Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1694/2017
29/05/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, …

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N° 1693/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ …

Municipal

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N° 1692/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS …

Municipal

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N° 1691/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA …

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N° 1690/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº1398/2011 …

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N° 1689/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

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N° 1688/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

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N° 1687/2017
08/05/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO …

Municipal

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N° 1686/2017
08/05/2017
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

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N° 1685/2017
25/04/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE …

Municipal

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N° 1684/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …

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N° 1683/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO …

Municipal

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N° 1682/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1681/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

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N° 1680/2017
30/03/2017
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1679/2017
27/03/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE …

Municipal

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N° 1678/2017
20/03/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA …

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N° 1677/2017
06/03/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

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N° 1676/2017
20/02/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS …

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N° 1675/2017
20/02/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, …

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