Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1872/2021
17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR … |
Municipal |
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N° 1871/2021
17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 1870/2021
17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES … |
Municipal |
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N° 1869/2021
23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO … |
Municipal |
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N° 1868/2021
23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE … |
Municipal |
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N° 1867/2021
23/02/2021 |
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO … |
Municipal |
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N° 1866/2021
16/02/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS … |
Municipal |
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N° 1865/2021
15/02/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 1864/2021
28/01/2021 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 1863/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO … |
Municipal |
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N° 1862/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO … |
Municipal |
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N° 1861/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1860/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR … |
Municipal |
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N° 1859/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÍTIO BURITÍ, … |
Municipal |
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N° 1858/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1857/2020
15/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1856/2020
03/12/2020 |
LEI MUNICIPAL
FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADOREAS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA … |
Municipal |
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N° 1855/2020
27/11/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1854/2020
27/11/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1853/2020
23/11/2020 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA … |
Municipal |
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