Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2051/2024
28/06/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 2050/2024
28/06/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE …

Municipal

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N° 2049/2024
03/06/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL …

Municipal

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N° 2048/2024
03/06/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO …

Municipal

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N° 2047/2024
22/05/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE …

Municipal

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N° 2046/2024
22/05/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 2045/2024
20/05/2024
LEI MUNICIPAL
FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A …

Municipal

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N° 2044/2024
13/05/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2023, QUE DISPÕE SOBRE …

Municipal

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N° 2043/2024
13/05/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 2042/2024
06/05/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2041/2024
06/05/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 2040/2024
03/04/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, …

Municipal

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N° 2039/2024
03/04/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428, DE 29 DE ABRIL DE 2016, …

Municipal

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N° 2038/2038
03/04/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 2037/2024
01/04/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …

Municipal

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N° 2036/2024
26/03/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE …

Municipal

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N° 2035/2024
26/03/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2034/2024
26/03/2024
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À …

Municipal

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N° 2033/2024
04/03/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, …

Municipal

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N° 2032/2024
28/02/2024
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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