Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2178/2026
27/08/2026 |
LEI MUNICIPAL
REDENOMINA A RUA DOS LÍRIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DOS VENTOS, NO … |
Municipal |
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N° 2177/2026
27/08/2026 |
LEI MUNICIPAL
REDENOMINA A RUA DAS PRIMAVERAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DOS VENTOS, NO … |
Municipal |
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N° 2176/2026
20/08/2026 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, … |
Municipal |
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N° 2175/2026
22/07/2026 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 2174/2026
01/07/2026 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 2173/2026
01/07/2026 |
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 2172/2026
16/06/2026 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS, ZONAS DE EXPANSÃO E … |
Municipal |
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N° 2171/2026
16/06/2026 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 2170/2026
03/06/2026 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO AO SR. … |
Municipal |
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N° 2169/2026
03/06/2026 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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Total de 1.552 registros