Descrição | Resumo | Data | ||
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INDICAÇÃO: 030/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NAS LOCALIDADES DE LUS, LAGAMAR E NA PRAIA DE BARRINHA DE BAIXO. | 21/02/2024 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ - COOPBRAVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
INDICAÇÃO: 153/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS. | 17/08/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 | ||
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍO DE ACARAÚ À PROFESSORA NAZARÉ FONSECA CASSEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORCAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2022 | ALTERA A LEI N° MUNICIPAL N° 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
INDICAÇÃO: 118/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTO COM TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NOS POSTOS DE SAÚDE E CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. | 23/08/2022 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPEREÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/08/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARÂÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
INDICAÇÃO: 076/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EEIEF JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, SITUADA NA COMUNIDADE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DE ARANAÚ. | 20/06/2022 | PAULO CÉSAR ROCHA, JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO | |
INDICAÇÃO: 075/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO ENTORNO DA IGREJA DE SÃO RAIMUNDO, NA COMUNIDADE CÓRREGO DAS VARAS. | 20/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CICLISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 | ||
AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2022 | “INSTITUI O DIA DO TÉCNICO EM PESCA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/06/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2022 | “ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2022 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS, DENOMINADO “ACARAÚ JUNINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2022 | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 028/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA REJEITADO MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2022 | “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PROJETO EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/05/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JUR1TIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 25/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUN!C!PAL - LOA N° L091/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2021, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2022 | FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS, TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, PARA CONSTRUÇÃOE FUNCIONAMENTO DE POLO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2022 | INSTITUI O PLANO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2022 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 038 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/03/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
INDICAÇÃO: 030/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DE CAITITU, DISTRITO DE ARANAÚ. | 18/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
INDICAÇÃO: 029/2022 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE CARRAPATEIRA, BEM COMO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAQUELA REGIÃO. | 18/02/2022 | PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À AS SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 1 O REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2022 | "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REALIZAR PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 048/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 047/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 046/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 045/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 044/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE. | 03/12/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 043/2021 | AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOSDE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 042/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 041/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 040/2021 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | 22/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 039/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 038/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 037/2021 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 036/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 035/2021 | 'DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/10/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 034/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 191/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM RODRIGUES ALVES. | 21/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPAOFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 033/2021 | "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL N° 11.340/2006." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 032/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 031/2021 | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ." | 13/09/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 167/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA HELENITA GONCALVES MARTINS. | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 030/2021 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 029/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 028/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/08/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 027/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 026/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 025/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 024/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 023/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 07/06/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 022/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 021/2021 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 121/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA, COM URGÊNCIA, A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, DISTRITO DE ARANAÚ. | 12/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 119/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP-CE), SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ACELERAR A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE - 201, TRECHO ARANAÚ - CASTELHANO - BARRINHA - PREÁ. | 12/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 118/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (BAIRRO MONSENHOR EDSON), A PODA DA VEGETAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CONDOMÍNIO RIO DAS GARÇAS 1. | 11/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 020/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 03/05/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 100 REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 018/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 017/2021 | DISPÔEL SÕBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AÇARAÚ - .APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 016/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 015/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 098/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, REALIZE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DOS IDOSOS CONTRA O COVID-19 NO FORMATO DE DRIVE-THRU. | 24/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 014/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 013/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 012/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 011/2021 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 010/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 009/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 006/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 005/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 004/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 003/2021 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO e PAULO MARIA SILVEIRA | |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 008/2021 | INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 017/2021 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA "QUADRA POLIESPORTIVA LEONARDO ERIKS ALVES DE OLIVEIRA", LOCALIDADE DE ESPRAIADO. | 29/01/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
AUTOGRAFOS DE LEI: 001/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2021 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | |
REQUERIMENTO: 046/2016 | REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMABATE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENOS DA MARINHA E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DE BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 02/12/2016 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 039/2016 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA O MAPEAMENTO DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 16/06/2016 | JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO e JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2016 | JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO: 098/2015 | REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE CASTELHANO, MEDEIROS, MORGADO E BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ. | 05/11/2015 | de autoria do(a) vereador(a) EDILSON SALGUEIRO | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 060/2015 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PATRIA PARA A AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAS. | 04/09/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO POVOADO DE CARRAPATEIRAS, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTILIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2015 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO POVOADO DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR MAURICIO DE OTONI SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2015 | EM TRAMITAÇÃO | |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 022/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2014 | ||
REQUERIMENTO: 005/2014 | REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA QUE ESTA INTERVENHA JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO SOLICITANDO O AUMENTO DO DESTACAMENTO POLICIAL DESTINADO A ATENDER AO DISTRITO DE ARANAÚ. | 17/01/2014 | ||
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 036/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/08/2013 |