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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1125/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DE CORREGOS DOS FERNANDOS, NO DISTRITO …

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N° 1124/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2003, CRIANDO O ANEXO ÚNICO.

Municipal

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N° 1123/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA E APROVA CONFISSÕES DE DIVIDAS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA …

Municipal

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N° 1122/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA …

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N° 1121/2005
05/09/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …

Municipal

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N° 1120/2005
05/09/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E …

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N° 1119/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO PE. MANOEL VALDERY DA ROCHA.

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N° 1118/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JAIME FERREIRA SALES FILHO.

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N° 1117/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL …

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N° 1116/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1115/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1114/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS …

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N° 1113/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ESTABELECIMENTO DE …

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N° 1112/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 1111/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO …

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N° 1110/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE "RUA DOS POETAS" O ESPAÇO TERRESTRE DA RUA GAL. HUMBERTO …

Municipal

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N° 1109/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1108/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.081/2004, DE 03 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1107/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1105/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ …

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