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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1753/2018
28/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1752/2018
28/05/2018
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1751/2018
22/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE …

Municipal

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N° 1750/2018
22/05/2018
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE ARENINHA GERALDO PEREIRA (CUCA) A ARENA DE ESPORTES LOCALIZADA NA …

Municipal

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N° 1749/2018
14/05/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO SISTEMA …

Municipal

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N° 1748/2018
14/05/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA …

Municipal

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N° 1755/2018
10/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕSOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA´OUTRAS …

Municipal

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N° 1747/2018
07/05/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, QUE DISPOE SOBRE …

Municipal

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N° 1746/2018
30/04/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …

Municipal

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N° 1745/2018
30/04/2018
LEI MUNICIPAL
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013 E DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1744/2018
16/04/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO …

Municipal

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N° 1743/2018
26/03/2018
LEI MUNICIPAL
CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 1742/2018
12/03/2018
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 1741/2018
12/03/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1740/2018
12/03/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 1739/2018
05/03/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …

Municipal

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N° 1738/2018
26/02/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, …

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N° 1737/2018
26/02/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, …

Municipal

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N° 1736/2018
14/02/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO …

Municipal

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N° 1735/2018
05/02/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E …

Municipal

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