Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1248/2008
26/08/2008
LEI MUNICIPAL
A DENOMINAÇAO A TRAV. JOSE JULIO LOUZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1/2008
04/07/2008
Lei Orgânica
Lei Orgânica do município de Acaraú.

Municipal

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N° 1247/2008
01/07/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO …

Municipal

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N° 1246/2008
10/06/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETOS DE EXECUÇAO DE 240 UNIDADES …

Municipal

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N° 1245/2008
10/06/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS PRARA REALISAÇAO DE EXAMES DE …

Municipal

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N° 1244/2008
27/05/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA, …

Municipal

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N° 1243/2008
27/05/2008
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ …

Municipal

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N° 1242/2008
14/05/2008
LEI MUNICIPAL
DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉTITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS …

Municipal

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N° 1241/2008
30/04/2008
LEI MUNICIPAL
DIPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES EM PRAÇAS DA SEDE DOS …

Municipal

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N° 1240/2008
31/03/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …

Municipal

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N° 1239/2008
31/03/2008
LEI MUNICIPAL
MAJORA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSIO, E …

Municipal

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N° 1238/2008
31/03/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

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N° 1237/2008
31/03/2008
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOARA OS FINS …

Municipal

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N° 1236/2008
31/03/2008
LEI MUNICIPAL
CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E …

Municipal

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N° 1235/2008
14/03/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …

Municipal

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N° 1234/2008
03/03/2008
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …

Municipal

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N° 1233/2008
29/01/2008
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Municipal

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N° 1232/2008
29/01/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FASER UM TERMO DE ADITIVO …

Municipal

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N° 1231/2007
19/12/2007
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI …

Municipal

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N° 1230/2007
12/12/2007
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE …

Municipal

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