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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1912/2021
21/12/2021
LEI MUNICIPAL
DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO NERES DE SOUSAA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO …

Municipal

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N° 1911/2021
21/12/2021
LEI MUNICIPAL
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE …

Municipal

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N° 1910/2021
17/12/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO …

Municipal

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N° 1909/2021
17/12/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1908/2021
17/12/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL …

Municipal

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N° 1907/2021
17/12/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO …

Municipal

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N° 1906/2021
03/12/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE …

Municipal

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N° 1905/2021
03/12/2021
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1904/2021
25/11/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS …

Municipal

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N° 1903/2021
25/11/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1902/2021
22/11/2021
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE …

Municipal

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N° 1901/2021
03/11/2021
LEI MUNICIPAL
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

Municipal

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N° 1900/2021
29/10/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1899/2021
26/10/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL …

Municipal

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N° 1898/2021
13/10/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, …

Municipal

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N° 1897/2021
08/10/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, …

Municipal

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N° 1896/2021
24/09/2021
LEI MUNICIPAL
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO …

Municipal

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N° 1895/2021
24/09/2021
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO – PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 1894/2021
24/09/2021
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A …

Municipal

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N° 1893/2021
06/09/2021
LEI MUNICIPAL
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO …

Municipal

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