Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1674/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE …

Municipal

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N° 1673/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1672/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS …

Municipal

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N° 1671/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

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N° 1670/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1669/2016
24/10/2016
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO …

Municipal

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N° 1668/2016
26/09/2016
LEI MUNICIPAL
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1667/2016
19/09/2016
LEI MUNICIPAL
CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1666/2016
19/09/2016
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1665/2016
19/09/2016
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E …

Municipal

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N° 1664/2016
05/09/2016
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …

Municipal

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N° 1663/2016
27/06/2016
LEI MUNICIPAL
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE …

Municipal

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N° 1662/2016
13/06/2016
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ …

Municipal

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N° 1661/2016
06/06/2016
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1660/2016
29/04/2016
LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA …

Municipal

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N° 1659/2016
20/04/2016
LEI MUNICIPAL
MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1658/2016
20/04/2016
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …

Municipal

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N° 1657/2016
18/04/2016
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1656/2016
28/03/2016
LEI MUNICIPAL
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRICULA EM …

Municipal

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N° 1655/2016
14/03/2016
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇAO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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