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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1309/2009
29/09/2009
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1308/2009
29/09/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE …

Municipal

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N° 1307/2009
29/09/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDRAL DO …

Municipal

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N° 1306/2009
29/09/2009
LEI MUNICIPAL
REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI Nº 754/1992, …

Municipal

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N° 1304/2009
14/09/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1303/2009
14/09/2009
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDIA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1302/2009
14/09/2009
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE ACARAUENSE A SRA. KETYA DANTAS MARTINS

Municipal

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N° 1305/2009
12/09/2009
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE ACARAU ( REFIS …

Municipal

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N° 1301/2009
25/08/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇAO DE VEICULOS DE …

Municipal

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N° 1300/2009
18/08/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTOES PARA OS PROFISSIONAIS DA …

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N° 1299/2009
02/07/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1298/2009
02/07/2009
LEI MUNICIPAL
CRIA E DELIMITA BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1297/2009
02/07/2009
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1224/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, …

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N° 1296/2009
02/07/2009
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1222/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 …

Municipal

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N° 1294/2009
24/06/2009
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. JOAO JESUÍNO MARQUES

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N° 1293/2009
15/06/2009
LEI MUNICIPAL
MAJORA A BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1292/2009
28/05/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. …

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N° 1291/2009
28/05/2009
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. CLAUDIO AUGUSTO MARQUES DE …

Municipal

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N° 1290/2009
28/05/2009
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ

Municipal

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N° 1289/2009
18/05/2009
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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