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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1372/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …

Municipal

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N° 1371/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1370/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1369/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

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N° 1368/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1367/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PORROGANDO …

Municipal

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N° 1364/2010
08/11/2010
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU PARA …

Municipal

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N° 1363/2010
20/09/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

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N° 1362/2010
20/09/2010
LEI MUNICIPAL
DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO …

Municipal

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N° 1361/2010
20/09/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

Municipal

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N° 1360/2010
31/08/2010
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A REESTRUTURAÇAO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E …

Municipal

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N° 1359/2010
11/08/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

Municipal

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N° 1358/2010
09/08/2010
LEI MUNICIPAL
DA NOVA DENOMINAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1357/2010
09/08/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº DE 16 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1356/2010
09/08/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2007, DE 10 DE …

Municipal

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N° 1355/2010
27/07/2010
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1354/2010
09/06/2010
LEI MUNICIPAL
DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO …

Municipal

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N° 1353/2010
26/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO AS RUAS SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1352/2010
26/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1351/2010
12/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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