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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1392/2011
30/06/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ …

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N° 1391/2011
21/06/2011
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI 1.305/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 ALTERADA PELA …

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N° 1390/2011
16/06/2011
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 1.387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 1389/2011
16/06/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE …

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N° 1388/2011
18/05/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO CORONEL WERISLEIK PONTES MATIAS.

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N° 1387/2011
12/05/2011
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1385/2011
12/05/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS …

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N° 1386/2011
02/05/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE …

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N° 1384/2011
02/05/2011
LEI MUNICIPAL
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS …

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N° 1383/2011
20/04/2011
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE …

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N° 1382/2011
20/04/2011
LEI MUNICIPAL
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA …

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N° 1381/2011
20/04/2011
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1380/2011
08/04/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. MAURÍCIO DORIGATTI E A …

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N° 1379/2011
11/03/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ EDMILSON CAJAZEIRA.

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N° 1378/2011
11/03/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E …

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N° 1377/2011
11/03/2011
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA …

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N° 1376/2011
15/02/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS …

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N° 1375/2011
15/02/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1374/2011
03/02/2011
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA EXEPCIONAL …

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N° 1373/2011
03/02/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM REAJUSTAMENTO DOS CARGOS …

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