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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1832/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1831/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

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N° 1830/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1829/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

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N° 1828/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

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N° 1827/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1826/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

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N° 1825/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1824/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS …

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N° 1823/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA SOLIDÁRIA DE ACARAÚ …

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N° 1822/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVEMNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1821/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR …

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N° 1820/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

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N° 1819/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1639/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE …

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N° 1818/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1817/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2015 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 …

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N° 1816/2019
10/12/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ …

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N° 1815/2019
10/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1814/2019
03/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1813/2019
03/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

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