". | 15/06/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 125/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÕO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE CACHORRO SECO I E II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/06/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 124/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SÃO GERALDO. | 15/06/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA PRAIA DE ARPOERIRAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICDA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 123/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO. | 14/06/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 122/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO" ARENINHA" NO BAIRRO SÃO GERALDO. | 07/06/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2023 | ISNTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| RESOLUÇÃO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO ACARAÚ/CE - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO ACARAÚ/CE - PROCON/CMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 120/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023. | 22/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 119/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MESTRE RUFINO E DA TRAVESSA MARIA FIRMINA E TRAVESSA DA RUA DA PONTE, TODAS NO BAIRRO PEDRINHAS | 22/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 118/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO " ARENINHA" NO BAIRRO PEDRINHAS. | 22/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 117/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA SILVEIRA GOMES, NO BAIRRO PEDRINHAS | 22/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 116/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFANTIL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE CASTELHANO, CARRAPATEIRAS, BARRINHA DE BAIXO E CÓRREGO DOS LÚS. | 22/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2023 | CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 19/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 115/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EDITE, COM URGÊNCIA, LEI PARA FIXAR O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | 18/05/2023 | |
| INDICAÇÃO: 114/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RASPAGEM DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: A) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA E AROEIRA; B) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA E CAJUEIRO DO BOI E; C) ESTRAGA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRA E CÓRREGO NOVO. | 18/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 113/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE AROREIRA, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 18/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 007/2023 | MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL , ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. | 17/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 006/2023 | MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PELA PASSAGEM DO " DIA DO ASSISTENTE SOCIAL " COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO. | 16/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 005/2023 | MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA PELA EXCELÊNCIA DO SEU ENSINO. | 16/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2023 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES. | 15/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 112/2023 | INDICA AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE INSTALEM USINAS FOTOVOLTAICAS A FIM DE FORNECER ENERGIA PARA SEUS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. | 12/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 111/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEMDA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA A BR - 403, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE PASSA PELO CÓRREGO DAS VARAS, VILA PROGRESSO E CELSOLÂNDIA, BEM COMO DAS ESTRADAS VICINAIS, BECOS E VIELAS DAQUELAS LOCALIDADES. | 11/05/2023 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 110/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA INDÍGENA TREMENBÉ DE QUEIMADAS | 11/05/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 109/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE MOTO-TAXISTAS DE NOSSA CIDADE. | 11/05/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 108/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SOFIA NUNES DE FREITAS, NA COMUNIDADE ALPARGATAS. | 11/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 107/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 11/05/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO e MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 106/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO QUE INTERCEDAM EM PROL DA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE INFANTIL DO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 11/05/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 105/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE, COM URGÊNCIA, AO DNIT SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA BR - 403, ESPECIFICAMENTE DO TRECHO SITUADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 10/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 104/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA CRECHE DONA MINVERVINA ROCHA, NO BAIRRO PEDRINHAS. | 09/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 103/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA INSTALAR UMA UNIDADE DO VAPT VUPT EM NOSSA CIDADE. | 09/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| RESOLUÇÃO: 008/2023 | REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 102/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA VV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ATÉ OS LIMITES DA PONTE DO RIO SANTA RITA. | 04/05/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 101/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS COMUNITÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. | 04/05/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 100/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TARTAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. | 04/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 099/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ. | 04/05/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2023 | REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2023 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE "E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2023 | "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES". | 03/05/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 089/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE MÉDICO PARA COMPOR A EQUIPE DO PSF DE AROEIRA; BEM COMO PROMOVA A LIMPEZA E A PODA DAS ÁRVORES NO ENTORNO DO POSTO. | 13/04/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 088/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONVOQUE OS APROVADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL E QUE OS DESIGNE PARA FAZER A SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 12/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA e VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 087/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO, AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIMEE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAR UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 11/04/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 086/2023 | INDICA AO EXECUTRIVO MUNICIPAL QUE PROMA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CILCLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO MORADA NOVA E A AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 11/04/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 085/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS ESTRADAS VISCINAIS DAS COMUNIDADES DE MEDEIROS E TOPE, AMBAS NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 084/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO A SOP EM PROL DE PROMOVERE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA CE - 535 QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 11/04/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 083/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE, NO PERÍODO NOTURNO, PARA OS ESTUDANTES DO IFCE - ACARAÚ, NOTADAMENTE AQUELES QUE NÃO RESIDEM NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 11/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 082/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS APROVADOS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019. | 05/04/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 081/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PODA DA VEGETAÇÃO DA VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE AS PRAÇAS, EM ESPECIAL A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO MUCUNÃ. | 04/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 080/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR A DRENAGEM DA ÁGUA EMPOSSADA NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÀREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE". | 04/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS ( REFIS ) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| RESOLUÇÃO: 007/2023 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGEM PARA AS VIAGENS OFICIAIS DOS VEREADORES E SERVIDORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 079/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACA DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ETHOS, NA AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 30/03/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 078/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VISCINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CAUASSU A ILHA DOS COQUEIROS. | 30/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 077/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA MELHORAR A DRENEGEM E RECUPERAR A ESTRADA DE ACESSO DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 30/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 076/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE PROMOVA A RECUPERA DAS ESTRADAS VISCINAIS E MELHORIA DA SUA DRENAGEM NAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO, BECO DO MEIRELES, BECO DO VICENTE E BECO DA HELENA, SITUADAS NO CURRAL VELHO. | 30/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 075/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA ATENDER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 30/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 074/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO À FUNASA SOLICITANDO APOIO A FIM DE CONCLUIR OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 30/03/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 073/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFICIO À SECRETARIA DAS CIDADES SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 1.000 RESIDÊNCIAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA VIDA, NA CIDADE DE ACARAÚ. | 30/03/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 072/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIDA DA VIA CONHECIDA COMO BECO DO SABINO E DA VIA PARALELA A ELA, PRÓXIMO À CHURRASCARIA "INTERIOR SABOR", AMBOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DA CANEMA. | 29/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 071/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS. | 29/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 070/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AS INSTALAÇÕES DE REFLETORES NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 29/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 069/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM O SEBRAE, SESC, SENAE, CIEE E INSTITUIÇÕES AFINS COM A FINALIDADE DE REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO E CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 24/03/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 068/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS; A) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRAS E MIRINDIBA; B) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE AROEIRAS E CÓRREGO NOVO; C) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRA AO CAJUEIRO DO BOI E; D) ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MIRINDIBA À LAGOA DANTAS. | 23/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 067/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 066/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS, COM URGÊNCIA, PARA REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DE ARPOEIRAS | 22/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 065/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/03/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 064/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL, BEM COMO O FOMENTO DE GRUPOS ARTÍSTICOS E TEATRAIS EM NOSSA CIDADE. | 22/03/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 063/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS SEGUINTES COMUNIDADES: LAGOA DO CARNEIRO, AROEIRA, ALPARGATAS, CAPÃO, ENTRE OUTRAS. | 22/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 062/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA POSSIBILITAR O ESCOAMENTO DA ÀGUA DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA JOSÉ OTACÍLIO MARTINS ROCHA, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA. | 21/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 061/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL ATUANTES NA REGIÃO PARA QUER O MUNICÍPIO DE ACARAÚ RECEBA O SINAL 5G, TANTO NA ZONA URBANA COMO NA ZONA RURAL. | 21/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 060/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A INSTALAR POSTES E LUMINÁRIAS NO TRECHO DA RODOVIA CE-085, QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA, PROXIMO A ENTRADA DA CIDADE, PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM. | 21/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 059/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM OS LABORATÓRIOS CLÍNICOS LOCAIS COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR SOBREO CÂNCER LOLORRETAL E DISPONIBILIZAR EXAMES DE PREVENÇÃO GRATUITOS PARA A POPULUÇÃO. | 16/03/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 058/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 16/03/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 057/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS PROF. RAIMUNDO HIGINO BRANDÃO. NOSSA SENHORA DA SAÚDE E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODAS NA LOCALIDADE DE SALGADO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 15/03/2023 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 056/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, QUE PROMOVA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO EM GASTRONOMIA E TURISMO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS NAS PRAIAS E LAGOAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 15/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 055/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LOGAO DO CARNEIRO: A ) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B)EM FRENTE Á ARENINHA E ; C) EM FRENTE Á LGREJA EVANGÉLICA DE ASSEMBLEIA DE DEUS. | 15/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 054/2023 | INDICA AO EXECUTIVIO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA COMUNIDADE DE AROERIA. | 15/03/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 053/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. | 15/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFÍS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| RESOLUÇÃO: 006/2023 | REGULARIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 10/03/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 051/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA D O PONTO DE APOIO DA SAÚDE DA COMUNIDADE DE OLHOS D`ÀGUA. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 050/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA EUSTÁQUIO RODRIGUES, NO ENTORNO DA PRAÇA DO TIRO DE GUERRA. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 049/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICÍE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AO IDACE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 048/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ATRAIR INVESTIDORES E INDÚSTRIAS PARA O NOSSO MUNICÍPIO. | 07/03/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 047/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 07/03/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 046/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DAS CRECHES INFANTÍS DO BAIRRO SÍTIO BURITÍ E DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 045/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CROATÁ, BAIXINHAS, MARACANÃ DE BAIXO, MIRINDIBA, MANGABEIRA, CEDRO E CAJUEIRO DO BOI. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 044/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE TABULEIRO. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 043/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM CALÇAMENTO DAS VIAS EM SEU ENTORNO NA COMUNIDADE DE CACHORRO SECO I. | 28/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 042/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO AMBIENTAL EM PROL DE REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DE CROA GRANDE. | 28/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 041/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME OS ANEXOS ESCOLARES SITUADOS NAS LOCALIDADES DE MORGADO, MEDEIROS E CÓRREGO FECHADO EM POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE. | 28/02/2023 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA' NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 28/02/2023 | 2/3 dos Vereadores da Câmara |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2023 | REGULARIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 28/02/2023 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA " NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 27/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITPOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDO-SE A LEI FEDERAL N° 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO N° 0001/2023/ ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N° 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| RESOLUÇÃO: 005/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 040/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GONÇALO VITAL ARAGÃO, NO BAIRRO PAULO VI. | 14/02/2023 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| RESOLUÇÃO: 004/2023 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDO— SE A LEI FEDERAL N° 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO N° 0001/2023/ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N° 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 052/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEIRTURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA NA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA HERMENEGILDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA COM A RUA ANA ALICE GOMES, NO BAIRRO BAILARINA. | 08/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 052/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA HERMENEGILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA COM A RUA ANA ALICE GOMES, NO BAIRRO BAIRALINA. | 08/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 039/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBINO FURTADO, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 038/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS SEGUINTES VIAS: 1 - BECO DA PACATUBA, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS; II - ESTRADA DE ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS; III - ESTRADA DO CÓRREGO FUNDO, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 037/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO PARA TODAS AS VIAS DA COMUNIDADE DOS HONÓRIOS. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 036/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO LIXÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 035/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AÇÕES EDUCATIVAS JUNTO AOS MOTORISTAS DE "CARROS DE HORÁRIO" PARA QUE RESPEITEM AS REGRAS DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOCAIS ADEQUADOS PARA PARADA. | 08/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 034/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS GUARDAS, FISCAIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS. | 08/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 032/2023 | INDICA O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DOS GARÍS E MARGARIDAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO 13º SALÁRIO. | 08/02/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2023 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10° REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| RESOLUÇÃO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 002/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTANDO O SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO PARA AS VOTAÇÕES PLENÁRIAS. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 031/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS SITUADAS NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E CAJUEIRO DO BOI. | 02/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 030/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO. | 02/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 029/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA COMES. | 02/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 028/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO SEGURO, CONSUMO CONSCIENTE DE ÁLCOOL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E USO DE DROGAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL. | 02/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 027/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MUCUNÃ. | 02/02/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 026/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA O CEMITÉRIO DE SANTA CLARA, SITUADO NO BURITI DA JURITIANHA, A RODOVIA CE - 085. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 026/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA O CEMITÉRIO DE SANTA CLARA, SITUADO NO BURITI DA JURITIANHA, A RODOVIA CE - 085. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 025/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA. | 01/02/2023 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 024/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E LAGOA DANTAS. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 023/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL". | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 022/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL". | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 021/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM BIODIGESTOR NA ESCOLA HERMÍNIA FRANKLINA SILVEIRA NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 01/02/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 020/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO À SAÚDE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E PEDRINHAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 01/02/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 019/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: 1 - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA AO CÓRREGO NOVO; II - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA A MIRINDIBA E; III - ESTRADA QUE LIGA A MAGABEIRA AO CAJUEIRO DO BOI. | 01/02/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 018/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA POVOAR COM ALEVINOS DE TILÁPIA A LAGOA DANTAS E LAGOA DA MANGABEIRA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 31/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 017/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ SOLICITANDO QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO TRECHO RECÉM-FINALIZADO DA RODOVIA CE - 085, QUE PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM, NA CIDADE DE ACARAÚ/CE. | 31/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 016/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO "ARENINHA" OU QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 31/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2023 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTANDO O SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO PARA AS VOTAÇÕES PLENÁRIAS. | 27/01/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 50 DA LEI N° 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 27/01/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 015/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO EGÍDIO RIBEIRO. | 26/01/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 014/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICATIVAS DE VELOCIDADE E PLACAS PROIBINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DESTINADAS AOS BANHISTAS. | 26/01/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - IOA REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 013/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DA 'ARENINHA" E DA QUADRA DE VÔLEI DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 25/01/2023 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 012/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 24/01/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 011/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DE OBTER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA PRAIA E NO PORTO DE ESPRAIADO, EM ACARAÚ/CE. | 24/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 50 DA LEI N° 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 24/01/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 010/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZE ESTUDO TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE DE SEREM INSTALADOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E ILHA DOS COQUEIROS. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 009/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DNIT SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 03 PARADAS DE ÔNIBUS NO TRECHO DA BR - 403 QUE PASSA POR NOSSA CIDADE. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 008/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 007/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SOBRAL/CE E AO GERENTE DA AGÊNCIA DE ACARAÚ SOLICITANDO ESFORÇOS PARA QUE AS PERÍCIAS MÉDICAS SEJAM REALIZADAS EM NOSSA CIDADE. | 23/01/2023 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 006/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "BECO DO RAIMUNDO MOURÃO", SITUADA NA COMUNIDADE DE CAUASSU. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 005/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO PESQUEIRO DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 004/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PRÉDIO DESATIVADO DA EXTINTA "TELECEARÁ" E REALIZAÇÃO DE RONDAS REGULARES PELAS LOCALIDADES QUE COMPÕEM O REFERIDO DISTRITO. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO NA CIDADE DE ACARAÚ/CE. | 23/01/2023 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 002/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE CAUASSU. | 23/01/2023 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA (JOGOS DOS SERVIDORES) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO. | 23/01/2023 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO BAIRRO PEDRINHAS. | 15/01/2023 | |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. | 15/01/2023 | |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO. | 15/01/2023 | |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍO DE ACARAÚ À PROFESSORA NAZARÉ FONSECA CASSEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 204/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CRIE UM ACESSO DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA, À CE-085, JUNTO AO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 30/11/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 203/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE. | 29/11/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 202/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE OSTRAS A ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 201/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE AROEIRA. | 29/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 200/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO, COM URGÊNCIA, DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 199/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, A FIM DE ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. | 24/11/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 198/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE PAPAGAIO À COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/11/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 197/2022 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PARCEIRA COM A CÂMARA MUNICIPAL PARA DISCUTIR A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ. | 17/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 196/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS COMUNITÁRIOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. | 10/11/2022 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 195/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CELERIDADE NA CONSTRUÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E REDES DE ABASTECIMENTO NAS DIVERSAS COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA DE UMA REDE PRÓPRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 194/2022 | INDICA AO EXECUITVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 193/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MUTIRÃO PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA POR CIRURGIAS ELETIVAS. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 192/2022 | INDICA O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE CANMPANHA INTITULADA "COZINHA SOLIDÁRIA", NA QUAL SERÃO DISTRIBUIDAS REFEIÇÕES GRATUITAS PELOS BAIRROS E COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 191/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO DO BAIRRO BAILARINA. | 10/11/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 190/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITOS. | 09/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 189/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE EVENTO " CARAVA DO HEXA", COM O OBJETIVO DE SER MONTADA ESTRUTURA ITINERANTE DE SOM E IMAGEM PARA A TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA SEDE DOS DISTRITOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS APÓS OS JOGOS. | 07/11/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORCAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 188/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM BURITÍ DA JURITIANHA. | 27/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 187/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMVA A RESTAURAÇÃO DO LETREIRO TURÍSTICO DA PRAÇA DA BAILARINA E REINSTALÇÃO DO PEIXE CAMURUPIM. | 27/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 186/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICÍE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÙBLICA DO ESTADO E POLÍCIA CIVIL, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ACARAÚ. | 26/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 185/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE POÇO PROFUNDO PRÓXIMO A ESCOLA DE CAJUEIRO DO BOI. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 184/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA VICINAL QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE AROEIRA A JURITIANHA E DA ESTRADA QUE CONECTA AS COMUNIDADES DE MANGABEIRAS E CAJUEIRO DO BOI. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 183/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTALE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 182/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, URGENTEMENTE, A REFORMA NO ANEXO DA ESCOLA ARISTIDES FLORIANO OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 25/10/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 181/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICÍE AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL TIM, CLARO, VIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA NA COMUNIDADE DE CAUASSU, NA CIDADE DE ACARAÚ. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 180/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REQUALIFICAÇÃO DOS PORTOS DE ILHA DOS COQUEIROS E ESPRAIADO. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 179/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO, BEM COMO A REFORMA A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 178/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAS PRAIAS DE VOLTA DO RIO E ESPRAIADO. | 25/10/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 177/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CONJUNTO HABITACIONAL. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 176/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES EM NOSSA CIDADE, DE MODO QUE POSSA FORNECER ENERGIA PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 175/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM NOSSA CIDADE. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 174/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 173/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO MORADA NOVA E A AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 172/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 20/10/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 171/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL PRÓPRIO PARA OS PRATICANTES DE MANOBRA DE MOTOCICLETAS. | 20/10/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 170/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 20/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 169/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DE SANTA LUZIA, NA COMUNIDADE DE LAGOA DE FORA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 19/10/2022 | |
| INDICAÇÃO: 168/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO REALIZE RONDAS PERMANENTES DE EQUIPES DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, COMPUS ACARAÚ, BEM COMO À SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO ÀS VIAS DE ACESSO PRÓXIMAS AO IFCE, COMPUS ACARAÚ. | 18/10/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 167/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO PARA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BASE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBMCE) EM NOSSA CIDADE. | 17/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 166/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 165/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 06/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 164/2022 | INDICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE OS DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI (PDT) E JOÃO JAIME GOMES MARINHO (PP) SOLICITANDO A ARTICULAÇÃO DESTES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE INIBAM A ENTRADA DE ARMAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS. | 06/10/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 163/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NO ESTACIONAMENTO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 06/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 162/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 06/10/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 161/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E ESPORTES, PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E NIVELAMENTO, DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO LOCAL. | 06/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 160/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 06/10/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 159/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE REPAROS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COMUNIDADE DE MIRINDIBA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 158/2022 | INDICAICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 157/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA EM FRENTE A EEIEF JOSÉ AUGUSTO VASCONCELOS, NA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 156/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SUAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO PROCEDAM, AO FINAL DOS SEUS SERVIÇOS, OS REPAROS NOS DANOS CAUSADOS DURANTE A MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, BEM COMO, SEJA REMETIDA CÓPIA DESTA PROPOSITURA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | 28/09/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 041/2022 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | 27/09/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 154/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO LOTEAMENTO MONSENHOR EDSON, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 153/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 152/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA DAR CONTINUIDADE À OBRA DA CRECHE INFANTIL DO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 151/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA. | 20/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 150/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO BECO DO VICENTE E A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀQUELE POVOADO. | 15/09/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 149/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 15/09/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 148/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, BAIRRO SITIO BURITI. | 15/09/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 147/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 14/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 146/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFA. TEREZA FERNANDES CUNHA, NO BAIRRO PAULO VI. | 14/09/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 145/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA EEIEF JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, SITUADA NA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS. | 14/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 144/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE ALMÉCEGAS. | 14/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 143/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO "ARENA JOÃO JOAQUIM MACABEU", SITUADA NA COMUNIDADE DE MACABEU. | 13/09/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 142/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO CONJUNTO SÃO JOSÉ, SITUADO NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO. | 13/09/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 141/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JURITIANHA EM PROL DE CONSEGUIR LOCAL PARA FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE. | 12/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍCIO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 140/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ÔNIBUS PARA REALIZAR O TRANSPORTE SEMANAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ACARAÚ QUE ESTUDAM EM PARNAÍBA/PI. | 08/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 139/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NO BAIRRO SÃO GERALDO. | 06/09/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 138/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE REPARO E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO, OSTRAS, CAUASSU, ILHA DOS COQUEIROS E VOLTA DO RIO, A FIM DE SOLUCIONAR OS CONSTANTES PROBLEMAS DE BAIXA TENSÃO DE ENERGIA. | 05/09/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 137/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE DE CABOCLINHOS. | 05/09/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2022 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 136/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, RENOVE A SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MOURA FERREIRA, COM VALORES ATUALIZADOS. | 01/09/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 135/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA CAMPANHA E ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE PEQUENO PORTE EM ACARAÚ. | 01/09/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 134/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCEIRAS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DAS COMUNIDADES DE BURITI DA JURIFIANHA, CROATÁ, CÓRREGO DA ROLA, CACHORRO SECO I E II, COTIAS E ILHA DO RATO EM PROL DO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SEUS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA. | 01/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 133/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/09/2022 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 132/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ANEXO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/09/2022 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 131/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CORACI SOARES DE SOUZA, NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MATO. | 01/09/2022 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 130/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE CÓRREGO DA ROLA. | 01/09/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 129/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO ÀS COMUNIDADES DE CAPÃO E TAMARINDO. | 31/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 128/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE NO PRÉDIO DESATIVADO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO GUILHERME DA SILVA, SITUADO NA LOCALIDADE DE CAPÃO, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 30/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 127/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVO O CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DA COMUNIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 126/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO (PDT), SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO EM PROL DE OBTER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA DE CONTENÇÃO E MIRANTE, NA PRAIA DE ESPRAIADO, EM ACARAÚ/CE. | 30/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 125/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO SÃO GERALDO, ESPECIALMENTE A RUA SANTOS MOURA, QUE FAZ A CONEXÃO COM O BAIRRO BAILARINA E O LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 124/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO PAULO VI. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 123/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 122/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AMPLO REFORMA E MELHORIAS NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 29/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 121/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS VIAS DAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 120/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MOCAJUBA AO MACABEU. | 24/08/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 119/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS E BECOS DA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO, DA COMUNIDADE DE GROLADO E DA VIA CONHECIDA COMO 'BECO DO CEMITÉRIO", NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS. | 24/08/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| INDICAÇÃO: 118/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTO COM TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NOS POSTOS DE SAÚDE E CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | 2/3 dos Vereadores da Câmara |
| INDICAÇÃO: 117/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DO BAIRRO PAULO VI. | 17/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 116/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS. | 17/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 115/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 114/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 17/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 113/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA INDICANDO A ENTRADA DA CIDADE DE ACARAÚ, NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CE-085, NO TRECHO LTAREMA ACARAÚ. | 17/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 112/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 17/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 038/2022 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 111/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 15/08/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 110/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV - SOLICITANDO ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 109/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO A MARINHA DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM/CE, SOLICITANDO A AÇÕES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS COMUNIDADES PESQUEIRAS DE ILHA DOS COQUEIROS, ESPRAIADO, OSTRAS E VOLTA DO RIO. | 15/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 108/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SOLICITANDO ESFORÇOS PARA REFORMAR A CASA DE FARINHA E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, | 15/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPEREÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/08/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 107/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO "ARENINHO", NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 11/08/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 106/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE O SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, SOLICITANDO O PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TENDENTES A INCENTIVAR A PESCA ARTESANAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 105/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS QUE COMPÕEM O CENTRO DA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 104/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE VAI DA "PONTE DO BADAGA" AO ENTORNO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 103/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO E AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA' - NAS COMUNIDADES DE LAGOA DO MATO E BARRINHA DE CIMA. | 10/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 102/2022 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA INDICANDO O ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS, NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CE-085, NO TRECHO LTAREMA-ACARAÚ. | 10/08/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 101/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E OSTRAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 100/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 08/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 099/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS DA LOCALIDADE CONHECIDA POR SALGADO DO ARANAÚ. | 08/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 098/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE LAGOA MATO, BEM COMO PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 201 AO LOCAL. | 08/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARÂÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 097/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA E SAÍDA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA, BEM COMO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO. | 04/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 096/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA CARROÇAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA À PRAIA DE MESMO NOME. | 04/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 095/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE CAIFITU, DISTRITO DE ARANAÚ. | 04/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 094/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO OU, AO MENOS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CE-535 À COMUNIDADE DE MATA ESCURA E AO CENTRO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 093/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA E A DE TURISMO PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE P!ACAS INDICATIVAS DO LITORAL NA ESTRADA QUE LIGA A CE-535 À COMUNIDADE DO ESPRAIADO. | 04/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 036/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPEREÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 035/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 092/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE COM A MÁXIMA CELERIDADE OBRA DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA CONHECIDA COMO CAMPO DE AVIAÇÃO, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON. | 03/08/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 091/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A RETIRADA DA CAIXA D'ÁGUA DESATIVADA, LOCALIZADA NA ENTRADA DA PRAIA DE ARPOEIRAS, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO E QUE CONSTRUA UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOCAL. | 03/08/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 090/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA E DA RUA ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 089/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 088/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DANTAS E CONSTRUA UMA PRAÇA PÚBLICA NAQUELE LOCAL. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 087/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A ARENINHA DO CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO E QUE APERFEIÇOE O EQUIPAMENTO COM A CONSTRUÇÃO DE ACESSO PAVIMENTADO, ÁREA DE LAZER E QUIOSQUES. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 086/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE VILA CAZUZA E CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO À RODOVIA CE - 085. | 02/08/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 085/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE FURTUOSOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 084/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NA LOCALIDADE DE CAITITU, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 01/08/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 083/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA ESTENDER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 23/06/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 082/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA DONA EULINA MAGALHÃES, BAIRRO BURITI, E NA ESCOLA ROSA FERREIRA DIAS, BAIRRO MONGUBAS. | 22/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 081/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO "BECO DO MEIRELE", "BECO DO VICENTE" E "BECO DA HELENA", SITUADAS NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/06/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 080/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLAS) NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À COMUNIDADE DE CAUASSU. | 22/06/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA, PAULO MARIA SILVEIRA, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 079/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE "BECO DO VICENTE" E "BECO DO CHICHICO", SITUADAS NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/06/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 078/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA RUA MANOEL ODÉLIO DA SILVEIRA E DA PRAÇA DA IGREJA DE SANTA RITA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 077/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA PELO NOVO PADRÃO ADOTADO PELO MUNICÍPIO, BEM COMO PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ATÉ OS LIMITES DA PONTE DO RIO SANTA RITA. | 21/06/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 076/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 20/06/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA, JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 075/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO RAIMUNDO, NA COMUNIDADE CÓRREGO DAS VARAS. | 20/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CICLISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2022 | CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2022 | “INSTITUI O DIA DO TÉCNICO EM PESCA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 074/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 07/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2022 | "INSTITUI O DIA DO TÉCNICO EM PESCA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/06/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2022 | “ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2022 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, DENOMINADO “ACARAÚ JUNINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2022 | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 071/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ATENÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.667/2016, PROMOVA CAMPANHAS PERMANENTES DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS. | 26/05/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 070/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE PROCURE FIRMAR PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO LOCALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SEMANA EDUCATIVA VOLTADA AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL VISANDO À DIFUSÃO DOS CURSOS VISTO OFERTADOS POR AQUELAS INSTITUIÇÕES. | 26/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 073/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DE CERÂMICA. | 25/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 072/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS TAMBORES E COLETORES DE LIXO. | 25/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 069/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE CAJUEIRO DO BOI, MANGABEIRA E AROEIRA, BEM COMO, DA ESTRADA QUE LIGA O "BAÍA" A SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/05/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 068/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ENTRADA DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL. | 23/05/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 067/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRANSFORME EM CRECHE O PRÉDIO DESATIVADO DO ANEXO DA EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADO NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO, E PASSE A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA OS ALUNOS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE. | 19/05/2022 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2022 | FIXA O NOVO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. | 19/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 066/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES DE "BECO DO MOSQUITO", MACABEU E CABOCLINHOS. | 18/05/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA REJEITADO MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | 2/3 dos Vereadores da Câmara |
| INDICAÇÃO: 064/2022 | INDICA A CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA CE - 085, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE DE BURITI DA JURITIANHA A ENTRADA DA CIDADE DE ACARAÚ E O TRECHO QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 16/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 063/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NO PRÉDIO DESATIVADO DO ANEXO DA ESCOLA ANTÔNIO DELFINO, SITUADO NA LOCALIDADE DE OSTRAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/05/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 061/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS JUNTOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE SE VER APLICADO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 20 , INC. IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.884/2021, NO QUE DIZ RESPEITO O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ. | 11/05/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 11/05/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| INDICAÇÃO: 060/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA TAPAR OS BURACOS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO. | 09/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 059/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT PARA PROMOVER, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DA BR - 403, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PRÓXIMO AO MONUMENTO DO PEIXE CAMURUPIM, NA ENTRADA DA CIDADE ACARAÚ/CE. | 09/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS EM ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 058/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INCRA/CE E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM PROL DE OBTER A CESSÃO DE ÔNIBUS-ESCRITÓRIO EM FAVOR DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 05/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 057/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DA ALANZA VELHA. | 03/05/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 056 /2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS FLORES, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 03/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 055/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA GERAL DO MERCADO PÚBLICO DE JURITIANHA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "BARRACÃO". | 03/05/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2022 | “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PROJETO EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 054/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS MESTRE BELO E ALDENOR MARTINS, AMBAS NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 27/04/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 053/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO RASTEIRA, PODA DAS ÁRVORES E LIMPEZA DOS BAIRROS MONGUBAS, OUTRA BANDA, PEDRINHAS E PIRANHAS. | 27/04/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 052/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRA ESTRUTURAL NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÁREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE", DANDO FIM AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ACONTECEM DURANTE OS PERÍODOS CHUVOSOS. | 27/04/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 030/2022 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS. | 26/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 029/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, DENOMINADO "ACARAÚ JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JUR1TIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 051/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A COMUNIDADE DE CAUASSU. | 19/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIACAO PROJETO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 050/2022 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO E AO SENADOR CID GOMES PARA QUE INTERCEDAM JUNTO A ANATEL E A VIVO TELECOMUNICAÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO SINAL DA TORRE DE TELEFONIA CELULAR DO DISTRITO DE JURITIANHA, EM ACARAÚ/CE. | 18/04/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 049/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO. | 18/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 048/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO ESPRAIADO, COM POSTERIOR COBERTURA ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS VIAS. | 18/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 047/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE AMBULÂNCIA, EM TEMPO INTEGRAL, PARA O POSTO DE SAÚDE DE ESPRAIADO E PARA O POSTO DE SAÚDE DE CAUASSU. | 18/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUN!C!PAL - LOA N° L091/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 046/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE PEDRINHAS E MARACANÃ DE BAIXO, DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 045/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS PARA POSSIBILITAR O ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA TERESA ALVES GREGÓRIO, NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 044/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PASSAGEM PARA PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA HUGO MARTINS DOS SANTOS, NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, DISTRITO DE JURITIANHA. | 12/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 043/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 11/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 042/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | 07/04/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 041/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NOTURNO (PROGRAMA TERCEIRO TURNO), FUNCIONAMENTO DURANTE OS FINS DE SEMANA E A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 04/04/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2021, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 040/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA ARENA ESPORTIVA JOSÉ MARIA PADRE, NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO. | 31/03/2022 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 20211 A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.901/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 039/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM ACARAÚ. | 30/03/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 038/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ GERARDO DE VASCONCEIOS E DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA ROLA E CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 037/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ. | 29/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 036/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO À CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM SOLICITANDO A VINDA DO PROJETO "AGÊNCIA ITINERANTE" AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 24/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 067/2022 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DE CARNEIRO. | 23/03/2022 | |
| INDICAÇÃO: 035/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ ENVIE OFÍCIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E A GUARDAR MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITANDO APOIO PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL NAS COMUNIDADES E BAIRROS DE NOSSA CIDADE. | 18/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS, TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INCLUI NO ROL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ QUE RECEBERÃO PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VAIRÁVEL POR DESEMPENHO AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 034/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE MASSOTERAPIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 14/03/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃOE FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2022 | INSTITUI O PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 033/2022 | INDICO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE PARTE DAS VIAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 10/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS, TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 032/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NO TRECHO DA RODOVIA CE - 085, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ROLA. | 03/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 031/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS ESCADAS DAS CAIXAS-D'ÁGUA QUE ABASTECEM AS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS E CAJUEIRO DO BOI. | 03/03/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2022 | INSTITUI O PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e PAULO MARIA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 030/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DE CAITITU, DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 029/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE CARRAPATEIRA, BEM COMO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAQUELA REGIÃO. | 18/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 028/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SETORES INTERESSADOS PARA TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO EÓLICO MARINHO DRAGÃO DO MAR NO LITORAL NORTE DO ESTADO, MAS PRECISAMENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 18/02/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 027/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME "JURITIANHA" NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL DO REFERIDO DISTRITO. | 18/02/2022 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 026/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO MIGUEL, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DE LTAPUÃ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 025/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA VIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS E DA VIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS. | 18/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 024/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI, CEDRO, CAPÃO, ALPARGATAS E PEDRINHAS. | 18/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2022 | INSTITUI O PRIMEIRO PLANO DECENAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 023/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE - ACARAÚ. | 16/02/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À AS SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 1 O REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 022/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA QUE, ATUANDO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVAM A REMOÇÃO DA "CURVA DO SEMENTE", SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A LAGOA VELHA AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE-179). | 10/02/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| INDICAÇÃO: 021/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL PRESENTE NA COMUNIDADE DE CAUASSU DE DENTRO". | 10/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 020/2022 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PINTURA DE FAIXAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O "AÇUDE DO BAL" A LOCALIDADE DE CAUASSU. | 10/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 019/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS E PAVIMENTAÇÃO, EM PEDRA TOSCA, DAS RUAS EM SEU ENTORNO. | 10/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 018/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE JOÃO BATISTA PEREIRA E RUA PADRE LUIZ MARTINS, NO BAIRRO MORADA NOVA. | 09/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 017/2022 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DOS HONÓRIOS, NO CURRAL VELHO. | 08/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 016/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA NAS ESCOLAS JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO, E DA ESCOLA RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 08/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| INDICAÇÃO: 015/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM A FUNASA EM PROL DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE CACHORRO SECO II E CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 014/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A TROCA DE MANILHAS DE CONCRETO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE "RECANTO DA LAGOA". | 07/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 013/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA ARISTIDES FLORIANO OLIVEIRA NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA. | 07/02/2022 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| INDICAÇÃO: 012/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM MÁXIMA URGÊNCIA, A DRAGAGEM DO PORTO DA MARAMBAIA A FIM DE POSSIBILITAR O TRÁFEGO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS. | 07/02/2022 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| INDICAÇÃO: 011/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E AGRONEGÔCIO. PESCA. IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE ORGANIZE A REALIZAÇÃO DO FEIRA LIVRE NO TRECHO DA RUA CORONEL DUCA DO SILVEIRA. | 03/02/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 010/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO SINALIZE E CRIE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NAS LOCALIDADES DE ALMECEGAS E VILA PROGRESSO. | 03/02/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DÓ "PROGRAMA BICICLETA COMPARTILHADA" NA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| INDICAÇÃO: 009/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO PARA USO DOS ESTUDANTES E DA POPULAÇÃO EM GERAL. | 02/02/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2022 | "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| INDICAÇÃO: 008/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ATENÇÃO A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO, CONCEDA REAJUSTE NO PISO SALARIAL NA BASE DE 33,24% PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 27/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 007/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CACHORRO SECO, EM FRENTE À CAIXA-D'ÁGUA. | 27/01/2022 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| INDICAÇÃO: 006/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE TOLDOS, ABRIGOS OU TENDAS NA PARTE EXTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 27/01/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 005/2022 | INIDLCA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA NEON SOLES LOPES, NO BAIRRO BAILARINA. | 26/01/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2022 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| INDICAÇÃO: 004/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISPONIBIZE PARA OS JOVENS ACARUENSES TRONSPORTE PUBLICO PARA A CIDADE DE SOBRAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, QUE SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE JANEIRO. | 18/01/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| INDICAÇÃO: 003/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 18/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 002/2022 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE E REPAROS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ELÉTRICA DA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 18/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| INDICAÇÃO: 001/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL N° 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, PROMOVA ESFORÇOS PARA DISPONIBILIZAR MÁSCARAS N95, PFF2 OU SIMILARES PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NA FORMA PRESENCIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELOS VÍRUS COVID-19 E INFLUENZA H3N2 | 12/01/2022 | MESA DIRETORA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 048/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 047/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 046/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 045/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 238/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUMPRA COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, AO DESTINAR PROPORÇÃO NÃO INFERIOR DE 70% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 09/12/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 237/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO "CÓRREGO DOS AGOSTINHOS", NAS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DA UBS DAQUELA REGIÃO. | 09/12/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 236/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO "BECO DO HORÁCIO", SITUADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO CANEMA. | 09/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 235/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE PROMOVA PARCERIAS A FIM DE REALIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MÃES DE BAIXA RENDA DE NOSSO MUNICÍPIO. | 08/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 234/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS, NAS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA. | 08/12/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 051/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 044/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE. | 03/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 233/2021 | INDICA À CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME E AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 02/12/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 232/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUMENTE A FREQUÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO-PIPA NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/12/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 231/2021 | INDICA NO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES DE PEDRINHAS E QUEIMADAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/12/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 230/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, PROMOVA CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO. | 02/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 050/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/12/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 043/2021 | AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOSDE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 042/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 229/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIALIZE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ PARA QUE INFORME O QUE CONCLUA A OBRA DA DUPLICAÇÃO DA CE-085 QUE PASSA POR DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 228/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PUBLIQUE O DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.862/2020, CONFORME DETERMINA O ART. 70 DA REFERIDA LEI. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 227/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À ENEL PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 25/11/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 048/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 225/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO/TROCA DE MANILHAS DE CONCRETO DAS PASSAGENS MOLHADAS DAS LOCALIDADES DE MIRINDIBA, MANGABEIRA, BARRIGUDA E NOS LIMITES DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI COM O TAMARINDO. | 23/11/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 041/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2021 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 22/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 224/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS E VIAS DA COMUNIDADE DE "CAUASSU DE DENTRO" E DO BAIRRO MORADA NOVA. | 18/11/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 223/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PAREDÃO DE CONTENÇÃO DA ÁGUA DO MAR NA COMUNIDADE DE HONÓRIOS. | 18/11/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 222/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, PROMOVAM POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO GARANTIR A DEFESA SANITÁRIA E PROTEÇÃO ANIMAL DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 1 .181/2006 E N° 1.667/2016. | 18/11/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 045/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR — SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | 11/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 221/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DE ACESSO A COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 10/11/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 043/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 220/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 877/98. | 08/11/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 219/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ. | 08/11/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 218/2021 | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE CONCEDA INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS COM O FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CARNAÚBA E PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO NOSSO ESTADO. | 04/11/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 217/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALOQUE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ARENINHA DO CENTRO DO CURRAL VELHO PARA A COMUNIDADE DOS HONÓRIOS. | 04/11/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 216/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E NO DECORRER DO TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 28/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 215/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA RODOVIA CE-085, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DE ACARAÚ AO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 213/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO. | 28/10/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 212/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALUÍZIO CHAVES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 26/10/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 210/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE INSTALAR UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 26/10/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 211/2021 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO O RETORNO DA LEITURA DA COBRANÇA DE ENERGIA DE FORMA MENSAL DOS MORADORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/10/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 208/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 13/10/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 207/2021 | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE CELULAR NA COMUNIDADE DE OSTRAS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 13/10/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | 10/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 206/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROMOVAM NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO. | 07/10/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 205/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ACARAÚ CUIDA", NO INTUITO DE FORNECER AUXÍLIO PSICOLÓGICO E FINANCEIRO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU FAMILIARES RESPONSÁVEIS TENHAM FALECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 07/10/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 204/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE UM COMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ EM NOSSO MUNICÍPIO. | 05/10/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 203/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA E TRÂNSITO, PROMOVA A SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS LOMBADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS. | 05/10/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2021 | 'DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 202/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, PROMOVAM CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 30/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 201/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DAS SEGUINTES VIAS: BECO DO BIN, ESTRADA DO TATU, ESTRADA DE CAPUEIRAS E ESTRADA DO LAGAMAR. | 30/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 200/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE COROA GRANDE. | 30/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 199/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRAMOLAS) EM FRENTE À ESCOLA JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, SITUADA NA COMUNIDADE ALMECEGAS. | 30/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 198/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO 'ARENINHA", NO BAIRRO PEDRINHAS. | 30/09/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 197/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 30/09/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 196/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RESTAURAÇÃO DO LARGO DO POETA E DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PEIXE CAMURUPIM. | 28/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 040/2021 | EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/09/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 039/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 194/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PARQUE INFANTIL NO CONJUNTO HABITACIONAL RIO DAS GARÇAS. | 23/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 193/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO DESTA CASA DE LEI, A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A POPULAÇÃO PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2021 - QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 23/09/2021 | Maioria dos Vereadores da Câmara |
| REQUERIMENTO: 192/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA DAS OSTRAS, SITUADA NA COMUNIDADE DO ESPRAIADO. | 23/09/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 191/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM RODRIGUES ALVES. | 21/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPAOFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2021 | INCLUI O § 5° E ALTERA O § 6°, DO ARTIGO 79-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMNTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 190/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARTIDÁRIA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 035/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| REQUERIMENTO: 189/2021 | REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 188/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 16/09/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 187/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO. | 16/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA, GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 209/2021 | REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OUVIR A POPULAÇÃO ACARAUENSE PARA APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 040/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 15/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 186/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DOS AÇUDES DO BAL E DAS PIRANHAS. | 14/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA, GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 185/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NA PRAIA DE ARPOEIRAS, NO LOCAL CONHECIDO COMO "RUA DO RIBEIRINHO - RUA DO MUTANTE'. | 14/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2021 | "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL N° 11.340/2006." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 184/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NA ENTRADA E PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 09/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 181/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 08/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 180/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO, PARA TODO O PERÍMETRO URBANO, DA REDE DE POSTES E LUMINÁRIAS ORNAMENTADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/09/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 179/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROMOVA CAMPANHA OU ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 178/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, FEITOS DE MADEIRA, NA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE JURITIANHA E NAS PRAIAS DA VOLTA DO RIO E ILHA DOS COQUEIROS. | 02/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL 11.340/2006. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 177/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DOS HONÓRIOS, NO CURRAL VELHO. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 176/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 01/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 175/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO ESFORÇOS PARA INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 01/09/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 174/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME A ESCOLA HIGINO RAIMUNDO DE FREITAS, SITUADO NA LOCALIDADE DE MACABEU, EM UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 173/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS, CORGUINHO DOS AGOSTINHOS, CAJUEIRO DO BOI, CABOCLINHOS E MACABEU. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 172/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO LINO RODRIGUES, SITUADA NA COMUNIDADE DO BURITI DA JURITIANHA. | 01/09/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 171/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES CONHECIDAS COMO 'BECO DO XUXA", SITUADA NA BAIXA DOS PAULOS, E 'BECO DOS CUCAS", NO CÓRREGO DAS VARAS. | 01/09/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 170/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM CAMPO DE FUTEBOL NO ESTILO "ARENINHA" E PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO. | 01/09/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - PROGRAMA LEI MUNICIPAL N° 1.8501 DE 16/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 169/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO SOP E/OU EMPRESA ENEL, SOLICITANDO A RETIRADA DE POSTES DE ALTA TENSÃO FINCADOS NA ESTRADA CE - 085, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO FELIPE. | 25/08/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 168/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPALPROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA DA COMUNIDADE DO TOPE, DISTRITO DE ARANAÚ. | 24/08/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 167/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA HELENITA GONCALVES MARTINS. | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 166/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PROMOVA ESFORÇOS PARA POVOAR COM ALEVINOS DE TILÁPIA (OREOCHROMIS NILOTICUS) NA LAGOA DANTAS E LAGOA DA MANGABEIRA, DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2021 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 164/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, MANUTENÇÃO DA PONTE, ENTRE OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DE CROA GRANDE, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 19/08/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 163/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI, AROEIRA E CEDRO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 19/08/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 162/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ (SOPCE) SOLICITANDO A CORREÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DO DISTRITO DE JURITIANHA, NA CE-085. | 17/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 161/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRA ESTRUTURAL NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÁREA CONHECIDA COMO 'CALDO DO PEIXE", DANDO FIM AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ACONTECEM DURANTE OS PERÍODOS CHUVOSOS. | 17/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 160/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS MORADIAS POPULARES DO RESIDENCIAL RIO DAS GARÇAS. | 17/08/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 17/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 159/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL SOUSA ARAÚJO. | 12/08/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 158/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DAS VARAS E CELSOLÂNDIA. | 12/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 157/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PROMOVAM A TESTAGEM PERIÓDICA DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS N95 OU EQUIVALENTES PARA OS EDUCADORES. | 12/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 156/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA COMUNIDADE DE LANZA VELHA. | 11/08/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 155/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO NA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 11/08/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 165/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E OLHOS D'AGUA. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 165/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E OLHOS D'AGUA. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 154/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE PARCERIA COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) PARA INSTALAR UMA "SALA DO EMPREENDEDOR' EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 153/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS POÇOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E VOLTA DO RIO. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 152/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, PELO SEU NOTÓRIO EMPENHO NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE. | 10/08/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE SEGURANÇA NOS DISTRITOS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 05/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 151/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE LANZA VELHA. | 02/08/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 150/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA RUA SANTOS MOURA, BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 24/06/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 149/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES SOLICITANDO QUE INTERCEDA NO RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A ROTA ARANAÚ-CARRAPATEIRAS-BARRINHA DE BAIXO-CASTELHANO-PREÁ. | 24/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 148/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ DISPONIBILIZE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAR NO HOSPITAL MOURA FERREIRA E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, EXCLUSIVAMENTE NA RECUPERAÇÃO DOS PACIENTES COM COVID-19. | 24/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 147/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE VILA PROGRESSO E TABULEIRINHO. | 24/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 146/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO À ENEL NO SENTIDO DE MELHORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EMPRESA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 24/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 145/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA MANOEL LOUZADA, NO BAIRRO MONGUBAS. | 24/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 144/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVA CAMPANHA PARA EMISSÃO DE REGISTRO DE IDENTIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO. | 22/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 143/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA SEGURANÇA E TRÂNSITO TOMEM PROVIDÊNCIAS ACERCA DO BECO SEM SAÍDA, NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS SANTO ANTÔNIO E JOSÉ JÚLIO LOUZADA. | 16/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 142/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONSTA NO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 035/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021, EMITA A PORTARIA AO QUAL SE REFERE PARA QUE CONCEDA ESPAÇO AOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO VEREADORES, E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PARA O INGRESSO DA COMISSÃO GESTORA DO PROJETO PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | 16/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 141/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE RADARES (FOTOSENSORES) DE VELOCIDADE NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA (CE-085), NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 721, DE 05 DE ABRIL DE 1991." | 15/06/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 140/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA E DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | 10/06/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 139/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE A LIMPEZA COM A PODA DO MATO, A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E A INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO LONGO DA AVENIDA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SOUZA LOUZADA, NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 10/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 138/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MONSENHOR VICENTE ALBUQUERQUE, BAIRRO SÍTIO BURITI. | 10/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 137/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE VILA PROGRESSO E MACABEU. | 10/06/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 136/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA TERCEIRO TURNO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARANAÚ E JURITIANHA DURANTE OS FINAIS DE SEMANA. | 09/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE." | 09/06/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 135/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARFIDÁRIA COM A FINALIDADE DE SUGERIR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 04/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 134/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA REALIZE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ACOSTAMENTO DA BR-403, NO TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A PRAÇA DA BAILARINA ATÉ A ENTRADA PARA O BAIRRO DE CERÂMICA, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 133/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TABULEIRO ALEGRE E MEDEIROS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/06/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 132/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE DO BAL. | 02/06/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 131/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE LNFRAESTRUTURA DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU TENDAS NA PARTE EXTERIOR DOS BANCOS BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NAS LOTÉRICAS, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 27/05/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 130/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS CARROÇAIS DA LOCALIDADE DE CORGUINHO DOS SILVÉRIOS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 27/05/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 129/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SISAR CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/05/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 128/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE CÓRREGO DOS FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 25/05/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 127/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 25/05/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 126/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E FINALIZE A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO ALMECEGAS. | 25/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 125/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PAPAGAIO E OLHOS D'ÁGUA. | 21/05/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 124/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL RESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA. | 21/05/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2021 | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS OU CESTOS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO EM PRAÇAS, PONTOS COMERCIAIS E TURÍSTICOS, A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE DESCARTE SELETIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/05/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 123/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE CENTROS CULTURAIS NAS SEDES DE NOSSOS DISTRITOS. | 19/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2021 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 122/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 12/05/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 121/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA, COM URGÊNCIA, A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 12/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 120/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE AOS SENADORES DO ESTADO DO CEARÁ MOÇÃO DE APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2564/20. | 12/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 119/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ACELERAR A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE - 201, TRECHO ARANAÚ - CASTELHANO - BARRINHA - PREÁ. | 12/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2021 | ALTERA O INC. IV, DO ART, 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 118/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (BAIRRO MONSENHOR EDSON), A PODA DA VEGETAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONDOMÍNIO RIO DAS GARÇAS 1. | 11/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2021 | "CRIA NOVA ESTRUTURA E DIRETRIZES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE ACARAÚ". | 06/05/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 117/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E À SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NA PRAIA DE ARPOERIAS. | 05/05/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 116/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO INÍCIO DA ESTRADA DA "MATA ESCURA", NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/05/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 03/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 115/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 29/04/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 114/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA A AVENIDA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 29/04/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 113/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LETREIROS TURÍSTICOS (TOTEM) NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA E NA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 27/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 112/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA (CE-085), NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 27/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAU - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/04/2021 | JOSÉ EDILSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 110/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NA AV. DANIEL MANOEL DA SILVEIRA (CE-085), NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 109/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO SOP E A PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DE UMA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA AV. NICODEMOS ARAÚJO (SENTIDO ACARAÚ/LTAREMA), PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ FILOMENO E QUE SEJA PROCEDIDA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PARADA DE ÔNIBUS EM FRENTE À SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 20/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 108/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AV. DANIEL MANOEL DA SILVEIRA (CE-085), EM JURITIANHA. | 20/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 100 REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 107/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME AS ATUALIZAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE OPEROCIONALIZAÇÕO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVÍD-19, ESPECIALMENTE ACERCA DA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OU QUE TRABALHAM EM EQUIPAMENTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO E PARTICULAR, BEM COMO INFORMAR OS PRÓXIMOS GRUPOS QUE SERÃO VACINADOS. | 16/04/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 106/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO FUNCIONANDO, QUANTAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÃO ATUANDO E QUAIS ESTÃO COM TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | 15/04/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 105/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO QUE MARGEIA AS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE LAGOA DANTAS, CAJUEIRO DO BOI, MANGABEIRA E CEDRO, BEM COMO, DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 15/04/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 104/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS NOS ENTRONCAMENTOS DA RODOVIA CE - 085 (TRECHO ACARAÚ/LTAREMA) COM AS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS LOCALIDADES DE ALMÉCEGAS E CÓRREGO DE ANA VERÍSSIMO. | 07/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 103/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O REPARO DA CAIXA D'ÁGUA QUE COMPÕE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE OSTRAS E ESPRAIADO. | 07/04/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 102/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LIDA, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E ESCOADOUROS DE ÁGUA PLUVIAL NO TRECHO DA RODOVIA CE - 085, SITUADO ENTRE AS COMUNIDADES DE BURITI DA JURITIANHA E ALMECEGAS. | 06/04/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2021 | DISPÔEL SÕBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AÇARAÚ - .APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 100/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS. | 31/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 099/2021 | REQUERIMENTO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, BASEADA NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, XX DO REGIMENTO INTERNO, PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTO DE TODOS OS CONTRATADOS, AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, SUAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS, DOTO DE ADMISSÃO, E DEMAIS INFORMAÇÕES COMO ERA APRESENTADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 098/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, REALIZE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DOS IDOSOS CONTRA O COVID-19 NO FORMATO DE DRIVE-THRU. | 24/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 097/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, UTILIZE A ESTRUTURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E SEUS FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE BARES E RESTAURANTES DA CIDADE PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER PAGO PELO GOVERNO DO ESTADO. | 24/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 096/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA, A TROCA DE LÂMPADAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 24/03/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 017/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 101/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM COMITÊ, COMISSÃO OU GABINETE DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDÊMIA DE COVID-19, E DOS NOMES QUE COMPÕEM TAL ÓRGÃO EXTRAORDINÁRIO. | 23/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 095/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTOS MOURA, NO BAIRRO BURITI. | 23/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 094/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 17/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 093/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 17/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 092/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS INÁCIO MIGUEL DE SOBRAL, DR. NESTOR DE PAULA PESSOA, FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO E MÁRIO CÉSAR LOUZADA ROCHAS, TODAS NO BAIRRO PAULO VI. | 17/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 091/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 17/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2021 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 089/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA 01 TELECOMUNICAÇÕES S.A. SOLICITANDO A REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE POSTE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS. | 11/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 088/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NO BAIRRO PAULO VI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 11/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 087/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATUE JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA CE -178. | 11/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 086/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE IMBÉ, CAITITU, CÓRREGO FECHADO, CRÔA GRANDE, FURTUOSOS E BARRINHA DE CIMA, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/03/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 085/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 084/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MESTRE BELO, NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 11/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 083/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE TABULEIRO ALEGRE E CORRÉGO DOS FURTUOSOS, DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 014/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ACARAU/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 082/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO PROVIDÊNDAS QUANTO À REMOÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS DE NOSSA CIDADE E QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS FIRME PARCERIA COM A EMATERCE E PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PECUARISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA QUE EVITEM DEIXAR SEUS ANIMAIS SOLTOS. | 10/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 081/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA DO AÇUDE NOVO, SITUADO NA RUA JOSÉ XARÁ, NO BAIRRO AÇUDE NOVO. | 09/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 080/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO, ADOTE MEDIDAS PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOCICLETAS. | 09/03/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 079/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AFETADAS PELOS IMPACTOS FINANCEIROS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | 04/03/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 078/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNIDPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. DES. ARMANDO SOLES LOUZADA, BEM COMO CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIGÁRIO XAVIER, NO BAIRRO OUTRA-BANDA. | 04/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 077/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA OU QUE ADQUIRA UMA NOVA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DOS SEPULTAMENTOS DAQUELA REGIÃO. | 04/03/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL — SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 076/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA DA BAILARINA. | 02/03/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 075/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DAS VARAS, MACABEU E GROLADO. | 02/03/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 074/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 02/03/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 073/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL, NOS DISTRITOS DE JURITIANHA E LAGOA DO CARNEIRO. | 02/03/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2021 | "INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 02/03/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 072/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO ENVIO DE INFORMAÇÕES. | 25/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 071/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIE UMA CASA DE APOIO PARA ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES QUE DESEJAM REALIZAR PARTOS HUMANIZADOS. | 25/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 070/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESFRUTURA, CRIE PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO. | 25/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 069/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO À FAMÍLIA DO SENHOR JOÃO ALBINO DE FREITAS PELA HOMENAGEM REALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL. | 25/02/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.799/2019, INCLUINDO OS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 068/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SISAR CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/02/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 067/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REALIZAR O MAPEAMENTO CULTURAL A FIM DE VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL. | 23/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 066/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE (PSF) NA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 065/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME O ANEXO ESCOLAR SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHO EM UM POSTO DE SAÚDE. | 23/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 064/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ DA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO. | 23/02/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 063/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS. | 23/02/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 062/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE MIRINDIBA, CAJUEIRO AO BOI E AO DISTRITO DE LAGOA AO CARNEIRO. | 23/02/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 061/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA EFETIVAR A DELEGAÇÃO PARA O SISAR DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA COMUNIDADE DE LANZA VELHA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.802/2019. | 17/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 060/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS PEDRINHAS, MONGUBAS, PIRDÍNHAS, PAULO VI E OUTRA BANDA. | 17/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 059/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADE SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE BARRINHA DE CIMA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/02/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 058/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/02/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 057/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE CIMA. | 16/02/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 056/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA VIABILIZAR O ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NO CRUZANDO COM A TRAVESSA BENTO MOURA E ENTORNOS, NA ÁREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE", NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 16/02/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| REQUERIMENTO: 055/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 16/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 054/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA ESTRUTURA EXISTENTE E FAÇA NOVOS INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DAS PRAIAS DE VOLTA DO RIO, OSTRAS E ESPRAIADO. | 16/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 053/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REFORME O TETO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA E CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO. | 16/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 052/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL A LIMPEZA DAS MARGENS (ACOSTAMENTO) DA ESTRADA QUE LIGA A LAGOA VELHA AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE-179). | 16/02/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO e PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 004/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2021 | INSTITUI O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COVID-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 051/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA CHAMADA RUA DAS QUINTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 11/02/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 050/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BASEADO NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO XX DO REGIMENTO INTERNO. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 049/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA MANUTENÇÃO E REFORMA DAS RUAS NO BAIRRO DE MORADA NOVA. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 048/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, CRIE PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DE CERÂMICA. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 047/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO. | 11/02/2021 | MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
| REQUERIMENTO: 034/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS TIPO "ARENINHA' PARA AS COMUNIDADES DE CURRAL VELHO E CAUASSU E NO BAIRRO PEDRINHAS. | 11/02/2021 | MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| REQUERIMENTO: 044/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA RETIRAR OS ENTULHOS DA FAIXA DE BANHO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 10/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 043/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA EDUCATIVA, DURANTE TODO O ANO, DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 10/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 042/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS, CORREGUINHOS DOS AGOSTINHOS E CABOCLINHOS. | 10/02/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 041/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2021 | INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 040/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REATIVE OS PONTOS DE APOIO DE SAÚDE DAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E CAPÃO. | 05/02/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 039/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 04/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 038/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BURITI. | 04/02/2021 | PAULO CÉSAR ROCHA |
| REQUERIMENTO: 037/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 036/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA JOÃO JAIME, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 035/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE BURITI I E II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 033/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO. | 03/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 032/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS BURITI E BAILARINA. | 03/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 031/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME OS ANEXOS ESCOLARES SITUADOS NAS LOCALIDADES DE OSTRAS E LAGOA DANTAS EM POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE. | 02/02/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 030/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/02/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 029/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CELEBRE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE. | 02/02/2021 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCJAL PECIJNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DA COVID-I9 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 028/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM ESPECIAL À SECRETARIA DE SAÚDE, A INFORMAR COMO SERÁ O PLANO DE VACINAÇÃO, COM PRAZOS, METAS, DATA INICIAL, GRUPOS PRIORITÁRIOS, QUANTIDADE DE DOSES RECEBIDAS, NÚMERO DE VACINADOS E LISTA DE NOMES VACINADOS. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 027/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,BASEADA NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, XX DO REGIMENTO INTERNO. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 026/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPALDE ACARAÚ ADOTE MEDIDAS PARA PROVER O ACESSO DE INTERNET GRATUITA NA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS, COMO TAMBÉM BUSCAR JUNTO AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DE OFÍCIO PÚBLICO, ESTUDO E A DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO DE TORRE DE SINAL QUE BENEFICIE AQUELA LOCALIDADE. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 025/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 29/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 024/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA. | 29/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 023/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL PRESENTE NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, PRÓXIMO A LOCALIDADE DE CAUASSU. | 29/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 017/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA "QUADRA POLIESPORTIVA LEONARDO ERIKS ALVES DE OLIVEIRA", LOCALIDADE DE ESPRAIADO. | 29/01/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 016/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A REFEORMA DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE BURITI, LAGOA DANTAS, MANGABEIRAS, MIRINDIBA, MARACANÃ DE BAIXO, BAIXINHA, CROATÁ E QUINTAS, TODAS NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 007/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO -"ARENINHA"- NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 022/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO E AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO. | 28/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 021/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE JURITIANHA E LAGOA DO CARNEIRO. | 28/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 020/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MATO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/01/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 019/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME OS ANEXOS ESCOLARES SITUADOS NAS LOCALIDADES DE MORGADO, MEDEIROS E CÓRREGO FECHADO EM POSTOS DE ATENDIMENTO SAÚDE. | 28/01/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 018/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/01/2021 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 015/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE APARELHO TELEFONE MÓVEL COM ACESSO À REDE DE INTERNET 4G PARA CADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. | 22/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 014/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, A CONCLUSÃO DE TRECHO DA RODOVIA CE/085 NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 22/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 013/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 22/01/2021 | VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO |
| REQUERIMENTO: 012/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DO "BECO DOS HONÓRIOS, "BECO DOS MEIRELES"," BECO DO VICENTE" E "BECO DA HELENA", TODOS NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | 22/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 011/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTRADAS CARROÇAIS DAS LOCALIDADES DE TUCUNZEIROS, CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, ALMECEGAS E CAJUEIRO DO BOI. | 22/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| REQUERIMENTO: 010/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÌCIA MILITAR E A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE ACARAÚ O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NAS LOCALIDADES DE TUCUNZEIROS, CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, ALMECEGAS E CAJUEIRO DO BOI. | 22/01/2021 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
| AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 009/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE CAUASSU. | 21/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 008/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO, EM PEDRA TOSCA, DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À ILHA DOS COQUEIROS. | 21/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 006/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DEPUADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR DESTINANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO - "ARENINHA" - NA LOCALIDADE DE OSTRAS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 21/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| REQUERIMENTO: 005/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR E A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/01/2021 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 004/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTRADAS CARROÇAIS DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ E LOCALIDADES ADJACENTES. | 15/01/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 003/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FINALIZE A OBRA DE UMA CAIXA D'ÁGUA COM BOMBA HIDRÁULICA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 15/01/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 002/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA PROVER RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS QUE LIGAM O DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE IMBÉ, À PRAIA DE MONTEIROS E À PRAIA DE CRÔA-GRANDE. | 15/01/2021 | JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
| REQUERIMENTO: 001/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/01/2021 | GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 | ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 048/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES EM EXRECÍCIO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB), E COORDENADORES EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 079/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ADOTE MEDIDAS PARA MELHORAR A VISIBILIDADE NO ENTORNO DA ROTATÓRIA SITUADA NA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA. | 04/12/2020 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JAIRO SANTOS AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SEM DENOMINAÇÃO DE OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 045/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÍTIO BURITÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VICTOR ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOSÉ EDMILSON EUGÊNIO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 077/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E A AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO SOBRE O SERVIÇO DE SUPORTE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROMOVIDA PELA ENEL. | 19/11/2020 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SENHORA TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA VALTÉRCIA ARAÚJO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 287, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2020 | INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2020 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 076/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE O PRESIDENTE DA EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÀ, PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS INÚMERAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 16/10/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 075/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIÊNCIAS QUANTO AO ESTADO DE ABANDONO DA NOVA ESTRUTURA DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 09/10/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 074/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DÊ CONTINUIDADE A REFORMA DAS PRAÇAS DAS LOCALIDADES DE CASTELHANO, BARRINHA E CARRAPATEIRAS. | 09/10/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 037/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESPRAIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 073/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. | 25/09/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 072/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, RESTABELEÇA O ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, DISTRITO DE JURITIANHA. | 25/09/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 034/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDA PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E FISCAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 071/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO A COSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA CE-085, (TRECHO ACARAÚ/ITAREMA) COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE ALMÉSCEGAS, CÓRREGO DOS AUGUSTINHOS E TUCUNZEIROS. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 070/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA OPERACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E LIMPEZA DO MERCADO ORTIFRUTIGRANJEIRO. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 069/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIAS RUAS QUE COMPÕEM O BAIRRO BURITI. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2020 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 288, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 068/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A INTERDIÇÃO DA ÁREA UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA COMO LIXÃO, QUE FICA LOCALIZADA À MARGEM DA CE/179, NO CAMINHO PARA O DISTRITO DE ARANAÚ. | 11/09/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 067/2020 | REQUEERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO EGÍDIO RIBEIRO, BEM COMO PROVIDENCIE A TROCA/REPARO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 11/09/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 066/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DOS 4.659.306,44 (QUATRO MILHÕES , SEICENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS | 04/09/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE LAGOA DA VOLTA NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR RICARDO CORREIA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 065/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AOS ORGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO E ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS DURANTE A PANDEMIA. | 28/08/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 064/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMAVA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E DA RUA SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO. | 21/08/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 063/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR E ATRIBUIR NUMERAÇÃO OFICIAL DAS RESIDENCIAS E OUTROS PREDIOS EM TODO NOSSO MUNICIPIO. | 14/08/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 062/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REMOÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS CE-085 E CE-179, NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ARANAÚ E NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO AO PREÁ NO MUNICIPIO DE CRUZ-CE. | 14/08/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 061/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIE O CONSERTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E RUA JOSÉ JULIO LOUZADA. | 14/08/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS-SOCORROS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 060/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA FIXA A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES OFICIAIS DE RUAS E OUTROS LOGRADOUROS DOS DISTRITOS E LOCALIDADES DE ACARAÚ | 07/08/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 059/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO O ACOMPANHAMENTO NO PROCEDIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CUNCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 07/08/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 027/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 008/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE. | 30/06/2020 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 056/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DO CASTELHANO E BARRINHA. | 19/06/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 056/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA. | 19/06/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 055/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2019, OU QUE, APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS OS MOTIVOS IMPEDITIVOS PARA FAZÊ-LO. | 19/06/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 053/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÃMARA MUNICIPAL SOLICITE AO DER E À PREFEITURA MUNICIPAL A LIMPEZA DAS MARGENS (ACOSTAMENTOS) DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE ARANAÚ (CE-179). | 12/06/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 052/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA IRENE GÓIS MOTA. | 12/06/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS SOCOROS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 007/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE. | 31/05/2020 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 051/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A QUANTIDADE DE CESTAS BÁSICAS QUE FORAM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO; A CÓPIA DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE JÁ RECEBERAM CESTA BÁSICA ATÉ À PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO E; A CÓPIA DO COMPROVANTE ASSINADO DA RETIRADA DA CESTA BÁSICA DE CADA BENEFICIÁRIO. | 29/05/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 050/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O CONSERTO DOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO. | 29/05/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 049/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O SISAR-ACARAÚ SOLICITANDO A URGENTE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 29/05/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 048/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO INFORMAÇÕES SOBRE O PEDIDO FEITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ DE REPASSE DE CUSTEIO PARA O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ACARAÚ - UPA. | 29/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 047/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, AS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE CAMPANHA PARA PACIENTES DA COVID-19 A SER INSTALADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS. | 29/05/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| REQUERIMENTO: 046/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EDITE ATO NORMATIVO INFORMANDO QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 29/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 13052020/2020 | OFICIO Nº 13052020/01 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 036/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 22/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 162/2020 | OFICIO Nº 162/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 104/2020, 105/2020, 117/2020 E 119/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 22/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 045/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CORONEL SALES, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO PINHEIRO. | 22/05/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 044/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, ADOTE MEDIDAS PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DAS MOTOCICLETAS. | 22/05/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2020 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 | 22/05/2020 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 043/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR SOLICITANDO O AUMENTO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO VISANDO DISPERSAR AS AGLOMERAÇÕES DE CIDADÃOS E ORIENTAR A POPULAÇÃO ACERCA DO RISCO DESTAS PARA A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 | 15/05/2020 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 042/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA, COM A MÁXIMA CELERIDADE POSSÍVEL, O CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL - EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019. | 15/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2020 | INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 15/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO: 020/2020 | MENSAGEM Nº 020/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 024/2020 | 15/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| COMUNICADOS: 002/2020 | OFICIO CIRCULAR Nº 002/2020-CMA – SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO PARTIDÁRIA DOS NOBRES VEREADORES; | 15/05/2020 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 163/2020 | OFICIO Nº 163/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 125/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 14/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2020 | ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO ANO DE 2020 EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 041/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, PASSE A INFORMAR NO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE ACARAÚ A LOCALIDADE DOS PACIENTES CURADOS DA COVID-19. | 07/05/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 040/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EMITA ATO NORMATIVO A FIM DE PERMITIR QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSAM FUNCIONAR NO FORMATO DE PRONTA ENTREGA AOS CONSUMIDORES NAS PORTAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS OU SISTEMA DRIVE THRU E, QUE SE UNIFORMIZE OS PARÂMETROS DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA SE EVITAR A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS MERAMENTE SUBJETIVOS POR PARTES DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 039/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM FRENTE A AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 07/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 038/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 036/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A RELAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO e EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 035/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADAPTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE ACARAÚ EM UM HOSPITAL DE CAMPANHA PROVISÓRIO PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE OS PACIENTES DA COVID – 19. | 07/05/2020 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
| REQUERIMENTO: 034/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA – SAPAMI REFERENTE AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO EXERCÍCIO DE 2019. | 07/05/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO e EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 80C/2020 | OFICIO Nº 80C/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 06/05/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| COMUNICADOS: 118/2020 | OFÍCIO Nº 118/2020-CMA SOBRE A CITAÇÃO GENÉRICA DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ EM ENTREVISTA DE RÁDIO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES | 05/05/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE. | 05/05/2020 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2020 | DETERMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| COMUNICADOS: 001/2020 | OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2020 ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2020 PARA CIÊNCIA DOS VEREADORES | 05/05/2020 | MESA DIRETORA |
| COMUNICADOS: 170/2020 | OFÍCIO Nº 170/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 107/2020-CMA | 30/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 033/2020 | PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE BARREIRAS SANITÁRIAS E REALIZE “BLITZES” EDUCATIVAS NAS ENTRADAS DO DISTRITO DE ARANAÚ A FIM DE COMBATER A PROPAGAÇÃO DA COVID - 19 | 30/04/2020 | MARIA MAEVIA DE SOUSA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 100/2020 | OFICIO Nº 100/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 106/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 29/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 049/2020 | APRESENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22042020/01, DE 22 DE ABRIL DE 2020 PARA CIÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO | 23/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 031/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A COVID -19, BEM COMO, DISTRIBUA KITS CONTENDO PANFLETO EXPLICATIVO, MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E ÁLCOOL EM GEL. | 23/04/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 030/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO PORMENORIZADO INFORMANDO: I) INFORME DE QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO; II) CÓPIA DE LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE JÁ RECEBERAM CESTA BÁSICA ATÉ À PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO E; III) CÓPIA DO COMPROVANTE ASSINADO DA RETIRADA DA CESTA BÁSICA DE CADA BENEFICIÁRIO; | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 029/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO COM A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE DEVERIAM SER UTILIZADOS PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE E DA MERENDA ESCOLAR (PNATE E PNAE) DURANTE O PERÍODO DE SUSPENÇÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 028/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NO COMBATE AO COVID – 19, BEM COMO, INFORME A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE O MUNICÍPIO RECEBEU PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS; | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA e EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 027/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE O PROJETO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E OSTRAS. | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 026/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE OSTRAS | 23/04/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 005/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E ADOTA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2020 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 15/04/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 004/2020 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE". | 31/03/2020 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 003/2020 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE". | 18/03/2020 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 011/2020 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 022/2020 - CMA | 17/03/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 025/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DO IMBÉ, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 12/03/2020 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 082/2020 | OFÍCIO Nº 082/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 051/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ | 11/03/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 023/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, PROMOVA A RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESCOAMENTO/DRENAGEM NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CAUASSU E ILHA DOS COQUEIROS. | 11/03/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 001/2020 | OFÍCIO Nº 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ (PT) - SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE | 09/03/2020 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2020 | INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2020 | PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE |
| REQUERIMENTO: 019/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA DE BAIXO. | 20/02/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 016/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BUEIRO NA VIA QUE LIGA O "CAUASSU DE FORA" AO "CAUASSU DE DENTRO". | 20/02/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 015/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACARAÚ, CONFORME PREVISÃO LEGAL PRESENTE NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº1.332/2010, E POR CONSEQUÊNCIA PROCEDA, DE FORMA AUTOMÁTICA, A PROGRESSÃO HORIZONTAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM PELO MENOS, 03 (TRÊS) REFERÊNCIAS PARA 2020. | 19/02/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO e ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 014/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENCAMINHE A RELAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2020. | 18/02/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 013/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE O DEMONSTRATIVO DE CUSTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2020. | 17/02/2020 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 012/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL AS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - SAPAMI REFERENTE AOS REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2019. | 17/02/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2020 | "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO BATISTA DE BASTOS CAPISTRANO". | 17/02/2020 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 073/2020 | OFÍCIO Nº 073/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 269/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 11/02/2020 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 008/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO (CRATERA) NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, PRÓXIMO A RUA MANOEL SALES. | 07/02/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 011/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELAS COMUNIDADES LAGOA DO MATO, TOPE, QUATRO BOCAS E IMBÉ, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/02/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 010/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE CROA GRANDE. | 06/02/2020 | MARIA MAEVIA DE SOUSA |
| REQUERIMENTO: 009/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ARTICULE JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DOS BOMBEIROS EM NOSSA CIDADE. | 05/02/2020 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 007/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA LIGANDO A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS À PRAIA DE MESMO NOME. | 31/01/2020 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 006/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA QUADRAS COBERTAS POLIESPORTIVAS NOS DISTRITOS DE ARANAÚ E LAGOA DO CARNEIRO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, PROVENIENTE, DA EMENDA ADITIVA Nº 002/2019. | 24/01/2020 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| DECRETO LEGISLATIVO: 001/2020 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/01/2020 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 004/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ A IMPLANTAÇÃO DE EFETIVO POLICIAL PARA ENCARREGAR-SE DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 003/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE ESCOAR E DRENAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA VALDEMIRO ANTÔNIO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 002/2020 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, PROCEDA A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DO SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA MAJOR BENTO MOURA (PRÓXIMO AO CALDO DO PEIXE) NO BAIRRO DE MONGUBAS. | 17/01/2020 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 001/2020 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL SOLICITANDO, URGENTEMENTE, PROVIDÊNCIAS A FIM DE ACABAR COM AS CONSTANTES QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA NA AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/01/2020 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 155/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO SOLICITANDO A PROMOÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO JUNTO AO CEMITÉRIO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 13/12/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 154/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CASTELHANO À PRAIA DE MANGUE ALTO. | 13/12/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 154/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CASTELHANO À PRAIA DO MANGUE ALTO. | 13/12/2019 | |
| REQUERIMENTO: 153/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 13/12/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 152/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA COM URGÊNCIA A REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA MANOEL JOÃO DE ARAÚJO I, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 10/12/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 151/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TAPAR OS BURACOS NA RODOVIA CE - 085, TRECHO ACARAÚ/ITAREMA. | 29/11/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 150/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DAS LOMBADAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 29/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 149/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO, MANOEL NICODEMOS VASCONCELOS E INÁCIO MIGUEL DE SOBRAL, TODAS NO BAIRRO PAULO VI, EM NOSSO MUNICÍPIO. | 29/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 148/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER-CE SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO ACARAUENSE SOBRE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS QUE TERÃO BENS AFETADOS PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO ACARAÚ/ITAREMA. | 21/11/2019 | PAULO MARIA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 147/2019 | REQUERIMETO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA F3 ELETRIFICAÇÔES EIRELLI PROMOVAM A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE ILHA DOS COQUEIROS, ALTO DA BOA VISTA E CAUASSU. | 20/11/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 146/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ASSOREAMENTO DO RIO ACARAÚ. | 20/11/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 145/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO ESTATAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGÁFOS - ECT E QUE DIVERSAS AUTORIDADES PÚBLICAS SEJAM OFIACIADAS SOBRE O TEOR DA MESMA. | 20/11/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 144/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME QUANDO SERÃO LANÇADOS OS EDITAIS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE SUPRIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 13/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 143/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESCLAREÇA OS MOTIVOS DE TER EMPOSSADO APENAS 05 (CINCO) DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 E INFORME O CRONOGRAMA PARA A CONVOCAÇÃO DOS DEMAIS APROVADOS. | 13/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 141/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A OI S.A. (ANTIGA TELEMAR), SOLICITANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVITALIZAR A ESTRUTURA DO PRÉDIO E DA TORRE DE TRANSMIÇÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARANAÚ, E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 140/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME QUAIS REQUISITOS E CRITÉRIOS SERÃO ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DOS CONCESSIONÁRIOS DAS BARRACAS DA PRAIA DE ARPOEIRAS E DO MATADOURO PÚBLICO. | 01/11/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 139/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÔES (TELEFÔNICA BRASIL S.A), SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DA BATERIA DA TORRE DE TRANSMISSÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/10/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 138/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACARAÚ, SOLICITANDO MEDIDAS PARA REGULARIZAR A PROPAGANDA VOLANTE NO CENTRO DE NOSSA CIDADE. | 25/10/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 136/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA O RECOLHIMENTO REGULAR DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO REALIZE CAMPANHAS DE ADOÇÃO DAQUELES ANIMAIS. | 18/10/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 135/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM MOTOR PARA ABASTECER A CAIXA D'AGUA DA LOCALIDADE DE ALPARGATAS. | 18/10/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 134/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL RIO DAS GARÇAS I, BEM COMO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE DÃO ACESSO AO REFERIDO RESIDENCIAL. | 18/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 133/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL O FORNECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DO ANO DE 2019, ENFATIZANDO OS CUSTOS ENVOLVIDOS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. | 18/10/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 132/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA RUA PROFESSOR RAIMUNDO HIGINO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/10/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 131/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAMIANA MARIA BRANDÃO, TAMBÉM CONHECIDA COMO "BECO DO EDMUNDO", NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/10/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA |
| REQUERIMENTO: 130/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, ATRAVÉS DE PLOTAGEM CONTENDO O BRASÃO OFICIAL, NOME DO MUNICÍPIO E SECRETARIA OU DEPARATAMENTO A QUE PERTENCE DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E GUARDA MUNICIPAL. | 18/10/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 129/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE ENCONTRA DENTRO DE UMA PROPRIEDADE, SITUADA NA RUA DA CAIXA D'AGUA, NA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO. | 16/10/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 128/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇOES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOSS PROVENIENTES DA "VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2019. | 16/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 126/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE TODOS OS VEÍCULOS ENCARREGADOS DE REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. | 10/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 125/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE A RELAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCADOS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS PLACAS, PROPRIETÁRIOS E SECRETARÍA OU DEPARTAMENTO A QUE FORAM DESTINADOS. | 08/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 124/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÁ QUE DISPONIBILIZE MAIS FUNCIONÁRIOS NO POSTO DE ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 08/10/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 123/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, REFORME O TELHADO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE, EM NOSSA CIDADE. | 08/10/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 122/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO DIRETOR GERAL DO IFCE - ACARAÚ SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE PESCA. | 08/10/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 121/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE BARRINHA DE CIMA/IMBÉ/MONTEIROS/FURTUOSOS E CAETITU NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 04/10/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 120/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA NOVOS FARDAMENTOS PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 04/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO e JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 119/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPEREAÇÃO DA RUAS NA LOCALIDADE DE VILA PINTO, NA COMUNIDADE DE CAUASSU. | 03/10/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 118/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E A PROCURADORIA DO TRABALHO PARA QUE ESTA APURE AS INFORMAÇÕES DE QUE GARÍS CONTRATADOS PELA EMPRESA ST LOCAÇÕES DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA DE ACARAÚ ESTARIAM SENDO COAGIDOS A ASSINAREM UM FALSO TERMO DECLARANDO O RECEBIMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. | 03/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2019 | CRIA O CARGO DE COLETOR DE LIXO (GARI) PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 117/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BERTOLDO ALVES (BAIRRO PEDRINHAS) E NAS RUAS MESTRE BELO E MESTRE VIRGÍLIO (BAIRRO MONGUBAS). | 27/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 116/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DETERMINE A PASSAGEM DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DO MATO, TOPE E IMBÉ NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 27/09/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTRITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVÊNÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE COMO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 115/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE EDUCAÇÃO, VOLTE A INCLUIR A COMUNIDADE DE BARRINHA DE BAIXO NA ROTRA DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTA MARIA GIFONE E DO IFCE. | 20/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 114/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DE BARRINHA DE BAIXO. | 20/09/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 113/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME O MOTIVO PELO QUAL EXISTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS FORMALIZADO JUNTO À RECEITA FEDERAL SEM ANUÊNCIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 20/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 112/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATARVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, PROCEDA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS JOSÉ CAPISTRANO (ACESSO DAS PIRANHAS CE/085), GENERAL HUMBERTO MOURA (PROXIMO AO ESPETINHO DO NETO) E MAJOR BENTO MOURA (CALDO DO PEIXE). | 20/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 111/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, CONSTRUA UMA CÂMARA FRIA NO MERCADO PÚBLICO (MERCADO DA CARNE) A EXEMPLO DO EXISTENTE NO MERCADO DO PEIXE. | 19/09/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 110/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPOIO DE ACARAÚ. | 13/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 109/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÂO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA JUDITE ÁUREA ARAÚJO. | 13/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 108/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE IMPLANTE UMA REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA DESEMBARGADOR ARMANDO DE SOUSA LOUSADA. | 12/09/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 107/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARÍA DE TURÍSMO DO ESTADO RETOME AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE ARPOEIRAS. | 12/09/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 106/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A PINTURA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ANEXO DOS CORREIOS, SITUADO NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 12/09/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 105/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO | 06/09/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 104/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAMIANA BRANDÃO E DA RUA JOÃO BATISTA ARAÚJO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 06/09/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 103/2019 | RQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O REPARO DA ESTRADA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA VIA DE ACESSO A COMUNIDADE CONHECIDA COMO "BAIRRO MUNDIAL" NA LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA. | 04/09/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 102/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CASTELHANO. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 101/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E A SECRETARÍA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 100/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ AS COMUNIDADES DE CASTELHANO E LAGOA DA VOLTA. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 099/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO RAMOS FILHO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 23/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 098/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BUEIRO NA ENTRADA DA COMUNIDADE CONHECIDA COMO "VILA DA PALHA", NA LOCALIDADE DAS CARRAPATEIRAS. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 097/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | 23/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 096/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA COM BOMBA HIDRÁULICA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO II, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 23/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 095/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O AUMENTO NA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO PAULO VI. | 23/08/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 094/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 23/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 093/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE LAGAMAR AOS IUS, BEM COMO SEJA PROVIDÊNCIADO O REPARO DA ÁREA NO ENTORNO DA IGREJA DOS IUS. | 16/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 092/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TRANSFORME O ANEXO DO COLÉGIO JOÃO JAIME FERRIERA GOMES, SITUADO NA LOCALIDADE DO MORGADO, EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. | 16/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 091/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA PENHA CUNHA. | 09/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 090/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AMPLIE A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELEÇA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA (COLETA) E PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE ANA VERÍSSIMO. | 09/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 089/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA "ESTRADA DO JARDIM", QUE LIGA A CE 085 A COMUNIDADE DO CÓRREGO DOS AGOSTINHO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAQUELA COMUNIDADE. | 09/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 087/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS COMUNIDADES CROATÁ, MIRINDIBA, CAJUEIRO DO BOI, LAGOA DO CARNEIRO E PEDRINHAS. | 09/08/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPÍO DE ACARAÚ À SENHORA CLÁUDIA MARIA ARAÚJO MATIAS ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 086/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE AO FÓRUM MONSENHOR SABINO LIMA FEIJÃO MOÇÃO DE BOAS VINDAS A ILUSTRE MAGISTRADA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ/CE. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 085/2019 | REQUERIEMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA TICIANE FERREIRA NASCIMENTO. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 084/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO VITORIANO DO NASCIMENTO. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 083/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO OUTRA BANDA À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 082/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS. | 02/08/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 033/2019 | REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 081/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA LIMPEZA (ROÇAMENTO E/OU PODA) DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 080/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE OFICIE A EMPRESA RODOVIÁRIA VIAÇÂO FRETCAR SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A ROTA ARANAÚ-CARRAPATEIRAS-BARRINHA DE BAIXO-CASTELHANO-PREÁ. | 28/06/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 079/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PONTE (PASSAGEM MOLHADA) QUE LIGA A COMUNIDADE "MEDEIROS" À COMUNIDAE "TOPE". | 28/06/2019 | JOSÉ ILSON DE ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 078/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PEREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃODE INTERNT GRATUITA NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEPUTADO AMADEU FERREIRA GOMES. | 28/06/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 077/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA F3 ELETRIFICAÇÕES EIRELE REQUERENDO O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA NA DATA DE 02/08/2019, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANO DE SERVIÇO PARA NOSSO MUNICÍPIO. | 28/06/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 296, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 031/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 076/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATARVÉS DE SUAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE, OFICIEM A EMPRESA "LOIOLA PESCADOS" A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRANSPORTE DE RESTOS DE ANIMAIS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DA EMPRESA. | 21/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 075/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO (CRATERA) NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO, PRÓXIMO A RUA MANOEL SALES. | 21/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 074/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TOME AS SEGUINTES PROVIDÊNCIA QUANTO AO "PORTO DA CAMBOA": A)REPARO DA ESTRADA: B)REMOÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO; C)TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E; D) REPARO DOS TRAPICHES E ESTRUTURAS DO PORTO. | 21/06/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 073/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA (PEQUENA PONTE) NA RUA DO SALGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/06/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 072/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRORROGUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ O DIA 05 DE JULHO DESTE ANO PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO IFCE RESIDENTES NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, ARANAÚ E LAGOA DO CARNEIRO. | 14/06/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 071/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, TAMBÉM CONHECIDO COMO "CALÇAMENTO", DA RUA NOVA, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 14/06/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 070/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUA O CARTÓRIO DE ARANAÚ NA CERIMÔNIA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO QUE É REALIZADO ANUALMENTO NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2019 | MARIA MAEVIA DE SOUSA |
| RESOLUÇÃO: 005/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 069/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/05/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 068/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A FIM DE ACABARA COM AS QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, NO DISTRITO DE ARANAÚ | 31/05/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 067/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ - DER E A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVAM A REMOÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS CE - 085 E CE - 179 E NA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ARANAÚ. | 31/05/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 066/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL AS PASTAS CONTENDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/2019. | 24/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 065/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI, BEM COMO O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARDA PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE NO LOCAL. | 24/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 064/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROVIDECIE A REMOÇÃO DA SUJEIRA DA RUA SANTO ANTÔNIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO CORTADO PELAS RUAS MANOEL SALES E JOÃO COELHO. | 24/05/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2019 | DISPÕE SOBRE REVISÃO E REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 004/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2019 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2019 | MESA DIRETORA |
| DECRETO LEGISLATIVO: 006/2019 | ESTABELECE A DATA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS VERESDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE. | 23/05/2019 | MESA DIRETORA |
| EMENDA: 001/2019 | ACRESCENTA O PARAGRÁFO SEGUNDO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº. 024/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 22/05/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 063/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZE OS PROCEDIMENTOS DE COLETA E ANÁLISE DA ÁGUA DOS POÇOS ARTESIANOS EXISTENTES NA COMUNIDADE DO MORGADO. | 17/05/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| REQUERIMENTO: 062/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA TERCEIRO TURNO E O FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANA NA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 17/05/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 061/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PELA PASSAGEM DO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL" COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO. | 17/05/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 060/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A EMPRESA F3 ELETRIFICAÇÔES EIRELI E A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS BAIRROS PEDRINHAS E MONGUBAS. | 17/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 059/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE AS ATIVIDADES DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS DE PEDRINHAS E MONSENHOR EDSON MAGALHÃES. | 17/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 055/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , REALIZE A REFORMA NO TELHADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA GOMES. | 17/05/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2019 | DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SARGENTO GERSON ADRIANO KOHLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 058/2019 | REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARÍA DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E A DATA PARA RETORNO DE SUAS ATIVIDADES. | 09/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 057/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ E A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDAM O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, EQUIPARANDO AS REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS JUNTO AOS DOIS PODERES, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 09/05/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 056/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE A REALIZAÇÃO DE NOVA CHAMADA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FUNDIÁRIAS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE ACARAÚ/CE. | 09/05/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 026/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 025/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 024/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0054/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REVOGUE O DECRETO Nº 24012019/01 DE 24 DE JANEIRO DE 2019, NO QUAL FICOU ESTABELECIDO O HORARIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 26/04/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 0053/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS RUAS MANOEL LOUSADA E MANOEL RATTES FONTELES, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS. | 26/04/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 023/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFÍCA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ E ITAREMA E DAOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0052/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CROATÁ. | 17/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0051/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA PORTUÁRIA DA COMUNIDADE DO ESPRAIADO. | 17/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 021/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 020/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 12/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0050/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INTERDIÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CACHORRO SECO. | 11/04/2019 | JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO |
| REQUERIMENTO: 0049/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE CAUASSU. | 05/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0048/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 05/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0047/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REATIVE AS ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS TRECHOS MARACANÃ DE BAIXO - CROATÁ - JURITIANHA E CÓRREGO DA ROLA - JURITIANHA. | 05/04/2019 | CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0046/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA MANOEL JOÃO DE ARAÚJO E A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NO LOCAL. | 04/04/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 0045/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ENVIE UMA EQUIPE PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃODO CARACOL AFRICANO NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 04/04/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 0044/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BOEIRO NO BECO DO MEIRELES, TAMBÉM CONHECIDO COMO "RETO", SITUADO NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO DE CIMA. | 04/04/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 0043/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO À EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ SOLICITANDO A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE VILA MOURA. | 04/04/2019 | JOAO PAULO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 018/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ - CASA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2019 | CONCEDE SUBVÊNÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ - CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 | EDINILTON LIMA ARAÚJO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
| REQUERIMENTO: 0041/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA DOS ENTORNOS DA LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 28/03/2019 | MARCIA RAFAELA DE ARAUJO |
| REQUERIMENTO: 0040/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DE 97 ANOS DA FUNDAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCDOB). | 28/03/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 0039/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGITRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE REPÚDIO À RECOMENDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA COMEMORAR NO PRÓXIMO DIA 31 DE MARÇO O ANIVERSÁRIO DE 55 ANOS DO GOLPE DE 1964. | 28/03/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 0038/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE RÉPUDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA. | 28/03/2019 | ANTÔNIO EDSON BRANDÃO |
| REQUERIMENTO: 0037/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE EM SEUS ANAIS MOÇÃO DE REPÚDIO À MUNICIPALIZAÇÃO E ESTADUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA INDIGENA. | 28/03/2019 | JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ |
| REQUERIMENTO: 0036/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A REIGIÃO DAS PRAIAS DO DISTRITO DE JURITIANHA (VOLTA DO RIO - OSTRAS - ESPRAIADO). | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
| REQUERIMENTO: 0035/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO |