Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1812/2019
19/11/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO … |
Municipal |
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N° 1811/2019
04/11/2019 |
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ PARA … |
Municipal |
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N° 1810/2019
16/10/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, … |
Municipal |
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N° 1809/2019
13/08/2019 |
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1808/2019
13/08/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1806/2019
12/08/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 1805/2019
12/08/2019 |
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO … |
Municipal |
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N° 1807/2019
05/08/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, … |
Municipal |
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N° 1804/2019
24/06/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIQ DE 2020 E DÁ … |
Municipal |
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N° 1803/2019
27/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO … |
Municipal |
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N° 1802/2019
27/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 1801/2019
20/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1800/2019
20/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1799/2019
20/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF NA FORMA QUE INDICA, … |
Municipal |
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N° 1798/2019
13/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 1797/2019
06/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 1796/2019
06/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS … |
Municipal |
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N° 1007/2002
03/05/2019 |
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 72, DE RUA CÍCERO RAMOS DE OLIVEIRA. |
Municipal |
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N° 1795/2019
22/04/2019 |
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.296/2004, QUE … |
Municipal |
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N° 1794/2019
15/04/2019 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO … |
Municipal |
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