Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Requerimento - para o Legislativo: 096/2017
Data: 22/09/2017
REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL ENCAMINHE SOLICITAÇÃO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA QUE ESTE ORGAO COBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGATIVA EM PRESTAR CONTAS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP (ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) A ESTA CASA DE LEIS.
Requerimento - para o Legislativo: 090/2017
Data: 01/09/2017
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMA√á√ēES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU E DA EMPRESA ENGEPC ELETRIFICA√á√ēES LTDA, A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS REFERENTES A COBRAN√áAS DA CONTRIBUI√á√ÉO E A PRESTA√á√ÉO DE SERVI√áO DE ILUMINA√á√ÉO PUBLICA.
Requerimento - para o Legislativo: 055/2017
Data: 13/04/2017
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL REQUISITE INFORMA√á√ēES DA PREFEITURA MUNICIPAL A FIM DE ESCLARECER QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUA√á√ÉO DE REPASSE DAS CONTRIBUI√á√ēES PREVIDENCIARIAS DOS SERVIDORES P√öBLICOS MUNICIPAIS √Ä PREVIDENCIA SOCIAL

C√Ęmara Municipal de Acara√ļ

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ACARA√ö - CE
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