Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1035/2002
28/12/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARÍA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E …

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N° 1034/2002
06/12/2002
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

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N° 1033/2002
08/11/2002
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O Nº I DO ARTIGO 1º DA LEI 999 DE 03 …

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N° 1032/2002
08/11/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA DA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO.

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N° 1031/2002
13/09/2002
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COSELHO DE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE …

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N° 1030/2002
13/09/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1029/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1028/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA GINÁSIO COBERTO NO DISTRITO DE JURITIANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1027/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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N° 1026/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1025/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA VIVA E …

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N° 1024/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ …

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N° 1023/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO M. D. DESEMBARGADOR FRANCISCO HAROLDO …

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N° 1022/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA …

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N° 1021/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1020/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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N° 1019/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE …

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N° 1018/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 31, DE RUA JOÃO DE MOURA ROLIN.

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N° 1017/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 99, DE RUA CHRISTINA CABRAL.

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N° 1016/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 100, DE RUA FRANCISCO GONÇALVES MESSIAS

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