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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1431/2012
02/04/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1430/2012
02/04/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE …

Municipal

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N° 1429/2012
02/04/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA DO BEBÊ DE ACARAU E DÁ …

Municipal

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N° 1428/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL …

Municipal

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N° 1427/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PREFERENCIAL …

Municipal

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N° 1426/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARUENCE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR …

Municipal

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N° 1425/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1452/2013
14/02/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1424/2012
13/02/2012
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SAPANI - SOCIEDADE ACARAUENCE DE PROTEÇAO …

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N° 1423/2012
13/02/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NESCESSIDADE TEMPORARIA DE …

Municipal

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N° 1422/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1421/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ACONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇAO …

Municipal

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N° 1420/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL ASSOCIAÇAO DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS …

Municipal

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N° 1419/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA …

Municipal

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N° 1418/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …

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N° 1417/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …

Municipal

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N° 1416/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS …

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N° 1415/2012
31/01/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1414/2011
23/12/2011
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

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N° 1413/2011
23/12/2011
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E …

Municipal

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