Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1932/2022
20/04/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

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N° 1931/2022
20/04/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA …

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N° 1930/2022
05/04/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO …

Municipal

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N° 1929/2022
29/03/2022
LEI MUNICIPAL
FICAM INSTITUDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEANICA E …

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N° 1928/2022
29/03/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO …

Municipal

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N° 1927/2022
24/03/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS …

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N° 1926/2022
15/03/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EXITENETE NA SEDE DO …

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N° 1925/2022
15/03/2022
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO PARA A PRIMEIRO INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E …

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N° 1924/2022
15/03/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, …

Municipal

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N° 1923/2022
04/03/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER …

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N° 1922/2022
04/03/2022
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

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N° 1921/2022
15/02/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA …

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N° 1920/2022
15/02/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A` ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

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N° 1919/2022
15/02/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A` ASSOCIAÇÃO DE PAIS …

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N° 1918/2022
15/02/2022
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO …

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N° 1917/2022
15/02/2022
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PU´BLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

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N° 1916/2022
07/02/2022
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO …

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N° 1915/2022
24/01/2022
LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITA´RIOS DE SAU´DE E DOS AGENTES …

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N° 1914/2022
24/01/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

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N° 1913/2022
18/01/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REALIZAR …

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