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REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 116/2014

Data: 22/08/2014
Resumo
Requerimento para que a Prefeitura Municipal adote providências para o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas.

Justificativa

É constante a reclamação de pessoas e motoristas quanto ao fato de animais soltos nas vias públicas. O que por sua vez tem acontecido com maior incidência na região do Curral Velho e na estradas para as Praias. Daí, tal situação tem gerado uma grande ameaça aos motoristas e transeuntes que passam pelo local, que não raramente tem se envolvido em atropelamentos ou acidentes na tentativa dos motoristas de desviarem para evitar a colisão.
Ademais, em razão desta situação, foi que no início do mês de agosto deste ano ocorreu um grave acidente envolvendo uma moto e uma vaca na estrada da praia e que tragicamente causou o óbito do motorista.
Por tal razão, se faz necessária a adoção de medidas mais eficazes para o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas e na aplicação de penalidades aos seus respectivos proprietários.
Após o exposto, REQUEIRO à Douta Mesa, depois de ouvido o soberano Plenário, na forma regimental, que se digne em oficiar a Prefeitura Municipal de Acaraú, encaminhando o presente requerimento para que esta adote providências para garantir mais eficácia no recolhimento dos animais soltos nas vias públicas.

Autor

Nome
MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA
Tramitação da matéria
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PRESIDENTE

PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

02.346.843/0001-70

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