Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1892/2021
06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, … |
Municipal |
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N° 1891/2021
06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1890/2021
09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1889/2021
09/07/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1888/2021
28/06/2021 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA … |
Municipal |
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N° 1887/2021
21/06/2021 |
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, … |
Municipal |
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N° 1886/2021
14/06/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1885/2021
14/06/2021 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1884/2021
18/05/2021 |
LEI MUNICIPAL
ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, … |
Municipal |
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N° 1883/2021
10/05/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E … |
Municipal |
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N° 1882/2021
19/04/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA … |
Municipal |
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N° 1881/2021
19/04/2021 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, … |
Municipal |
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N° 1880/2021
05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS … |
Municipal |
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N° 1879/2021
05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE … |
Municipal |
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N° 1878/2021
29/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE … |
Municipal |
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N° 1877/2021
29/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1876/2021
29/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA 30 (TRINTA) DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO … |
Municipal |
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N° 1875/2021
29/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) … |
Municipal |
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N° 1874/2021
17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 1873/2021
17/03/2021 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA … |
Municipal |
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