Descrição | Resumo | Data | |
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INDICAÇÃO: 065/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ATENTE AS REGRAS DE SAÚDE NO TRABALHO E LIMITE A CARGA HORÁRIA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS A ESCALA MÁXIMA DE 24/72 HORAS. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 064/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA SANTO ANTÔNIO; RUA CORONEL SALES E; E NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E NICODEMOS ARAÚJO. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 063/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE ACARAÚ. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 061/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FONOAUDIÓLOGOS E NEUROPEDIATRAS PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 060/2024 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ESTEVAM FARIAS, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. | 11/04/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 046/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ATUALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA INCLUIR NOVAS PROFISSÕES EM PROL DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL A CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 045/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA À PODA DA VEGETAÇÃO PRESENTE AS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS MORADA NOVA, MUCUNÃ, CERÂMICA, BAILARINA, SÃO GERARDO, SITIO BURITI, PAULO VI; COMUNIDADES DE ALMECEGAS E TUCZUNCEIROS, E; LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 044/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 043/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS PERPENDICULARES QUE DÃO ACESSO A BR 403, ESPECIFICAMENTE QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA DO MONUMENTO DO PEIXE CAMURUPIM, PASSANDO PELO LOTEAMENTO MORADO DOS VENTOS, MORADA NOVA E ENTRADA DO BAIRRO CERÂMICA. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 042/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE. | 13/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À EXPOSIÇÃO DE REGISTROS, FOTOS, BIOGRAFIAS, BUSTOS E HOMENAGENS A MULHERES ACARAUENSES QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE NA HISTÓRIA DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 029/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
INDICAÇÃO: 028/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO-A A PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DEBATER PROBLEMAS RELACIONADOS À INSCRIÇÃO NO CADÚ NICO. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 027/2024 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA CONVIDANDO-O A PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE APRESENTAR E DEBATER OS GASTOS PÚBLICOS COM O CARNAVAL. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 011/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL DAMIÃO DA SILVEIRA - O"MAJOR BIÃO", BEM COMO REALIZE A REQUALIFICAÇÃO DO SEU ENTORNO. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
INDICAÇÃO: 231/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE UTILIZE PARTE DOS RECURSOS EXTRAS DO FPM NO PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO DA ENFERMAGEM AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE LABORAM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MAS QUE AINDA NÃO RECEBERAM. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 230/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA LOCALIDADE ALANZA VELHA. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 229/2023 | INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA COSMO PINTO DA SILVEIRA, NO BAIRRO CERÂMICA. | 06/12/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 225/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA NOVOS FARDAMENTOS AOS VIGILANTES QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 224/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO, AMBOS NO BAIRRO MORADA NOVA. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 223/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE. | 30/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 219/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESCOLARES ESPECÍFICAS PARA ALUNOS CANHOTOS. | 23/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 214/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BASE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (CBMCE) EM NOSSA CIDADE. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 213/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRO GOMES. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A LUCIANA AGUIAR DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 201/2023 | INDICA QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO A ADOÇÃO, IMEDIATA, DE MEDIDAS PARA MELHORAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO ENCAMINHE RECLAMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANEEL SOBRE A SITUAÇÃO. | 01/11/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ETHOS, NA AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 26/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
INDICAÇÃO: 197/2023 | INDICA O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANTO A PRESENÇA DE REPRESENTANTE TÉCNICO PARA PARTICIPAR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DEBATER A IMPORTÂNCIA E DETALHAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 20/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 195/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAUSSU "DE DENTRO". | 19/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA |
INDICAÇÃO: 191/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DESTA CASA LEGISLATIVA E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - ANUAL DE 2024. | 11/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2023 | INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 177/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI N° 1.410/2011), DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.411/2011) E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (LEI 1.413/2011). | 22/09/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 167/2023 | IINDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, E PROMOVA A INTEGRAÇÃO JUNTO A SERVIÇOS DE MAPEAMENTO ONLINE. | 31/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 08/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 043/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 08/08/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 142/2023 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE MEIO- AMBIENTE E DE LNFRAESTRUTURA, QUE DISPONIBILIZE TAMBORES E CESTOS DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO DECORRER DA AV. NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 29/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 | |
INDICAÇÃO: 137/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO CONVIDANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FAZER-SE PRESENTE NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA TRATAR SOBRE O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE DE ACARAÚ, NO ANO DE 2022. | 22/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 132/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E COMBATE À FOME INTITULADO 'ACARAÚ SEM FOME". | 21/06/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 120/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023. | 22/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 007/2023 | MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL , ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. | 17/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 006/2023 | MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PELA PASSAGEM DO " DIA DO ASSISTENTE SOCIAL " COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO. | 16/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 100/2023 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TARTAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. | 04/05/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 083/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE, NO PERÍODO NOTURNO, PARA OS ESTUDANTES DO IFCE - ACARAÚ, NOTADAMENTE AQUELES QUE NÃO RESIDEM NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 11/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 081/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PODA DA VEGETAÇÃO DA VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE AS PRAÇAS, EM ESPECIAL A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO MUCUNÃ. | 04/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 080/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR A DRENAGEM DA ÁGUA EMPOSSADA NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NA ÀREA CONHECIDA COMO "CALDO DO PEIXE". | 04/04/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 059/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIAS COM OS LABORATÓRIOS CLÍNICOS LOCAIS COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR SOBREO CÂNCER LOLORRETAL E DISPONIBILIZAR EXAMES DE PREVENÇÃO GRATUITOS PARA A POPULUÇÃO. | 16/03/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 042/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO AMBIENTAL EM PROL DE REDUZIR OS IMPACTOS CAUSADOS PELO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DE CROA GRANDE. | 28/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA' NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 28/02/2023 | 2/3 dos Vereadores da Câmara |
INDICAÇÃO: 052/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA HERMENEGILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA COM A RUA ANA ALICE GOMES, NO BAIRRO BAIRALINA. | 08/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 052/2023 | INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL E A PREFEIRTURA MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE UM POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA QUE SE ENCONTRA NA LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA HERMENEGILDA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA COM A RUA ANA ALICE GOMES, NO BAIRRO BAILARINA. | 08/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 030/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO. | 02/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 029/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA COMES. | 02/02/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 014/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INDICATIVAS DE VELOCIDADE E PLACAS PROIBINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DESTINADAS AOS BANHISTAS. | 26/01/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 204/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CRIE UM ACESSO DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA, À CE-085, JUNTO AO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 30/11/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 199/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, A FIM DE ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. | 24/11/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO |
INDICAÇÃO: 168/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO REALIZE RONDAS PERMANENTES DE EQUIPES DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, COMPUS ACARAÚ, BEM COMO À SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO ÀS VIAS DE ACESSO PRÓXIMAS AO IFCE, COMPUS ACARAÚ. | 18/10/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 162/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 06/10/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 136/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, RENOVE A SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MOURA FERREIRA, COM VALORES ATUALIZADOS. | 01/09/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 135/2022 | INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA CAMPANHA E ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE PEQUENO PORTE EM ACARAÚ. | 01/09/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CICLISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | |
INDICAÇÃO: 073/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DE CERÂMICA. | 25/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 072/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE NOVOS TAMBORES E COLETORES DE LIXO. | 25/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2022 | FIXA O NOVO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. | 19/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | INCLUI NO ROL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ QUE RECEBERÃO PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VAIRÁVEL POR DESEMPENHO AS CATEGORIAS DE MOTORISTAS E SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 033/2022 | INDICO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIAS DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE PARTE DAS VIAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. | 10/03/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 011/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E AGRONEGÔCIO. PESCA. IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE ORGANIZE A REALIZAÇÃO DO FEIRA LIVRE NO TRECHO DA RUA CORONEL DUCA DO SILVEIRA. | 03/02/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 010/2022 | INDICA PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO SINALIZE E CRIE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NAS LOCALIDADES DE ALMECEGAS E VILA PROGRESSO. | 03/02/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 006/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTALE TOLDOS, ABRIGOS OU TENDAS NA PARTE EXTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 27/01/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
INDICAÇÃO: 004/2022 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISPONIBIZE PARA OS JOVENS ACARUENSES TRONSPORTE PUBLICO PARA A CIDADE DE SOBRAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, QUE SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE JANEIRO. | 18/01/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 238/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUMPRA COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, AO DESTINAR PROPORÇÃO NÃO INFERIOR DE 70% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 09/12/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 229/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIALIZE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ PARA QUE INFORME O QUE CONCLUA A OBRA DA DUPLICAÇÃO DA CE-085 QUE PASSA POR DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 228/2021 | INDICAÇÃO PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PUBLIQUE O DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.862/2020, CONFORME DETERMINA O ART. 70 DA REFERIDA LEI. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE. | 25/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 044/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | 11/11/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 216/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E NO DECORRER DO TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À PRAIA DE ARPOEIRAS. | 28/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 215/2021 | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA RODOVIA CE-085, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DE ACARAÚ AO DISTRITO DE JURITIANHA. | 28/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 041/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | 10/10/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 190/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARTIDÁRIA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 035/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara |
REQUERIMENTO: 189/2021 | REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 209/2021 | REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OUVIR A POPULAÇÃO ACARAUENSE PARA APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 040/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 15/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 179/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROMOVA CAMPANHA OU ATIVIDADES PARA DIMINUIR O NÚMERO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL 11.340/2006. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 17/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 158/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA PROMOVAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DAS VARAS E CELSOLÂNDIA. | 12/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 157/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PROMOVAM A TESTAGEM PERIÓDICA DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS N95 OU EQUIVALENTES PARA OS EDUCADORES. | 12/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE SEGURANÇA NOS DISTRITOS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 05/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 143/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA SEGURANÇA E TRÂNSITO TOMEM PROVIDÊNCIAS ACERCA DO BECO SEM SAÍDA, NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS SANTO ANTÔNIO E JOSÉ JÚLIO LOUZADA. | 16/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 142/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONSTA NO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 035/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021, EMITA A PORTARIA AO QUAL SE REFERE PARA QUE CONCEDA ESPAÇO AOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO VEREADORES, E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PARA O INGRESSO DA COMISSÃO GESTORA DO PROJETO PARA ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | 16/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 135/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARFIDÁRIA COM A FINALIDADE DE SUGERIR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 04/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 134/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA REALIZE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ACOSTAMENTO DA BR-403, NO TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A PRAÇA DA BAILARINA ATÉ A ENTRADA PARA O BAIRRO DE CERÂMICA, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/06/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 131/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE LNFRAESTRUTURA DISPONIBILIZE TOLDOS, ABRIGOS OU TENDAS NA PARTE EXTERIOR DOS BANCOS BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NAS LOTÉRICAS, PARA QUE A POPULAÇÃO AGUARDE SEU ATENDIMENTO AO ABRIGO DO SOL E DA CHUVA. | 27/05/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2021 | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS OU CESTOS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO EM PRAÇAS, PONTOS COMERCIAIS E TURÍSTICOS, A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE DESCARTE SELETIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/05/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 107/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME AS ATUALIZAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE OPEROCIONALIZAÇÕO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVÍD-19, ESPECIALMENTE ACERCA DA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OU QUE TRABALHAM EM EQUIPAMENTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO E PARTICULAR, BEM COMO INFORMAR OS PRÓXIMOS GRUPOS QUE SERÃO VACINADOS. | 16/04/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 106/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO FUNCIONANDO, QUANTAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÃO ATUANDO E QUAIS ESTÃO COM TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | 15/04/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 100/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS. | 31/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 099/2021 | REQUERIMENTO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, BASEADA NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, XX DO REGIMENTO INTERNO, PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTO DE TODOS OS CONTRATADOS, AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, SUAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS, DOTO DE ADMISSÃO, E DEMAIS INFORMAÇÕES COMO ERA APRESENTADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 101/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UM COMITÊ, COMISSÃO OU GABINETE DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDÊMIA DE COVID-19, E DOS NOMES QUE COMPÕEM TAL ÓRGÃO EXTRAORDINÁRIO. | 23/03/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 070/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESFRUTURA, CRIE PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO. | 25/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.799/2019, INCLUINDO OS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2021 | INSTITUI O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COVID-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 050/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BASEADO NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO XX DO REGIMENTO INTERNO. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 049/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, PROMOVA MANUTENÇÃO E REFORMA DAS RUAS NO BAIRRO DE MORADA NOVA. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 048/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LNFRAESTRUTURA, CRIE PLANO DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DE CERÂMICA. | 11/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCJAL PECIJNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DA COVID-I9 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 028/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM ESPECIAL À SECRETARIA DE SAÚDE, A INFORMAR COMO SERÁ O PLANO DE VACINAÇÃO, COM PRAZOS, METAS, DATA INICIAL, GRUPOS PRIORITÁRIOS, QUANTIDADE DE DOSES RECEBIDAS, NÚMERO DE VACINADOS E LISTA DE NOMES VACINADOS. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 027/2021 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À SECRETÁRIA DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,BASEADA NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, XX DO REGIMENTO INTERNO. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |
REQUERIMENTO: 026/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPALDE ACARAÚ ADOTE MEDIDAS PARA PROVER O ACESSO DE INTERNET GRATUITA NA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS, COMO TAMBÉM BUSCAR JUNTO AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, ATRAVÉS DE OFÍCIO PÚBLICO, ESTUDO E A DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO DE TORRE DE SINAL QUE BENEFICIE AQUELA LOCALIDADE. | 29/01/2021 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE |