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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1268/2009
05/02/2009
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 …

Municipal

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N° 1267/2009
05/02/2009
LEI MUNICIPAL
MAJORA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1266/2009
05/02/2009
LEI MUNICIPAL
CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1265/2009
27/01/2009
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1264/2009
27/01/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …

Municipal

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N° 1263/2009
27/01/2009
LEI MUNICIPAL
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRA …

Municipal

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N° 1262/2009
27/01/2009
LEI MUNICIPAL
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO

Municipal

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N° 1261/2009
27/01/2009
LEI MUNICIPAL
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1260/2009
27/01/2009
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

Municipal

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N° 1259/2008
18/12/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO …

Municipal

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N° 1258/2008
18/12/2008
LEI MUNICIPAL
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE DE PREVENÇAO AO CANCER DE PROSTATA" …

Municipal

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N° 1257/2008
25/11/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A LIENAÇAO DE TERRENO …

Municipal

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N° 1256/2008
25/11/2008
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, …

Municipal

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N° 1255/2008
25/11/2008
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, …

Municipal

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N° 1254/2008
29/10/2008
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO REGRAS DE TRANSIÇAO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO …

Municipal

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N° 1253/2008
29/10/2008
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇAO DA DESPESA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1252/2008
29/09/2008
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA …

Municipal

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N° 1251/2008
29/09/2008
LEI MUNICIPAL
FIXA O VALOS DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A …

Municipal

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N° 1250/2008
29/09/2008
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE …

Municipal

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N° 1249/2008
02/09/2008
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Municipal

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