Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1634/2015
13/10/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO …

Municipal

> ver mais
N° 1633/2015
05/10/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 1632/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA AVENIDA …

Municipal

> ver mais
N° 1631/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 1630/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), …

Municipal

> ver mais
N° 1629/2015
17/08/2015
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO …

Municipal

> ver mais
N° 1628/2015
17/08/2015
LEI MUNICIPAL
MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA …

Municipal

> ver mais
N° 1627/2015
17/08/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

> ver mais
N° 1626/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS …

Municipal

> ver mais
N° 1625/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 1624/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 1623/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E …

Municipal

> ver mais
N° 1622/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 1621/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 1620/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

> ver mais
N° 1619/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA …

Municipal

> ver mais
N° 1106/2005
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA …

Municipal

> ver mais
N° 1618/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE …

Municipal

> ver mais
N° 1617/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …

Municipal

> ver mais
N° 1616/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.