PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2016

Informações da matéria
Autor: JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ
Data: 31/03/2016
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Resumo
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/04/2016 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 01 de Abril de 2016. mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO/LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
15/04/2016 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 15 de Abril de 2016. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

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