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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1773/2018
10/12/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOB RE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CÓRREGO DO URUBÚ, SITUADO …

Municipal

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N° 1772/2018
26/11/2018
LEI MUNICIPAL
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL,IMATERIAL E HISTORICO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A …

Municipal

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N° 1771/2018
19/11/2018
LEI MUNICIPAL
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 1770/2018
19/11/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1595/2015, QUE DISPÔE SOBRE …

Municipal

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N° 1769/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÂO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA …

Municipal

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N° 1768/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
FICA DENOMINADA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO INÁCIO …

Municipal

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N° 1767/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI N°042/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E …

Municipal

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N° 1766/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

Municipal

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N° 1765/2018
13/08/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO …

Municipal

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N° 1764/2018
06/08/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A J&S …

Municipal

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N° 1763/2018
02/07/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS …

Municipal

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N° 1762/2018
25/06/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1761/2018
25/06/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1760/2018
25/06/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRÂNEO …

Municipal

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N° 1759/2018
18/06/2018
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇÃO À AVENIDA MONSENHOR SABINO E ÁS RUAS CAPITÃO DIOGO LOPES …

Municipal

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N° 1758/2018
18/06/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1757/2018
11/06/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1756/2018
30/05/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nª 1745/2018 QUE DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1755/2018
30/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E …

Municipal

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N° 1754/2018
28/05/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1744/2018 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL …

Municipal

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