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PREFEITO ALEXANDRE GOMES ENCAMINHA PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).

PREFEITO ALEXANDRE GOMES ENCAMINHA PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).

Na última sessão da Câmara, realizada no dia 22 de setembro, o Projeto de Lei nº 37/2017, encaminhado pelo Prefeito Alexandre Gomes, que prevê a redução da alíquota da CIP-Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa do Poder Executivo deve-se ao fato das últimas cobranças aos usuários terem sido elevadas, o que gerou preocupação ao Governo Municipal.
Espera-se que, com a vigência da alteração nos valores cobrados, milhares de unidades consumidoras sejam beneficiadas com diminuição do valor a ser pago.

 

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