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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1330/2010
25/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1329/2010
25/01/2010
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE …

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N° 1328/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS …

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N° 1327/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …

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N° 1326/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO …

Municipal

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N° 1325/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1324/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA …

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N° 1323/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE …

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N° 1322/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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N° 1321/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …

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N° 1320/2010
06/01/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 …

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N° 1319/2009
16/12/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIOINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS …

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N° 1318/2009
10/12/2009
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

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N° 1317/2009
27/11/2009
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.

Municipal

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N° 1316/2009
09/11/2009
LEI MUNICIPAL
CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS.

Municipal

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N° 1315/2009
06/11/2009
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1253/2008 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008 …

Municipal

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N° 1313/2009
23/10/2009
LEI MUNICIPAL
AUTOORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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N° 1312/2009
05/10/2009
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE ACARAU

Municipal

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N° 1311/2009
05/10/2009
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA - CULTURA E ARTE SOLIDARIA …

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N° 1310/2009
29/09/2009
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

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