Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2127/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O REGISTRO DE SALVAGUARDA DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 2126/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE … |
Municipal |
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N° 2125/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALEGRIA E … |
Municipal |
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N° 2124/2025
09/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E UNIDADES DE VIZINHANÇA … |
Municipal |
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N° 2123/2025
09/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO … |
Municipal |
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N° 2122/2025
09/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM … |
Municipal |
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N° 2121/2025
02/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGIA PARA … |
Municipal |
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N° 2120/2025
02/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CARGA HORÁRIA, ESCALA DE TRABALHO … |
Municipal |
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N° 2119/2025
02/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 2118/2025
28/08/2025 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE … |
Municipal |
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Total de 1.189 registros