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Decreto legislativo 001 12/01/2022 2022 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NA FORMA PRESENCIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELOS VÍRUS COVID-19 E INFLUENZA H3N2
Requerimento 238 09/12/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Indicação para que a Prefeitura de Acaraú, através da Secretaria de Educação, cumpra com o art. 26 da Lei Federal n° 14.113 de 25 de Dezembro de 2020, ao destinar proporção não inferior de 70% dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Requerimento 237 09/12/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA ao Executivo Municipal que promova a construção de calçamento na comunidade do "Córrego dos Agostinhos", nas imediações do prédio da UBS daquela região.
Requerimento 236 09/12/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES INDICA ao Executivo Municipal que promova a construção de calçamento na localidade conhecida como "Beco do Horácio", situada na comunidade de Lagoa do Canema.
Requerimento 235 08/12/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, que promova parcerias a fim de realizar cursos profissionalizantes para mães de baixa renda de nosso Município.
Requerimento 234 08/12/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA ao Executivo Municipal que promova a construção de uma praça na comunidade de Tucunzeiros, nas imediações da Igreja Católica.
Requerimento 233 02/12/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA à Câmara Municipal que oficie ao Deputado Estadual João Jaime e ao Deputado Federal Robério Monteiro solicitando esforços para instalação de Delegacia da Mulher no Município de Acaraú.
Requerimento 232 02/12/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO INDICA ao Executivo Municipal que aumente a frequência de abastecimento de água com carro-pipa na comunidade de Queimadas, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 231 02/12/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO INDICA no Executivo Municipal que realize a recuperação, com adição de material, da estrada que dá acesso às comunidades de Pedrinhas e Queimadas, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 230 02/12/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, promova campanha educativa, durante todo o ano, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do respeito às normas de trânsito.
Requerimento 229 25/11/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Indicação para que a Câmara Municipal oficialize a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará para que informe o que conclua a obra da duplicação da CE-085 que passa por dentro da sede do Município de Acaraú.
Requerimento 228 25/11/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Indicação para que a Senhora Prefeita Municipal publique o Decreto Municipal regulamentando a Lei Municipal n° 1.862/2020, conforme determina o Art. 70 da referida Lei.
Requerimento 227 25/11/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO INDICA ao Executivo Municipal que interceda junto à ENEL para realizar a substituição em caráter emergencial de um poste de iluminação pública localizado na sede do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 225 23/11/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO INDICA ao Executivo Muncipal que promova a instalação/troca de manilhas de concreto das passagens molhadas das localidades de Mirindiba, Mangabeira, Barriguda e nos limites das comunidades de Cajueiro do Boi com o Tamarindo.
Requerimento 224 18/11/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA INDICA ao Executivo Municipal que promova a pavimentação em pedra tosca das ruas e vias da comunidade de "Cauassu de Dentro" e do Bairro Morada Nova.
Requerimento 223 18/11/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA INDICA ao Executivo Municipal promova a construção de paredão de contenção da água do mar na comunidade de Honórios.
Requerimento 222 18/11/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES INDICA ao Executivo Municipal que, através das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, promovam políticas públicas visando garantir a defesa sanitária e proteção animal de acordo com as Leis Municipais n° 1 .181/2006 e n° 1.667/2016.
Requerimento 221 10/11/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA ao Executivo Municipal que promova a pavimentação asfáltica da rua de acesso a Comunidade de Curral Velho de Baixo.
Requerimento 220 08/11/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES INDICA ao Executivo Municipal que promova a criação de Unidade de Conservação no Parque Ecológico de Acaraú, instituído pela Lei Municipal nº 877/98.
Requerimento 219 08/11/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES INDICA ao Executivo Municipal que promova a realização de Cursos de Primeiros Socorros para professores e demais funcionários das Escolas Municipais e Estaduais do Munícipio de Acaraú.
Requerimento 218 04/11/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente que conceda incentivo financeiro aos proprietários e posseiros rurais com o fim de promover a recuperação, preservação e conservação da carnaúba e proteção à biodiversidade no nosso Estado.
Requerimento 217 04/11/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Indica à Prefeitura Municipal que realoque o projeto de construção da Areninha do centro do Curral Velho para a comunidade dos Honórios.
Requerimento 216 28/10/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE INDICA à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura promova a iluminação pública na localidade de Curral Velho e no decorrer do trecho que liga a sede do município à Praia de Arpoeiras.
Requerimento 215 28/10/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE INDICA à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura promova a iluminação pública rodovia CE-085, no trecho que liga a sede de Acaraú ao distrito de Juritianha.
Requerimento 213 28/10/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA INDICA ao Executivo Municipal que promova a construção de praça pública nas imediações do Posto de Saúde da comunidade de Curral Velho.
Requerimento 212 26/10/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA ao Executivo Municipal que promova a pavimentação asfáltica da Rua Aluízio Chaves, no Bairro Sítio Buriti.
Requerimento 211 21/10/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA que a Câmara Municipal oficie a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ solicitando o retorno da leitura da cobrança de energia de forma MENSAL dos moradores da zona rural do Município de Acaraú.
Requerimento 210 26/10/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA INDICA ao Executivo Municipal que promova esforços junto ao Governo do Estado no sentido de instalar um Posto da Polícia Militar no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 209 15/09/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para a realização de Audiências Públicas para ouvir a população acarauense para aprimorar e emendar o Projeto de Lei n° 040/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acaraú para o exercício financeiro de 2022, consolidando toda programação orçamentária da administração direta e indireta.
Requerimento 208 13/10/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Indica ao Executivo Municipal que promova a construção de rotatória na entrada do Distrito de Aranaú.
Requerimento 207 13/10/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requer que a Câmara Municipal oficie a empresa VIVO TELECOMUNICAÇÕES, solicitando a realização de estudo de viabilidade para instalação de torre de transmissão de sinal de celular na comunidade de Ostras, Distrito de Juritianha.
Requerimento 206 07/10/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Indicação para que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação e Saúde, promovam nas escolas do município campanha permanente sobre a importância da vacinação.
Requerimento 205 07/10/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ACARAÚ CUIDA", NO INTUITO DE FORNECER AUXÍLIO PSICOLÓGICO E FINANCEIRO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU FAMILIARES RESPONSÁVEIS TENHAM FALECIDO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Requerimento 204 05/10/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal envie ofício ao Governo do Estado solicitando esforços para instalação de um Compus da Universidade Estadual Vale do Acaraú em nosso município.
Requerimento 203 05/10/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de lnfraestrutura e Trânsito, promova a sinalização e pintura das lombadas da sede do Município e Distritos.
Requerimento 202 30/09/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação e Saúde, promovam campanha educativa, durante todo o ano, de prevenção da gravidez na adolescência.
Requerimento 201 30/09/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação com adição de material das seguintes vias: Beco do Bin, Estrada do Tatu, Estrada de Capueiras e Estrada do Lagamar.
Requerimento 200 30/09/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da ponte de madeira que dá acesso à comunidade Coroa Grande.
Requerimento 199 30/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de lombadas (quebramolas) em frente à Escola João Domingues de Sousa, situada na comunidade Almecegas.
Requerimento 198 30/09/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento solicitando à Prefeitura Municipal a construção de uma praça pública com campo de futebol, no estilo 'areninha", no Bairro Pedrinhas.
Requerimento 197 30/09/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de extintores de incêndio nas creches e escolas públicas do município.
Requerimento 196 28/09/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a restauração do Largo do Poeta e do monumento em homenagem ao Peixe Camurupim.
Requerimento 194 23/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando à Prefeitura Municipal a construção de uma praça pública com parque infantil no conjunto habitacional Rio das Garças.
Requerimento 193 23/09/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO CÉSAR ROCHA, PAULO MARIA SILVEIRA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO, VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento solicitando a realização de Audiência Pública, com participação desta Casa de Lei, a Sociedade Civil organizada e a população para discussão do Projeto de Lei Municipal n° 035/2021 - que dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Acaraú para o quadriênio 2022-2025.
Requerimento 192 23/09/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a conclusão da obra de pavimentação em pedra tosca da estrada das Ostras, situada na comunidade do Espraiado.
Requerimento 191 21/09/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor JOAQUIM RODRIGUES ALVES.
Requerimento 190 16/09/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA Requerimento para a criação de uma Comissão Especial suprapartidária com a finalidade de estudar, aprimorar e emendar o Projeto de Lei n° 035/2021 do Plano Plurianual do Município de Acaraú.
Requerimento 189 16/09/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para aprovação de Moção de aplausos e congratulações aos professores do Município de Acaraú.
Requerimento 188 16/09/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de um novo cemitério público na sede de nosso Município.
Requerimento 187 16/09/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO.
Requerimento 186 14/09/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, PAULO CÉSAR ROCHA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA INVESTIMENTOS NA URBANIZAÇÃO DOS AÇUDES DO BAL E DAS PIRANHAS.
Requerimento 185 14/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, promova a construção de uma estrada na Praia de Arpoeiras, no local conhecido como "Rua do Ribeirinho - Rua do Mutante'.
Requerimento 184 09/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de placas indicativas na entrada e principais vias de acesso à Praia de Arpoeiras.
Requerimento 181 08/09/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal crie Casa de Apoio e Recuperação para Dependentes Químicos.
Requerimento 180 08/09/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a ampliação, para todo o perímetro urbano, da rede de postes e luminárias ornamentados no canteiro central da Av. Manoel Daniel da Silveira, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 179 02/09/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente promova campanha ou atividades para diminuir o número de queimadas no município de Acaraú.
Requerimento 178 02/09/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de coletores de lixo, feitos de madeira, na avenida principal do Distrito de Juritianha e nas praias da Volta do Rio e Ilha dos Coqueiros.
Requerimento 177 01/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de praça pública na comunidade dos Honórios, no Curral Velho.
Requerimento 176 01/09/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando o envio de ofício ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal solicitando esforços para instalação de um Centro de Hemodiálise no município de Acaraú.
Requerimento 175 01/09/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando o envio de ofício ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal solicitando esforços para instalação de um Núcleo de Perícia Forense no Município de Acaraú.
Requerimento 174 01/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal transforme a Escola Higino Raimundo de Freitas, situado na Localidade de Macabeu, em um Ponto de Apoio de Atendimento de Saúde.
Requerimento 173 01/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a roçagem da vegetação que margeia as estradas vicinais das comunidades de Tucunzeiros, Corguinho dos Agostinhos, Cajueiro do Boi, Caboclinhos e Macabeu.
Requerimento 172 01/09/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, promova a reforma da Escola Antônio Lino Rodrigues, situada na comunidade do Buriti da Juritianha.
Requerimento 171 01/09/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a troca das lâmpadas queimadas nas localidades conhecidas como 'Beco do Xuxa", situada na Baixa dos Paulos, e 'Beco dos Cucas", no Córrego das Varas.
Requerimento 170 01/09/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um campo de futebol no estilo "areninha" e promova a reforma da praça pública da comunidade de Curral Velho de Baixo.
Requerimento 169 25/08/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao SOP e/ou empresa ENEL, solicitando a retirada de postes de alta tensão fincados na estrada CE - 085, próximo ao loteamento São Felipe.
Requerimento 168 24/08/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipalpromova a construção de praça pública no entorno da igreja da comunidade do Tope, Distrito de Aranaú.
Requerimento 167 23/08/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora MARIA HELENITA GONCALVES MARTINS.
Requerimento 166 23/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, promova esforços para povoar com alevinos de Tilápia (Oreochromis niloticus) na Lagoa Dantas e Lagoa da Mangabeira, Distrito de Juritianha.
Requerimento 165 10/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova, COM URGÊNCIA, a manutenção das estradas vicinais das comunidades de Lagoa Dantas, Córrego da Ana Veríssimo e Olhos D'agua.
Requerimento 165 10/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova, COM URGÊNCIA, a manutenção das estradas vicinais das comunidades de Lagoa Dantas, Córrego da Ana Veríssimo e Olhos D'agua.
Requerimento 164 19/08/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal realize a recuperação e pavimentação de estradas, manutenção da ponte, entre outras obras de infraestrutura e urbanização da comunidade de Croa Grande, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 163 19/08/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de praças públicas nas comunidades de Cajueiro do Boi, Aroeira e Cedro, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 162 17/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOPCE) solicitando a correção das placas indicativas do Distrito de Juritianha, na CE-085.
Requerimento 161 17/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal realize obra estrutural na Rua Major Bento Moura, na área conhecida como 'Caldo do Peixe", dando fim aos constantes alagamentos que acontecem durante os períodos chuvosos.
Requerimento 160 17/08/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento solicitando o envio de ofício a Secretaria de Assistência Social convidando representante pra se fazer presente em Sessão Ordinária da Câmara Municipal para prestar informações sobre a entrega das moradias populares do Residencial Rio das Garças.
Requerimento 159 12/08/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor MANOEL SOUSA ARAÚJO.
Requerimento 158 12/08/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura promovam a iluminação pública nas localidades de Córrego das Varas e Celsolândia.
Requerimento 157 12/08/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação e Saúde promovam a testagem periódica dos professores e funcionários do sistema público de ensino municipal, juntamente com a compra e distribuição de máscaras N95 ou equivalentes para os educadores.
Requerimento 156 11/08/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao Deputado Federal Robério Monteiro solicitando emenda parlamentar destinando recursos para a construção de equipamento esportivo - "Areninha" - na comunidade de Lanza Velha.
Requerimento 155 11/08/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de Centro de Artesanato na Praia de Arpoeiras.
Requerimento 154 10/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para instalar uma "Sala do Empreendedor' em nosso Município.
Requerimento 153 10/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de novos poços profundos nas comunidades de Cajueiro do Boi e Volta do Rio.
Requerimento 152 10/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal registre em seus anais MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Exma. Prefeita Municipal, Senhora ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, pelo seu notório empenho na busca do desenvolvimento de nossa cidade.
Requerimento 151 02/08/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de um cemitério público na Comunidade de Lanza Velha.
Requerimento 150 24/06/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a instalação de postes e luminárias na Rua Santos Moura, Bairro Monsenhor Edson Magalhães.
Requerimento 149 24/06/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú/CE oficie ao Deputado Estadual João Jaime Ferreira Gomes solicitando que interceda no restabelecimento da linha de ônibus intermunicipal que atende a rota Aranaú-Carrapateiras-Barrinha de Baixo-Castelhano-Preá.
Requerimento 148 24/06/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú disponibilize profissionais fisioterapeutas para atuar no Hospital Moura Ferreira e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, exclusivamente na recuperação dos pacientes com COVID-19.
Requerimento 147 24/06/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação com adição de material da estrada que liga as comunidades de Vila Progresso e Tabuleirinho.
Requerimento 146 24/06/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú/CE oficie ao Deputado Federal Robério Monteiro solicitando que interceda junto à ENEL no sentido de melhorar e ampliar o atendimento da empresa em nosso Município.
Requerimento 145 24/06/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, promova a construção de calçamento no final da Rua Manoel Louzada, no Bairro Mongubas.
Requerimento 144 22/06/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, promova campanha para emissão de Registro de Identidade nas Escolas Estaduais do Município.
Requerimento 143 16/06/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal através das Secretarias de Infraestrutura Segurança e Trânsito tomem providências acerca do beco sem saída, no cruzamento entre as ruas Santo Antônio e José Júlio Louzada.
Requerimento 142 16/06/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, conforme consta no Art. 3º do Decreto Municipal n° 035/2021 de 29 de Abril de 2021, emita a Portaria ao qual se refere para que conceda espaço aos representantes do Poder Legislativo, incluindo vereadores, e Autarquias municipais, para o ingresso da Comissão Gestora do Projeto para acompanhar a criação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.
Requerimento 141 15/06/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE), solicitando, com urgência, a instalação de radares (fotosensores) de velocidade na Av. Manoel Daniel da Silveira (CE-085), no Distrito de Juritianha.
Requerimento 140 10/06/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de lnfraestrutura e de Segurança e Trânsito, realize estudo para implantação de ciclovias e ciclofaixas em nosso Município.
Requerimento 139 10/06/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú realize a limpeza com a poda do mato, a ampliação da rede elétrica e a instalação de rede de abastecimento de água ao longo da Avenida Desembargador Armando de Souza Louzada, no Bairro Monsenhor Edson Magalhães.
Requerimento 138 10/06/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, promova a conclusão da obra de pavimentação em pedra tosca da Rua Monsenhor Vicente Albuquerque, Bairro Sítio Buriti.
Requerimento 137 10/06/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação com adição de material da estrada que liga as comunidades de Vila Progresso e Macabeu.
Requerimento 136 09/06/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Prefeitura Municipal implante o programa Terceiro Turno e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Aranaú e Juritianha durante os finais de semana.
Requerimento 135 04/06/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para a criação de uma Comissão Especial supraparfidária com a finalidade de sugerir, acompanhar e fiscalizar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo poder público em relação ao coronavírus (covid-19), bem como acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Vacinação no âmbito do Município de Acaraú.
Requerimento 134 02/06/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura realize manutenção corretiva no acostamento da BR-403, no trecho que compreende desde a Praça da Bailarina até a entrada para o Bairro de Cerâmica, no perímetro urbano da sede do Município.
Requerimento 133 02/06/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação, com adição de material, da estrada que liga as comunidades de Tabuleiro Alegre e Medeiros, Distrito de Aranaú.
Requerimento 132 02/06/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de uma praça pública nas proximidades do Açude do Bal.
Requerimento 131 27/05/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Saúde e de lnfraestrutura disponibilize toldos, abrigos ou tendas na parte exterior dos bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal e nas Lotéricas, para que a população aguarde seu atendimento ao abrigo do sol e da chuva.
Requerimento 130 27/05/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas carroçais da localidade de Corguinho dos Silvérios, Distrito de Juritianha.
Requerimento 129 26/05/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento solicitando o envio de ofício ao SISAR convidando representante pra se fazer presente em Sessão Ordinária da Câmara Municipal para que preste informações sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Juritianha.
Requerimento 128 25/05/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal estabeleça o serviço de coleta de lixo e promova a construção de sistema de abastecimento de água na comunidade Córrego dos Furtuosos, Distrito de Aranaú.
Requerimento 127 25/05/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de praça pública no entorno da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro na localidade de Córrego dos Furtuosos, Distrito de Aranaú.
Requerimento 126 25/05/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, promova a reforma da quadra poliesportiva e finalize a construção do calçamento na localidade do Almecegas.
Requerimento 125 21/05/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a manutenção da estrada que liga as comunidades de Papagaio e Olhos D'água.
Requerimento 124 21/05/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal restabeleça o serviço de coleta de lixo na comunidade de Olhos D'água.
Requerimento 123 19/05/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal crie Centros Culturais nas sedes de nossos Distritos.
Requerimento 122 12/05/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal a instalação de Ecopontos nos bairros de nosso Município.
Requerimento 121 12/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua, com urgência, a obra de construção do sistema de abastecimento de água na localidade de Lagoa do Mato, Distrito de Aranaú.
Requerimento 120 12/05/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal encaminhe aos Senadores do Estado do Ceará Moção de Apoio à reivindicação dos profissionais da enfermagem para aprovação do Projeto de Lei n° 2564/20.
Requerimento 119 12/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE), solicitando, com urgência, a adoção de medidas para acelerar a conclusão da obra de pavimentação da Rodovia CE - 201, trecho Aranaú - Castelhano - Barrinha - Preá.
Requerimento 118 11/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação do calçamento da Rua Francisco de Assis Oliveira (Bairro Monsenhor Edson), a poda da vegetação e a substituição das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública do Condomínio Rio das Garças 1.
Requerimento 117 05/05/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança e Trânsito do Município de Acaraú o aumento do patrulhamento ostensivo na Praia de Arpoerias.
Requerimento 116 04/05/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa ENEL e a Prefeitura Municipal solicitando a retirada de um poste de distribuição de energia que se encontra localizado no início da estrada da "Mata Escura", na sede do Distrito de Juritianha.
Requerimento 115 29/04/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova, a construção de lombadas (quebra-molas) no Conjunto Habitacional situado na Localidade de Vila Progresso.
Requerimento 114 29/04/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a roçagem da vegetação que margeia a avenida principal da Localidade de Vila Progresso.
Requerimento 113 27/04/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de letreiros turísticos (totem) na sede do Distrito de Juritianha e na Praia da Volta do Rio.
Requerimento 112 27/04/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE), solicitando, com urgência, a adoção de medidas para inibir o excesso de velocidade na Av. Manoel Daniel da Silveira (CE-085), no Distrito de Juritianha.
Requerimento 110 22/04/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, solicitando, com urgência, a adoção de medidas para inibir o excesso de velocidade na Av. Daniel Manoel da Silveira (CE-085), no Distrito de Juritianha.
Requerimento 109 20/04/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao SOP e a Prefeitura Municipal, solicitando a retirada de uma parada de ônibus, localizado na Av. Nicodemos Araújo (sentido Acaraú/ltarema), próximo à Escola Municipal Deputado José Filomeno e que seja procedida a construção de uma nova parada de ônibus em frente à Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú.
Requerimento 108 20/04/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a construção de lombadas na Av. Daniel Manoel da Silveira (CE-085), em Juritianha.
Requerimento 107 16/04/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe as atualizações do Plano Municipal de Operocionalizaçõo para Vacinação contra a Covíd-19, especialmente acerca da vacinação de profissionais da saúde ou que trabalham em equipamentos e estabelecimentos de saúde público e particular, bem como informar os próximos grupos que serão vacinados.
Requerimento 106 15/04/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que o Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe quantas Unidades Básicas de Saúde estão funcionando, quantas equipes do Programa Saúde da Família estão atuando e quais estão com todos os profissionais de saúde.
Requerimento 105 15/04/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a roçagem da vegetação que margeia as estradas vicinais das localidades de Lagoa Dantas, Cajueiro do Boi, Mangabeira e Cedro, bem como, das estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 104 07/04/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas - SOP e a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, solicitando a construção de rotatórias nos entroncamentos da Rodovia CE - 085 (trecho Acaraú/ltarema) com as estradas que dão acesso as Localidades de Almécegas e Córrego de Ana Veríssimo.
Requerimento 103 07/04/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova o reparo da caixa d'água que compõe o sistema de abastecimento de água das comunidades de Ostras e Espraiado.
Requerimento 102 06/04/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa R. FURLANI ENGENHARIA LIDA, solicitando, com urgência, a construção de meio-fio e escoadouros de água pluvial no trecho da Rodovia CE - 085, situado entre as comunidades de Buriti da Juritianha e Almecegas.
Requerimento 101 23/03/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento de informação à Secretaria de Saúde e ao Secretário de Turismo e Cultura acerca da existência de um comitê, comissão ou gabinete de crise para o enfrentamento da Pandêmia de Covid-19, e dos nomes que compõem tal órgão extraordinário.
Requerimento 100 31/03/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a iluminação pública na localidade de Almécegas.
Requerimento 099 24/03/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento Requerimento de Informação à Secretário de Administração e Finanças, baseada no Art. 26 da Lei Orgânica do Município e Art. 29, XX do Regimento Interno, para a divulgação da listo de TODOS os contratados, as suas áreas de atuação, suas funções específicas, doto de admissão, e demais informações como era apresentado no portal da transparência do município.
Requerimento 098 24/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Saúde, realize campanha de vacinação dos idosos contra o COVID-19 no formato de drive-thru.
Requerimento 097 24/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, utilize a estrutura da Biblioteca Municipal e seus funcionários para auxiliar no processo de cadastramento dos profissionais de bares e restaurantes da cidade para recebimento do auxílio financeiro a ser pago pelo Governo do Estado.
Requerimento 096 24/03/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a limpeza, a troca de lâmpadas e ampliação do cemitério do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 095 23/03/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação asfáltica da Rua Santos Moura, no Bairro Buriti.
Requerimento 094 17/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua a obra de ampliação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Jaime Ferreira Gomes Filho, situada na localidade de Curral Velho.
Requerimento 093 17/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de creche pública na localidade de Curral Velho.
Requerimento 092 17/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação das Ruas Inácio Miguel de Sobral, Dr. Nestor de Paula Pessoa, Francisco Carneiro do Nascimento e Mário César Louzada Rochas, todas no Bairro Paulo VI.
Requerimento 091 17/03/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação e ampliação da rede de iluminação pública do Bairro Monsenhor Edson Magalhães.
Requerimento 089 11/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa 01 TELECOMUNICAÇÕES S.A. solicitando a remoção ou substituição de poste localizado na localidade de Tucunzeiros.
Requerimento 088 11/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao Deputado Federal Robério Monteiro solicitando emenda parlamentar destinando recursos para a construção de equipamento esportivo - "Areninha" - no Bairro Paulo VI, na sede do Município de Acaraú.
Requerimento 087 11/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal atue junto a Superintendência de Obras Públicas (SOP) para que seja realizada a recuperação da pavimentação da CE -178.
Requerimento 086 11/03/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal estabeleça o serviço de coleta de lixo nas localidades de Imbé, Caititu, Córrego Fechado, Crôa Grande, Furtuosos e Barrinha de Cima, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 085 11/03/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de praça pública na localidade de Tabuleiro Alegre, Distrito de Aranaú.
Requerimento 084 11/03/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação da Rua Mestre Belo, no Bairro Mongubas, na Sede do Município.
Requerimento 083 11/03/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Tabuleiro Alegre e Corrégo dos Furtuosos, Distrito de Aranaú.
Requerimento 082 10/03/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o DER solicitando providêndas quanto à remoção de animais soltos nas rodovias de nossa cidade e que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agronegócios firme parceria com a EMATERCE e promova campanhas educativas de conscientização dos pecuaristas de nosso Município para que evitem deixar seus animais soltos.
Requerimento 081 09/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a limpeza do Açude Novo, situado na Rua José Xará, no Bairro Açude Novo.
Requerimento 080 09/03/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Segurança de Trânsito, adote medidas para combater a poluição sonora proveniente dos escapamentos das motocicletas.
Requerimento 079 04/03/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Assistência Social, promova a distribuição de cestas básicas, em caráter emergencial, às famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pelos impactos financeiros decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID-19.
Requerimento 078 04/03/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Munidpal promova a pavimentação asfáltica da Av. Des. Armando Soles Louzada, bem como conclua a obra de pavimentação asfáltica da Rua Vigário Xavier, no Bairro Outra-Banda.
Requerimento 077 04/03/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a ampliação do cemitério do Distrito de Juritianha ou que adquira uma nova área para realização dos sepultamentos daquela região.
Requerimento 076 02/03/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma da quadra poliesportiva situada na Praça da Bailarina.
Requerimento 075 02/03/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a troca das lâmpadas queimadas nas comunidades de Córrego das Varas, Macabeu e Grolado.
Requerimento 074 02/03/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote providências quanto ao Sistema de Abastecimento de Agua da comunidade de Aroeira, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 073 02/03/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de praças públicas, equipada com parque infantil, nos Distritos de Juritianha e Lagoa do Carneiro.
Requerimento 072 25/02/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ solicitando envio de informações.
Requerimento 071 25/02/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, crie uma Casa de Apoio para assistência às gestantes que desejam realizar partos humanizados.
Requerimento 070 25/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraesfrutura, crie plano de urbanização do Bairro São Geraldo.
Requerimento 069 25/02/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal registre em seus anais MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à família do Senhor JOÃO ALBINO DE FREITAS pela homenagem realizada à Câmara Municipal.
Requerimento 068 23/02/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento solicitando o envio de ofício ao SISAR convidando representante pra se fazer presente em Sessão Ordinária da Câmara Municipal para que preste informações sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Juritianha.
Requerimento 067 23/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para realizar o mapeamento cultural a fim de viabilizar a captação de recursos por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.
Requerimento 066 23/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal construa um Posto de Saúde (PSF) na comunidade de Pedrinhas, Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 065 23/02/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal transforme o anexo escolar situado na Localidade de Córrego dos Agostinho em um Posto de Saúde.
Requerimento 064 23/02/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua a obra de pavimentação da Rua no entorno da Igreja Matriz da comunidade de Vila Progresso.
Requerimento 063 23/02/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de sistema de abastecimento de água na comunidade de Córrego das Varas.
Requerimento 062 23/02/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação e ampliação da rede de iluminação pública das localidades de Mirindiba, Cajueiro ao Boi e ao Distrito de Lagoa ao Carneiro.
Requerimento 061 17/02/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para efetivar a delegação para o SISAR dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da comunidade de Lanza Velha, conforme Lei Municipal n° 1.802/2019.
Requerimento 060 17/02/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal realize obras de urbanização nos Bairros Pedrinhas, Mongubas, Pirdínhas, Paulo VI e Outra Banda.
Requerimento 059 17/02/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao Deputado Estadual João Jaime Gomes Marinho de Andrade solicitando emenda parlamentar destinando recursos para aquisição de uma ambulância para a comunidade de Barrinha de Cima, Distrito de Aranaú.
Requerimento 058 17/02/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao Deputado Federal Francisco Vaidon Oliveira solicitando emenda parlamentar destinando recursos para aquisição de uma ambulância para a Sede do Distrito de Aranaú.
Requerimento 057 16/02/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal instale um Posto de Saúde na comunidade de Curral Velho de Cima.
Requerimento 056 16/02/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para viabilizar o escoamento e drenagem das águas das chuvas acumuladas na Rua Major Bento Moura, no cruzando com a Travessa Bento Moura e entornos, na área conhecida como "Caldo do Peixe", na Sede do Município.
Requerimento 055 16/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize campanha educativa, durante todo o ano, de combate à violência contra a mulher.
Requerimento 054 16/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal realize obras de revitalização na estrutura existente e faça novos investimentos na urbanização das praias de Volta do Rio, Ostras e Espraiado.
Requerimento 053 16/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal reforme o teto do Posto de Saúde do Distrito de Juritianha e construa um Posto de Saúde na comunidade de Córrego da Ana Veríssimo.
Requerimento 052 16/02/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Câmara Municipal solicite à Prefeitura Municipal a limpeza das margens (acostamento) da estrada que liga a Lagoa Velha ao Distrito de Aranaú (CE-179).
Requerimento 051 11/02/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua a obra de pavimentação da chamada Rua das Quintas, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 051 08/12/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 050 11/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento de Informação à Secretária de Educação baseado no Art. 26 da Lei Orgânica do Município e Art. 29, inciso XX do Regimento Interno.
Projeto de lei - Executivo 050 02/12/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 049 11/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, promova manutenção e reforma das ruas no Bairro de Morada Nova.
Projeto de lei - Legislativo 049 02/12/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 048 11/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de lnfraestrutura, crie plano de urbanização do Bairro de Cerâmica.
Projeto de lei - Legislativo 048 25/11/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI, NA SEDE DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 048 13/12/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 047 11/02/2021 2021 MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma da quadra poliesportiva da localidade de Vila Progresso.
Projeto de lei - Legislativo 047 25/11/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE.
Autografos de lei 047 13/12/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 046 11/11/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 046 13/12/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo 045 18/11/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR — SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 045 13/12/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 044 10/02/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para retirar os entulhos da faixa de banho da Praia de Arpoeiras.
Projeto de lei - Legislativo 044 11/11/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE.
Autografos de lei 044 03/12/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE.
Requerimento 043 10/02/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize campanha educativa, durante todo o ano, de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Projeto de lei - Executivo 043 10/11/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 043 30/11/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOSDE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 042 10/02/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a troca das lâmpadas queimadas nas comunidades de Tucunzeiros, Correguinhos dos Agostinhos e Caboclinhos.
Projeto de lei - Executivo 042 21/10/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 042 30/11/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 041 10/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para regularizar o funcionamento do sistema de abastecimento de água da localidade de Croatá, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 041 10/10/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE.
Autografos de lei 041 22/11/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 040 05/02/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Secretaria Municipal de Saúde reative os Pontos de Apoio de Saúde das comunidades de Cajueiro do Boi e Capão.
Projeto de lei - Executivo 040 27/09/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autografos de lei 040 22/11/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIEMNTO NAS UNIDADES BÁSICAS De SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Requerimento 039 04/02/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal realize obras de urbanização e a pavimentação do Bairro Monsenhor Edson Magalhães.
Projeto de lei - Executivo 039 24/09/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 039 16/11/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 038 04/02/2021 2021 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal realize obras de urbanização e a pavimentação do Bairro Buriti.
Projeto de lei - Legislativo 038 17/09/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPAOFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 038 26/10/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Requerimento 037 04/02/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote providências a fim de garantir a permanência de uma ambulância em tempo integral na localidade de Volta do Rio.
Projeto de lei - Legislativo 037 31/08/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 037 26/10/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 036 04/02/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal instale um parque infantil na Praça João Jaime, nas proximidades da Igreja Matriz do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 036 02/09/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL 11.340/2006.
Autografos de lei 036 13/10/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 035 04/02/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para regularizar o funcionamento do sistema de abastecimento de água das localidades de Buriti I e II, no Distrito de Juritianha.
Autografos de lei 035 04/10/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO 'DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LAZARO PEREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 034 11/02/2021 2021 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Deputado Federal Robério Monteiro solicitando articulação junto ao Governo do Estado para a construção de equipamentos esportivos tipo "Areninha' para as comunidades de Curral Velho e Cauassu e no Bairro Pedrinhas.
Projeto de lei - Executivo 034 30/08/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO - PROGRAMA LEI MUNICIPAL N° 1.8501 DE 16/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 034 27/09/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 033 03/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Volta do Rio.
Projeto de lei - Legislativo 033 17/08/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
Autografos de lei 033 13/09/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL N° 11.340/2006."
Requerimento 032 03/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale academias ao ar livre nas praças públicas dos Bairros Buriti e Bailarina.
Autografos de lei 032 13/09/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ."
Requerimento 031 02/02/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal transforme os anexos escolares situados nas Localidades de Ostras e Lagoa Dantas em Postos de Atendimento de Saúde.
Autografos de lei 031 13/09/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ."
Requerimento 030 02/02/2021 2021 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma da praça pública localizada no entorno da igreja matriz no Distrito de Aranaú.
Autografos de lei 030 23/08/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 029 02/02/2021 2021 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Acaraú celebre convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú - APAE.
Projeto de lei - Legislativo 029 05/08/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DE SEGURANÇA NOS DISTRITOS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
Autografos de lei 029 23/08/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 028 29/01/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Acaraú, em especial à Secretaria de Saúde, a informar como será o plano de vacinação, com prazos, metas, data inicial, grupos prioritários, quantidade de doses recebidas, número de vacinados e lista de nomes vacinados.
Projeto de lei - Legislativo 028 05/08/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADO EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 028 23/08/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 027 29/01/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento de Informação à Secretária de Saúde e ao Secretário de Administração e Finanças,baseada no Art. 26 da Lei Orgânica do Município e Art. 29, XX do Regimento Interno.
Projeto de lei - Executivo 027 17/06/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 027 28/06/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE", E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 026 29/01/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipalde Acaraú adote medidas para prover o acesso de internet gratuita na localidade de Tucunzeiros, como também buscar junto as operadoras de telefonia celular, através de Ofício Público, estudo e a devida implementação de Torre de Sinal que beneficie aquela localidade.
Projeto de lei - Executivo 026 17/06/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ACARAU, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONOPOLE, TAUA, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autografos de lei 026 21/06/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 025 29/01/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, promova o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Projeto de lei - Legislativo 025 10/06/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 025 21/06/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 024 29/01/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal Crie Plano de Arborização Urbana.
Projeto de lei - Legislativo 024 27/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 024 21/06/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 023 29/01/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a instalação de postes com refletores no campo de futebol presente na comunidade de Boa Vista, próximo a Localidade de Cauassu.
Projeto de lei - Executivo 023 27/05/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 023 07/06/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 022 28/01/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a atualização dos valores pagos a título de Gratificação de Deslocamento e Ajuda de Custo para Alimentação.
Projeto de lei - Executivo 022 12/05/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ALTERA O INC. IV, DO ART, 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 022 31/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 021 28/01/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale posto da Guarda Municipal nos Distritos de Juritianha e Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Legislativo 021 23/04/2021 2021 JOSÉ EDILSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAU - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autografos de lei 021 17/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1.476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 020 28/01/2021 2021 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Lagoa do Mato, Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 020 15/04/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 020 03/05/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 019 28/01/2021 2021 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que Prefeitura Municipal transforme os anexos escolares situados nas Localidades de Morgado, Medeiros e Córrego Fechado em Postos de Atendimento Saúde.
Projeto de lei - Executivo 019 15/04/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 019 19/04/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 100 REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 018 28/01/2021 2021 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a construção de sistema de abastecimento de água na comunidade de Tabuleiro Alegre, Distrito de Aranaú.
Autografos de lei 018 19/04/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 017 29/01/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de cobertura na "Quadra Poliesportiva Leonardo Eriks Alves de Oliveira", localidade de Espraiado.
Projeto de lei - Executivo 017 24/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 017 05/04/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÔEL SÕBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AÇARAÚ - .APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 016 29/01/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a refeorma das estradas vicinais das comunidades de Buriti, Lagoa Dantas, Mangabeiras, Mirindiba, Maracanã de Baixo, Baixinha, Croatá e Quintas, todas no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 016 24/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 016 05/04/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 015 22/01/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize aparelho telefone móvel com acesso à rede de Internet 4G para cada Unidade Básica de Saúde do nosso Município.
Projeto de lei - Executivo 015 22/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 015 29/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 014 22/01/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa R. Furlani Engenharia LTDA, solicitando com urgência, a conclusão de trecho da Rodovia CE/085 no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 014 11/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ACARAU/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 014 15/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 013 22/01/2021 2021 VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a recuperação das estradas vicinais do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Executivo 013 11/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 013 15/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 012 22/01/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a pavimentação de calçamento do "Beco dos Honórios, "Beco dos Meireles"," Beco do Vicente" e "Beco da Helena", todos na localidade de Curral Velho.
Projeto de lei - Executivo 012 11/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo 012 11/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 012 15/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 011 22/01/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a manutenção preventiva das estradas carroçais das localidades de Tucunzeiros, Córrego dos Agostinhos, Almecegas e Cajueiro do Boi.
Projeto de lei - Executivo 011 04/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 011 15/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 010 22/01/2021 2021 PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Requerimento solicitando ao Comando da Polìcia Militar e a Secretaria de Segurança e Trânsito de Acaraú o aumento do patrulhamento ostensivo nas localidades de Tucunzeiros, Córrego dos Agostinhos, Almecegas e Cajueiro do Boi.
Projeto de lei - Executivo 010 04/03/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL — SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autografos de lei 010 15/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 009 21/01/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Deputado Federal Robério Monteiro solicitando emenda parlamentar destinado recursos para a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Juritianha à localidade Cauassu.
Projeto de lei - Legislativo 009 05/03/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor ALEX JOSÉ BENTES CASTRO e dá outras providências.
Autografos de lei 009 15/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de indicação 009 17/09/2021 2021 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA INCLUI O § 5° E ALTERA O § 6°, DO ARTIGO 79-A DA LEI MUNICIPAL N° 1.053/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMNTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 008 21/01/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Deputado Federal Robério Monteiro, solicitando emenda parlamentar destinando recursos para pavimentação, em pedra tosca, da estrada que liga a localidade de Cauassu à Ilha dos Coqueiros.
Projeto de lei - Legislativo 008 02/03/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO "INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autografos de lei 008 08/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação 008 02/09/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 007 29/01/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Deputado Federal Robério Monteiro solicitando emenda parlamentar destinando recursos para a construção de equipamento esportivo -"Areninha"- no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 007 25/02/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação 007 15/06/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 721, DE 05 DE ABRIL DE 1991."
Autografos de lei 007 08/03/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 006 12/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, PAULO MARIA SILVEIRA Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú - APAE - e dá outras providências.
Requerimento 006 21/01/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Depuado Federal Robério Monteiro solicitando emenda parlamentar destinando recursos para a construção de equipamento esportivo - "Areninha" - na localidade de Ostras, distrito de Juritianha.
Projeto de indicação 006 09/06/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE."
Autografos de lei 006 22/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 005 18/01/2021 2021 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento solicitando ao Comando da Policia Militar e a Secretaria de Segurança e Trânsito do Município de Acaraú o aumento do patrulhamento ostensivo no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 005 11/02/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação 005 21/05/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS OU CESTOS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO EM PRAÇAS, PONTOS COMERCIAIS E TURÍSTICOS, A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE DESCARTE SELETIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autografos de lei 005 22/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 004 15/01/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a manutenção preventiva das estradas carroçais da sede do Distrito de Aranaú e localidades adjacentes.
Projeto de lei - Executivo 004 12/02/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância - Hospital Maternidade Dr. Moura Ferreira e dá outras providências.
Projeto de indicação 004 06/05/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES "CRIA NOVA ESTRUTURA E DIRETRIZES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE ACARAÚ".
Autografos de lei 004 22/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 003 15/01/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Prefeitura Municipal finalize a obra de uma caixa d'água com bomba hidráulica na localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 003 15/02/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Acaraú/CE e dá outras providências.
Projeto de indicação 003 02/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCJAL PECIJNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DA COVID-I9 NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCiAS.
Autografos de lei 003 15/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento 002 15/01/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Gabinete do Deputado federal Robério Monteiro soicitando a destinação de emenda parlamentar para prover recursos para a pavimentação asfáltica das estradas que ligam o Distrito de Aranaú à localidade de Imbé, à Praia de Monteiros e à praia de Crôa-Grande.
Projeto de lei - Executivo 002 12/02/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO Regulamenta a Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018, no âmbito do Municipio de Acaraú/CE, para reajustar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Projeto de indicação 002 25/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.799/2019, INCLUINDO OS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 002 15/02/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 001 15/01/2021 2021 GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal adote medidas para regularizar o funcionamento do sistema de abastecimento de água da localidade de Volta do Rio, no Distrito de Juritianha.
Projeto de indicação 001 12/02/2021 2021 ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE Institui o Abono Extraordinário a Servidores, em decorrência do enfrentamento da Pandemia da Covid-19, do Novo Coronavírus (SARS-COVID-2), e dá outras providências.
Projeto de Resolução 001 12/02/2021 2021 JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO, JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO Dispõe sobre a homologação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Acaraú e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo 001 14/01/2021 2021 ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 001 22/01/2021 2021 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Oficios Recebidos 13052020 22/05/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFICIO Nº 13052020/01 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 036/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Comunicados 170 30/04/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFÍCIO Nº 170/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 107/2020-CMA
Oficios Recebidos 163 14/05/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFICIO Nº 163/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 125/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Oficios Recebidos 162 22/05/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFICIO Nº 162/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 104/2020, 105/2020, 117/2020 E 119/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Comunicados 118 05/05/2020 2020 MESA DIRETORA OFÍCIO Nº 118/2020-CMA SOBRE A CITAÇÃO GENÉRICA DE PESSOA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ EM ENTREVISTA DE RÁDIO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
Oficios Recebidos 100 29/04/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFICIO Nº 100/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 106/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Oficios Recebidos 082 11/03/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFÍCIO Nº 082/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 051/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Oficios Recebidos 80C 06/05/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFICIO Nº 80C/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Requerimento 079 04/12/2020 2020 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de infraestrutura, adote medidas para melhorar a visibilidade no entorno da rotatória situada na Avenida Voluntários da Pátria.
Requerimento 077 19/11/2020 2020 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal solicite ao Ministério Público do Estado e a Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE a abertura de Procedimento Investigatório sobre o serviço de suporte da rede de Iluminação Pública promovida pela ENEL.
Requerimento 076 16/10/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que Câmara Municipal de Acaraú convide o presidente da empresa ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÀ, para participar de Sessão Ordinária com a finalidade de discutir as inúmeras falhas na prestação do serviço de fornecimento de enérgia elétrica em nosso Município.
Requerimento 075 09/10/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote proviências quanto ao estado de abandono da nova estrutura da Praia de Arpoeiras.
Requerimento 074 09/10/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, dê continuidade a reforma das praças das localidades de Castelhano, Barrinha e Carrapateiras.
Oficios Recebidos 073 11/02/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA OFÍCIO Nº 073/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 269/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ.
Requerimento 073 25/09/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de infraestrutura, providencie a construção de calçamento na localidade de Alto da Boa Vista.
Requerimento 072 25/09/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, restabeleça o atendimento público de Saúde na comunidade de Ilha dos Coqueiros, Distrito de Juritianha.
Requerimento 071 18/09/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas - SOP e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda, solicitando a costrução de uma rotatória no entroncamento da Rodovia CE-085, (trecho Acaraú/Itarema) com a estrada que dá acesso as Localidades de Alméscegas, Córrego dos Augustinhos e Tucunzeiros.
Requerimento 070 18/09/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a construção de estrutura operacional de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza do Mercado Ortifrutigranjeiro.
Requerimento 069 18/09/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a pavimentação de várias ruas que compõem o Bairro Buriti.
Requerimento 068 11/09/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a interdição da área utilizada de forma indevida como lixão, que fica localizada à margem da CE/179, no caminho para o Distrito de Aranaú.
Requerimento 067 11/09/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requeerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação das Ruas do Conjunto Habitacional Ronaldo Egídio Ribeiro, bem como providencie a troca/reparo e instalação de lâmpadas e postes de iluminação pública.
Requerimento 066 04/09/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente informações detalhadas sobre qual será a destinação dos 4.659.306,44 (Quatro milhões , Seicentos e Cinquenta e Nove Mil, Trezentos e Seis Reais
Requerimento 065 28/08/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Câmara Municipal oficie aos Orgãos de Defesa do Consumidor para que tomem conhecimento e adotem providências quanto ao aumento abusivo de preços durante a pandemia.
Requerimento 064 21/08/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promava a recuperação da pavimentação da Rua Francisco Assis de Oliveira e da Rua Santo Antônio, na Sede do nosso Município.
Requerimento 063 14/08/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura municipal de Acaraú adote medidas no sentido de atualizar e atribuir numeração oficial das residencias e outros predios em todo nosso Municipio.
Requerimento 062 14/08/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a remoção dos animais abandonados nas Rodovias CE-085 e CE-179, na Zona Urbana do Distrito de Aranaú e na estrada que liga a localidade de Lagoa do Mato ao Preá no Municipio de Cruz-Ce.
Requerimento 061 14/08/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providêncie o conserto dos semáforos localizados no cruzamento da Avenida João Jaime Ferreira Gomes e Rua José Julio Louzada.
Requerimento 060 07/08/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal solicite as empresas fornecedoras dos serviços de água e esgoto, energia elétrica e telefonia fixa a atualização dos nomes oficiais de Ruas e outros Logradouros dos Distritos e localidades de Acaraú
Requerimento 059 07/08/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Ministério Público Estadual solicitando o acompanhamento no procedimento de convocação dos aprovados no Cuncurso Público Nº 001/2019 da Administração Municipal.
Requerimento 056 19/06/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas vicinais das comunidades de Castelhano e Barrinha.
Requerimento 056 19/06/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas vicinais das Comunidades do Castelhano e Barrinha.
Requerimento 055 19/06/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a convocação imediata de todos os aprovados no Concurso Público 001/2019, ou que, apresente a esta Casa de Leis os motivos impeditivos para fazê-lo.
Requerimento 053 12/06/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Cãmara Municipal solicite ao DER e à Prefeitura Municipal a limpeza das margens (acostamentos) da estrada de acesso ao Distrito de Aranaú (CE-179).
Requerimento 052 12/06/2020 2020 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA IRENE GÓIS MOTA.
Requerimento 051 29/05/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal REQUISITE à Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Secretaria de Assistência Social, o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a quantidade de cestas básicas que foram adquiridas pelo Município; a Cópia da lista de beneficiários que já receberam cesta básica até à presente data deste requerimento e; a Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica de cada beneficiário.
Requerimento 050 29/05/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o conserto dos semáforos localizados no cruzamento da Avenida João Jaime Ferreira Gomes e Avenida Nicodemos Araújo.
Oficios Recebidos 049 23/04/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA APRESENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22042020/01, DE 22 DE ABRIL DE 2020 PARA CIÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento 049 29/05/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o SISAR-Acaraú solicitando a urgente manutenção do sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Juritianha.
Requerimento 048 29/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal solicite a Secretária de Saúde do Estado informações sobre o pedido feito pela Prefeitura Municipal de Acaraú de repasse de custeio para o financiamento das atividades da Unidade de Pronto Atendimento de Acaraú - UPA.
Projeto de lei - Executivo 048 11/12/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Dispõe sobre o pagamento de INCENTIVO POR DESEMPENHO aos Servidores em Exrecício das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), e Coordenadores em conformidade com o novo modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e dá outras providências.
Requerimento 047 29/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, EDINILTON LIMA ARAÚJO, JOAO PAULO DOS SANTOS, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal inicie, com máxima urgência, as atividades do Hospital de Campanha para pacientes da COVID-19 a ser instalado na unidade básica de Saúde do Bairro Pedrinhas.
Projeto de lei - Legislativo 047 04/12/2020 2020 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Dispõe sobre Concessão Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor Jairo Santos Amparo e dá outras providências.
Requerimento 046 29/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal edite ato normativo informando quais serão os critérios utilizados para a concessão do Abono Extraordinário a servidores, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).
Projeto de lei - Legislativo 046 27/11/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre Denominação de Rua, sem Denominação de Oficial, existente no Bairro Monsenhor Edson Magalhães, Município de Acaraú, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 319, e dá outras providências.
Requerimento 045 22/05/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construa uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na Rua Coronel Sales, nas proximidades do Supermercado Pinheiro.
Projeto de lei - Legislativo 045 27/11/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre denominação de praça, sem denominação oficial, no Bairro Sítio Burití, e dá outras providências.
Requerimento 044 22/05/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Guarda Municipal, adote medidas para combater a poluição sonora proveniente dos escapamentos das motocicletas.
Projeto de lei - Legislativo 044 27/11/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor João Victor Albuquerque e dá outras providências.
Requerimento 043 15/05/2020 2020 MESA DIRETORA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Comando da Polícia Militar solicitando o aumento do patrulhamento ostensivo no Distrito de Lagoa do Carneiro visando dispersar as aglomerações de cidadãos e orientar a população acerca do risco destas para a proliferação da COVID-19
Projeto de lei - Legislativo 043 27/11/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor José Edmilson Eugênio Nascimento e dá outras providências.
Requerimento 042 15/05/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova, com a máxima celeridade possível, o curso de formação dos candidatos aprovados dentre o número de vagas para o cargo de Guarda Municipal - Edital do Concurso Público nº 001/2019.
Projeto de lei - Legislativo 042 29/10/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Dispõe sobre a Concesão de Título de Cidadã do Municipio de Acaraú a Senhora Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa, e dá outras providências.
Requerimento 041 07/05/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretária de Saúde, passe a informar no Boletim Epidemiológico de Acaraú a localidade dos pacientes curados da COVID-19.
Projeto de lei - Legislativo 041 29/10/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Dispõe sobre a Concessão de titulo de Cidadã do Município de Acaraú a Senhora Valtércia Araújo da Silva, e dá outras providências.
Requerimento 040 07/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal emita ato normativo a fim de permitir que os estabelecimentos comerciais possam funcionar no formato de pronta entrega aos consumidores nas portas de seus estabelecimentos ou sistema drive thru e, que se uniformize os parâmetros de fiscalização dos estabelecimentos comerciais para se evitar a utilização de critérios meramente subjetivos por partes dos agentes públicos municipais.
Projeto de lei - Legislativo 040 29/10/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, existente no Bairro Morada Nova, nesta urbe, indicada no Mapa Oficial sob o numero SDO 287, e dá outras providências.
Requerimento 039 07/05/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências no sentido de evitar aglomerações em frente a agências bancárias de nosso município.
Projeto de lei - Legislativo 039 23/10/2020 2020 MESA DIRETORA Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acaraú para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Requerimento 038 07/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote providências a fim de garantir a permanência de uma ambulância em tempo integral na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 038 16/10/2020 2020 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Dá denominação oficial a Unidade Básica de saúde do Bairro Pedrinhas, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo 037 09/10/2020 2020 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Dá denominação oficial a Unidade Básica de Saúde da localidade de Espraiado e dá outras providências.
Requerimento 036 07/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal REQUISITE à Prefeitura Municipal de Acaraú o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação atualizada de todos os servidores temporários e comissionados da administração pública municipal no corrente exercício.
Requerimento 035 07/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, EDINILTON LIMA ARAÚJO, JOAO PAULO DOS SANTOS, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal adapte a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Acaraú em um hospital de campanha provisório para atender especificamente os pacientes da COVID – 19.
Requerimento 034 07/05/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal REQUISITE à Prefeitura Municipal de Acaraú o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as prestações de contas apresentadas pela Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância – SAPAMI referente aos repasses financeiros oriundos da Administração Municipal de Acaraú, no exercício de 2019.
Projeto de lei - Executivo 034 25/09/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituida pela Ratificação da Lei Municipal Nº 1751/2018, de 22 de Maio de 2018, e dá outras providências.
Requerimento 033 30/04/2020 2020 MARIA MAEVIA DE SOUSA para que a Prefeitura Municipal instale barreiras sanitárias e realize “blitzes” educativas nas entradas do Distrito de Aranaú a fim de combater a propagação da COVID - 19
Projeto de lei - Legislativo 033 18/09/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos municipais, no âmbito do Município de Acaraú, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo 032 18/09/2020 2020 PAULO MARIA SILVEIRA Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, sem denominação oficial, no centro do povoado de Espraiado, Distrito de Juritianha, e dá outars providências.
Requerimento 031 23/04/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize campanha de esclarecimento e combate a COVID -19, bem como, distribua kits contendo panfleto explicativo, máscaras de proteção e álcool em gel.
Projeto de lei - Legislativo 031 14/09/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, existente no Bairro Morada Nova, Município de Acaraú, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 288, e dá outras providências.
Requerimento 030 23/04/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente à Câmara Municipal relatório pormenorizado informando: I) Informe de quantas cestas básicas foram adquiridas pelo Município; II) Cópia de lista de beneficiários que já receberam cesta básica até à presente data deste requerimento e; III) Cópia do comprovante assinado da retirada da cesta básica de cada beneficiário;
Projeto de lei - Legislativo 030 04/09/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Dispõe sobre denominação de Praça, sem denominação oficial, no centro do Povoado de Lagoa da Volta no Distrito de Aranaú, e dá outras providências.
Requerimento 029 23/04/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente à Câmara Municipal relatório com a destinação dos recursos públicos que deveriam ser utilizados para o custeio do transporte e da merenda escolar (PNATE e PNAE) durante o período de suspenção das aulas da rede municipal de ensino;
Projeto de lei - Legislativo 029 04/09/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre a Concesão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor Ricardo Correia Peixoto, e dá outras providências.
Requerimento 028 23/04/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente informações sobre as medidas adotadas no combate ao COVID – 19, bem como, informe a destinação dos recursos estaduais e federais que o município recebeu para o combate ao coronavírus;
Projeto de lei - Executivo 028 13/08/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Dispõe sobre a obrigatoridade de inclusão de intérpretes de Libras nos Orgãos e Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, Agências Bancárias, Prontos-Socorros e hospitais do Município de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 027 23/04/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente o projeto da obra de construção do calçamento nas comunidades de Espraiado e Ostras.
Projeto de lei - Executivo 027 17/07/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Requerimento 026 23/04/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construa uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na entrada da comunidade de Ostras
Projeto de lei - Executivo 026 17/07/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Requerimento 025 12/03/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a construção de calçamento na localidade do Imbé, no Distrito de Aranaú
Projeto de lei - Executivo 025 03/06/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo 024 15/05/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Institui ABONO EXTRAORDINÁRIO a Servidores, em decorrência do enfrentamento ao (COVID-19), e dá outras disposições.
Requerimento 023 11/03/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Infraestrutura, promova a recuperação e construção de sistema de escoamento/drenagem na estrada que liga as comunidades de Cauassu e Ilha dos Coqueiros.
Projeto de lei - Executivo 022 15/04/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Projeto de lei - Legislativo 021 05/03/2020 2020 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mensagem do Executivo 020 15/05/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA MENSAGEM Nº 020/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 024/2020
Requerimento 019 20/02/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a troca das lâmpadas queimadas e a instalação de novas luminárias nas localidades de Castelhano e Barrinha de Baixo.
Requerimento 016 20/02/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um bueiro na via que liga o "Cauassu de Fora" ao "Cauassu de Dentro".
Requerimento 015 19/02/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Secretaria de Educação, promova a regulamentação dos critérios e procedimentos específicos para a Progressão Horizontal dos Profisionais do Magistério Público da Educação Básica de Acaraú, conforme previsão legal presente no Art. 47 da Lei Municipal nº1.332/2010, e por consequência proceda, de forma automática, a progressão horizontal de todos os profissionais do Magistério da rede municipal de Acaraú, em pelo menos, 03 (três) referências para 2020.
Requerimento 014 18/02/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhe a relação atualizada de todos os servidores temporários e comissionados ocupantes de cargos na administração pública municipal no ano de 2020.
Requerimento 013 17/02/2020 2020 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente o demonstrativo de custos para a realização do Carnaval 2020.
Requerimento 012 17/02/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento Para que a Prefeitura Municipal encaminhe à Câmara Municipal as prestações de contas apresentadas pela Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância - SAPAMI referente aos repasses financeiros oriundos do Poder Executivo Municipal, no exercício de 2019.
Requerimento 011 06/02/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal estabeleça o serviço de coleta de lixo pelas comunidades Lagoa do Mato, Tope, Quatro Bocas e Imbé, no Distrito de Aranaú.
Oficios Recebidos 011 17/03/2020 2020 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 022/2020 - CMA
Requerimento 010 06/02/2020 2020 MARIA MAEVIA DE SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da ponte de madeira que dá acesso à comunidade de Croa Grande.
Requerimento 009 05/02/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal articule junto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará a instalação de um posto dos Bombeiros em nossa Cidade.
Projeto de indicação 009 26/10/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Institui o Programa Academia da Saúde e dá outras providências.
Requerimento 008 07/02/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o aterramento do buraco (cratera) na Rua Coronel Sales, Bairro Centro, próximo a Rua Manoel Sales.
Projeto de indicação 008 25/09/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Cria gratificação de função para os Agentes Municipais de Trânsito e Fiscais de Trânsito do Município de Acaraú e dá outras providências.
Decreto legislativo 008 30/06/2020 2020 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE.
Requerimento 007 31/01/2020 2020 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a construção de estrada ligando a comunidade de Carrapateiras à praia de mesmo nome.
Projeto de indicação 007 07/08/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Altera a Lei Municipal nº 1.053/2003, que dispõe sobre a implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das Fundações do Município de Acaraú e dá outras providências.
Decreto legislativo 007 31/05/2020 2020 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE.
Requerimento 006 24/01/2020 2020 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa Quadras Cobertas Poliesportivas nos Distritos de Aranaú e Lagoa do Carneiro, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2020, proveniente, da Emenda Aditiva nº 002/2019.
Projeto de indicação 006 12/06/2020 2020 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérpretes de Libras nos Orgãos e Entidades da Administração Pública, direta e Indireta, em Agências Bancárias, Prontos Socoros e Hospitais do Município de Acaraú e dá outras providências.
Decreto legislativo 006 05/05/2020 2020 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE.
Decreto legislativo 005 20/04/2020 2020 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E ADOTA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de indicação 005 14/05/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO ANO DE 2020 EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 004 17/01/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento solicitando ao Comando da Polícia Militar do Municipio de Acaraú e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará a implantação de efetivo policial para encarregar-se do patrulhamento ostensivo no Distrito de Juritianha.
Decreto legislativo 004 31/03/2020 2020 MESA DIRETORA "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE".
Projeto de indicação 004 05/05/2020 2020 EDINILTON LIMA ARAÚJO DETERMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 003 17/01/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova ações no sentido de escoar e drenar as águas das chuvas acumuladas na Rua Valdemiro Antônio da Silveira, no Distrito de Juritianha.
Decreto legislativo 003 18/03/2020 2020 MESA DIRETORA "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE".
Requerimento 002 17/01/2020 2020 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Secretaria da Infraestrutura, proceda a realização, em caráter emergencial, do serviço de drenagem da Rua Major Bento Moura (próximo ao Caldo do Peixe) no bairro de Mongubas.
Decreto legislativo 002 17/02/2020 2020 MESA DIRETORA "DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO BATISTA DE BASTOS CAPISTRANO".
Comunicados 002 15/05/2020 2020 MESA DIRETORA OFICIO CIRCULAR Nº 002/2020-CMA – SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO PARTIDÁRIA DOS NOBRES VEREADORES;
Requerimento 001 17/01/2020 2020 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa ENEL solicitando, urgentemente, providências a fim de acabar com as constantes quedas e oscilações de energia na Avenida Manoel Daniel da Silveira, no Distrito de Juritianha.
Oficios Recebidos 001 09/03/2020 2020 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ OFÍCIO Nº 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ (PT) - SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
Decreto legislativo 001 24/01/2020 2020 MESA DIRETORA "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Comunicados 001 05/05/2020 2020 MESA DIRETORA OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2020 ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2020 PARA CIÊNCIA DOS VEREADORES
Proposta de Emenda 001 22/05/2020 2020 MESA DIRETORA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020
Requerimento 155 13/12/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao Ilustre Deputado Federal Robério Monteiro solicitando a promoção de esforços no sentido de adquirir recursos para a construção de um poço profundo junto ao cemitério comunitário do Distrito de Aranaú.
Requerimento 154 13/12/2019 2019 Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a pavimentação da estrada que liga a localidade de Castelhano à praia do Mangue Alto.
Requerimento 154 13/12/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a pavimentação da estrada que liga a localidade de Castelhano à praia de Mangue Alto.
Requerimento 153 13/12/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construa uma lombada em frente à Escola de Ensino Médio Maria Conceição de Araújo, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 152 10/12/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, promova com urgência a reforma do anexo da Escola Manoel João de Araújo I, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 151 29/11/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Superintendência de Obras Públicas - SOP e a empresa R. Furlani Engenharia ltda, solicitando a adoção de medidas para tapar os buracos na Rodovia CE - 085, trecho Acaraú/Itarema.
Requerimento 150 29/11/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal, promova a sinalização vertical e horizontal das lombadas de nosso município.
Requerimento 149 29/11/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura , proceda a pavimentação em pedra tosca das Ruas Francisco Carneiro do Nascimento, Manoel Nicodemos Vasconcelos e Inácio Miguel de Sobral, todas no Bairro Paulo VI, em nosso Município.
Requerimento 148 21/11/2019 2019 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o DER-CE solicitando o comparecimento de representante para prestar esclarecimentos à população acarauense sobre indenizações aos proprietarios de imóveis que terão bens afetados pela duplicação da Rodovia CE-085, trecho Acaraú/Itarema.
Requerimento 147 20/11/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimeto para que a Prefeitura Municipal e a empresa F3 ELETRIFICAÇÔES EIRELLI promovam a troca das lampadas queimadas e a instalação de novas luminárias nas localidades de Ilha dos Coqueiros, Alto da Boa Vista e Cauassu.
Requerimento 146 20/11/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal realize Audiência Pública para tratar sobre o assoreamento do Rio Acaraú.
Requerimento 145 20/11/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal registre em seus anais Moção de Apoio à manutenção estatal da Empresa Brasileira de Correios e Telegáfos - ECT e que diversas autoridades públicas sejam ofiaciadas sobre o teor da mesma.
Requerimento 144 13/11/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal informe quando serão lançados os editais para os concursos públicos de suprimento do quadro de servidores efetivos das Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social.
Requerimento 143 13/11/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal esclareça os motivos de ter empossado apenas 05 (cinco) dos aprovados no Concurso Público nº 001/2019 e informe o cronograma para a convocação dos demais aprovados.
Requerimento 141 08/11/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a OI S.A. (antiga TELEMAR), solicitando a tomada de providências no sentido de revitalizar a estrutura do prédio e da torre de transmição localizada no Distrito de Aranaú, e pede outras providências.
Requerimento 140 01/11/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal informe quais requisitos e critérios serão adotados para a realização da licitação para escolha dos concessionários das barracas da Praia de Arpoeiras e do Matadouro Público.
Requerimento 139 31/10/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa VIVO TELECOMUNICAÇÔES (TELEFÔNICA BRASIL S.A), solicitando a reposição da bateria da torre de transmissão localizada no Distrito de Aranaú.
Requerimento 138 25/10/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Promotoria de Justiça de Acaraú, solicitando medidas para regularizar a propaganda volante no Centro de nossa Cidade.
Requerimento 136 18/10/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal proceda o recolhimento regular de animais abandonados nas ruas de nossa cidade, bem como realize campanhas de adoção daqueles animais.
Requerimento 135 18/10/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal instale um motor para abastecer a caixa d'agua da localidade de Alpargatas.
Requerimento 134 18/10/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando da Secretaria de Ação Social e Infraestrutura informações sobre a atual situação do processo de cadastramento dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida - Residencial Rio das Garças I, bem como da implantação do sistema de iluminação pública nas ruas que dão acesso ao referido residencial.
Requerimento 133 18/10/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento solicitando da Prefeitura Municipal o fornecimento da prestação de contas do serviço de coleta de lixo do ano de 2019, enfatizando os custos envolvidos para o funcionamento do serviço.
Requerimento 132 18/10/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a troca de lâmpadas queimadas e a instalação de novas luminárias na Rua Professor Raimundo Higino, na Sede do Distrito de Aranaú.
Requerimento 131 18/10/2019 2019 MARIA MAEVIA DE SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação da Rua Damiana Maria Brandão, também conhecida como "Beco do Edmundo", na Sede do Distrito de Aranaú.
Requerimento 130 18/10/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a identificação visual, através de plotagem contendo o Brasão Oficial, nome do Município e secretaria ou deparatamento a que pertence de todos os veículos utilizados pelas Secretarias de Saúde, Educação e Guarda Municipal.
Requerimento 129 16/10/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa ENEL solicitando a retirada de um poste de iluminação pública que se encontra dentro de uma propriedade, situada na Rua da Caixa D'agua, na localidade de Barrinha de Baixo.
Requerimento 128 16/10/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú solicite à Prefeitura Municipal informaçoes sobre a destinação dos recursoss provenientes da "venda da folha de pagamento" dos servidores públicos do Município no ano de 2019.
Requerimento 126 10/10/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal providencie a identificação visual de todos os veículos encarregados de realizar o serviço de transporte escolar no Município.
Requerimento 125 08/10/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal encaminhe a relação de veículos automotores locados, bem como suas respectivas placas, proprietários e secretaría ou departamento a que foram destinados.
Requerimento 124 08/10/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que Câmara Municipal solicite a empresa ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÁ que disponibilize mais funcionários no posto de atendimento em nosso Município.
Requerimento 123 08/10/2019 2019 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaría de Infraestrutura, reforme o telhado do Mercado Público do Peixe, em nossa Cidade.
Requerimento 122 08/10/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal oficie ao Diretor Geral do IFCE - Acaraú solicitando a criação de graduação em nível superior na área de Pesca.
Requerimento 121 04/10/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação da estrada vicinal que liga as localidades de Barrinha de Cima/imbé/Monteiros/Furtuosos e Caetitu no distrito de Aranaú.
Requerimento 120 04/10/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça novos fardamentos para os vigias da Administração Municipal.
Requerimento 119 03/10/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recupereação da Ruas na localidade de Vila Pinto, na Comunidade de Cauassu.
Requerimento 118 03/10/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Câmara Municipal de Acaraú oficie a Delegacia Regional do Trabalho e a Procuradoria do trabalho para que esta apure as informações de que Garís contratados pela empresa ST LOCAÇÕES DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, responsável pela limpeza pública de Acaraú estariam sendo coagidos a assinarem um falso termo declarando o recebimento de 13º salário e férias.
Requerimento 117 27/09/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal, através da Secretaría de Infraestrutura, realize a pavimentação da Rua Bertoldo Alves (Bairro Pedrinhas) e nas Ruas Mestre Belo e Mestre Virgílio (Bairro Mongubas).
Requerimento 116 27/09/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento solicitando que a Prefeitura municipal determine a passagem do serviço de coleta de lixo pelas comunidades de Lagoa do Mato, tope e Imbé no Distrito de Aranaú.
Requerimento 115 20/09/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaría de Educação, volte a incluir a Comunidade de Barrinha de Baixo na rotra do transporte de alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Marta Maria Gifone e do IFCE.
Requerimento 114 20/09/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de iluminação pública na praia de Barrinha de Baixo.
Requerimento 113 20/09/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal informe o motivo pelo qual existe parcelamento de débitos previdênciarios formalizado junto à Receita Federal sem anuência desta Câmara Municipal.
Requerimento 112 20/09/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, atarvés da Secretaría de Infraestrutura, proceda a drenagem e pavimentação de trechos das Ruas José Capistrano (acesso das Piranhas CE/085), General Humberto Moura (proximo ao espetinho do Neto) e Major bento Moura (Caldo do Peixe).
Requerimento 111 19/09/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaría de Infraestrutura, construa uma câmara fria no Mercado Público (Mercado da Carne) a exemplo do existente no Mercado do Peixe.
Requerimento 110 13/09/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da pavimentação em pedra tosca das diversas ruas da Sede do Municípoio de Acaraú.
Requerimento 109 13/09/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÂO DE PESAR pelo falecimento da professora JUDITE ÁUREA ARAÚJO.
Requerimento 108 12/09/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a CAGECE implante uma rede abastecimento de água na Rua Desembargador Armando de Sousa Lousada.
Requerimento 107 12/09/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Secretaría de Turísmo do Estado retome as obras de urbanização da praia de Arpoeiras.
Requerimento 106 12/09/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a pintura do prédio onde funciona o Anexo dos Correios, situado no Distrito de Aranaú.
Requerimento 105 06/09/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaría de Saúde, adote providências a fim de garantir a permanência de uma ambulância em tempo integral na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Lagoa do Carneiro
Requerimento 104 06/09/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua a obra de pavimentação da Rua Damiana Brandão e da Rua João Batista Araújo, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 103 04/09/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Rquerimento para que a Prefeitura Municipal realize o reparo da estrada e a construção de uma passagem molhada na via de acesso a comunidade conhecida como "Bairro Mundial" na localidade de Barrinha de Cima.
Requerimento 102 23/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua a obra de pavimentação da via principal da localidade de Castelhano.
Requerimento 101 23/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento solicitando ao Comando da Policia militar do Município de acaraú e a Secretaría de Segurança Pública do Estado o aumento do efetivo policial encarregado do patrulhamento no Distrito de Juritianha.
Requerimento 100 23/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada de terra que liga o Distrito de Aranaú as comunidades de Castelhano e Lagoa da volta.
Requerimento 099 23/08/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação da Rua Francisco Ramos Filho, na Sede do Distrito de Aranaú.
Requerimento 098 23/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um bueiro na entrada da comunidade conhecida como "Vila da Palha", na localidade das Carrapateiras.
Requerimento 097 23/08/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal conclua a obra de pavimentação da via principal do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 096 23/08/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a construção de uma caixa d'agua com bomba hidráulica na localidade de Lagoa do Mato II, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 095 23/08/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a empresa ENEL solicitando informações sobre o aumento na cobrança de energia elétrica no Bairro Paulo VI.
Requerimento 094 23/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal REQUISITE informações da Prefeitura Municipal a fim de esclarecer questionamentos sobre a situação de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais à Previdência Social.
Requerimento 093 16/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada de terra que liga as Comunidades de Lagamar aos Ius, bem como seja providênciado o reparo da área no entorno da Igreja dos Ius.
Requerimento 092 16/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal transforme o anexo do Colégio João Jaime Ferriera Gomes, situado na localidade do Morgado, em uma Unidade Básica de Saúde.
Requerimento 091 09/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora MARIA DA PENHA CUNHA.
Requerimento 090 09/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal proceda a instalação de luminárias nos postes de iluminação pública, amplie a rede de abastecimento de água, estabeleça o serviço de limpeza pública (coleta) e proceda a recuperação da estrada da comunidade de Ana Veríssimo.
Requerimento 089 09/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da "estrada do jardim", que liga a CE 085 a comunidade do Córrego dos Agostinho e regularização do serviço de iluminação pública naquela comunidade.
Requerimento 087 09/08/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de placas de sinalização nas comunidades Croatá, Mirindiba, Cajueiro do Boi, lagoa do Carneiro e Pedrinhas.
Requerimento 086 02/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal envie ao Fórum Monsenhor Sabino Lima Feijão MOÇÃO DE BOAS VINDAS a ilustre Magistrada da 1ª Vara da Comarca de Acaraú/CE.
Requerimento 085 02/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requeriemento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora MARIA TICIANE FERREIRA NASCIMENTO.
Requerimento 084 02/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor GERALDO VITORIANO DO NASCIMENTO.
Requerimento 083 02/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação da estrada que liga o bairro Outra Banda à Praia de Arpoeiras.
Requerimento 082 02/08/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento solicitando a IMEDIATA regularização do Serviço de Atendimento Odontológico na Unidade Básica de Saúde na localidade de Carrapateiras.
Requerimento 081 28/06/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova limpeza (roçamento e/ou poda) das estradas vicinais do Distrito de Aranaú.
Requerimento 080 28/06/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú/CE oficie a empresa rodoviária VIAÇÂO FRETCAR solicitando o restabelecimento da linha de ônibus intermunicipal que atende a rota Aranaú-Carrapateiras-Barrinha de Baixo-Castelhano-Preá.
Requerimento 079 28/06/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promova a recuperação da ponte (passagem molhada) que liga a comunidade "Medeiros" à comunidae "Tope".
Requerimento 078 28/06/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Perefeitura Municipal providencie a instalação e manutençãode internt gratuita no Terminal Rodoviário Municipal Deputado Amadeu Ferreira Gomes.
Requerimento 077 28/06/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a Secretaria de Infraestrutura e a empresa F3 ELETRIFICAÇÕES EIRELE requerendo o comparecimento de representante em sessão ordinária desta casa legislativa na data de 02/08/2019, para prestar esclarecimentos sobre o plano de serviço para nosso município.
Requerimento 076 21/06/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, atarvés de suas secretarias de Meio Ambiente e Saúde, oficiem a empresa "Loiola Pescados" a fim de que sejam tomadas providências quanto ao transporte de restos de animais utilizados na produção da empresa.
Requerimento 075 21/06/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o aterramento do buraco (cratera) na Rua Coronel Sales, Bairro Centro, próximo a Rua Manoel Sales.
Requerimento 074 21/06/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal tome as seguintes providência quanto ao "Porto da Camboa": A)reparo da estrada: B)remoção e regularização da coleta de lixo; C)troca de lâmpadas da iluminação pública e; D) reparo dos trapiches e estruturas do porto.
Requerimento 073 14/06/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize obra de recuperação da passagem molhada (pequena ponte) na Rua do Salgado, no distrito de Aranaú.
Requerimento 072 14/06/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, prorrogue o serviço de transporte escolar até o dia 05 de Julho deste ano para atender os estudantes do IFCE residentes nos Distritos de Juritianha, Aranaú e Lagoa do Carneiro.
Requerimento 071 14/06/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providêncie a pavimentação em pedra tosca, também conhecido como "calçamento", da Rua Nova, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 070 07/06/2019 2019 MARIA MAEVIA DE SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, inclua o Cartório de Aranaú na cerimônia de casamento comunitário que é realizado anualmento neste Município.
Requerimento 069 31/05/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente o projeto básico de engenharia e os comprovantes de pagamento da obra de pavimentação da Rua São Francisco, na Sede do Distrito de Aranaú.
Requerimento 068 31/05/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie a ENEL solicitando providências a fim de acabara com as quedas e oscilações de energia na localidade de Alto Alegre, no Distrito de Aranaú
Requerimento 067 31/05/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que o Departamento Estadual de Rodovias do Ceará - DER e a Prefeitura Municipal promovam a remoção dos animais abandonados nas Rodovias CE - 085 e CE - 179 e na zona urbana do Distrito de Aranaú.
Requerimento 066 24/05/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal envie para a Câmara Municipal as pastas contendo as prestações de contas dos meses de Fevereiro e Março/2019.
Requerimento 065 24/05/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaría de Infraestrutura, providencie a recuperação dos equipamentos da Praça Mais Infância, localizada no bairro Buriti, bem como o restabelecimento da iluminação pública e implantação de uma guarda para vigilância permanente no local.
Requerimento 064 24/05/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a prefeitura municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providecie a remoção da sujeira da Rua Santo Antônio, especialmente no trecho cortado pelas Ruas Manoel Sales e João Coelho.
Requerimento 063 17/05/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Requerimento para que a Vigilância Sanitária realize os procedimentos de coleta e análise da água dos poços artesianos existentes na comunidade do Morgado.
Requerimento 062 17/05/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal implante o programa terceiro turno e o funcionamento nos finais de semana na Unidade de Básica de Saúde do Distrito de Juritianha.
Requerimento 061 17/05/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal registre MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos profissionais da Assistência Social do Município de Acaraú pela passagem do "Dia do Assistente Social" comemorado no dia 15 de Maio.
Requerimento 060 17/05/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a empresa F3 ELETRIFICAÇÔES EIRELI e a Prefeitura Municipal promovam a instalação de luminárias e a reposição das lâmpadas queimadas nos bairros Pedrinhas e Mongubas.
Requerimento 059 17/05/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal inicie as atividades das novas Unidades Básicas de saúde dos bairros de Pedrinhas e Monsenhor Edson Magalhães.
Requerimento 058 09/05/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento solicitando à Prefeitura Municipal através da Secretaría de Infraestrutura e Secretaría de Agronegócios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento informações a respeito da conclusão da reforma do Matadouro Público Municipal e a data para retorno de suas atividades.
Requerimento 057 09/05/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Administração Pública de Acaraú e a Câmara Municipal procedam o reajuste salarial dos Auxiliares de Serviços Gerais e Agentes Administrativos do Poder Executivo e Legislativo do Municipio de Acaraú, equiparando as remunerações dos referidos cargos junto aos dois poderes, em obediência ao princípio da ISONOMIA SALARIAL, com base na Lei Orgânica do Municipio e no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio de Acaraú.
Requerimento 056 09/05/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Câmara Municipal solicite ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - IDACE a realização de nova chamada pública para regularização de pendências fundiárias aos proprietários rurais de Acaraú/CE.
Requerimento 055 17/05/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura , realize a reforma no telhado do Terminal Rodoviário Municipal Dep. Amadeu Ferreira Gomes.
Requerimento 0054 26/04/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal revogue o Decreto nº 24012019/01 de 24 de janeiro de 2019, no qual ficou estabelecido o horario de expediente a ser cumprido pelos servidores municipais lotados na sede do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Acaraú.
Requerimento 0053 26/04/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação e pavimentação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, das Ruas Manoel Lousada e Manoel Rattes Fonteles, no bairro Travessa Mongubas.
Requerimento 0052 17/04/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o conserto do sistema de abastecimento de água da comunidade de Croatá.
Requerimento 0051 17/04/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da área portuária da Comunidade do Espraiado.
Requerimento 0050 11/04/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o DER e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a interdição e recuperação do abrigo de parada de ônibus, localizado na localidade de Cachorro Seco.
Requerimento 0049 05/04/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação da estrada que liga a Sede do Distrito de Juritianha à localidade de Cauassu.
Requerimento 0048 05/04/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da rede de iluminação pública (substituição das lâmpadas queimadas) do Distrito de Juritianha.
Requerimento 0047 05/04/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação reative as rotas de transporte escolar dos trechos Maracanã de Baixo - Croatá - Juritianha e Córrego da Rola - Juritianha.
Requerimento 0046 04/04/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, promova a reforma do anexo da Escola Manoel João de Araújo e a instalação de um sistema de escoamento de água no local.
Requerimento 0045 04/04/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Secretaria de Saúde envie uma equipe para combater a proliferaçãodo caracol africano no Distrito de Aranaú.
Requerimento 0044 04/04/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um boeiro no Beco do Meireles, também conhecido como "Reto", situado na localidade de Curral Velho de Cima.
Requerimento 0043 04/04/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Câmara Municipal envie ofício à empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ solicitando a imediata adoção de medidas para regularizar o fornecimento de energia elétrica na Localidade de Vila Moura.
Requerimento 0041 28/03/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a limpeza dos entornos da Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 0040 28/03/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal registre em seus anais Moção de Parabenização pelo aniversário de 97 anos da Fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Requerimento 0039 28/03/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal regitre em seus anais Moção de Repúdio à recomendação da Presidência da República ao Ministério da Defesa para comemorar no próximo dia 31 de Março o aniversário de 55 anos do golpe de 1964.
Requerimento 0038 28/03/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal registre em seus anais Moção de Répudio à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA.
Requerimento 0037 28/03/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal registre em seus anais Moção de Repúdio à municipalização e estadualização do sistema de saúde pública indigena.
Requerimento 0036 21/03/2019 2019 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a aquisição de uma ambulância para a reigião das praias do Distrito de Juritianha (Volta do Rio - Ostras - Espraiado).
Requerimento 0035 21/03/2019 2019 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação do espaço urbanizado do Açude das Piranhas.
Projeto de lei - Legislativo 035 27/09/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Dispõe sobre a instrituição da Campanha de Prevênção ao Câncer de Mama denominada mundialmente como "Outubro Rosa" no Municipio de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 0034 21/03/2019 2019 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Secretaria Municipal de Agronegócios encaminhe a esta Casa de Leis a relação de comunidades atendidas pelo Sistema Integrado de Saneamento das Bacias de Acaraú e Coreaú - SISAR.
Projeto de lei - Legislativo 034 09/08/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Municipío de Acaraú à Senhora Cláudia Maria Araújo Matias Rocha, e dá outras providências.
Requerimento 0033 21/03/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale um Centro de Artesanato e um Posto de Informações para Turistas na Rotatória a ser construida pelo Governo do Estado na CE-085, na entrada de nossa cidade.
Projeto de lei - Executivo 033 30/07/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Regulamenta o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.
Requerimento 0032 14/03/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação em caráter de urgência da Rua Nazaré Sales, no Baiiro Mongubas.
Projeto de lei - Legislativo 032 28/06/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação Oficial, existente no Bairro Mongubas, Cidade de Acaraú, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 296, e dá outras providências.
Requerimento 0031 07/03/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, Assistência Social e Defesa Civil, promovam ações para minimizar os estragos causados pelas chuvas nas regiões de Barrinha de Cima, Barrinha de Baixo e Sede do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 031 25/06/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Concede subvenção social a Associação Comunitária dos Produtores, Pescadores e Agricultores do Município de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 0030 01/03/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o aumento da remuneração dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista de modo a acrescer o valor correspondente à gratificação para realização de trabalho relevante prevista no artigo 30 da Lei Municipal nº 1745/2018, tendo em vista que os mesmos ja recebem há vários anos.
Requerimento 0029 28/02/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requqerimento para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pùblica sobre o projeto de Reforma da Previdência.
Projeto de lei - Legislativo 029 23/05/2019 2019 MESA DIRETORA Dispõe sobre férias acrescida do terço constitucional e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 0028 28/02/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente a prestação de contas para o Carnaval 2019.
Projeto de lei - Legislativo 028 17/05/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre a cocessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Sargento Gerson Adriano kohler, e dá outras providências.
Requerimento 0027 28/02/2019 2019 MARIA MAEVIA DE SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 027 09/05/2019 2019 MESA DIRETORA Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 0026 28/02/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Câmara Municipal solicite esclarecimentos da empresa ENEL DISTRIBUIÇÂO CEARÁ solicitando informações sobre as causas dos frequentes episódios de falta de eletricidade e a demora no serviço de reparação da rede de energia elétrica em nosso Municipio.
Projeto de lei - Executivo 026 08/05/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no âmbito do Município de Acaraú, na forma que indica e dá outras providências.
Requerimento 0025 28/02/2019 2019 JOAO PAULO DOS SANTOS Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação da estrada que liga a comunidade de Ilha dos Coqueiros até à localidade de Salínas, passando pela comunidade de Cauassu de Dentro.
Projeto de lei - Executivo 025 08/05/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF na forma que indica , e dá outras providências.
Requerimento 0024 24/02/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado José Airton para que este interceda junto ao DNIT pleiteando a recuperação da BR-403, no trecho que liga a cidade de Acaraú a Marco.
Projeto de lei - Executivo 024 08/05/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Acaraú/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Acaraú e Coreaú - SISAR - BAC e suas associações filiadas e dá outras providências.
Requerimento 0023 22/02/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através do Setor de Transportes da Secretaria de Educação, adote providências afim de evitar a super lotação dos veiculos escolares e o cumprimento integral de todas as rotas de transporte escolar.
Projeto de lei - Executivo 023 25/04/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza o Município de Acaraú a participar do Consórcio Intermunicipal de políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável e ratifíca o protocolo de Intensões firmado entre os Municípios de Acaraú e Itarema e daota outras providências.
Requerimento 0022 22/02/2019 2019 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Câmara Municipal solicite ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - IDACE agilidade na expedição dos documentos de regularização fundiárias aos proprietarios rurais de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 022 24/04/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Concede Subvenção Social a Associação Cultura e Arte Solidária de Acaraúe dá outras providências.
Requerimento 0021 14/02/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOAO PAULO DOS SANTOS, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Requerimento para que a Câmara Municipal encminhe solicitação à ilustre representante do Ministério Público Estadual para que este órgão cobre da Prefeitura Municipal esclarecimentos acerca da negativa em prestar contas sobre a Contribuição da Iluminação Pública - CIP (Arrecadação, manuteção e perstação de serviço de iluminação pública) a esta Casa de Leis.
Projeto de lei - Executivo 021 17/04/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Requerimento 0020 14/02/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma do Posto de Saúde da localidade de Carrapateiras com a instalação de bancos na área externa.
Projeto de lei - Executivo 020 12/04/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2020.
Requerimento 0019 14/02/2019 2019 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a troca das lâmpadas queimadas e a instalação de novas luminárias na localidade de Carrapateiras, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 019 11/03/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Estabelece, no âmbito Municipal, os Termos da Lei Federal Nº 10.048/2000 e Decreto Federal Nº 5.296/2004, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas Portadoras de Deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os Idosos, as Gestantes, as Lactantes, as pessoas acompanhadas por criança de colo, os Obesos e dá outras providências.
Requerimento 0018 14/02/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeituera Municipal realize a recuperação da estrada vicinal que liga ás localidades de Barrinha de Cima ao Imbé.
Projeto de lei - Executivo 018 03/04/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Institui o programa MAIS CAPACIDADES para regulamentação do estágio para estudantes do âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Requerimento 0017 07/02/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação da Rua da Igreja, localizada na comunidade de Barrinha de Cima, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 017 21/03/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 0016 07/02/2019 2019 MARIA MAEVIA DE SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação da Rua Joaquim José, na Sede do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 016 02/04/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipale dá outras providências.
Requerimento 0015 07/02/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal realize uma Sessão Solene em prol do aniversário de 37 anos do Grupo Flourescer dos Alcoólicos Anônimos de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 015 13/03/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Fixa o valor mínimo para realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através do ajuizamento de Execução Fiscal e dá outras providências.
Requerimento 0014 07/02/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal envie Moção de boas vindas ao novo Agente da Capitania dos portos em Camocim, Capitão-Tenente (AA) Ricardo Corrêa Peixoto.
Projeto de lei - Executivo 014 07/03/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Cria cargos de Orientador Social e Visitador Social e para atendimento ao programa do Governo Federal de reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Município de Acaraú, e disciplina a contratação de pessoal.
Requerimento 0013 07/02/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal realize Audiência Pública para tratar sobre a problemática dos contantes episódios da falta de água nos bairros do municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 013 07/03/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã do Município de Acaraú à Senhora Nádia Gurgel Araújo, e dá outras providências.
Requerimento 0012 31/01/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação de uma estrada situada na localidade de Córrego Fechado, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 012 28/02/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Concede a Subvenção Social que indica e dá outras providências.
Requerimento 0011 31/01/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma lombada em frente à Creche Luiza Cruz, no distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 011 04/02/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Altera a Lei Municipal Nº 1.053/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Acaraú, e dá outras providências.
Requerimento 0010 31/01/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da rede de iluminação pública (Substituição das lâmpadas queimadas) da estrada que liga a comunidade de Córrego do Buriti à Sede do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 010 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Concede a subvenção social que indica e dá outras providências.
Requerimento 0009 24/01/2019 2019 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Camara Municipal requisite da Prefeitura Municipal a prestação de contas sobre recursos provenientes da contribuição de iluminação pública - CIP no exercicio de 2018 e indique os projetos para a recuperação e ampliação da rede de iluminação pública a serem implementadas neste ano de 2019.
Projeto de lei - Executivo 009 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Concede subvenção social a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências.
Requerimento 0008 24/01/2019 2019 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal isntale barreiras de proteção nos entornos do espelho d'agua do terminal rodoviário Deputado Amadeu Ferreira Gomes.
Projeto de lei - Executivo 008 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza concessão de subvenção a Entidade Beneficente e dá outras providências.
Requerimento 0007 24/01/2019 2019 MARIA MAEVIA DE SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de letreiros turisticos na Sede de nossa cidade e nas Praias de Arpoeiras e Barrinha de baixo.
Projeto de lei - Executivo 007 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Concede subvenção social a Associação Comunitária de Aranaú e dá outras providências.
Requerimento 0006 24/01/2019 2019 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a construção de calçamento da localidade do Espraiado, no Distrito de Juritianha.
Decreto legislativo 006 23/05/2019 2019 MESA DIRETORA Estabelece a data de pagamento dos vencimentos dos Servidores Públicos e do subsídio dos veresdores da Câmara Municipal de Acaraú-CE.
Projeto de lei - Executivo 006 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do Magistério Público Municipal de Acaraú/CE, na forma que indica.
Requerimento 0005 24/01/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale um letreiro indicativo de localização com os dizeres "Distrito de Aranaú" na entrada daquela região.
Decreto legislativo 005 15/03/2019 2019 MESA DIRETORA Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Acaraú no dia 18 de Abril de 2019.
Projeto de lei - Executivo 005 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Acaraú, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 005 24/05/2019 2019 MESA DIRETORA Dispõe sobre revisão e redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Acaraú e, adota outras providências.
Resolução 005 07/06/2019 2019 MESA DIRETORA Altera a Resolução nº 004/2012, de 26 de Novembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Acaraú, e dá outras providências.
Requerimento 0004 17/01/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma da praça da Igreja Católica do Distrito de Aranaú.
Decreto legislativo 004 15/03/2019 2019 MESA DIRETORA Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Acaraú, nos dias 19 e 25 de março de 2019.
Projeto de lei - Executivo 004 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Acaraú, na forma que indica.
Projeto de indicação 004 03/10/2019 2019 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Cria o cargo de COLETOR DE LIXO (GARI) para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Acaraú, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 004 17/05/2019 2019 MESA DIRETORA Altera a Resolução Nº 004/2012, de 26 de Novembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Acaraú, e dá outras providências.
Resolução 004 24/05/2019 2019 MESA DIRETORA Dispõe sobre a revisão e redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Acaraú e, adota outras providências.
Requerimento 0003 17/01/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada de acesso a localidade de Córrego da Ana Vérissimo.
Decreto legislativo 003 01/03/2019 2019 MESA DIRETORA Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Acaraú, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Projeto de lei - Executivo 003 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio e contribuir anualmente com a UNDIME/CE - Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Resolução 003 01/02/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 0002 17/01/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providência para restabelecer a normalidade no serviço de coleta do lixo no distrito de Juritianha.
Decreto legislativo 002 01/02/2019 2019 MESA DIRETORA Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Acaraú, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Projeto de lei - Executivo 002 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar um Termo Aditivo prorrogando o prazo do Convênio de Cooperação firmado entre o Exército Brasileiro - 10ª Região Militar - Tiro de Guerra - TG/10/018, conforme a Lei Municipal Nº 1.194/2007 de 16 de Março de 2007, e dá outras providências.
Projeto de indicação 002 05/06/2019 2019 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO Estabelece a obrigatoriedade de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental no município de Acaraú - CE, e dá outras providências.
Requerimento 0001 17/01/2019 2019 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura realize a requalificação da região portuária de nossa cidade.
Projeto de indicação 0001 03/04/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Concede subvenção social à Associação Cultural e Arte Solidária de Acaraú - CASA e, dá outras providências.
Decreto legislativo 001 08/01/2019 2019 MESA DIRETORA Decreta luto oficial e ponto facultativo nesta quarta-feira (09/01/2019) em decorrência do falecimento do servidor Narcélio Henrique Cruz.
Emenda 001 22/05/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Acrescenta o paragráfo segundo ao artigo 2º do Projeto de Lei Nº. 024/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Acaraú/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Acaraú e Coreaú - SISAR - BAC e suas associações filiadas e dá outrtas providências, na forma que indica.
Projeto de lei - Executivo 001 21/01/2019 2019 ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Acaraú e dá outras providências.
Projeto de indicação 001 03/04/2019 2019 EDINILTON LIMA ARAÚJO Concede subvênção social à Associação Cultural e Arte Solidária de Acaraú - CASA, e dá outras providências.
Requerimento 0085 14/09/2018 2018 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA DE FINANÇAS APRESENTE INFORMAÇÕES, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, SOBRE A ATUAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICANDO O MONTANTE RELACIONADO ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E O VALOR RELACIONADO ÀS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ
Requerimento 0084 14/09/2018 2018 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTE PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM FARÓIS E LANTERNAS QUEIMADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Requerimento 0083 14/09/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PEDRINHAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 0082 06/09/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DO MERCADO DO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0081 06/09/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE COBERTURA DOS BURACOS DA RODOVIA BR-403, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE À CIDADE DE CRUZ/CE
Requerimento 0080 06/09/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DOS CANTEIROS DO LOTEAMENTO VILA VERDE
Requerimento 0079 06/09/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS LOMBADAS DA RUA MANOEL DUCA DA SILVEIRA
Requerimento 0078 06/09/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’AGUA DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO COM O FIM DE ATENDER À COMUNIDADE SITUADA NA ENTRADA DO TABULEIRINHO
Requerimento 0077 31/08/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INSTALE UMA LOMBADA NA RUA MESTRE SABINO, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS
Requerimento 0076 24/08/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO SOLICITANDO O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRULAÇÕES AO 11º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR E AO TIRO DE GUERRA DE ACARAÚ EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SOLDADO.
Requerimento 0075 24/08/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (COM ADIÇÃO DE PIÇARRA) QUE LIGA A LOCALIDADES DE CASTELHANO À PRAIA DO MANGUE ALTO
Requerimento 0074 24/08/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO DA META DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE E SARAMPO FAÇA PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DESTE ANO POSSA SER REALIZADA NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Requerimento 0072 17/08/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL APRESENTE INFORMAÇÕES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DA MULTA APLICADA RECENTEMENTE PELA ENEL AO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Requerimento 0071 17/08/2018 2018 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA DAS BARRACAS DA PRAIA DE ARPOEIRAS LOCALIZADAS PRÓXIMAS AO BOQUEIRÃO
Requerimento 0070 17/08/2018 2018 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INICIE AS ATIVIDADES DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS PEDRINHAS E MONSENHOR EDSON
Requerimento 0069 17/08/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A LIMPEZA DAS MARGENS (ACOSTAMENTOS) DAS ESTRADAS DA REGIAO DO BAU ATE A COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA.
Requerimento 0068 17/08/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS
Requerimento 0067 17/08/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DETERMINE A PASSAGEM DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELA LOCALIDADE DO CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0065 10/08/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) QUANDO CORRERÁ O RESSARCIMENTO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ANO DE 2017? B) COMO SERÃO OS CÁLCULOS PARA VERIFICAR OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS? E; C) COMO SERÁ FEITA A RESTITUIÇÃO?
Requerimento 0064 10/08/2018 2018 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REQUISITE À EMPRESA ENEL ENEL DISTRIUBUIÇÃO CEARÁ A RETIRADA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA NO MEIO DA RUA GERALDO ANTÔNIO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 0063 10/08/2018 2018 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SINALIZE O NOVO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL A FIM DE FACILITAR A SUA IDENTIFICAÇÃO JUNTO AOS MUNÍCIPES.
Requerimento 0062 03/08/2018 2018 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, NO DISTRITO DE ARANAÚ.
Requerimento 0061 27/06/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPÁL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL JOAO JAIME SOLICITANDO A SUA ARTICULAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA COM O FIM DE SE OBTER A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DA PRAÇA MATRIZ DA PAROQUIA DE SAO JOÃO BATISTA, SITUADA DO DISTRITO DE ARANAU.
Requerimento 0060 27/06/2018 2018 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DUAS CAIXAS D’ÁGUA COM BOMBAS HIDRÁULICAS PARA COMPOREM OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAS LOCALIDADES DE LAGOA DO MATO E BARRINHA, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0059 21/06/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS – DER SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ À CIDADE DE CRUZ.
Requerimento 0058 21/06/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FOTÓGRAFO XAVIER, NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO EGÍDIO RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 0057 21/06/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO À LOCALIDADE DE CÓRREGO NOVO (PASSANDO PELA COMUNIDADE DE AROEIRA).
Requerimento 0056 15/06/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA UM DESSALINIZADOR PARA A COMUNIDADE DE MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0055 08/06/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBÉRIO MONTEIRO PLEITEANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ABULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE CAUASSU, NO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 0054 18/05/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROMOVA A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA DE BAIXO, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0053 18/05/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROMOVA O CONSERTO DO ÔNIBUS RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA ROTA BARRINHA/CASTELHANO/IÚS/LAGAMAR, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0052 11/05/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA IRISMAR ARAÚJO
Requerimento 0051 11/05/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E O REPRESENTANTE DA EMPRESA ENGPEC ELETRIFICAÇÕES LTDA PARA COMPARECEREM A ESTA CASA DO POVO, EM DATA PREVIAMENTE AGENDADA, PARA EXPOREM OS MOTIVOS DA MOROSIDADE NO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COM DEFEITO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOVAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Requerimento 0050 04/05/2018 2018 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO A LIMPEZA DAS MARGENS (ROÇO) DA ESTRADA ACARAÚ-CURRAL VELHO (CE-178).
Requerimento 0049 04/05/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO DO DISTRITO DE SANTA FÉ
Requerimento 0048 04/05/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO OCORRERÁ O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ANO DE 2017
Requerimento 0047 27/04/2018 2018 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO PARA REATIVAREM A ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA LINHA MARACANÃ DE BAIXO, CROATÁ, BAIXINHA, QUINTAS E JURITIANHA
Requerimento 0046 27/04/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E À AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO SOBRE OS ALTOS ÍNDICES DE QUEDA E OSCILAÇÃO DA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE VEM OCORRENDO NO DISTRITO DE ARANAU/ACARAU-CE.
Requerimento 0045 20/04/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 0044 20/04/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CÓRREGO DO BURITI À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 0043 20/04/2018 2018 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A REFORMA DO ANEXO DA ESCOLA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES (DE LAGOA DA VOLTA) QUE FICA SITUADA NA LOCALIDADE DE MORGADO
Requerimento 0042 13/04/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA VIVO TELECOMUNICAÇÕES, SOLICITANDO O RESTABELECIMENTO DO SINAL DE CELULAR NA ÁREA DO DISTRITO DE ARANAÚ E A RESTAURAÇÃO DA BATERIA DA TORRE DE TRANSMISSÃO LOCALIZADA NAQUELA REGIÃO
Requerimento 0041 13/04/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE ILHA DO RATO À COMUNIDADE DE JURITIANHA
Requerimento 0040 06/04/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO MUCUNÃ
Requerimento 0039 06/04/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA ,REQUERIMENTO Nº 039/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA (MDB) – SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EFETIVE OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DA AMBULÂNCIA DESTINADA À COMUNIDADE DE CAUASSU
Requerimento 0038 06/04/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O CRONOGRAMA DE INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA JURITIANHA – VOLTA DO RIODE INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE JURITIANHA – VOLTA DO RIO
Requerimento 0037 06/04/2018 2018 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE IÚS À COMUNIDADE DE LAGAMAR, NO DSTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 0036 28/03/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA ESTRADA VICINAL NA COMUNIDADE DE RAPOSA, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO
Requerimento 0035 23/03/2018 2018 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME OS MOTIVOS DO ATRASO DA ENTREGA DAS NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS PEDRINHAS E MONSENHOR SABINO E A PREVISÃO PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES
Requerimento 0034 23/03/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA O ATERRAMENTO DO BURACO EXISTENTE NO INÍCO DA RUA JOSÉ CAPISTRANO, NO BAIRRO PIRANHAS
Requerimento 0033 23/03/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA LOMBADAS NA RUA MANOEL SALES E NA RUA CORONEL SALES, NA SEDE DO MUNICÍPIO
Requerimento 032 09/03/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, INICIE A RECONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
Requerimento 031 09/03/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Requerimento 030 08/03/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A CAPINA DO MATO NOS ENTORNOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO OUTRA BANDA (ANTIGO CESPE)
Requerimento 029 08/03/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE A TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A VIREM A ESTA CASA DO POVO PARA EXPOREM AS AÇÕES QUE VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELAS SUAS RESPECTIVAS PASTAS E OS PROJETOS QUE PRETENDEM IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO NESTE EXERCÍCIO DE 2018
Requerimento 028 06/03/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ILHA DOS COQUEIROS ÀS COMUNIDADES DE CAUASSU E CAUASSU DE DENTRO (PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. RAIMUNDO MOURÃO);
Requerimento 027 01/03/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUA A COMUNIDADE DE MEDEIROS NA ROTA DO TRANSPORTE DE ALUNOS COM SAÍDA DO DISTRITO DE ARANAÚ E DESTINO À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
Requerimento 026 01/03/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE A METODOLOGIA DE SE REALIZAR PERMANENTEMENTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 025 01/03/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E A LEI Nº 12.764/2012, QUE TRATA DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DOS AUTISTAS BRASILEIROS
Requerimento 024 01/03/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, INTENSIFIQUE O TRABALHO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Requerimento 023 23/02/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE MEDIDAS A PARA O ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS DAS CHUVAS ACUMULADAS NA RUA MAJOR BENTO MOURA, NO CRUZANDO COM A TRAVESSA BENTO MOURA E ENTORNOS, NA ÁREA CONHECIDA COMO “CALDO DO PEIXE”, NA SEDE DO MUNICÍPIO
Requerimento 022 23/02/2018 2018 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A RETIRADA DE UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO DIOGO LOPES, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ FILOMENO E, QUE SEJA PROCEDIDA A RESTAURAÇÃO DOS DEMAIS ABRIGOS DO MUNICÍPIO
Requerimento 021 23/02/2018 2018 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO URBANIZADO DO AÇUDE DAS PIRANHAS.
Requerimento 020 16/02/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Requerimento 019 16/02/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (COM ADIÇÃO DE PIÇARRA) QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAÚ ÀS LOCALIDADES DE CASTELHANO E BARRINHA DE BAIXO
Requerimento 017 16/02/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO DETALHADO COM A COMPROVAÇÃO DE REPASSE AOS BANCOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESCONTADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Requerimento 016 16/02/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CROATÁ-BAIXINHA-LAGOA DANTAS, NO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 015 15/02/2018 2018 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL QUESTIONANDO O MOTIVO DO ALTO ÍNDICE DE QUEDA E OSCILAÇÃO DE ENERGIA NO DISTRITO DE ARANAU/ACARAU-CE E QUAIS MEDIDAS A EMPRESA ADOTARÁ PARA SANAR TAMANHO COLAPSO.
Requerimento 014 09/02/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DER SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS SOLTOS NA CE-179
Requerimento 013 09/02/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, EXPLIQUE ATRAVÉS DE PARECER JURÍDICO A BASE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NESTE ANO DE 2018
Requerimento 012 09/02/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A CARÊNCIA DE PESSOAL POR SECRETARIAS A SEREM PREENCHIDAS POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
Requerimento 011 02/02/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O COMANDO DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA O DISTRITO DE JURITIANHA DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS.
Requerimento 010 02/02/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHE UM REPRESENTANTE PARA APRESENTAR O PROJETO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E EXPLICAR COMO SE PROCEDE A MEDIÇÃO DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO SERVIÇO
Requerimento 0009 26/01/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A INTERDIÇÃO DA ÁREA UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA COMO LIXÃO, QUE FICA LOCALIZADA À MARGEM DA CE-179, NO CAMINHO PARA O DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 008 26/01/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE IMBÉ, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 007 26/01/2018 2018 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Requerimento 006 26/01/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO OCORRERÁ O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Projeto de lei - Executivo 0006 16/01/2018 2018 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 005 26/01/2018 2018 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INDIQUE UM REPRESENTANTE PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO EXERCÍCIO DE 2017 E OS PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO ANO DE 2018
Projeto de lei - Executivo 0005 16/01/2018 2018 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 004 19/01/2018 2018 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE A OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE CAUASSU DE FORA
Projeto de lei - Executivo 0004 16/01/2018 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 003 19/01/2018 2018 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A RECUPERAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE
Projeto de lei - Executivo 0003 16/01/2018 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DEGUERRA – TG/10/0018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 002 19/01/2018 2018 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN/CE SOLICITANDO QUE OS DOCUMENTOS UNÍCOS DE TRANSFERÊNCIA-DUT E OS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV DOS MOTORISTAS ACARAUENSES SEJAM REMETIDOS PARA O POSTO DO DETRAN DE ACARAÚ
Projeto de lei - Executivo 0002 16/01/2018 2018 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 001 19/01/2018 2018 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ACOMPANHE A REALIZAÇÃO DO NIVELAMENTO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO SENDO REALIZADAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO DISTRITO DE JURITIANHA
Projeto de lei - Executivo 0001 16/01/2018 2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encaminhamento de oficios 296 09/10/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO Oficio 296/2017 - encaminhando requerimento 099/2017 - solicitando que a Prefeitura Municipal informe a Casa de Leis andamento do procedimento de aplicação das novas aliquotas de contribuição da iluminação pública no municipio de Acarau.
Encaminhamento de oficios 288 04/10/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, EDINILTON LIMA ARAÚJO, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Oficio 288/2017 - Encaminhando o requerimento 097/2017 - solicitando a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA promova a troca do transformador de energia da comunidade de Castelhano, localizada no Distrito do Aranau, Acarau-Ce
Requerimento 125 15/12/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INAUGURAÇÃO DA NOVA PRAÇA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 124 15/12/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL PEDINDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2017 QUE SOLICITAVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCOADORO COM MANILHA DE CONCRETO NO CANAL DA LAGOA TIMBAÚBA (DESPEJO) LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 123 15/12/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL REGISTRE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA PARALÍMPICO JOSÉ OTÁVIO DA COSTA, EM RAZÃO DAS VITÓRIAS ALCANÇADAS NO IX MEETING CEARENSE DE NATAÇÃO PARALÍMPICA E NA III TAÇA VERDES MARES PARALÍMPICA;
Requerimento 122 07/12/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS E BURITI, NO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 121 01/12/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESTABELEÇA O ATENDIMENTO EM SAÚDE NA COMUNIDADE DO CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS E O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 120 24/11/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A ELEVAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA WALDIMIRO ANTÔNIO DA SILVEIRA E A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DAS DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 119 24/11/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 292-CMA E 293-CMA QUE SOLICITAVAM PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE INCLUIR ATRAVÉS DA LEI ESPECIFICA DE CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTARIAS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2018 E PPA 2018-2021 REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA E À CONTROLADORIA MUNICIPAL
Requerimento 118 17/11/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS.
Requerimento 117 17/11/2017 2017 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO SOLICITANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO 13º SALARIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME OS ARTIGOS 67º E 68º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003, AMPARADA PELO $ 3º, ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Requerimento 116 10/11/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, MARCIA RAFAELA DE ARAUJO, MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ.
Requerimento 115 01/11/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO CENTRAL NA RUA MANOEL ALVES DUMONT, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Requerimento 114 27/10/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA AO BAIRRO AÇUDE NOVO.
Requerimento 113 27/10/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TANQUES, NO DISTRITO DE ARANAU.
Requerimento 112 27/10/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ESPRAIADO, NA ESTRADA QUE VAI DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDA DOMINGUES DE OLIVEIRA ATÉ A AREA DO PORTO.
Requerimento 111 20/10/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE PROCEDA O REPARO DO VAZAMAENTO DE AGUA EXISTENTE NA AVENIDA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, EM FRENTE AO MERCADO PÚBLICO, NO CENTRO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 110 20/10/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE INVISTA NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS CAIXAS D'AGUA E AMPLIE A REDE DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 109 20/10/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO O RETORNO DA LEITURA DA COBRANÇA DE ENERGIA DE FORMA MENSAL DOS MORADORES DA COMUNICIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
Requerimento 108 20/10/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA RUA PROFESSOR OLIVIA FREITAS ESQUINA COM A RUA VEREADOR OTAVIO FILOMENO, NAS MEDIAÇÕES DO CONJUNTO DA "CAIXA D`AGUA".
Requerimento 107 20/10/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CAGECE PROCEDA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR OLIVIA FREITAS ESQUINA COM A RUA VEREADOR OTAVIO FILOMENO.
Requerimento 106 20/10/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA DE FORA ( CARRAPICHO).
Requerimento 105 20/10/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CAUASSU DE FORA.
Requerimento 104 06/10/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCOADORO COM MANILHA DE CONCRETO DO CANAL DA LAGOA TIMBAUBA (DESPEJO) LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Requerimento 103 06/10/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INSTALE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FOTOGRAFO XAVIER E COLOQUE 02 (DOIS) COLETORES DE LIXO NO CONJUNTO EGIDIO RIBEIRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU.
Requerimento 102 06/10/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Requerimento 101 29/09/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ADOTE PROVIDENCIAS COM A FINALIDADE DE INCLUIR ATRAVES DA LEI ESPECIFICA DE CRIAÇÃO UNIDADES ORÇAMENTARIAS E PROGRAMAS ESPECIFICOS JUNTO AO ORÇAMENTO DE 2018 E PPA 2018-2021 REFERENTES A SEGURANÇA PÚBLICA E A CONTROLADORIA MUNICIPAL, DE MODO A ATENDER ANSEIOS DA POUPULAÇÃO ACARAUENSE.
Requerimento 100 29/09/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL E QUE PROCEDA A REATIVAÇÃO DO MESMO.
Requerimento 099 29/09/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DAS NOVAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 098 29/09/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE MEDEIROS
Requerimento 097 15/09/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A ENEL SOLICITANDO A TROCA DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA COMUNIDADE DE CASTELHANO
Requerimento 096 22/09/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOAO PAULO DOS SANTOS, JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL ENCAMINHE SOLICITAÇÃO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA QUE ESTE ORGAO COBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGATIVA EM PRESTAR CONTAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP (ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) A ESTA CASA DE LEIS.
Requerimento 095 22/09/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA LOMBADA NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO TRECHO DA VIA PÚBLICA SITUADO EM FRENTE À ESCOLA ANSELMO JOSÉ DA SILVEIRA.
Requerimento 094 15/09/2017 2017 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DO CURRAL VELHO COM A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE/TERCEIRA IDADE.
Requerimento 093 15/09/2017 2017 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVA, DE FORMA AUTOMATICA, A PROGRESSÃO HORIZONTAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM PELO MENOS, 03 (TRES) REFERENCIAS PARA 2017, E QUE, EM 2018, REALIZE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EM CONSONANCIA COM OS INCISOS I. II E III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 1332/2010.
Requerimento 092 15/09/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MUNGUBAS
Requerimento 091 08/09/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL AIRTON CIRILO SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO BAIRRO BURITI
Requerimento 090 01/09/2017 2017 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU E DA EMPRESA ENGEPC ELETRIFICAÇÕES LTDA, A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS REFERENTES A COBRANÇAS DA CONTRIBUIÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Requerimento 089 01/09/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO ARANAU E A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINARIAS QUEBRADAS DA SEDE DESTE DISTRITO.
Requerimento 088 01/09/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Requerimento 087 01/09/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL CONVOQUE UM REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA ENEL PARA APRESENTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS COBRANÇAS DE VALORES EXORBITANTES DOS CONSUMIDORES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ACARAU.
Requerimento 086 01/09/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO BOI.
Requerimento 085 25/08/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O CONSERTO DA ANTENA DE TELEFONIA MOVEL RESPONSAVEL PELA RETRANSMISSAO DE SINAL TELEFONICO PARA O TERRITORIO DO DISTRITO DE ARANAU.
Requerimento 084 25/08/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAU.
Requerimento 083 18/08/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PONTO DE APOIO PARA A EQUIPE DO PSF DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS NO PREDIO DA ESCOLA DESATIVADA SITUADA NA COMUNIDADE DE TABULEIRO ALEGRE.
Requerimento 082 18/08/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO SOLICITANDO INVESTIMENTOS PARA A REURBANIZAÇÃO DA PRAIA DA BARRINHA.
Requerimento 081 18/08/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO LARGO DO POETA COMPREENDENDO O ENTORNO DA IGREJA DE SAO BENEDITO, NA SEDE NO MUNICIPIO DE ACARAU.
Requerimento 080 18/08/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROMOVA A RETIRADA DE 03 (TRES) ARVORES LOCALIZADAS NA RUA ALVES DUMONT, NO DISTRITO DE JURITIANHA, SUBSTITUINDO POR MUDAS DE CARNAUBEIRA.
Requerimento 079 18/08/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À LOCALIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVERIOS.
Requerimento 078 18/08/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA DA SILVEIRA SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE VERBAS ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PAPAGAIO, OSTRA, ESPRAIADO E VOLTA DO RIO.
Requerimento 077 11/08/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL RODERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE ILHAS DOS COQUEIROS.
Requerimento 076 30/06/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A LIMPEZA DAS MARGENS DA PRAIA DA ILHA DOS COQUEIROS
Requerimento 075 26/06/2017 2017 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A RETIRADA DOS ANIMAIS ABANDONADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO.
Requerimento 074 23/06/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA A COMUNIDADE DE CASTELHANO, NO DISTRITO DE ARANAU.
Requerimento 073 23/06/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA PRAIA DA BARRINHA DE BAIXO.
Requerimento 072 09/06/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO A FIM DE QUE ESTE APRESENTE UMA EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DESIGNANDO RECURSOS PARA A QUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA DESTINADA A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ.
Requerimento 071 09/06/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA AVENIDA MANOEL DANIEL DA SILVEIRA.
Requerimento 070 09/06/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RETIRADA DA FRENTE DE UMA CASA LOCALIZADA NA RUA GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Requerimento 069 09/06/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INCIA NA ENTRADA DO CORREGO DA ANA VERISSIMO ATE A REGIAO DAS CACIMBAS, NA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO.
Requerimento 068 02/06/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO COM PINTURA DAS LOMBADAS SITUADAS NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE CAUASSU À JURITIANHA.
Requerimento 067 02/06/2017 2017 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE DAO ACESSO AS LOCALIDADES DE BARRINHA DE CIMA, CATITU, FURTUOSOS, LAGOA DE FORA E MONTEIROS COM ADIÇÃO DE MATERIAL.
Requerimento 066 26/05/2017 2017 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA (RASPAGEM) QUE LIGA A LOCALIDADE DE MIRINDIBA A LOCALIDADE DE AROEIRA, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Requerimento 065 26/05/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INDIQUE UM REPRESANTE PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A DESTINAÇÃO DESTES RECURSOS NO MUNICIPIO DE ACARAU NESTE ANO.
Requerimento 064 26/05/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL NO MUNICIPIO DE ACARAU.
Requerimento 063 19/05/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAIA DO ARANAÚ.
Requerimento 062 12/05/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DO GINASIO DO MUNICIPIO DE ACARAU.
Requerimento 061 05/05/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CORREGO FECHADO
Requerimento 060 05/05/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ARTICULE JUNTO A EMPRESA RODOVIARIA VIAÇÃO FRETCAR A MANUTENÇÃO DA LINHA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A ROTA ARANAÚ-CARRAPATEIRAS-BARRINHA DE BAIXO-CASTELHANO-PREÁ.
Requerimento 059 05/05/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE POSTOS DE GUARDA NOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE ACARAU.
Requerimento 058 28/04/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PORTO DA ILHA DOS COQUEIROS COM ADIÇÃO DE PIÇARRA.
Requerimento 057 20/04/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA INFORME QUAL O CRONOGRAMA DESTE ANO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CISTERNAS E QUAIS OS CRITERIOS SERAO UTILIZADOS PARA DEFINIR AS FAMILIAS CONTEMPLADAS.
Requerimento 056 20/04/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO MUNICPIO DE ACARAU E Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE ARANAU.
Requerimento 055 13/04/2017 2017 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À PREVIDENCIA SOCIAL
Requerimento 054 07/04/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM NOVO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DE MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAU.
Projeto de lei - Legislativo 054 15/12/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 053 07/04/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA DA BARRINHA ATRAVES DA LIMPEZA, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ARANAÚ-BARRINHA-CASTELHANO.
Projeto de lei - Executivo 053 15/12/2017 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 052 07/04/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VALDIMIRO ANTONIO DA SILVEIRA, NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA.
Projeto de lei - Legislativo 052 07/12/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU A SENHORA PATRICIA COELHO DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 051 07/04/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA A LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO BOI E OS ACESSOS DE CROATA-BAIXINHA E CROATA-MARACANÃ DE BAIXO.
Projeto de lei - Legislativo 051 07/12/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR JUVENAL LINHARES MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 050 31/03/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATIVE O FUNCIONAMENTO DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE LAGOA DO CANEMA.
Projeto de lei - Legislativo 050 07/12/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO PROFESSOR RAMALHO CÉZAR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 049 31/03/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE UM VEICULO PARA FICAR A SERVIÇO DO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE CAUASSU PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES ATE A SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU
Projeto de lei - Legislativo 049 07/12/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 048 24/03/2017 2017 JOAQUIM RODRIGUES ALVES DE MELO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, VENHA A REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: PADRE JOSÉ ARTEIRO, JOSÉ MONTEIRO MELO E DA REPÚBLICA LOCALIZADAS NO BAIRRO SAGUIM.
Projeto de lei - Legislativo 048 07/12/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VICENTE MENDES SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 047 24/03/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO À MARGEM LESTE (ENTRADA) DA LAGOA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 047 30/11/2017 2017 INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 046 24/03/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DOS TELEFONES PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE JURITIANHA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 045 24/03/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL JOÃO JAIME MARINHO DE ANDRADE SOLICITANDO A SUA ARTICULAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – IDACE AGILIDADE NA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE ACARAÚ.
Projeto de lei - Legislativo 045 10/11/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPÚBLICA, O SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 044 17/03/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APRESENTE JUNTO A CAMARA DE VEREADORES PROPOSIÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE.
Projeto de lei - Legislativo 044 10/11/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DENOMINA DE DE “UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 043 17/03/2017 2017 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA.
Projeto de lei - Executivo 043 10/11/2017 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 042 17/03/2017 2017 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM BUEIRO NA RUA JOAQUIM JOSÉ, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Legislativo 042 01/11/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 041 10/03/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REATIVE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 041 24/10/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 040 10/03/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSERTE A ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL DE COBERTURA DA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 040 09/10/2017 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 039 25/08/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR NEY JESUS TELES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo 038 27/09/2017 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2018;
Requerimento 037 03/03/2017 2017 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, NO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 037 14/09/2017 2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 036 03/03/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CELERIDADE NA CRIAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ACARAÚ E QUE DESIGNE RECURSOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO, PARA QUE ESTA CORPORAÇÃO VIABILIZE O DESTACAMENTO DE FORÇA POLICIAL ESPECÍFICO PARA OS DISTRITOS DE JURITIANHA E ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 036 01/09/2017 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 035 03/03/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE CAUASSU.
Projeto de lei - Executivo 035 01/09/2017 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 034 24/02/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS LOCALIDADES DE BARRINHA E CASTELHANO.
Projeto de lei - Executivo 034 28/08/2017 2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018/2021
Requerimento 033 24/02/2017 2017 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE CARRAPATEIRAS À COMUNIDADE DE LAGOA DA VOLTA.
Projeto de lei - Executivo 033 02/08/2017 2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 032 24/03/2017 2017 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA PRAÇAS PÚBLICAS NAS LOCALIDADES DE LAGOA DA VOLTA E DO MORGADO, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Executivo 032 02/08/2017 2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PASTRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 031 23/02/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS.
Projeto de lei - Executivo 031 02/08/2017 2017 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Requerimento 030 17/02/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROCEDA A DRENAGEM DA RUA MAJOR BENTO MOURA NO CRUZANDO COM A TRAVESSA BENTO MOURA, NA ÁREA CONHECIDA COMO “CALDO DO PEIXE”, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Executivo 030 27/06/2017 2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 029 17/02/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS AGOSTINHOS
Projeto de lei - Executivo 029 20/06/2017 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Requerimento 028 17/02/2017 2017 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDA ATRAVÉS DE COMPRA OU LOCAÇÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO DOS PARLAMENTARES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Projeto de lei - Legislativo 028 22/06/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERTO MOURA PARA RUA DO LIONS.
Requerimento 027 17/02/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI DE AREIA NO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Executivo 027 06/06/2017 2017 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLENCIA, ABUSO E EXLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 026 17/02/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE UM SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TANQUES, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Executivo 026 06/06/2017 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 025 17/02/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Executivo 025 01/06/2017 2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI Nº 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI Nº 842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.
Requerimento 024 17/02/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS À COMUNIDADE DE CAUASSU.
Projeto de lei - Executivo 024 25/05/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 023 17/02/2017 2017 JOAO PAULO DOS SANTOS REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Projeto de lei - Executivo 023 18/05/2017 2017 DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PRIVADA, NO INTUITO DA MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE FINALIDADE, PROCESSOS, ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFICIOS DOS PERMISSIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo 022 11/05/2017 2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo 021 10/05/2017 2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÃÇÕES DE SEDE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo 020 09/05/2017 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1398/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Requerimento 019 10/02/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROVIDENCIE A DRAGAGEM DO PORTO MARAMBAIA A FIM DE POSSIBILITAR O TRAFEGO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS.
Projeto de lei - Executivo 019 04/05/2017 2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 018 10/02/2017 2017 MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UMA QUADRA ESPORTIVA JUNTO À ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAUASSU
Projeto de lei - Legislativo 018 05/05/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ ESTABELE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 017 10/02/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO.
Projeto de lei - Executivo 017 27/04/2017 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 016 10/02/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Executivo 016 18/04/2017 2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 015 10/02/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ À LOCALIDADE DE CASTELHANO E SUAS RAMIFICAÇÕES PARA AS COMUNIDADES DE BARRINHA DE BAIXO, LAGAMAR, MEDEIROS, MORGADO E GAMILEIRINHA.
Projeto de lei - Executivo 015 18/04/2017 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 014 10/02/2017 2017 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE FUTEBOL DA PRAÇA DA BAILARINA.
Projeto de lei - Executivo 014 12/04/2017 2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 013 10/02/2017 2017 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PISTA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA À LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO
Projeto de lei - Legislativo 013 31/03/2017 2017 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 012 10/02/2017 2017 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA LOCALIDADE DE BARRINHA DE CIMA
Projeto de lei - Legislativo 012 24/03/2017 2017 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mensagem do Executivo 012 27/04/2017 2017 MENSAGEM Nº 012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2017 – QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Requerimento 011 10/02/2017 2017 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO MARAMBAIA, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Executivo 011 15/03/2017 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE – SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO.
Mensagem do Executivo 011 18/04/2017 2017 MENSAGEM Nº 011 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2017 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Requerimento 010 03/02/2017 2017 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 010 08/03/2017 2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mensagem do Executivo 010 18/04/2017 2017 MENSAGEM Nº 010 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 009 03/02/2017 2017 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONSTRUA UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO, NO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 009 22/02/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem do Executivo 009 12/04/2017 2017 MENSAGEM Nº 009/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Requerimento 008 03/02/2017 2017 MARCIA RAFAELA DE ARAUJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROMOVA A REFORMA DAS PRAÇAS DO DISTRITO DE ARANAÚ COM A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA.
Projeto de lei - Legislativo 008 17/02/2017 2017 JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mensagem do Executivo 008 15/03/2017 2017 MENSAGEM Nº 008/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 011/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE – SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
Autografos de lei 008 24/02/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 007 27/01/2017 2017 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE QUE A CÂMARA MUNICIPAL ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA ESTABELECENDO O TRAJE TIPO PASSEIO COMPLETO PARA OS PARLAMENTARES DURANTE OS TRABALHOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.
Projeto de lei - Legislativo 007 17/02/2017 2017 JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mensagem do Executivo 007 08/03/2017 2017 MENSAGEM Nº 007/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010/2017 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autografos de lei 007 17/02/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 006 17/01/2017 2017 EDINILTON LIMA ARAÚJO, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA, MARCIA RAFAELA DE ARAUJO, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO MARIA SILVEIRA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 006 27/01/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA TERCEIRO TURNO E O FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE JURITIANHA
Mensagem do Executivo 006 22/02/2017 2017 MENSAGEM Nº 006/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 009/2017 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autografos de lei 006 17/02/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISAO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Mensagem do Executivo 005 16/01/2017 2017 MENSAGEM 005/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO – EM REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA - O PROJETO DE LEI Nº 005/2017 – QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo 005 16/01/2017 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 005 27/01/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS PISTAS QUE LIGAM A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA ÀS LOCALIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO OU SOLICITE A REALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES
Autografos de lei 005 19/01/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Mensagem do Executivo 004 16/01/2017 2017 MENSAGEM 004/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 004/2017 – QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo 004 16/01/2017 2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 004 27/01/2017 2017 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS À LOCALIDADE DE CAUASSU
Autografos de lei 004 19/01/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem do Executivo 003 16/01/2017 2017 MENSAGEM 003/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 003/2017 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo 003 16/01/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução 003 17/01/2017 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A INSTITUIR O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 003 27/01/2017 2017 MARIA MAEVIA DE SOUSA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ SOLICITE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL ENCARREGADO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO NO DISTRITO DE ARANAÚ
Resolução 003 19/01/2017 2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A INSTITUIR O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Autografos de lei 003 19/01/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CPL-07, CPL-08, CPL-09 E CPL-10, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Mensagem do Executivo 002 16/01/2017 2017 MENSAGEM 002/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2017 – QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo 002 16/01/2017 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução 002 17/01/2017 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 002 26/01/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA LUMINOSA E A ALTERAÇÃO DO NOME CONSTANTE NO MURO DA EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CAUASSU
Resolução 002 19/01/2017 2017 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E, ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autografos de lei 002 19/01/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Mensagem do Executivo 001 16/01/2017 2017 MENSAGEM 001/2017, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – QUE ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA;
Projeto de lei - Executivo 001 16/01/2017 2017 ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA;
Projeto de Resolução 001 17/01/2017 2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL – QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento 001 26/01/2017 2017 PAULO MARIA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU PROMOVA A PINTURA DAS LOMBADAS NA SEDE NO MUNICIPIO E DO DISTRITO DE JURITIANHA.
Resolução 001 19/01/2017 2017 DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSOES PERMAMENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autografos de lei 001 19/01/2017 2017 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU/CE, NA FORMA QUE INDICA.
Oficios Recebidos 10744 15/04/2016 2016 Oficio 10744/2016 - Presi de autoria do ilustre presidente do Egrégio Tribunal de contas dos municipios do estado do Ceará, o conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, informando sobre a realização do Programa Capacidades aos gestores e servidores municipais da região do Baixo Acaraú.
Oficios Recebidos 090 04/03/2016 2016 Oficio Nº 090/2016 de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social - solicitando espaço na seção da Câmara Municipal para falar sobre a campanha "Diga Ao Leão que você quer ajudar".
Oficios Recebidos 070 18/03/2016 2016 Oficio Nº 170/2016/PJA de autoria da ilustre representante do ministerio público do estado do Ceara no Municipio de Acaraú, Dra. Cibelle Nunes de Carvalho, encaminhando para a ciencia desta casa legislativa o teor da recomendação nº07/2016 apresentada ao poder executivo municipal.
Requerimento 046 02/12/2016 2016 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento solicitando que a Câmara Municipal oficie o Ministerio público Federal, a Superintendencia Estadual do Meio Ambiente e a secretaria Municipal do Meio Ambiente solicitando a adoção de medidas de comabate a ocupação irregular de terrenos da marinha e de proteção ambiental da região de Barrinha de Baixo, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 045 18/11/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal articule junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado a obtenção de uma viatura para Batalhão de Policiamento Turistico (Bptur) que atende o Distrito de Juritianha ou, que disponiblize um veiculo a serviço da Administração para este fim.
Requerimento 043 17/11/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Camara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Roberio Monteiro a fim de que este articule junto à Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA a realização de obra de construção de poços com chafariz nas localidades de Cedro e Almécegas respectivamente.
Requerimento 042 17/11/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Camara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Roberio Monteiro a fim de que este apresente uma emenda parlamentar junto ao orçamento do Governo do Estado designando recursos para a aquisição de uma ambulancia destinada a comunidade do Cauassu, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 041 03/11/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento solicitanto que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de implantação de um programa de aulões gratuitos preparatórios visando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do proximo ano.
Requerimento 040 24/06/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça apoio para a realização da festa do Coração Imaculado de Maria, na localidade de Pedrinhas, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 039 16/06/2016 2016 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova o mapeamento das Ruas Sem Denominação Oficial da localidade de Barrinha de Baixo, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 038 10/06/2016 2016 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça apoio para a realização do festejo de outubro no Distrito de Juritianha.
Requerimento 037 09/06/2016 2016 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Camara Municipal oficie o Departamento Estadual de Rodovias - DER, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o representante do Ministerio Público no Municipio de Acaraú solicitando a fiscalização de uma obra irregular que esta sendo construida no Distrito de Juritianha.
Requerimento 036 01/06/2016 2016 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um novo poço profundo na localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 035 25/05/2016 2016 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura promova a limpeza das estradas vicinais do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 034 25/05/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize um veículo para que a Policia Militar possa fazer o patrulhamento do Distrito do Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 034 01/09/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 224, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 033 25/05/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de luminárias e a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação e a troca das lampadas queimadas da rede de iluminação da localidade de Carrapateiras.
Projeto de lei - Legislativo 033 21/10/2016 2016 MANOEL TEÓFILO ROCHA DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, EXISTENTES NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 032 20/05/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE ILHA DOS COQUEIROS-CAUASSU.
Requerimento 031 20/05/2016 2016 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Projeto de lei - Legislativo 031 15/09/2016 2016 ANTÔNIO ALVES NETO, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 030 12/05/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAGECE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDE A RUA FRANCISCO FELIPE ROCHA E A RUA SDO 272, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI.
Projeto de lei - Executivo 030 16/09/2016 2016 CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 029 06/05/2016 2016 ANTÔNIO ALVES NETO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DÊ CONTINUIDADE À RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM O DISTRITO DE JURITIANHA AO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
Projeto de lei - Legislativo 029 01/09/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 237, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 028 29/04/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DO ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA.
Projeto de lei - Legislativo 028 01/09/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTONIO NELSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Requerimento 027 29/04/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DAS PISTAS QUE LIGAM A SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA ÀS LOCALIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO OU SOLICITE A REALIZAÇÃO DA REFERIDA OBRA AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES.
Projeto de lei - Legislativo 027 26/08/2016 2016 PAULO MARIA SILVEIRA DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO OFICIAL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 026 29/04/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA MEDIDAS PARA FORNECER ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE TABULEIRO ALEGRE, NO DISTRITO DE ARANAÚ
Projeto de lei - Legislativo 026 18/08/2016 2016 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 025 28/04/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE DA RÁDIO ACARAÚ FM INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO CANCELAMENTO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DESTE PODER LEGISLATIVO.
Projeto de lei - Legislativo 025 23/06/2016 2016 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 024 20/04/2016 2016 Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova o conserto do motor do sistema de abastecimento de agua da localidade de Cauassu, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 024 20/05/2016 2016 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 023 15/04/2016 2016 ANTÔNIO ALVES NETO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VEREADOR OTÁVIO FERREIRA GOMES, NO BAIRRO BURITI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 022 01/04/2016 2016 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MIRINDIBA E LAGOA DANTAS À SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA
Projeto de lei - Legislativo 022 06/05/2016 2016 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 021 31/03/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE O CONCELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A DIVERSIDADE SEXUAL
Projeto de lei - Legislativo 021 04/05/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VICENTE MENDES SANTANA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 020 18/03/2016 2016 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FORTUOSO JOSÉ DE VASCONCELOS E DA RUA JOÃO BATISTA ARAÚJO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 020 27/04/2016 2016 DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 019 18/03/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ INTENSIFIQUE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO DISTRITO DE ARANAÚ.
Projeto de lei - Executivo 019 19/04/2016 2016 Majorar a gratificação de função e dá outras providencias.
Requerimento 018 18/03/2016 2016 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ CONVIDE UM REPRESENTANTE DA SEFAZ/ACARAÚ PARA ESCLARECER QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O FORNECIMENTO DA CARATA DE ISENÇÃO DO IPVA AOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Executivo 018 19/04/2016 2016 Altera a lei municipal nº 1.332/2010, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Requerimento 017 11/03/2016 2016 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO PORTO DE MARAMBAIA
Projeto de lei - Executivo 017 15/04/2016 2016 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2017 e dá outras providências.
Requerimento 016 11/03/2016 2016 ANTÔNIO ALVES NETO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE LAGOA DO CANERIRO
Projeto de lei - Legislativo 016 31/03/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Oficios Recebidos 016 18/03/2016 2016 Oficio nº 16/2016 de autoria do ilustre defensor público do muniipio de Acaraú, o DR. Martônio Brandão Pessoa comunicando a realização do 1º orçamento participativo da defensoria pública do estado do Ceará
Projeto de lei - Legislativo 015 11/03/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 015 11/03/2016 2016 ANTÔNIO ALVES NETO REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SEJA CRIADO UM POSTO DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
Projeto de lei - Legislativo 014 03/03/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo 013 19/02/2016 2016 INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 013 04/03/2016 2016 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a prefeitura municipal ajuste o horário do transporte escolar das rotas Acaraú-Cauassu e Juritianha-Cauassu-Ilha dos Coqueiros para atender os alunos da Escola Profissionalizante que residem nesta localidade.
Requerimento 012 26/02/2016 2016 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a prefeitura Municipal realize a recuperação das estradas vivinais da localidade de Barrinha de Cima e das estradas de acesso ás Praias de Monteiros e de Croa Grande.
Projeto de lei - Executivo 012 18/02/2016 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DO ESTADO DO CEARA - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 011 04/02/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DAS DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de lei - Executivo 010 03/02/2016 2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 010 12/02/2016 2016 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente prestação de contas sobre a arrecadação da iluminação pública no municipio de Acaraú desde Janeiro/2015
Projeto de lei - Legislativo 009 28/01/2016 2016 Dispõe sobre denominação de Rua, SDO 247, existente no Loteamento Morada do Olimpo, iniciando-se na BR-403 e Terminando na SDO 257, do loteamento Morada do Olimpio, Bairro Morada Nova, na sede do municipio de Acaraú, e dá outras providênciais.
Requerimento 009 12/02/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para melhorar as condições de trabalho e atendimento do Posto de Saude da localidade de Carrapateiras e que regularize a limpeza daquele local.
Projeto de lei - Executivo 008 27/01/2016 2016 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade tempóraria de excepcional interesse público nas diversas secretárias muunicipais e dá outras providênciais.
Requerimento 008 03/02/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale estruturas cobertas nos pontos destinados aos mototaxistas de Acaraú.
Requerimento 007 29/01/2016 2016 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação do campo de futebol do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 007 27/01/2016 2016 Concede subvenção social a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providênciais
Requerimento 006 29/01/2016 2016 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas e quebradas da rede de iluminação pública da Sede do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 006 27/01/2016 2016 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municipios - CNM
Requerimento 005 29/01/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Camara Municipal de Acaraú convide um representante da COELCE para tratar sobre os problemas no serviço de suporte na rede de iluminação pública no municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 005 27/01/2016 2016 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade oficial de representação dos municipios do estado do Ceará.
Requerimento 004 29/01/2016 2016 MANOEL TEÓFILO ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú convide um representante da CAGECE para tratar sobre a constante falta de água no municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 004 27/01/2016 2016 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Acaraú a proceder reajustamento dos vencimentos dos cargos comissionados, CLP-08, CLP-09 e CLP-10 e dá outras providênciais.
Requerimento 003 22/01/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal regularize o serviço de limpeza pública no Distrito de Aranaú
Projeto de lei - Executivo 003 27/01/2016 2016 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Acaraú, e dá outras providênciais.
Requerimento 002 22/01/2016 2016 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a unidade de Vigilância Sanitária do Municipio realize uma campanha de fiscalização dos estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos no distrito de Aranaú
Projeto de lei - Executivo 002 27/01/2016 2016 Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério público municipal de Acaraú/CE, na forma que indica.
Convites 002 23/03/2016 2016 Convite de autoria do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceara, o ilustrissimo Deputado Zezinho Albuquerque, para o 10º encontro da campanha Ceará Sem Drogas a ocorrer no proximo dia 31 de Março, no municipio de Acaraú.
Moção de Congratulações 002 03/11/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Moção de Congratulações ao Reverendissimo Bispo Dom Edmilson da Cruz pelo aniversario de 50 anos de sua Ordenação Episcopal.
Requerimento 001 21/01/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Camara Municipal convide um representante da Coordenadoria Regional de Saúde para falar sobre programa de ações do governo do estado para o combate ao Aedes Aegypti no municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 001 21/01/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre alteração da denominação da rua da República para Rua José Xará.
Requerimento 001 15/04/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, A SRA. DILMA ROUSSEFF
Moção de Congratulações 001 02/06/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Moção de parabenização á Agencia da Capitania dos Portos em Camocim pelo seu aniversario de 117 anos de criação.
Resolução 001 15/01/2016 2016 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Autoriza a Câmara municipal de Acaraú a realizar contratos temporarios, nos termos do inciso IX, Artigo 37, da Constituição Federal e dá outras Providencias.
Moções de Boas-Vindas 001 26/02/2016 2016 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Moções de boas vindas ao Revmo Padre José Edmilson Eugenio Nascimento e ao Revmo. Padre Herlandino Sampaio Paiva.
Convites 001 18/03/2016 2016 Convite da Secretaria Municipal do Desporto e Juventude e da Liga Handebol de Itarema para a 1ª Copa Litoral Oeste de Handebol
Oficios Recebidos 001 18/03/2016 2016 Oficio 001/2016 - CMA/PMDB de autoria dos vereadores Claudio Jean(PMDB), paulo Cesar Rocha(PMDB), PauloCesar Rocha(PMDB), Francisco Bispo Parnaiba(PMDB) e Jos´Ilson de Araújo(PMDB) Indicando o vereador Claudio Jean da Silveira como líder da bancada do PMDB na camara municipal de Acaraú.
Comunicados 001 15/04/2016 2016 Informe do Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia - IFCE/Campus Acaraú sobre a abertura do processo de seleção 2016.1 para diversos cursos tecnicos.
Moção de Repúdio 001 15/04/2016 2016 Moção de Repúdio 01/2016 de autoria do vereador José Nacelio Couto Cruz (PT) - solicitando que a Camara Municipal envie moção de repudio á Camara dos Deputados pela abertura de processo de impeachment contra a EXMA. Presidenta da República, a Sra. Dilma Rousseff.
Oficios Recebidos 000 11/03/2016 2016 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Acarau, Exercicio Financeiro de 2008, de responsabilidade do ex-prefeito Manuel Duca da Silveira Neto
Requerimento 111 11/12/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da Praça São Benedito, no Centro do municipio de Acaraú.
Requerimento 110 09/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lampadas queimadas da Rua Cosme Pinto da Silveira, no Bairro Morada Nova.
Requerimento 109 11/12/2015 2015 MANOEL TEÓFILO ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das Quadras de Esportes dos Distritos de Santa Fé e de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 108 27/11/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida ao Mercado Público da Carne.
Requerimento 107 27/11/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize um vigia para acompanhar a obra de construção do Posto de Saúde do bairro Outra Banda.
Requerimento 106 26/11/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO, ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Camara Municipal requisite da Prefeitura Municipal a relação dos motoristas do transporte escolar do municipio acompanhado da copia da CNH e da copia integral do processo licitatorio que atualmente ampara a contratação de serviços de locação de veiculos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal do municipio de Acaraú.
Requerimento 105 20/11/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Camara Municipal realize em conjunto com a Assembleia Legislativa uma Audiência Pública para discutir as questoes de segurança pública no municipio de Acaraú e região, na perspectiva de superação dos desafios atinentes ao tema.
Requerimento 104 19/11/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da iluminação pública da Praça do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 103 19/11/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da Quadra da Escola Herminia Franklina da Silveira, localizada no Distrito de Juritianha.
Requerimento 102 13/11/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú recupere a rede de iluminaçãio pública que se inicie da entrada da comunidade do Espraiado e segue até a Escola Vicente Paulo da Costa, do Distrito de Juritianha
Requerimento 101 13/11/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Camara Municipal de Acaraú convide a Professora Maria Socorro Brandão para vir discorrer sobre a importancia do Dia da Consciência Negra.
Requerimento 100 12/11/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a ampliação do sistema de abastecimento de agua existente na Escola Nazaré Viana, na localidade de Baixa da Aroeira.
Requerimento 099 05/11/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação da estrada que liga as comunidades de Tucunzeiros e Cajueiro do Boi, no Distrito Sede de Acaraú.
Requerimento 098 05/11/2015 2015 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação das estradas vicinais das localidades de Castelhano, Medeiros, Morgado e Barrinha de Baixo, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 097 06/11/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a regularização do funcionamento do sistema de abasteciemnto de água das localidades de Falcão, Tope e Carrapateiras, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 096 30/10/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa 02 (duas) lombadas na Rua Livino Graciano da Silveira, no Distrito de Juritianha ou, que na insuficiencia de recursos, autorize a comunidade a construi-la com recursos próprios.
Requerimento 095 30/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova o corte da arvoré morta existente na Praça da Bailarina.
Requerimento 094 30/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a instalação de luminárias e a colocação de piçarra na Rua Ewerton Lopes, no Bairro Morada Nova.
Requerimento 093 30/10/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Telemar Norte Leste S.A (OI) providencie o conserto da fiação dos postes que compe a rede telefonica no Distrito da Juritianha, municipio de Acaraú(CE).
Requerimento 092 29/10/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a pavimentação da Rua José Capistrano e que seja realizada a obra de recuperação do espaço urbanizado do Açude das Piranhas.
Requerimento 091 29/10/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal providencie o ajuste na rota do carro de limpeza pública para que seja regularizada a coleta de lixo no beco do Sr. Sabino, na localidade de Lagoa do Canema.
Requerimento 090 29/10/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova a ligação de água no Beco do Sr. Eduardo e Sr. Diomar, na localidade de Lagoa do Canema.
Requerimento 089 22/10/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Camara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Roberio Monteiro a fim de que este apresente uma emenda parlamentar junto ao orçamento do Governo do Estado designando recursos para a aquisição de uma ambulância para ficar à disposição das comunidade do Espraiado, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 088 22/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da pavimentação em pedra tosca das Ruas João Coelho e Rua Arimá Silveira.
Requerimento 087 15/10/2015 2015 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a pavimentação da Rua José Anastácio Fontele e da Rua Djacir Sales, no bairro Buriti.
Requerimento 086 15/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura municipal de Acaraú adote providências no combate a infestação de pernilongos e do mosquito transmissor da dengue.
Requerimento 085 15/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura de Acaraú adote providências na fiscalização dos caminhôes que trafegam no municipio transportando materiais sólidos a granel sem a cobertura de lonas.
Requerimento 084 15/10/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú realize obra de pavimentação e saneamento da Rua Santo Antônio, no trecho que vai da esquina do Hotel Municipal até o final da "Vila do Naércio".
Requerimento 083 09/10/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa 02(duas) lombadas na localidade do Córrego da Rôla, no distrito de Juritianha ou, que na insuficiência de recursos, autorize a comunidade a construí-la com recursos próprios.
Requerimento 082 09/10/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da comunidade de Aroeira, nos Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 081 09/10/2015 2015 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú fiscalize uma obra irregular que está sendo construída no Distrito de Juritianha.
Requerimento 080 08/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Camara Municipal de Acaraú convide os representantes da CAGECE e da COGERH para tratarmos sobre a situação hídrica do municipio de Acaraú.
Requerimento 079 08/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação do Mercado Público do Peixe, na Sede do municipio de Acaraú.
Requerimento 078 08/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação dos postes de iluminação pública do Porto da Perseguida, no municipio de Acaraú(CE).
Requerimento 077 02/10/2015 2015 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Camara municipal oficie os ilustres Deputados Estaduais Manoel Duca da Sillveira Neto (PROS), Roberio Monteiro(PROS) e Joao Jaime(DEM) e ao ilustre Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes(PMDB) a fim de que estes articulem junto ao Governo do Estado e à Uniao a liberação do ínicio da obra de urbanização da Praia de Arpoeiras, no Municipio de Acaraú(CE).
Requerimento 076 01/10/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a vistoria com a reparação de falhas dos veiculos encarregados de fazer o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino do municipio de Acaraú(CE).
Requerimento 075 01/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da Praça do Bairro Mungubas, no municipio de Acaraú(CE).
Requerimento 074 30/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize um quadro permanente de vigias para atender a Escola Indigena Tremembe de Queimadas e que o comando do 9º Batalhao da Policia Militar do Municipio de Acaraú disponibilize uma viatura para fazer o trabalho de policiamento ostensivo naquela região.
Requerimento 073 30/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a prefeitura Municipal de Acaraú promova a implantação de rede de iluminação pública em torno da Capela de Nossa Senhora de Fátima, situada na localidade de Corrego dos Iús.
Requerimento 072 30/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento Para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública da Vila de Pescadores da Praia da Volta do Rio.
Requerimento 071 30/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a implantação de rede de iluminação pública da Praça da Capela de Nossa Senhora dos Navegantes, situada na localidade de Curral Velho.
Requerimento 070 24/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Camara Municipal de Acaraú promova a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao aniversario de 106 (cento e seis) anos do Instituto Federal e de 05 (cinco) anos do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciencia e tecnologia do Ceara (IFCE) no municipio de Acaraú.
Requerimento 069 23/09/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante rede de iluminação pública na localidade de cratá, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 069 04/12/2015 2015 Denomina de rua Vereador Edgar Silveira a Rua Sem Denominção Oficial n°248, existente no Loteamento Morada dos Olimpio, bairro Morada Nova, na Sede do Municipio de Acaraú, e dá outras providênciais.
Requerimento 068 18/09/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal restabeleça o funcionamento da torre de transmissão do sinal de TV aberta no municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 068 20/11/2015 2015 Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do municipio de Acaraú e dá outras providênciais.
Requerimento 067 18/09/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Camara Municipal oficie o Deputado Roberio Monteiro a fim de que este articule junto ao DETRAN a disponibilização de pátio destinado ao deposito de automoveis e motocicletas no municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 067 11/11/2015 2015 Altera a lei municipal n° 651/1987, alterada pela lei n°1.182/2006, e cria a junta administrativa de recursos de infrações - JARI, na forma que indica.
Requerimento 066 11/09/2015 2015 MANOEL TEÓFILO ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize uma audiência pública para discussão sobre o Prejeto de Lei N° 057/2015 - Que autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e a alienação de bens públicos municipais localizados no Bairro Monsenhor Edson em Acaraú-CE, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo 066 06/11/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Institui a semana municipal da pessoa com deficiencia no municipio de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 065 04/09/2015 2015 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação das estradas da localidade de Vila Progresso.
Projeto de lei - Legislativo 065 22/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Institui o dia municipal da consciência negra e dá outras providências.
Requerimento 064 04/09/2015 2015 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal providencie a construção de um poço profundo para atender a localidade de Tabuleirinho.
Projeto de lei - Legislativo 064 01/10/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Institui o Dia Municipal do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias e dá outras providências.
Requerimento 063 04/09/2015 2015 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da Quadra de Esportes da localidade de Vila Progresso.
Projeto de lei - Executivo 063 01/10/2015 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Acaraú, Estado do Ceará, para o exercício de 2016.
Requerimento 062 04/09/2015 2015 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação das Ruas do Bairro Bailarina, na sede do Municipio de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 062 28/09/2015 2015 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela primeira infância do municipio de Acaraú, Ceará, é dá Providências.
Requerimento 061 28/08/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova com urgência a recuperação da estrada que liga a localidade de Cauassu à Sede do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 061 24/09/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão do Municipio de Acaraú ao Senhor Fernando Luciano Barros Xavier, e dá outras providências.
Requerimento 060 28/08/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Robério Monteiro a fim de que este articule junto ao Governo do Estado a destinação de recurso para a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Aroeira, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Legislativo 060 04/09/2015 2015 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PATRIA PARA A AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAS.
Requerimento 059 21/08/2015 2015 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para impedir a circulação de motos e bicicletas na Praça de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 059 04/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 058 21/08/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Câmara Municipal oficie os ilustres Deputados Estaduais Augusta Brito e Carlos Felipe (PcdoB), Robério Monteiro (PROS) e João Jaime (DEM) a fim de que estes articulem junto ao Governo do Estado a recuperação da estrada que liga a CE-085 ao Distrito de Aranaú, no Municipío de Acaraú(CE).
Projeto de lei - Legislativo 058 04/09/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 057 21/08/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal encaminhe ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública um pedido formal para que seja construída no Municipio de Acaraú a sede da Delegacia Regional da Policia Civil da 4ª Região.
Projeto de lei - Executivo 057 20/08/2015 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO MONSENHOR EDSON, EM ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 056 14/08/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação das estradas que dão acesso às localidades de Castelhano, Barrinha, Iús, Medeiros e Morgado, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 056 12/08/2015 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2013, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MEDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 055 07/08/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipál promova a recuperação do campo de futebol do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 055 06/08/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo 054 05/08/2015 2015 MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 053 14/08/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale ponto de acesso gratuito à internet através de sinal WI-FI na Praça da Igreja, na região de Vila Cazuza, na localidade de Cauassu - DIstrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 053 24/06/2015 2015 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ACARAU - SEMMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 052 14/08/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal solicite da COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE a atualização do cadastro de endereços do Distrito de Juritianha em conformidade com a legislação do Municipio de Acaraú.
Requerimento 051 05/08/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a obra de ampliação do cemiterio do Distrito de lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Legislativo 051 09/06/2015 2015 MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 050 05/08/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal promova uma Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária dos Imóveis Rurais do município de Acaraú(CE).
Projeto de lei - Legislativo 050 09/06/2015 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 049 18/06/2015 2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 049 26/06/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ REALIZE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA MANOEL LOUSADA E NA TRAVESSA MARIA FIRMINOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
Requerimento 048 26/06/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova o mapeamento das ruas sem denominação oficial das localidades da Volta do Rio, do Espraiado e do Cauassu.
Projeto de lei - Legislativo 048 18/06/2015 2015 DA NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 047 26/06/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova uma campanha para atribuição de numeração das casas do Distrito de Jurtianha.
Projeto de lei - Legislativo 047 15/06/2015 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.392/2011, QUE DISPOE SOBRE O RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Requerimento 046 26/06/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada de acesso ao Porto da Perseguida, na Sede do município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 046 15/06/2015 2015 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 045 12/06/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas e quebradas da rede de iluminação pública da Sede do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 045 12/06/2015 2015 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 238, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 044 12/06/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a pavimentação asfáltica da via principal da Vila de Pescadores da Praia da Volta do Rio.
Projeto de lei - Executivo 044 11/06/2015 2015 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 043 03/06/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública da Vila de Pescadores da Praia da Volta do Rio.
Projeto de lei - Legislativo 043 11/06/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DENOMINA DE RUA ANTONIO ROMAO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 298, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 042 03/06/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal providencie a construção de um poço profundo para atender a localidade de Tabuleirinho.
Projeto de lei - Executivo 042 09/06/2015 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 041 29/05/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a troca dos redutores de velocidade (tachas plásticas) localizados na CE-085, na altura do posto de combustível, por uma lombada.
Projeto de lei - Executivo 041 09/06/2015 2015 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 040 29/05/2015 2015 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE HONÓRIOS, VILA NOVA, VICENTES E CURRAL VELHO DE BAIXO
Projeto de lei - Legislativo 040 21/05/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO CÓRREGO DOS IÚS - ACARAU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 039 29/05/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NECESSIDADE DE ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO
Projeto de lei - Legislativo 039 21/05/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MAE RAINHA, INICIANDO-SE NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E TERMINANDO NA AVENIDA SDO 271, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 038 19/05/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município promova o acompanhamento dos cidadãos que estão vivendo em condições de extrema pobreza na localidade de Castelhano, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 038 19/05/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO OUTRA BANDA, SOB O NÚMERO 306, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 037 22/05/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública em Juritianha para discutirmos sobre os problemas na segurança pública naquele Distrito.
Projeto de lei - Legislativo 037 08/05/2015 2015 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. - ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 036 15/05/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, MANOEL TEÓFILO ROCHA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente a este Poder Legislativo projeto de Lei autorizativo para obtenção de linha de crédito junto às instituições financeiras para aquisição de ambulâncias a serem destinadas ao transporte de pacientes residentes nos Distritos de Lagoa do Carneiro, Juritianha, Santa Fé e Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 036 06/05/2015 2015 DISPOE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTARIA, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, E O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E FISCAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 035 08/05/2015 2015 Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça apoio para a realização dos festejos do Novenário de Santa Rita de Cássia, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 035 06/05/2015 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ACARAÚ - REFIS 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 034 07/05/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie um veículo para ficar a serviço do Posto de Saúde da localidade de Carrapateiras para realizar o transporte de pacientes até a Sede do Município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 034 07/05/2015 2015 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO POVOADO DE CARRAPATEIRAS, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 033 07/05/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da quadra de futebol da Praça da Bailarina.
Projeto de lei - Legislativo 033 07/05/2015 2015 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA VERDE ACARAÚ, ÀS MARGENS DA BR-403, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 032 07/05/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie um veículo para ficar a serviço do Posto de Saúde da localidade de Carrapateiras para realizar o transporte de pacientes até a Sede do Município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 032 07/05/2015 2015 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTILIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo 031 07/05/2015 2015 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO POVOADO DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 031 17/04/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A RECUPERAÇÃO DO ACESSO À RUA JOAQUIM JOSÉ, SITUADA NO SALGADO, DISTRITO DE ARANAÚ E O ATERRAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NO SEU ENTORNO.
Requerimento 030 14/04/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize a recuperação do asfalto das pistas que ligam a Sede do Distrito de Juritianha às localidades de Espraiado e Volta do Rio, ou na impossibilidade de fazê-lo, encaminhe ao Departamento Estadual de Rodovias - DER o pedido para a realização da referida obra.
Projeto de lei - Executivo 030 15/04/2015 2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 029 14/04/2015 2015 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação do asfalto da pista que liga a localidade de Lagoa Velha à sede do distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 029 16/04/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO, EXISTENTE NO SETOR 245, MAPA AEREO DA CIDADE DE ACARAÚ, PARALELA À RUA CAPITÃO DIOGO LOPES DA "RUA FOTOGRAFO XAVIER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 028 10/04/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal volte a transmitir as sessões deste Poder Legislativo pela rádio AcaraúFM.
Projeto de lei - Legislativo 028 15/04/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS - ZECA PEDRO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 027 09/04/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize obras de recuperação do espaço urbanizado do Açude das Piranhas.
Projeto de lei - Legislativo 027 01/04/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ À SENHORA ADÉLIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 026 09/04/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Manoel Duca da Silveira Neto a fim de que este articule junto ao Governo do Estado a instalação de um Centro de Henodiálise no município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 026 26/03/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LIVINO JOSÉ SILVEIRA SOARES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 025 08/04/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública das localidades de Aroeira e Córrego Novo, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Legislativo 025 17/03/2015 2015 JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR MAURICIO DE OTONI SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 024 31/03/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a limpeza e capina dos acostamentos da estrada que liga as localidades de Córrego Ana Veríssimo e Cauassu e da estrada que liga a localidade de Papagaio à Sede do Distrito de Juritinha.
Projeto de lei - Legislativo 024 06/03/2015 2015 PAULO CÉSAR ROCHA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRED RAFAEL DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 023 27/03/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova com urgência a recuperação da estrada que liga a localidade de Cauassu à localidade de Ilha dos Coqueiros.
Projeto de lei - Legislativo 023 06/03/2015 2015 PAULO CÉSAR ROCHA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 022 27/03/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado Estadual Robério Monteiro a fim de que este articule junto ao Governo do Estado a instalação de uma lombada eletrônica na CE-085, no trecho situado em frente à Escola Estadual Vicente de Paulo da Costa, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 022 05/03/2015 2015 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICPIO DE ACARAÚ AO MAESTRO JOAQUIM JUSTINO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 021 27/03/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a limpeza do entorno e a remoção do lixo que está obstruindo o bueiro localizado na Rua Manoel Vicente de Sousa, em frente à Escola Estadual Maria Conceição Araújo, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 021 27/02/2015 2015 INSTITUI NO MUNICPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇAO VARIAVEL - PAB VARIAVEL, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 020 26/03/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova medidas para a restauração e revitalização do Largo do Poeta na sede no município de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 020 27/02/2015 2015 ATUALIZAR O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 019 17/03/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal preste informações sobre a arrecadação e o custo da iluminação pública no município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 019 12/02/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MÉDICO DOUTOR AHARÓN VALDÉS CAPÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 018 17/03/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale iluminação pública nas ruas do Bairro Saguim, na Sede do município de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 018 27/01/2015 2015 INSTITUI NO MUNICPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENVOLVIDO COM O PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIAVEL - PAB VARIAVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 017 17/03/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a retirada dos escombros das barracas destruídas pelo avanço do mar da Praia de Arpoeiras.
Projeto de lei - Executivo 017 05/02/2015 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÈNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DO ESTADO DO CEARÁ - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 016 13/03/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da quadra poliesportiva do Distrito do Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 016 12/01/2015 2015 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DO SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 015 12/03/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Delegacia de Polícia Civil do município de Acaraú adote providências para o recolhimento do veículo abandonado na estrada que liga o município de Acaraú ao município de Cruz (CE-085).
Projeto de lei - Legislativo 015 29/01/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 014 12/03/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o ilustre Deputado Federal Moses Haendel Melo Rodrigues a fim de que este destinte recursos através de emenda parlamentar para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Cauassu à Sede do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 014 29/01/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 013 06/03/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação das Ruas da Sede do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 013 29/01/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, SR. JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 012 06/03/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recapeamento com piçarra da estrada que liga o Distrito Sede de Acaraú à localidade de Ilha dos Coqueiros, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 012 29/01/2015 2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 011 27/02/2015 2015 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova medidas para fornecer água encanada para a localidade de Lagoa dos Tanques, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 011 29/01/2015 2015 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 010 27/02/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da pavimentação da Rua Humberto Moura, no Bairro Centro, na Sede do Município.
Projeto de lei - Executivo 010 12/01/2015 2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 009 13/02/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal e o Comando do 9º Batalhão da Polícia Militar do Município de Acaraú trabalhem conjuntamente para aumentar o policiamento no Distrito de Juritianha durante os festejos carnavalescos.
Projeto de lei - Executivo 009 12/01/2015 2015 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo 008 12/01/2015 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM.
Requerimento 008 12/02/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA LOCALIDADE DE SÃO RAIMUNDO, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.
Requerimento 007 06/02/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento solicitando que a Prefeitura Municipal promova medidas para fornecer água para a localidade de Tabuleiro Alegre, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 007 12/01/2015 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.
Requerimento 006 06/02/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas que liga o Distrito de Aranaú à localidade de Castelhano e à localidade de Barrinha.
Projeto de lei - Executivo 006 12/01/2015 2015 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 005 06/02/2015 2015 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante rede de iluminação pública e instale um quebra-molas na Vila Pimentel, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 005 12/01/2015 2015 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Acaraú a proceder reajustamento dos vencimentos dos cargos comissionados, CLP-09 e CLP-10, e dá outras providências.
Edital de Convocação 005 19/11/2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2015 DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - ESTADO DO CEARÁ.
Requerimento 004 30/01/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que o Secretário Municipal de Educação encaminhe para esta Casa Legislativa as cópias das provas realizadas e dos gabaritos preenchidos do Processo Seletivo para contratação de professores temporários da rede de ensino municipal e cópia da relação dos inscritos com a comprovação de atendimento aos requisitos exigidos no Edital nº 002/2015.
Edital de Convocação 004 10/07/2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2015 DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ.
Projeto de lei - Executivo 004 12/01/2015 2015 Autoriza o chefe do poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Acaraú, e dá outras providências.
Requerimento 003 29/01/2015 2015 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que o Prefeito Municipal apresente a esta Casa Legislativa projeto de Lei para incorporar a gratificação por serviços relevantes ao piso salarial dos motoristas da Administração Municipal.
Edital de Convocação 003 17/06/2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2015-CMA. TERCEIRA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ
Projeto de lei - Executivo 003 12/01/2015 2015 Autoriza concessão de Suvenção a entidade benficiente e dá outras providências.
Requerimento 002 23/01/2015 2015 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a pavimentação da Rua Doutora Márcia Maria Rocha, no Bairro Sítio Buriti, na Sede do Município.
Edital de Convocação 002 29/05/2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015-CMA. SEGUNDA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ESTADO DO CEARÁ.
Projeto de lei - Executivo 002 12/01/2015 2015 Concede Suvenção Social União Acarauense de Estudantes do Ensino Superior - UNACES e dá outras providências.
Requerimento 001 23/01/2015 2015 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento solicitando que a COELCE envie um representante para esclarecer a população sobre o novo modelo de cobrança de energia para zonas rurais.
Edital de Convocação 001 27/02/2015 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015-CMA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ.
Projeto de lei - Executivo 001 05/01/2015 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convenio de cooperação firmado entre o exercito Brasileiro - 10ª Região Militar - Tiro de Guerra - TG/10/018, conforme a Lei Municipal nº 1.194/2007 de 16 de Março de 2007, e dá outras providências.
Requerimento 138 05/12/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a COELCE verifique se a rede de alta tensão que corta a Zona Urbana do Município vem atendendo as especificações técnicas de segurança.
Requerimento 137 21/11/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale rede de iluminação pública na localidade de Croatá em tempo para o tríduo de Santa Luzia.
Requerimento 136 21/11/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal implante atendimento à saúde na localidade de Croatá, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 135 21/11/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal disponibilize uma retroescavadeira para aprofundamento do córrego existente na aldeia Tremembé, na localidade de Queimadas.
Requerimento 134 14/11/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a canalização do esgoto na Rua Vicente Moura de Paula, no Bairro Outra Banda, na Sede do município.
Requerimento 133 07/11/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a pavimentação do "Beco do Bau", na Rua Manoel Lousada, no bairro Pedrinhas, na Sede do município.
Requerimento 132 30/10/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o zoneamento urbano da região do Cauassu, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 130 23/10/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento solicitando por parte da Secretaria de Segurança Pública providências urgentes contra o aumento da criminalidade no município.
Requerimento 129 23/10/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO, FRANCISCO BISPO PARNAÍBA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara de Vereadores oficie a Prefeitura Municipal para esta encaminhe um representante para demonstrar em Audiência Pública o cumprimento das metas fiscais e a programação para pagamento da folha de pessoal neste exercício de 2014.
Requerimento 127 17/10/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada que liga o Distrito de Aranaú à localidade de Castelhano e à praia da Barrinha.
Requerimento 126 10/10/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa lombadas no Distrito de Juritianha
Requerimento 125 02/10/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA DE ACARAÚ INTERMEDIE JUNTO A COELCE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CABOCLINHO.
Requerimento 124 26/09/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE O DNOCS PARA QUE ESTE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA COMUNIDADE DE QUEIMADAS
Requerimento 123 26/09/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DE UM CARRO-PIPA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE MACABEU
Requerimento 122 19/09/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL DO DISTRITO DE ARANAÚ
Requerimento 121 12/09/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal autorize a instalação da bomba de água do sistema simplificado de abastecimento da comunidade do Croatá.
Requerimento 120 29/08/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma estrada vicinal que ligue a localidade do Tope à localidade de Lagoa do Mato.
Requerimento 119 29/08/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal recupere a estrada da praia do Aranaú.
Requerimento 117 22/08/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal amplie o cemitério do Cauassu.
Requerimento 116 22/08/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas.
Requerimento 115 15/08/2014 2014 Moção de Pesar pelo falecimento dos Senhores Eduardo Henrique Acioly Campos, Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Algusto Ramos Leal Filho, Geraldo Magela Barbosa da Cunha, Marcos Martins, Marcelo de Oliveira Lyra e Pedro Almeida Valadares Neto.
Requerimento 114 15/08/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento solicitado que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de abastecimento de àgua nas localidades rurais do Município.
Requerimento 113 15/08/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DA SAÚDE ACERCA DO HOSPITAL REGIONAL DE ACARAÚ
Requerimento 112 08/08/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Telhas, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 111 08/08/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Queimadas, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 110 01/08/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Vila Moura, na Sede do Município.
Requerimento 109 01/08/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal, o Comitê Gestor do Programa Água Para Todos de Acaraú e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de forma conjunta adotem providências para que seja gerado fornecimento de água à comunidade de Lanza Velha.
Requerimento 108 27/06/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal encaminhe um técnico para verificar a razão da falta de água na Rua do "Senhor Mangueira", na localidade de Aroeira, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 107 27/06/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a substituição das balanças com defeito do Mercado Público Municipal (Mercado da Carne).
Requerimento 106 27/06/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal reative a rota de transporte escolar que chegue até a localidade do Córrego do Buriti, na entrada da região de Lagoa Dantas, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 105 20/06/2014 2014 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação do asfalto da pista que liga a localidade de Lagoa Velha à sede do distrito de Aranaú.
Requerimento 104 18/06/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a ligação de água e a recuperação da estrada da localidade do "Beco do Eliseu", no bairro Vila Progresso, no município de Acaraú.
Requerimento 103 18/06/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma lombada em frente a Escola João Domingues de Sousa, na localidade de Almécegas, no distrito de Juritianha.
Requerimento 102 12/06/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação das ruas dos bairros Paulo VI e Pedrinhas.
Requerimento 101 06/06/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça gratuitamente o fardamento escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Requerimento 100 06/06/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal apresente informações sobre o Programa Bolsa-Família no município de Acaraú.
Requerimento 099 06/06/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal informe de forma analítica a justificativa dos pagamentos realizados às empresas R.S. PRODUÇÃO MUSICAL E ORG. DE EVENTOS, WONICLEY ALVES FERREIRA ME e G. FARIAS DE CASTRO - ME com produção e organização de eventos festivos e inaugurações.
Requerimento 098 06/06/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Carrapateiras, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 097 06/06/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma vala para armazenamento de água para atender os rebanhos das comunidades de Carrapateiras e Pinguela.
Requerimento 096 30/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a melhoria na rede de abastecimento de água na localidade do Córrego da Ana Veríssimo, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 095 30/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o patrolamento da estrada que liga a localidade próxima à Associação do Córrego da Ana Veríssimo até a localidade de Boi Morto.
Requerimento 094 30/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal regularize a coleta do lixo da comunidade do Córrego da Ana Veríssimo, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 093 30/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a desapropriação do terreno utilizado para a instalação dos Parques de Diversões durante os festesjos de Santa Rita, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 092 30/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o aterro dos canais e o desassoreamento do rio do Porto Marambaia a fim de possibilitar o tráfego das embarcações pesqueiras.
Requerimento 091 29/05/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça o encanamento para ligação à rede de abstecimento de água da CAGECE a fim de atender a comunidade de Alazan Velha.
Requerimento 090 23/05/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO, ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal encaminhe representante a este Poder Legislativo para demonstrar em audiência pública o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014.
Requerimento 089 23/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a instalação de rede de iluminação pública nos cemitérios São José, São João Batista e "Cemitério Comunitário Novo" no Distrito de Aranaú e, que providencie a pavimentação dos corredores do "Cemitério Comunitário Novo" e ceda a este sem ônus 02 (dois) servidores municipais para realizarem os serviços de zelador e coveiro.
Requerimento 088 16/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa um matadouro público no Distrito de Aranaú.
Requerimento 087 16/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a melhoria da sinalização de trânsito com a instalação de placas e a pintura de faixas por todo o município de Acaraú.
Requerimento 086 16/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pavimentação da Rua Francisco Carneiro do Nascimento, no trecho que passa por trás da Escola Deputado José Filomeno.
Requerimento 085 16/05/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal realize audiência pública para tratar das políticas públicas de prevenção e combate às drogas.
Requerimento 084 16/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que seja oficiado SISAR a fim de providenciar a limpeza das fossas sépticas que atendem a zona rural dos distritos de Juritianha e Aranaú.
Requerimento 083 09/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o aterro dos buracos existentes nos terrenos circunvizinhos à Rua Joaquim José, na região do "Salgado", na Sede do Distrito de Aranaú.
Requerimento 082 09/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma do ginásio de esportes do Distrito de Aranaú.
Requerimento 081 09/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da estrada que liga a sede do Distrito de Aranaú à localidade de Castelhano.
Requerimento 080 09/05/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para restabelecer o fornecimento de água na localidade de Cachorro Seco II, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 079 09/05/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada que liga a localidade de Croatá à localidade de Baixinha, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 078 09/05/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal interceda junto a FUNASA para obtenção de esgotamento sanitário e kits sanitários para a comunidade dos Onórios.
Requerimento 077 09/05/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal realize o nivelamento (aterro) do campo de areia utilizado para a prática de futebol da localidade de Curral Velho de Baixo, na sede do município de Acaraú(CE)
Requerimento 076 09/05/2014 2014 MANOEL TEÓFILO ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas vicinais do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Requerimento 075 02/05/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação da estrada que dá acesso à Comunidade de Furtuosos, no trecho que fica entre as localidades de Barrinha de Cima e Catitú no Distrito de Aranaú.
Requerimento 074 02/05/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a COELCE providencie a troca do transformador e a substituição da rede de energia ao longo da Rua Mestre Sabino no município de Acaraú.
Requerimento 073 02/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a pintura da Escola João Domingues de Sousa, situado na localidade de Almécegas, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 072 02/05/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada da localidade de Almécegas, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 071 30/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú conjuntamente com a COELCE instalem luminárias nos postes de energia elétrica das localidades de Baixinha e Croatá, no distrito de Juritianha.
Requerimento 070 30/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú informe a destinação das lâmpadas incandescentes retiradas da Avenida José Giffoni da Silveira.
Requerimento 069 30/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú forneça apoio para a realização dos festejos do novenário de Santa Rita de Cássia, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 068 25/04/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação das estradas da localidade de Medeiros e da localidade de Castelhano, no Distrito de Aranaú.
Requerimento 067 24/04/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal sinalize a Avenida Capitão Diogo Lopes com placas e faixas de pedestres e que construa lombadas nos trechos que passam diante das escolas.
Requerimento 066 24/04/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desporto e Juventude, implante uma escolinha de futebol no Distrito de Juritianha.
Requerimento 065 22/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal determine a instalação de cintos de seguranças e faixa de identificação nos veículos do transporte escolar, bem como, a designação de monitores para o acompanhamento dos alunos.
Requerimento 064 22/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que seja oficiado o Ministério Público solicitando a intervenção junto à Secretaria de Educação para o fornecimento de transporte escolar com adaptação para cadeirantes para atender uma aluna da rede de ensino residente na localidade de Córrego da Rola.
Requerimento 063 11/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada que liga a localidade de Cauassu ao Distrito de Juritianha e o trecho de estrada vicinal da localidade do Espraiado.
Requerimento 062 11/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação do bueiro localizado na estrada vicinal que liga o Distrito de Juritianha à localidade do Espraiado, no trecho que passa diante do “Sítio Mata Escura”.
Requerimento 061 10/04/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal preste informações sobre a situação atual dos servidores públicos aposentados que foram exonerados pela Administração no ano de 2013.
Requerimento 060 10/04/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal preste informações sobre o cronograma de início das obras de urbanização da Praia de Arpoeiras.
Requerimento 059 10/04/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a instalação de iluminação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Juritianha.
Requerimento 058 10/04/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação (raspagem) da estrada vicinal da localidade de Tucunzeiros, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 057 10/04/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale um ponto de acesso gratuito à internet através de sinal WI-FI na praça pública do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 057 11/09/2014 2014 de autoria do(a) vereador(a) DISPÕE SOBRE A CONSSEÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ACARAÚ AO PADRE JUCELINO PASCOAL DE CASTRO MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 056 10/04/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o fornecimento de água para a localidade de Iús, no Distrito de Aranaú
Projeto de lei - Executivo 056 04/09/2014 2014 PREFEITO MUNICIPAL DE ACARAÚ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 055 10/04/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú conjuntamente com a COELCE instalem luminárias nos postes de energia elétrica da localidade de Barrinha de Baixo, no distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 055 14/08/2014 2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA LOCALIDADE CONNHECIDA COMO QUADRO DA IGREJA MATRIZ DE ACARAÚ, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 054 04/04/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, adote providências urgentes para solucionar o problema das salas sem ventilação da Escola Francisca Silveira, na sede do município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 054 01/08/2014 2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE ANTONIO EUDES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 053 04/04/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie o recolhimento e destinação adequada dos restos orgânicos oriundos do Mercado Público do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 053 01/08/2014 2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE JOSÉ MAURÍLIO XAVIER LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 052 04/04/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal convoque o Secretário Municipal do Desporto e Juventude para que venha prestar informações sobre os gastos da Secretaria no ano de 2013.
Projeto de lei - Legislativo 052 01/08/2014 2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO
Requerimento 051 03/04/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o aterro da camboa existente no rio do Porto Marambaia para o fim de permitir o tráfego das embarcações pesqueiras.
Projeto de lei - Legislativo 051 27/06/2014 2014 JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAU A DOUTORA FRANCISCA KEYLA BARROS BARROSO SOARES, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Requerimento 050 03/04/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal dê prosseguimento a obra de pavimentação da estrada que dá acesso ao Porto Marambaia no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Legislativo 050 27/06/2014 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃOD MUNICIPIO DE ACARAÚ A DOUTORA MARIA APARECIDA NOUGUEIRA FAÇANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 049 03/04/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública informem o piso salarial pago aos garis do município.
Projeto de lei - Executivo 049 26/06/2014 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2005 QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 048 03/04/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale postos da Guarda Municipal nos distritos de Juritianha, Aranaú e Lago do Carneiro.
Projeto de lei - Executivo 048 25/06/2014 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS PARA EXERCICIOS DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA ATENDER O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NÚCLEO DE ESPÓRTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 047 28/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma estrada no entorno da Lagoa do Mato e das ruas do Centro daquela localidade.
Projeto de lei - Executivo 047 27/06/2014 2014 DENOMINA DE FRANCISCO ITAMAR DE ARAUJO A RUA SDO 235 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 046 28/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a implantação de iluminação pública na localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 046 13/06/2014 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 (QUINHETOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR E LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Requerimento 045 28/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação promova a regularização do horário de funcionamento das creches municipais e das escolas que funcionam as séries iniciais do ensino infantil.
Projeto de lei - Legislativo 045 13/06/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Requerimento 044 28/03/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Secretaria Municipal de Agronegócios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Econômico promova o recolhimento dos equipamentos doados para Associação da Barrinha e que encontram-se sob a posse de particulares.
Projeto de lei - Legislativo 044 13/06/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CERTIDÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTÔNIO EUDES XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 043 28/03/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú, através da Guarda Municipal, organize a Feira que ocorre semanalmente no município, a fim de que a mesma venha ocupar apenas uma das vias da Rua Coronel Duca da Silveira.
Projeto de lei - Executivo 043 11/06/2014 2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTE AO PATRIMÔMIO PÚBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA HAPPY PEIXE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO E DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 042 21/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal e a COELCE conjuntamente promovam a troca de lâmpadas com defeito e a implantação de rede de iluminação pública nas ruas do Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 042 02/04/2014 2014 AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 651-87, MODIFICADA PELA A LEIMUNICIPAL Nº 1.182-2006, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 041 21/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada vicinal que liga a localidade de Barrinha de Cima à localidade de Lagoa de Fora Volta, bem como os bueiros localizados por toda a sua extensão.
Projeto de lei - Legislativo 041 30/05/2014 2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA FAZENDA MEDEIROS, ATUALMENTE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 040 21/03/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a campanha de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) no município de Acaraú.
Projeto de lei - Legislativo 040 29/05/2014 2014 DENOMINA O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DE TERMINAL RODOVIÁRIO EDGARD SALLES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 039 21/03/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal forme uma Comissão Parlamentar para realizar o levantamento de informações sobre o terreno da pista de aviação do município de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 039 14/05/2014 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1487-2013, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA
Requerimento 038 21/03/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação forneça de forma gratuita o fardamento para os alunos da rede escolar do município.
Projeto de lei - Executivo 038 14/05/2014 2014 CRIA O CARGO DE REAGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON GOMES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento 037 20/03/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a recuperação de trechos de diversas estradas vicinais do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Legislativo 037 09/05/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 036 20/03/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Câmara Municipal oficie o Ministério da Integração Nacional solicitando pacote de ajuda econômica (renegociação, remissão de dívidas e suspensão de execuções judiciais) para os pequenos e médios produtores rurais do Estado do Ceará.
Projeto de lei - Legislativo 036 09/05/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 035 14/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a implantação de rede de iluminação pública na localidade de Monteiros, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 035 05/05/2014 2014 CRIA A COORDENADORIA DA MUNLHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLUICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ
Requerimento 034 14/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação e complementação da estrada da localidade de Coroa Grande, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 034 05/05/2014 2014 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÁS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 033 14/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma praça no entorno da igreja da localidade de Lagoa do Mato, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 033 15/04/2014 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 032 14/03/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado instale uma Delegacia da Mulher no município de Acaraú(CE).
Projeto de lei - Legislativo 032 03/04/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 031 07/03/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a logística de alimentação, transporte e material de escritório e informática para a reativação do posto policial no Distrito do Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 031 02/04/2014 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DE ACARAÚ E DA OUTRA PROVIDENCIAS
Requerimento 030 07/03/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada vicinal que liga a localidade do Tope à localidade de Lagoa da Volta, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Executivo 030 31/03/2014 2014 MAJORA A BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 029 07/03/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a reforma com ampliação do Posto de Saúde da localidade de Volta do Rio, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 029 31/01/2014 2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 028 07/03/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale semáforos no cruzamento da Rua José Antônio da Silveira com a Avenida Manoel Daniel da Silveira e no cruzamento da Rua Manoel Odélio da Silveira com a Avenida Manoel Daniel da Silveira, no distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 028 28/03/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO, ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, FRANCISCO BISPO PARNAÍBA, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, PAULO CÉSAR ROCHA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO AS CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 027 26/02/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Administração Municipal informe sobre a existência de gastos públicos com festejos do carnaval 2014.
Projeto de lei - Executivo 027 20/03/2014 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE ASSISTÊNCIA.
Requerimento 026 26/02/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal forneça cópia do processo licitatório da merenda escolar de 2013 e cópia da prestação de contas da Merenda Escolar de 2013.
Projeto de lei - Executivo 026 20/03/2014 2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 025 25/02/2014 2014 PAULO MARIA SILVEIRA Requerimento para que a COELCE substitua as lâmpadas com defeito da rede de iluminação pública do Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Executivo 025 20/03/2014 2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 024 25/02/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante uma rede de iluminação pública no Conjunto Habitacional Ronaldo Egídio Ribeiro, situado no Campo de Aviação, sede do município de Acaraú(CE).
Projeto de lei - Executivo 024 20/03/2014 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 60.000,00 PARA PAGAMENTO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS, DESIGNADOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE ACARAÚ, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA
Requerimento 023 21/02/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a recuperação do bueiro localizado na Barrinha de Cima, próximo à comunidade de Sítio Canto, no Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 023 20/03/2014 2014 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 022 21/02/2014 2014 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública sobre aplicação e distribuição dos royalties ao município de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 022 18/03/2014 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 021 20/02/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR SABINO DE LIMA FEIJÃO, EXISTENTE EM FRENTE DO COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ
Projeto de lei - Executivo 021 26/02/2014 2014 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Legislativo 020 20/02/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 020 20/02/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, REALIZE OBRA DE RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE ANTONIO TOMÁS, EXISTENTE NA PRAÇA DO MESMO NOME, NO QUADRO DA MATRIZ DE ACARAÚ
Projeto de lei - Executivo 019 06/02/2014 2014 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.377/2011, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Requerimento 019 19/02/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Requerimento para que a Prefeitura Municipal e o DNIT instalem 04 (quatro) lombadas eletrônicas nas vias que passam diante das escolas Deputado José Filomeno, Dona Eulina Magalhães, João Ribeiro Ramos e Carolino Lopes.
Projeto de lei - Executivo 018 06/02/2014 2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Requerimento 018 18/02/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova o recapeamento com piçarra da estrada que liga a localidade de Cauassu à localidade de Ilha dos Coqueiros, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 017 06/02/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova - Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELE, "Professora Baiquinha" e dá outras providências.
Requerimento 017 13/02/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal instale 03 (três) lombadas na localidade de Medeiros nos pontos que ficam em frente as Igrejas Católica e Evangélica e diante da Escola Municipal da região.
Projeto de lei - Legislativo 016 06/02/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Denomina Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na RUa Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI - Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, "Professora Tereza Cunha" e dá outras providências.
Requerimento 016 13/02/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a complementação da iluminação pública das localidades de Paulo Alves, Aroeira e Córrego Novo, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Legislativo 015 30/01/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no município de Acaraú; institui a "Semana Municipal da Cultura Evangélica" e o "Dia Municipal do Evangélico", e dá outras providências.
Requerimento 015 13/02/2014 2014 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a mudança de localização do poste de energia elétrica situado na localidade de Lagoa da Volta.
Projeto de lei - Legislativo 014 30/01/2014 2014 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Institui o Dia da consciência Evangélica, no calendário municipal de eventos dos município de Acaraú, Estado do Ceará e, dá outras providências.
Requerimento 014 06/02/2014 2014 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a COELCE providencie a instalação de uma rede trifásica de energia ao longo da Avenida Manoel Daniel da Silveira, iniciando da ponte Santa Rita, no Distrito de Juritianha.
Projeto de lei - Legislativo 013 23/01/2014 2014 PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Dispõe sobre os símbolos oficiais do município de Acaraú, regulamentado no art. 1º, §3º da Lei Orgânica do Município, quanto a sua forma, uso e apresentação e dá outras providências.
Requerimento 013 06/02/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a complementação de pavimentação da Rua Padre Luís Martins, na localidade de Morada Nova.
Projeto de lei - Legislativo 012 23/01/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Institui as cores oficiais do município de Acaraú e dá outras providências.
Requerimento 012 06/02/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal informe a este Poder Legislativo a área total do terreno onde funcionava a pista de aviação do município de Acaraú, contendo as áreas que foram desmembradas para a instação de prédios públicos e que a Mesa Diretora solicite do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca a certidão vintenária do referido imóvel.
Projeto de lei - Legislativo 011 22/01/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Dispõe sobre a concessão de título de cidadão do município de Acaraú ao Senhor Francisco Edson do Nascimento Costa e dá outras providências.
Requerimento 011 30/01/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú reforme a quadra de esportes do Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de lei - Executivo 010 21/01/2014 2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas Secretarias Municipais e dá outras providências.
Requerimento 010 28/01/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal solicite à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) auxílio para implantação de uma campanha de vacinação contra o sarampo no município de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 009 10/01/2014 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo de prorrogação do convênio firmado com o Tiro de Guerra
Requerimento 009 24/01/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que o Poder Executivo apresente a destinação dos recursos repassados, em caráter de emergência, pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da seca no município de Acaraú.
Projeto de lei - Executivo 008 10/01/2014 2014 Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Requerimento 008 24/01/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Administração Municipal informe o quadro de servidores municipais lotados de todas as Secretarias e a respectiva carência de servidores por Pasta Municipal a ser preenchida por contratação temporária neste exercício de 2014.
Projeto de lei - Executivo 007 10/01/2014 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outras providências.
Requerimento 007 24/01/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que o Poder Executivo realize ainda neste ano de 2014 concurso público para o quadro de servidores públicos do município de Acaraú
Projeto de lei - Executivo 006 10/01/2014 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento dos cargos comissionados CLP-10 e dá outras providências.
Requerimento 006 23/01/2014 2014 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma construa uma quadra poliesportiva na localidade de Aroeira, no Distrito de Lagoa do Carneiro.
Projeto de indicação 006 21/03/2014 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ A FIM DE DAR SUPORTE LOGÍSTICO NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, LAGOA DO CARNEIRO, ARANAÚ E SANTA FÉ
Requerimento 005 17/01/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta intervenha junto ao Comando da Polícia Militar do município de Acaraú e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado solicitando o aumento do destacamento policial destinado a atender ao Distrito de Aranaú.
Projeto de lei - Executivo 005 10/01/2014 2014 Concede subvenção social à Secretaria da Justiça e Cidadania
Projeto de indicação 005 06/03/2014 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FARMÁCIA MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE JURITIANHA, LAGOA DO CARNEIRO E ARANAÚ
Requerimento 004 16/01/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta se digne em implantar campanhas no município de combate a infestação de pernilongos e do mosquito transmissor da dengue
Projeto de lei - Executivo 004 10/01/2014 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará - APRECE.
Projeto de indicação 004 31/03/2014 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento 003 16/01/2014 2014 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para a Secretaria Municipal de Educação de Acaraú para que esta forneça gratuitamente o fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino
Projeto de lei - Executivo 003 10/01/2014 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Projeto de lei - Executivo 002 10/01/2014 2014 Concede subvenção social ao Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil do município de Acaraú
Projeto de indicação 002 06/02/2014 2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 001 16/01/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta demarque nas praias do Distrito de Aranaú áreas reservadas para o uso exclusivo dos banhistas.
Projeto de lei - Executivo 001 10/01/2014 2014 Autoriza a concessão de subvenção a SAPAMI - Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade.
Projeto de indicação 001 30/01/2014 2014 Dispõe sobre a criação da autarquia municipal de trânsito e rodoviário do município de Acaraú - AMTRA, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
Moção de Congratulações 001 07/11/2014 2014 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Moção de Reconhecimento e Congratulações a Dom Manuel Edmilson Cruz pela sua história de vida engajada nas causas sociais e pela passagem do seu aniversário de 90 anos.
Projeto de lei - Legislativo EMENDA 001 17/01/2014 2014 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, FRANCISCO BISPO PARNAÍBA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO CÉSAR ROCHA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera do Município de Acaraú, modificando a redação do artigo 91, que trata do afastamento do servidor público, do seu cargo, sem prejuízo de seus direitos, desde que eleito para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providências.
Requerimento 135 13/12/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que se procure implantar no município medidas para a isenção das famílias de baixa renda do pagamento das contas de energia e água
Requerimento 134 13/12/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú acompanhe as cobranças da taxa de iluminação pública pela COELCE dos moradores da zona rural
Requerimento 133 12/12/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento destinado a CAGECE (NÚCLEO ACARAÚ) para que providencie a ligação da rede de abastecimento d'água da Rua Edmilson Marques de Freitas, localizada no Bairro Paulo IV
Requerimento 132 12/12/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento à Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta se digne em construir uma quadra poliesportiva na localidade de Morada Nova
Requerimento 131 12/12/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú solicitando a instalação de iluminação pública no assentamento de trabalhadores rurais do Alto Alegre, situado na localidade de Pedrinhas, no Distrito de Lagoa do Carneiro e que promova a limpeza do poço artesiano que abastece a referida localidade.
Requerimento 130 06/12/2013 2013 Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante iluminação pública na localidade de Córrego dos Iús.
Requerimento 129 06/12/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências a respeito da recuperação de estradas, ao abastecimento de água e fornecimento de luz à comunidade de Córrego da Ana Veríssimo.
Requerimento 128 06/12/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a implantação de iluminação pública na localidade de Curral Velho de Cima, no trecho que vai da entrada da Praia de Arpoeira até a comunidade de Alto da Boa Vista.
Requerimento 127 06/12/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie uma ligação de 200 metros de rede trifásica para dá suporte a região da Estrada do Fio, na localidade de Macajuba.
Requerimento 126 06/12/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a troca do transformador da região da Fazenda Canema por um aparelho novo e de maior potência.
Requerimento 125 21/11/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú informe a destinação do valor de R$ 1.801.000,00 obtidos com a concessão onerosa dos serviços de processamento e de folha de pagamento dos servidores públicos municipais
Requerimento 124 21/11/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a recuperação das estradas vicinais do Distrito de Juritianha
Requerimento 123 21/11/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a colocação de postes de iluminação pública na estrada de acesso à Praia do Espraiado
Requerimento 122 21/11/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a implantação de sistema de sinalização de trânsito nas vias públicas do município de Acaraú.
Requerimento 121 21/11/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma construa um ponto coberto para os mototaxistas no Distrito de Juritianha
Requerimento 120 13/11/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú e a agência da Caixa Econômica Federal enviem representantes para prestarem informações acerca do programa federal "Minha Casa Minha Vida".
Requerimento 119 13/11/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú adote medidas para garantir a diminuição de acidentes de trânsito na estrada que liga a Sede do município à Praia de Arpoeiras.
Requerimento 118 13/11/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie o Secretário de Segurança Pública determine a instalação de um Núcleo de Perícia Forense no município de Acaraú.
Requerimento 117 13/11/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie a COELCE para que a mesma providencie a troca do transformador e a substituição da rede de energia da Rua Mestre Sabino, na Travessa Mungubas.
Requerimento 116 08/11/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú forneça cópia do processo licitatório para contratação de instituição financeira para realizar a manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos municipais
Requerimento 114 24/10/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma informe a destinação das lâmpadas incandescentes que foram substituídas na rede de iluminação pública
Requerimento 113 25/10/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente forneça o processo administrativo autorizando a derrubada de árvores localizadas na sede do município
Requerimento 112 24/10/2013 2013 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a instalação de iluminação pública na ponte que dá acesso ao Distrito de Juritianha.
Requerimento 111 24/10/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú pinte as lombadas existntes na Rua Manoel Daniel da Silveira, no Distrito de Juritianha
Requerimento 110 24/10/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a colocação de luminárias nos postes de iluminação pública na localidade de Espraiado
Requerimento 109 18/10/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa um novo poço profundo na localidade de Lagoa do Mato, situado no Distrito de Aranaú
Requerimento 108 17/10/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma procure firmar convênio com o Governo Federal para a construção de uma sala de cinema no município
Requerimento 107 17/10/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú se digne em costruir praças públicas nos entornos das igrejas das localidades do Capão e Pedrinhas situadas no Distrito de Lagoa do Carneiro e na localidade de Cajueiro do Boi situada no Distrito de Juritianha
Requerimento 106 17/10/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a construção de um mercado público no Distrito de Lagoa do Carneiro
Requerimento 105 17/10/2013 2013 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada que liga a localidade de Castelhano até a Barrinha de Baixo.
Requerimento 104 17/10/2013 2013 Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie a CAGECE para que esta providencie a implantação de um sistema de abastecimento de água no bairro São Gerardo.
Requerimento 103 11/10/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú encaminhe cópia da folha de pagamento de todas as Secretarias Municipais referente aos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2013.
Requerimento 102 10/10/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma promova a troca do transformador de energia elétrica da localidade de Córrego dos Agostinhos
Requerimento 101 03/10/2013 2013 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa poços profundos na localidade de Tabuleiro Alegre e Carrapateiras.
Requerimento 100 03/10/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa um poço profundo na localidade de Sítio Canto, na Barrinha de Cima.
Requerimento 099 03/10/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú promova uma audiência pública para tratar sobre o problema da poluição dos manguezais do município.
Requerimento 098 27/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a colocação de postes de iluminação pública na localidade de Vila Moura
Requerimento 097 27/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma instale iluminação pública destacada na entrada do Distrito de Juritianha
Requerimento 096 27/09/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale luminárias nos postes de iluminação pública na localidade de Lagoa dos Tanques
Requerimento 095 27/09/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a instalação de iluminação pública na Avenida de entrada do Distrito de Aranaú
Requerimento 094 27/09/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada de acesso à Praia de Monteiros localizadas no Distrito de Aranaú
Requerimento 093 20/09/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa um sistema de abastecimento d'água na comunidade de Sítio Carrapateiras
Requerimento 092 20/09/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a recuperação da estrada que liga a localidade das Quatro Bocas à localidade de Gamileirinhas
Requerimento 091 20/09/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie o aumento do poço profundo encarregado pelo fornecimento de água para o campo de futebol do Distrito de Aranaú.
Requerimento 090 20/09/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal providencie a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Córrego Fechado.
Requerimento 089 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie o fornecimento de água através de carros-pipa à comunidade indígena de Telhas.
Requerimento 088 20/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a recuperação do paredão de proteção da praia de Volta do Rio
Requerimento 087 20/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma envie um técnico para analisar a possibilidade de construção de redutores de velocidade nas estradas que cortam a localidade de Espraiado
Requerimento 086 20/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma adote providências acerca da falta de água na comunidade de Mirindiba
Requerimento 085 19/09/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a construção de praças públicas na localidade de Córrego Novo e ao lado da igreja da comunidade de Aroeira
Requerimento 084 12/09/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú para que seja feito o recadastramento dos imóveis habitacionais das áreas urbanas dos Distritos de Juritianha e Aranaú
Requerimento 084 12/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma promova o recadastramento dos imóveis habitacionais das áreas urbanas
Requerimento 083 05/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma promova a adequação os itens de segurança dos veículos destinados ao transporte escolar do município
Requerimento 082 05/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a que a Câmara Municipal de Acaraú convide o Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Acaraú para discutir sobre a segurança pública no município
Requerimento 081 05/09/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação do rio que dá acesso ao Porto Marambaia.
Requerimento 080 05/09/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma praça pública na localidade da Lagoa da Volta.
Requerimento 078 30/08/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú solicite ao Comando do Batalhão da Polícia Militar de Acaraú patrulhamento das localidadesde Macajuba, Córrego das Varas, Canema e Conjunto Casas Novas durante os festejos de Nossa Senhora de Perpétuo Socorro.
Requerimento 077 28/08/2013 2013 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma praça pública em frente ao posto de saúde da localidade do Curral Velho de Baixo.
Requerimento 076 28/08/2013 2013 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie a Gerência Regional dos Correios para que seja instalado uma agência dos Correios na localidade do Curral Velho.
Requerimento 074 14/08/2013 2013 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a construção de um poço profundo na localidade de Mirindiba, no Distrito de Juritianha.
Requerimento 073 14/08/2013 2013 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a construção de um cemitério público no Distrito de Juritianha.
Requerimento 072 09/08/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú encaminhe a relação de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a cópia dos contratos
Requerimento 071 15/08/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma instale um Posto de Saúde na loalidade de Correguinhos dos Silvérios
Requerimento 070 02/08/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie o abastecimento d'água e o fornecimento de eletricidade ao cemitério São João Batist no Distrito de Aranaú
Requerimento 069 01/08/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a colocação de postes de iluminação pública na localidade Córrego dos Fernandes
Requerimento 068 01/08/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú ative o posto de saúde da localidade de Aroeiras
Requerimento 067 01/08/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta providencie a construção de um poço profundo na localidade de Tabuleirinho.
Requerimento 066 30/07/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a colocação de placas sinalizando as lombadas existentes na estrada que liga a localidade de Cauassu ao Centro de Acaraú
Projeto de lei - Legislativo 065 02/12/2013 2013 PAULO CÉSAR ROCHA QUE DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 065 30/07/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova a recuperação da estrada que liga a sede do Distrito de Juritianha à Volta do Rio e de todas as estradas vicinais daquele mesmo Distrito
Projeto de lei - Executivo 064 03/12/2013 2013 Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.287/2009, que dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias e ajudas de custo para cobertura de despesas de viagens dos servidores do município de Acaraú
Requerimento 064 30/07/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú promova a ligação de água entre o poço profundo localizado na localidade de Macajuba e o "Beco do Eliseu" localizado no bairro Vila Progresso.
Requerimento 063 29/07/2013 2013 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requisição para que a Prefeitura Municipal de Acaraú forneça o mapa de licitações da administração municipal.
Requerimento 062 28/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a colocação de aterro com piçarra na zona de carga e descarga da área portuária da comunidade de Ilha dos Coqueiros
Projeto de lei - Legislativo 061 21/11/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta , Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores públicos municipais nomeados para cargos de confiança ou de carreiras que ocupem funções hierárquicas
Requerimento 061 28/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a construção de um poço profundo com a instalação de bomba na localidade de Cauassu
Requerimento 060 20/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a limpeza da vegetação de mata nos entornos da estrada que liga a CE-085 à localidade de Cauassu
Requerimento 059 13/06/2013 2013 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a instalação de iluminação no ginásio poliesportivo do Distrito de Juritianha.
Requerimento 058 13/06/2013 2013 JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a pavimentação e recuperação de calçamento das ruas Monsenhor Vicente de Albuquerque, Djacir Sales e José Anastácio Fonteles no Bairro Buriti.
Requerimento 057 06/06/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará providencie a instalação de um Posto da Polícia na localidade de Macajuba.
Requerimento 056 06/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma informe os motivos do recolhimento do trator que atendia os agricultores do Distrito de Juritianha
Projeto de lei - Legislativo 055 24/10/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAPI - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PIRANHAS
Requerimento 055 06/06/2013 2013 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a construção de uma área de lazer na localidade de Carrapateiras ou que providencie a restauração da quadra poliesportiva daquela localidade.
Requerimento 054 05/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma forneça a cópia da folha de pagamento com a relação de todos os servidores e referente aos meses de Abril e Maio de 2013
Requerimento 053 05/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma instale um posto de saúde na localidade de Córrego da Rola
Requerimento 052 05/06/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma intervenha junto aos órgãos competentes para que seja implantado um redutor de velocidade na CE-085, no trecho situado próximo a residência do Sr. Pedro Beca
Requerimento 051 05/06/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie a CAGECE para que esta promova a ligação de água na travessa situada na Rua Nonato Elias, no Bairro Buriti.
Requerimento 050 24/05/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a estrutura para a realização dos festejos do novenário de São João Batista
Projeto de lei - Legislativo 049 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Projeto de lei - Legislativo 048 20/09/2012 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Requerimento 048 24/05/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú juntamente com a Câmara Municipal intervenham perante o DER para que este promova a recuperação da estrada que liga a CE-085 ao Distrito de Aranaú
Projeto de lei - Legislativo 047 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Requerimento 047 24/05/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a colocação de postes de iluminação pública nas localidades de Vila do Mangueira (Aroeira), Vila do Vicente Albino e Vila do Manoel Alves (Baixa Aroeira) e Escondido (Córrego Novo)
Projeto de lei - Legislativo 046 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Requerimento 046 24/05/2013 2013 Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú oficie o Diretor Geral do DNOCS para incluir o município de Acaraú no programa federal "Água para Todos".
Projeto de lei - Legislativo 045 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ.
Projeto de lei - Legislativo 045 20/09/2012 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Requerimento 045 24/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de A cararaú para que a mesma si digne a recolocar na Praça José Domingues da Silva que homenageia este cidadão.
Projeto de lei - Legislativo 044 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Requerimento 044 16/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma se digne em ultilizar os prédios das escolas Manoel Luis da Silveira (Miridiba) e Antônio Dias de Sena (Cedo) para a implantação de atendimento a Saúde.
Projeto de lei - Legislativo 043 20/09/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA S.D.O. EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ
Requerimento 043 09/05/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú construa dois redutores de velocidade na sede do município, um localizado na Rua Capitão Diogo Lopes e um situado na Av. Voluntários da Pátria.
Requerimento 042 08/05/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO, ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, FRANCISCO BISPO PARNAÍBA, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, PAULO CÉSAR ROCHA Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú se digne a realizar uma Audiência Pública com representante do Governo do Estado e representantes dos Municípios do Baixo Acaraú sobre o funcionamento do Hospital Regional de Acaraú.
Requerimento 041 08/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará solicitando que a mesma se digne a designar mais uma unidade do Batalhão de Policiamento de turismo (BPTur) para o Municipio de Acaraú
Projeto de lei - Legislativo 040 04/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA
Requerimento 040 08/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a prefeitura municipal de Acaraú para que a mesma providencie cercas de proteção no entorno das pontes do Bairo Outra Banda.
Projeto de lei - Legislativo 039 05/09/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO.
Projeto de lei - Legislativo 038 05/09/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO
Requerimento 038 02/05/2013 2013 JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa uma praça junto à igreja da localidade dos Tucunzeiros.
Requerimento 037 03/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a prefeitura municipal de Acaraú para que memo se digne junto a o Governo Federal para obtenção recursos de construção de creches e de quadras cobertas nas localidades de Coassu e da Volta do Rio.
Projeto de lei - Legislativo 036 23/08/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES, JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO, JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO, JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO, MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA, PAULO MARIA SILVEIRA, PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 036 02/05/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú se digne em colocar luminárias nos postes de iluminação pública da localidade de Cajueiro do Boi
Requerimento 035 02/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para Prefeitura municipal de Acaraíu emcaminhando o presente Requerimentoque a mesa encaminhar um técnico para analizar a contrução de redutores de velocidaes nas localidades do correguinho dos silvérios
Requerimento 034 29/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para Prefeitura municipal de Acaraú para fornecimento de estrutura para a realização dos festejo do novenário de Santa Rita de Casia
Requerimento 033 24/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta intervenha junto aos órgãos competentes para que seja implantado um redutor de velocidade na CE-085, no trecho situado em frente à escola estadual Vicente de Paulo da Costa
Requerimento 032 24/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma construa redutores de velocidade na Av. Manoel Daniel da Silveira, na Rua Raimundo Luis da Silveira e na Rua Valdivino Luís da Silveira no distrito de Juritianha
Requerimento 031 24/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú providenciar a raspagem das estradas de Juritianha/Cauassu, Cauassu/Ilha dos Coqueiros, Aroeira/Mirindiba e de Cajueiro do Boi/Juritianha
Requerimento 030 24/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencia a colocação de luminárias nos postes de iluminação pública das localidades de Cachorro Seco e Mirindiba
Projeto de lei - Legislativo 030 24/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de ru, sem denominação oficial, existente no Centro do Distrito de Juritianha
Requerimento 029 18/04/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú conclua as obras de pavimentação do Porto Marambaia
Requerimento 028 18/04/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale um telefone de contato no Posto de Saúde da localidade de Carrapateiras
Requerimento 026 17/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma intervenha junto ao Governo Federal para obtenção de recursos para construção de creches para as localidades de Juritianha, Espraiado e Cauassu
Requerimento 025 11/04/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú estabeleça uma área de uso exclusivo para os banhistas das praias do Distrito de Aranaú
Requerimento 024 11/04/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú providencie a recuperação do mercado público do Distrito de Aranaú.
Requerimento 023 11/04/2013 2013 JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que seja providenciado a complementação da rede de iluminação pública das localidades de de Lagoa da Volta e Lagoa do Mato.
Requerimento 022 11/04/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú solicitando que a mesma se digne em instalar centros de acesso gratuito à iternet (ilhas digitais) ou que forneça acesso gratuito à internet através de sinal wi-fi nas praças públicas dos distritos de Juritianha, Aranaú, Lagoa do Carneiro e Sede do município.
Requerimento 021 21/04/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que esta se digne em instalar um placa na localidade do Baía idenitifando a entrada do Distrito da Lagoa do Carneiro
Projeto de lei - Legislativo 020 09/04/2013 2013 JOSÉ ILSON DE ARAÚJO DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ONDE ESTÁ ENCRAVADA IGREJA CATÓLICA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRAS, DISTRITO DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Legislativo 018 26/03/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E CRIA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 018 11/04/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma forneça cópia do processo licitatório de contratação do serviço de transporte escolar
Requerimento 017 17/04/2013 2013 FRANCISCO BISPO PARNAÍBA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma providencie a manutenção dos postes de iluminação pública da localidade de Vila do Progresso
Requerimento 016 26/03/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que seja promovido um estudo ambiental na área de vegetação de mangue da localidade de Ilha de Coqueiros a fim de averiguar a causa da morte de sua flora
Requerimento 015 20/03/2013 2013 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú instale um posto de saúde na localidade do Alto da Boa Vista.
Requerimento 014 20/03/2013 2013 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal construa poços profundos nas localidades de Vila Nova no Curral Velho e Alto da Boa Vista no bairro Cerâmica.
Projeto de lei - Legislativo 013 27/02/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 013 20/03/2013 2013 MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA Requerimento para que a Prefeitura Municipal promova uma corrida de regatas na Praia de Arpoeiras na data de comemoração do aniversário do município.
Requerimento 012 14/03/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú inaugure o posto de saúde do distrito de Juritianha
Requerimento 011 13/03/2013 2013 JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú promova uma audiência pública sobre ações governamentais para o combate a seca.
Requerimento 010 07/03/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma intervenha junto ao Governo Federal para a obtenção de recursos para obras de abastecimento d'água que atendam as comunidades de Almécegas, Buriti, Córrego dos Silvérios, Croatá, Cachorro Seco II e Mirindiba
Requerimento 009 07/03/2012 2013 ANTÔNIO ALVES NETO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para que a Câmara Municipal de Acaraú forme uma comissão para fiscalizar o serviço de transporte escolar do município
Requerimento 008 01/03/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA Requerimento para que o Secretário Municipal de Educação forneça informações acerca do processo seletivo de professores.
Requerimento 007 22/02/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que a mesma fiscalize a existência de propaganda partidária eleitoral nos veículos que prestam serviço de transporte escolar no município
Requerimento 006 14/02/2013 2013 FRANCISCO BISPO PARNAÍBA Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú implante 02 (dois) redutores de velocidade na localidade de Lagoa do Carneiro
Requerimento 005 08/02/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que providencie a recuperação das estradas vicinais da região de Juritianha, Olho D'água, Ilha do Rato e Espraiado
Projeto de lei - Legislativo 005 01/02/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de conjunto habitacional, existente no Bairro Monsenho José Edson Magalhães
Requerimento 004 08/02/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que providencie o conserto dos semáforos localizados no cruzamento entre a Av. João Jaime Ferreira Gomes e Rua Cel. José Júlio Lousada
Requerimento 003 08/02/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que intervenha junto ao Governo do Estado para reabir o posto policial do Distrito de Juritianha
Projeto de lei - Legislativo 003 24/05/2013 2013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Cabo/PM Marcos da Silva Almeida, e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo 002 12/12/2013 2013 Institui o novo Código Tributário do Município de Acaraú e dá outras providências
Requerimento 002 01/02/2013 2013 ANTÔNIO EDSON BRANDÃO Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú preste informações acerca do evento "Acaraú Folia 2013".
Requerimento 001 25/01/2013 2013 FRANCISCO FERNANDO FONTELES Requerimento para que a Prefeitura Municipal de Acaraú intervenha junto aos Órgãos competentes para que seja implantado 04 (quatro) redutores de velocidade na loalidade Macajuba
Requerimento EMENDA 001 23/12/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO, ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, FRANCISCO BISPO PARNAÍBA, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, PAULO CÉSAR ROCHA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento EMENDA 002 23/12/2013 2013 ANTÔNIO ALVES NETO, ANTÔNIO EDSON BRANDÃO, CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, FRANCISCO BISPO PARNAÍBA, JOSÉ ILSON DE ARAÚJO, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, PAULO CÉSAR ROCHA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 – QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Requerimento 049 24/05/2013 013 CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ, JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ Requerimento para a Prefeitura Municipal de Acaraú para que sejam colocadas luminárias nos postes de iluminação pública na via de acesso na localidade do Córrego da Rola próximo a residência do Sr. Pedro Doca
Requerimento JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ
cmacarau.ce.gov.br
Emitido dia 19/01/2022 às 05:42:23