Descrição | Resumo | Data | ||
---|---|---|---|---|
INDICAÇÃO: 029/2024 | INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 15/02/2024 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
INDICAÇÃO: 011/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL DAMIÃO DA SILVEIRA - O"MAJOR BIÃO", BEM COMO REALIZE A REQUALIFICAÇÃO DO SEU ENTORNO. | 25/01/2024 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
INDICAÇÃO: 005/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO DO BOI. | 18/01/2024 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
INDICAÇÃO: 216/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSE A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NOTURNO (PROGRAMA TERCEIRO TURNO) E O FUNCIONAMENTO DURANTE OS FINS DE SEMANA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DE ACARAÚ. | 24/11/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
INDICAÇÃO: 202/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 01/11/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
INDICAÇÃO: 200/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO COLÉGIO ETHOS, NA AV. NICODEMOS ARAÚJO. | 26/10/2023 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA e MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 | ||
INDICAÇÃO: 132/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E COMBATE À FOME INTITULADO 'ACARAÚ SEM FOME". | 21/06/2023 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
INDICAÇÃO: 125/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÕO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE CACHORRO SECO I E II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 15/06/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
INDICAÇÃO: 101/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS COMUNITÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. | 04/05/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA' NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | 28/02/2023 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
INDICAÇÃO: 015/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL RONALDO EGÍDIO RIBEIRO. | 26/01/2023 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
INDICAÇÃO: 196/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS COMUNITÁRIOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. | 10/11/2022 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CICLISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | ||
PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2022 | FIXA O NOVO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. | 19/05/2022 | ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE e JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
INDICAÇÃO: 061/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS JUNTOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE SE VER APLICADO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 20 , INC. IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.884/2021, NO QUE DIZ RESPEITO O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ. | 11/05/2022 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DÓ "PROGRAMA BICICLETA COMPARTILHADA" NA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2021 | INCLUI O § 5° E ALTERA O § 6°, DO ARTIGO 79-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMNTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 190/2021 | REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRAPARTIDÁRIA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, APRIMORAR E EMENDAR O PROJETO DE LEI N° 035/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/09/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
REQUERIMENTO: 180/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO, PARA TODO O PERÍMETRO URBANO, DA REDE DE POSTES E LUMINÁRIAS ORNAMENTADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MANOEL DANIEL DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 08/09/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 169/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE AO SOP E/OU EMPRESA ENEL, SOLICITANDO A RETIRADA DE POSTES DE ALTA TENSÃO FINCADOS NA ESTRADA CE - 085, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO FELIPE. | 25/08/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 160/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVIDANDO REPRESENTANTE PRA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DAS MORADIAS POPULARES DO RESIDENCIAL RIO DAS GARÇAS. | 17/08/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 125/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE PAPAGAIO E OLHOS D'ÁGUA. | 21/05/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 124/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL RESTABELEÇA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DE OLHOS D'ÁGUA. | 21/05/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 077/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE JURITIANHA OU QUE ADQUIRA UMA NOVA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DOS SEPULTAMENTOS DAQUELA REGIÃO. | 04/03/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 037/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE PROVIDÊNCIAS A FIM DE GARANTIR A PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 036/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA JOÃO JAIME, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 035/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE BURITI I E II, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 04/02/2021 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 123/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA, REFORME O TELHADO DO MERCADO PÚBLICO DO PEIXE, EM NOSSA CIDADE. | 08/10/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 0036/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A REIGIÃO DAS PRAIAS DO DISTRITO DE JURITIANHA (VOLTA DO RIO - OSTRAS - ESPRAIADO). | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 0035/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS. | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 0034/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DE COMUNIDADES ATENDIDAS PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO DAS BACIAS DE ACARAÚ E COREAÚ - SISAR. | 21/03/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 0022/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE AGILIDADE NA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS AOS PROPRIETARIOS RURAIS DE ACARAÚ. | 22/02/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
REQUERIMENTO: 0006/2019 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/01/2019 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | |
ENCAMINHAMENTO DE OFICIOS: 288/2017 | OFICIO 288/2017 - ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO 097/2017 - SOLICITANDO A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA PROMOVA A TROCA DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE CASTELHANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO ARANAU, ACARAU-CE | 04/10/2017 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 075/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A RETIRADA DOS ANIMAIS ABANDONADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO. | 26/06/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 066/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA (RASPAGEM) QUE LIGA A LOCALIDADE DE MIRINDIBA A LOCALIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 26/05/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 028/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDA ATRAVÉS DE COMPRA OU LOCAÇÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO DOS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS | 17/02/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 014/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE FUTEBOL DA PRAÇA DA BAILARINA. | 10/02/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 013/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PISTA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO | 10/02/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 007/2017 | REQUERIMENTO PARA QUE QUE A CÂMARA MUNICIPAL ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA ESTABELECENDO O TRAJE TIPO PASSEIO COMPLETO PARA OS PARLAMENTARES DURANTE OS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. | 27/01/2017 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/01/2017 | Maioria dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2016 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE e ANTÔNIO ALVES NETO | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 031/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 20/05/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 022/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MIRINDIBA E LAGOA DANTAS À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA | 01/04/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 018/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE UM REPRESENTANTE DA SEFAZ/ACARAÚ PARA ESCLARECER QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O FORNECIMENTO DA CARATA DE ISENÇÃO DO IPVA AOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO. | 18/03/2016 | de autoria do(a) vereador(a) JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
RESOLUÇÃO: 001/2016 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A REALIZAR CONTRATOS TEMPORARIOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/01/2016 | JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 105/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL REALIZE EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS QUESTOES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E REGIÃO, NA PERSPECTIVA DE SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS ATINENTES AO TEMA. | 20/11/2015 | de autoria dos(as) vereadores(as) e | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2015 | DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/08/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 004/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2015 DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ. | 10/07/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 048/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA O MAPEAMENTO DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS LOCALIDADES DA VOLTA DO RIO, DO ESPRAIADO E DO CAUASSU. | 26/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 047/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA UMA CAMPANHA PARA ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS CASAS DO DISTRITO DE JURTIANHA. | 26/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 003/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2015-CMA. TERCEIRA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ | 17/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 044/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL DA VILA DE PESCADORES DA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 12/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 043/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DE PESCADORES DA PRAIA DA VOLTA DO RIO. | 03/06/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO, EXISTENTE NO SETOR 245, MAPA AEREO DA CIDADE DE ACARAÚ, PARALELA À RUA CAPITÃO DIOGO LOPES DA "RUA FOTOGRAFO XAVIER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015-CMA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | 27/02/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, SR. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 138/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A COELCE VERIFIQUE SE A REDE DE ALTA TENSÃO QUE CORTA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO VEM ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE SEGURANÇA. | 05/12/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 132/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ZONEAMENTO URBANO DA REGIÃO DO CAUASSU, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 129/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA DE VEREADORES OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL PARA ESTA ENCAMINHE UM REPRESENTANTE PARA DEMONSTRAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E A PROGRAMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL NESTE EXERCÍCIO DE 2014. | 23/10/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 103/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA LOMBADA EM FRENTE A ESCOLA JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 18/06/2014 | ||
REQUERIMENTO: 096/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MELHORIA NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 095/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE PRÓXIMA À ASSOCIAÇÃO DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO ATÉ A LOCALIDADE DE BOI MORTO. | 30/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 094/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REGULARIZE A COLETA DO LIXO DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 093/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DOS PARQUES DE DIVERSÕES DURANTE OS FESTESJOS DE SANTA RITA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 30/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 087/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS E A PINTURA DE FAIXAS POR TODO O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 16/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 086/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO, NO TRECHO QUE PASSA POR TRÁS DA ESCOLA DEPUTADO JOSÉ FILOMENO. | 16/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 073/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PINTURA DA ESCOLA JOÃO DOMINGUES DE SOUSA, SITUADO NA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 072/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE ALMÉCEGAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 02/05/2014 | ||
REQUERIMENTO: 066/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, IMPLANTE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/04/2014 | ||
REQUERIMENTO: 059/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/04/2014 | ||
REQUERIMENTO: 058/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO (RASPAGEM) DA ESTRADA VICINAL DA LOCALIDADE DE TUCUNZEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/04/2014 | ||
REQUERIMENTO: 057/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE UM PONTO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET ATRAVÉS DE SINAL WI-FI NA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 10/04/2014 | EM TRAMITAÇÃO | |
REQUERIMENTO: 022/2014 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | 21/02/2014 | ||
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: EMENDA 001/2014 | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 91, QUE TRATA DO AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO, DO SEU CARGO, SEM PREJUÍZO DE SEUS DIREITOS, DESDE QUE ELEITO PARA A DIRETORIA DE SUA ENTIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2014 | ||
REQUERIMENTO: 112/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE JURITIANHA. | 24/10/2013 | ||
REQUERIMENTO: 074/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE MIRINDIBA, NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 14/08/2013 | ||
REQUERIMENTO: 073/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JURITIANHA. | 14/08/2013 | ||
REQUERIMENTO: 059/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE JURITIANHA. | 13/06/2013 | ||
REQUERIMENTO: 058/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DAS RUAS MONSENHOR VICENTE DE ALBUQUERQUE, DJACIR SALES E JOSÉ ANASTÁCIO FONTELES NO BAIRRO BURITI. | 13/06/2013 | ||
REQUERIMENTO: 042/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ SE DIGNE A REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO E REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DO BAIXO ACARAÚ SOBRE O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ACARAÚ. | 08/05/2013 | ||
REQUERIMENTO: 008/2013 | REQUERIMENTO PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNEÇA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES. | 01/03/2013 |