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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 921/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR, CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, …

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N° 920/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ …

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N° 919/1999
06/09/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

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N° 918/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 …

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N° 917/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

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N° 916/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JOSÉ AURÉLIO SILVA, E …

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N° 915/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS …

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N° 914/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

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N° 913/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR …

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N° 912/1999
25/06/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO …

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N° 911/1999
07/05/1999
LEI MUNICIPAL
CRIA NOVA ZONA URBANA PARA O DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS …

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N° 901/1999
07/05/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

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N° 909/1999
23/04/1999
LEI MUNICIPAL
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E …

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N° 908/1999
04/03/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO …

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N° 907/1999
04/03/1999
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ …

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N° 904/1998
27/11/1998
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO …

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N° 900/1998
13/11/1998
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 889, DE 12 DE JUNHO DE 1998.

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N° 899/1998
13/11/1998
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 901/1998
13/09/1998
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O …

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N° 898/1998
04/09/1998
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

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